Novos encontros marcados do StartUP Boost

O StartUP Boost é um programa cofinanciado pelo IAPMEI, Compete 2020, Portugal 2020 e pela União Europeia que tem como objetivo promover o empreendedorismo, de modo a atingir resultados frutíferos para o ecossistema empreendedor nacional. Desta forma, através de encontros temáticos sob o conceito “learn to learn” nos mais variados temas, este programa tenta capacitar jovens estudantes entre os 18 e 40 anos e/ou empreendedores, tendo em conta as novas necessidades e tendências de negócio. Esta sessões incluem palestras sobre planos financeiros, comunicação, gestão de marketing, avaliação de projetos, entre outros.

O próximo encontro será dia 5 de maio, pelas 15 horas, e terá como fim desenvolver competências financeiras, aplicando os métodos de avaliação de projetos do IAPMEI no desenvolvimento de um plano financeiro. Esta sessão, em específico, será focada em Cash Flows.

As inscrições nestas sessões estão sempre abertas, apenas é necessário o registo no portal.

Para mais informações consulte academiapme.iapmei.pt.

Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Com vista ao plano de descarbonização nacional posto em ação pelo Fundo Ambiental, surge o apoio à renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços. Este apoio tem como fim o financiamento de projetos que visem a eficiência energética e que promovam uma produção de energia a partir de fontes renováveis que levem a uma melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

Para este programa de financiamento são elegíveis pessoas coletivas e singulares que sejam proprietários de edifícios de comércio e/ou serviços do setor privado e que a sua atividade seja exercida nesse edifício. De salientar que entidades que atuam na área do turismo e da Economia Social também podem ser beneficiárias deste apoio.

O financiamento aos projetos aprovados por este apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo que este valor tem um teto máximo de 200.000€ por beneficiário. A taxa de comparticipação máxima é de 70% das despesas elegíveis.

As candidaturas decorrem até ao dia 31 de maio de 2022 ou até ao momento em que se extenuar a verba total prevista.

Para mais informações consulte www.recuperarportugal.gov.pt.

Candidaturas abertas aos European Enterprise Promotion Awards de 2022

Até ao dia 10 de maio, organizações públicas e privadas que desenvolvam algum projeto que fomente o empreendedorismo podem candidatar-se aos European Enterprise Promotion Awards 2022. Este concurso, promovido pelo IAPMEI em parceria com a Comissão Europeia, visa promover organizações que levem a cabo práticas de sucesso que fomentem o empreendedorismo e estimulem a promoção empresarial em diversas áreas.

No total, os projetos desenvolvidos podem ser distinguidos em seis categorias distintas. O prémio pode ser em qualquer uma das seis categorias e será atribuído à candidatura que se alegue mais criativa e inspiradora na Europa. Após serem selecionados os melhores candidatos nacionais, os mesmos têm a possibilidade de apresentar os seus projetos e boas práticas na final europeia do concurso, no fim do ano. Deste modo, existem duas fases de seleção. A primeira fase é a nível nacional e a segunda é a nível europeu.

A primeira fase tem como prazo de apresentação de candidaturas o dia 10 de maio.

Todas as informações sobre este concurso estão disponíveis em www.iapmei.pt.

Foi adiado o prazo de entrega do Relatório Único

O prazo de entrega do Relatório Único referente a 2021 foi adiado até 15 de maio de 2022.

O relatório único é uma obrigação contratual para entidades empregadoras privadas com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior, no caso 2021, que permite ter uma visão mais concreta sobre cada empresa, sobre as condições de emprego e trabalho, constituindo um instrumento de elevada importância para a definição e execução de políticas públicas, económicas e sociais.

Este instrumento exige a comunicação, por parte da empresa, de um elevado número de informações sobre as entidades e seus colaboradores, sendo que com as informações recolhidas são, posteriormente, elaborados os Quadros de Pessoal.

Este prorrogar de prazo responde aos pedidos dos empresários que estavam com dificuldades em cumprir o prazo inicialmente estipulado de 15 de abril.

Todas as informações sobre o Relatório Único estão disponíveis em www.relatoriounico.pt.

Aberto o período de candidaturas à medida Rede Nacional de Test Beds

Estão abertas as candidaturas à medida “Rede Nacional de Test Beds”, inserida na dimensão da Transição Digital das Empresas do Plano Recuperação e Resiliência e, mais concretamente, no Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”. Esta medida tem como objetivo a conceção de uma rede nacional de Test Beds para fomentar o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços por empresas, através do recurso a espaços ou equipamentos físicos ou de simuladores digitais. Deste modo, esta rede tem em vista promover ou aumentar o número de pilotos de produto comercialmente viáveis, encurtando o ciclo da sua inovação, e partilhar conhecimento e experiência através de casos de estudo, para contribuir para a aprendizagem de processos digitais por parte das PME.

Para este programa de financiamento são elegíveis as empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, dos setores privado ou público, individualmente ou em consórcio. No entanto, as empresas que operam cada Test Bed devem assegurar que as PME e as startups às quais prestam serviços integram a rede colaborativa enquanto empresas aderentes.

O financiamento às empresas responsáveis pela criação e operação da Test Bed poderá variar entre 50% e 90% a fundo perdido, dependendo do tipo de despesa, da localização e do valor de apoio transferido para as PME e startups aderentes através da prestação dos serviços de desenvolvimento de novos produtos e serviços em condições mais favoráveis. O montante máximo de financiamento é de 7,5 milhões de euros por Test Bed, estando este montante indexado ao número de novos produtos e serviços que cada Test Bed estabelece como objetivo.

As candidaturas decorrem até ao dia 17 de junho.

Para mais informações consulte www.recuperarportugal.gov.pt

Divulgado sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»

O Governo divulgou recentemente o Programa "Apoiar Indústrias Intensivas em Gás", tendo em conta o “contexto geopolítico na Europa, com a guerra na Ucrânia, e considerando os efeitos diretos e indiretos que esta guerra tem vindo a provocar”, lê-se na publicação em Diário da República publicado no passado dia 21 de abril. Deste modo, este apoio extraordinário tem como principal objetivo apoiar as empresas de utilização intensiva de energia, que têm visto a sua atividade e consequente liquidez afetadas devido à excecional e intensificada subida do preço do gás.

Os beneficiários elegíveis são empresas com atividade industrial com utilização intensiva de gás ou que tenham apresentado um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual, e cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro de 2022 sejam pelo menos o dobro dos custos médios de 2021.

O apoio pode ser requerido trimestralmente e assume a forma de fundo perdido, com uma taxa de apoio de 30% dos custos elegíveis, estando em vigor até 31 de dezembro de 2022. O apoio total para cada empresa tem como valor máximo os 400.000€.

Para mais informações consulte o portal www.dre.pt.

Candidaturas abertas à 5.ª edição do Blue Bio Value Acceleration

O “Blue Bio Value Acceleration” é uma iniciativa organizada pela Fundação Oceano Azul e Fundação Calouste Gulbenkian, que pretende promover e acelerar tanto startups como PMEs que desenvolvem atividade ao longo da cadeia de valor dos biorecursos marinhos, em específico no setor da biotecnologia marinha. O programa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de novos modelos económicos mais responsáveis, com impacto positivo na sustentabilidade do oceano, assentes no aproveitamento de biorecursos marinhos, segundo princípios de circularidade, desperdício zero e descarbonização.

A “Blue Bio Value Acceleration” procura promover e distinguir novos produtos e serviços que mostrem ser alternativas sustentáveis no mercado, respondendo a um dos maiores desafios mundiais existentes, ao mesmo tempo que atrai e conserva talento em Portugal. Para tal, este programa oferece apoio através da capacitação de empresas e do desenvolvimento de uma rede de empreendedores com ideias inovadoras para soluções de base biológica marinha. Para além disto, o programa dá acesso a mentores internacionais com experiência teórico-prática na indústria de blue biotecnologia. Finalmente, a iniciativa permite a criação de oportunidades de investimento através do desenvolvimento de projetos de alta qualidade.

As candidaturas a esta quinta edição decorrem até ao dia 30 de maio.

Para mais informações consulte www.bluebiovalue.com.

“Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade” – Novo Prazo

Estando já na sua 8ª edição, esta iniciativa Associação Portuguesa de Ética Empresarial distingue boas práticas de organizações portuguesas no âmbito da Responsabilidade Social e da Sustentabilidade, em concreto, organizações dos setores público e privado que tenham implementado políticas e modelos de boa governação, sejam criadoras de valor para os seus stakeholders e que cooperem dinamicamente para o desenvolvimento sustentável.

Este programa permite o reconhecimento das práticas de cada organização candidata através da concessão de prémios ou menções honrosas e a atribuição de um selo do programa que tenha correspondência com o nível do reconhecimento adquirido, entre outros benefícios.

A data limite para submissão de candidaturas à iniciativa Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade foi prorrogada até ao dia 30 de abril.

Para mais informações consulte o portal www.apee.pt.

Abriram as candidaturas ao Prémio Excelência Logística

O Prémio Excelência Logística 2022 é um prémio criado pela Associação Portuguesa de Logística e visa incentivar o desenvolvimento da logística em Portugal. Esta iniciativa tem como objetivo dar reconhecimento público a projetos, profissionais e organizações que contribuam para um progresso eficiente, identificando projetos no âmbito da logística.

Este prémio, no seu modelo atual, é atribuído em 3 categorias de excelência logística distintas, nomeadamente: Empresa 2022, Startup 2022 e Academia 2022. A categoria Empresa 2022 pretende identificar e premiar empresas que demonstrem excelência na área da logística; a categoria Startup 2022 tem como objetivo reconhecer projetos com um produto mínimo viável e em que seja evidente o seu potencial de crescimento; e a Academia 2022 permite distinguir trabalhos académicos, cursos, mestrados, escolas ou formações que desenvolvam trabalho no setor logístico, que seja aplicável na área dos negócios, empresas e setor, tendo em conta um nível de inovação intrínseco ao projeto.

As candidaturas decorrem até ao dia 15 de maio de 2022.

Para mais informações consulte o portal www.aplog.pt.

3ª Reunião do Projeto Europeu IT’S YOU decorreu em Patras para orientar futuras ações

Realizou-se, no passado dia 7 e 8 de abril, a 3º reunião de parceiros do projeto europeu IT´S YOU em Patras na Grécia, com a participação da A EDIT VALUE®, na qualidade de organização parceira. Com o intuito de responder às necessidades de educadores e jovens trabalhadores inseridos num mercado de trabalho cada vez mais digital e intercultural, o projeto IT’S YOU tem como objetivo potenciar o sentido de comunidade e promover o desenvolvimento de competências de cidadania dos jovens, em espaços físicos e virtuais.

Financiado pelo Erasmus+, o projeto IT´S YOU visa apoiar jovens trabalhadores que estão diretamente envolvidos em ações destinadas a indivíduos de faixas etárias juvenis, originários da União Europeia ou não, bem como jovens com histórias de migração, imigrantes de segunda e demais geração. A Edit Value® (Portugal) integra um consórcio que inclui os seguintes parceiros: Aretés (Itália), Dedalus Coporativa Sociale (Itália), Docete Omnes Foundation (Espanha), Marak (Espanha), Cyclisis (Grécia) e DRPDNM (Eslovénia).

A reunião transnacional procurou analisar e avaliar o ponto de situação dos Outputs “IT'S YOU Net” e “IT'S YOU Challenge”, que consistem, respetivamente, numa rede social de debate e partilha sobre competência de cidadania e num desafio à escala europeia em que o público-alvo, indivíduos jovens e trabalhadores jovens, poderão pôr à prova as suas competências de forma lúdica e divertida. Adicionalmente, foram delineadas ações a dinamizar nos próximos meses, por forma a melhor cumprir com os objetivos estipulados para o projeto.

Consórcio do projeto "IT'S YOU"

O site do projeto está disponível para consulta em itsyouproject.eu

Edit Value recebe os parceiros do Projeto Europeu "Happiness@Work”

A Edit Value® recebeu na passada segunda e terça feira nas suas instalações de Braga mais uma reunião do projeto “Happiness@Work”.

Os trabalhos do consórcio tiveram lugar nos dias 04 e 05 de abril, juntando na mesma mesa parceiros oriundos de Portugal, Itália, Polónia e Bélgica.

Este projeto europeu financiado pelo programa Erasmus+ tem como objetivo promover a felicidade nas organizações tanto para os gestores como para os trabalhadores das pequenas e médias empresas através de uma psicologia positiva.

Consórcio do projeto "Happiness@Work"

Pode acompanhar os desenvolvimentos deste projeto em www.happinesswork.eu.

Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”

No sentido de amenizar o impacto da crise económica e social provocada pela pandemia COVID-19, a União Europeia e os Estados-Membros adotaram um conjunto de medidas excecionais. Neste contexto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge o Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”, integrado na Dimensão “Transição Digital” do PRR, que tem como foco reforçar e apoiar financeiramente a digitalização das empresas, de forma a recuperar o atraso das mesmas no que concerne a transição digital em vigor e a digitalização da economia.

Este Sistema de Incentivos contempla as seguintes medidas de investimento: Rede Nacional de Test Beds; Aceleradoras de comércio digital; internacionalização via e-commerce; apoio a modelos de negócio para a transição digital (i.e., Coaching 4.0); Voucher para startups; vales incubadoras/aceleradoras; digital innovation hubs; e selos de certificações de cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade.

Podem ser entidades beneficiárias Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, Entidades não empresariais do Sistema de I&I, Entidades gestoras dos clusters de competitividade, Entidades da Administração Pública e Associações empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto.

O apoio para as empresas tem como limite as intensidades máximas de apoio sobre as despesas elegíveis, que irão ser especificadas nos avisos de concurso de cada medida específica. Estes apoios serão atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável e, em certos casos, poderá ser dado em forma de prestação de serviços a título gratuito.

Os prazos de candidatura serão definidos nos avisos de concurso de cada medida específica, aquando abertura dos mesmos.

Para mais informações consulte o portal www.dre.pt.

Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas

O Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Emissões Nulas tem como objetivo dar prosseguimento ao apoio começado em 2017, de modo a fomentar o uso de veículos elétricos e a mobilidade ciclável. Este incentivo tem em vista dar sequência ao objetivo de descarbonização da mobilidade e contribuir para um dos grandes objetivos do governo de atingir a neutralidade carbónica até 2050.

Este incentivo é atribuído em 4 áreas de intervenção distintas, nomeadamente: veículos ligeiros de passageiros ou de mercadorias 100 % elétrico; bicicletas de carga com ou sem assistência elétrica, bicicletas elétricas para uso citadino e bicicletas convencionais; motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal elétricos; e carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à rede MOBI.E.

O montante dos incentivos e condicionantes dos mesmos variam consoante as tipologias de intervenção, ascendendo a um máximo de 6.000 euros para os veículos ligeiros de mercadorias elétricos.

Os beneficiários do apoio após receberem o incentivo, têm a obrigação de manter o veículo e os carregadores por um período superior a 24 meses, após a sua aquisição.

As candidaturas decorrem até ao dia 30 de novembro de 2022 e são elegíveis faturas e recibos que datem entre 1 de janeiro e 30 de novembro de 2022.

Para mais informações consulte o portal do fundo ambiental www.fundoambiental.pt.

Estão abertas as candidaturas à 2ª Edição do Estatuto Inovadora COTEC

O “Estatuto Inovadora COTEC” é uma iniciativa organizada em parceria com o setor financeiro, que pretende distinguir empresas nacionais pelo seu desempenho em termos de investimento em inovação, robustez financeira e prestação económica. Pretende-se ainda promover a identificação de empresas com bons desempenhos de inovação que sejam exemplos de criação de valor nacional, assim como gerar uma rede de parceiros que estimem a inovação e que fomentem benefícios para estas empresas. Desta forma, o “Estatuto Inovadora COTEC” pretende ser uma fonte de informação de empresas inovadoras, tornar mais eficiente a avaliação do risco de crédito e assegurar vantagens na relação das empresas com o sector financeiro através de melhores condições de financiamento.

Estando já na segunda edição, esta iniciativa é dirigida a entidades que estabeleçam a sua atividade económica no âmbito da oferta de bens ou serviços e que cumpram certos parâmetros de elegibilidade. Dos requisitos de elegibilidade destacam-se o Resultado líquido positivo nos anos de 2019 ou 2020, autonomia financeira maior ou igual a 30% e existência de despesa em Investigação e desenvolvimento.

As candidaturas a esta edição decorrem até ao dia 30 de abril.

Para mais informações consulte www.cotecportugal.pt. 

Estão abertas as candidaturas ao Prémio Nacional de Turismo 2022

O Prémio Nacional de Turismo é uma iniciativa organizada pelo Expresso e pelo BPI, patrocinado pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e com o apoio institucional do Turismo de Portugal e da Deloitte, que pretende promover, incentivar e distinguir as melhores entidades, práticas e projetos do sector do Turismo.

Estando já na quarta edição, esta iniciativa pretende premiar os negócios e os projetos portugueses que se distingam como casos de sucesso, enquadrados nas categorias de Turismo Autêntico, Turismo Gastronómico, Turismo Inclusivo, Turismo Inovador e Turismo Sustentável. Pretende-se ainda incentivar e dar notoriedade a projetos de cariz público ou institucional, tipicamente promovidos por autarquias locais, entidades intermunicipais e outras entidades institucionais de âmbito local ou regional.

O impacto, a formação, a sustentabilidade e a resiliência das empresas são alguns dos critérios transversais utilizados para a avaliação da qualidade dos projetos e eleição dos vencedores desta edição.

As candidaturas decorrem até ao dia 31 de maio.

Para mais informações consulte www.premionacionalturismo.pt.

Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem

No sentido de mitigar os efeitos advindos dos aumentos dos preços dos combustíveis e do líquido de controlo de emissões poluentes (AdBlue), agravados pelos efeitos negativos persistentes da pandemia, o governo criou um apoio extraordinário às empresas com atividade no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem.

O valor do apoio irá corresponder a um valor mensal de 30 cêntimos por litro de combustível nos veículos até 35 toneladas e de 20 cêntimos para pesados a partir das 35 toneladas, com os seguintes limites mensais: 140 euros para veículos com peso inferior a 3,5 toneladas; 270 euros para veículos entre 3,5 e 35 toneladas; e 420 euros para veículos com peso superior a 35toneladas. O apoio é pago na totalidade numa única prestação.

Relativamente ao AdBlue, o apoio é de 30 cêntimos por litro, independentemente do peso do veículo, com os seguintes limites mensais: 4,2 euros para veículos com peso inferior a 3,5 toneladas; 10,8 euros para veículos entre as 3,5 e 7,5 toneladas; 16,2 euros para os veículos entre as 7,5 e as 35 toneladas; e 113,40 euros para os pesados a partir das 35 toneladas. À semelhança do apoio para combustíveis este apoio é pago de uma só vez.

São beneficiários deste apoio operadores de veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem que usem combustíveis fósseis, que tenham licença emitida pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes, e que tenham a inspeção periódica obrigatória devidamente atualizada.

Para usufruir deste apoio, é necessário que os operadores dos veículos elegíveis façam a inscrição online ao apoio pelo website do IMT até ao dia 30 de abril de 2022.

Para mais informações consulte o portal www.dre.pt.

Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações

A Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, na sua versão atual, estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações. Esta lei, conhecida como Whistleblowing Law, tem como objetivo proteger denunciantes de infrações que sejam “atos ou omissões contrárias a regras constantes da União Europeia e do Conselho, a normas nacionais que executem, transponham ou deem cumprimento a tais atos ou a quaisquer outras normas constantes de atos legislativos de execução ou transposição dos mesmos, incluindo as que prevejam crimes ou contraordenações”.

Esta nova lei obriga a que qualquer entidade pública ou privada, com um número superior a 50 colaboradores, torne acessível um sistema de denúncias internas às respetivas equipas. Além deste sistema de denúncias, as entidades ainda são obrigadas a constituir e definir autoridades competentes para receber, dar resposta e fazer o acompanhamento das denúncias, sendo da responsabilidade de cada entidade de capacitar as mesmas dos recursos necessários para o efeito. Toda a informação provinda do canal de denúncias terá de ser preservada de modo íntegro e confidencial.

A presente lei entrará em vigor a 18 de junho de 2022.

Para mais informações, consulte o portal www.dre.pt.