22 abril, 2021

IRS Jovem

Por força da lei de Orçamento do Estado para 2020, entrou este ano em vigor, um regime de isenção parcial de IRS, designado “IRS Jovem”, que se destina a jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente, pela primeira vez, depois de concluírem um determinado ciclo de estudos, e vigora por um período de 3 anos.

Desta forma, os jovens com um rendimento coletável, incluindo os rendimentos isentos, da categoria A, igual ou inferior a € 25.0753, têm isenção parcial de IRS, de: 30% no primeiro ano com o limite de 3.291,08 euros (7,5xIAS); 20% no segundo ano com o limite de 2.194,05 euros (5xIAS); 10% no terceiro ano, com o limite de 1.097,03 euros (2,5xIAS). Este benefício não é cumulativo com o regime dos Residentes Não Habituais (RNH), nem com o regime fiscal relativo ao Programa Regressar.

Para que possam beneficiar deste regime, os jovens devem preencher cumulativamente, os seguintes requisitos: idade compreendida ente 18 e 26 anos (31/12/2020); obtenham rendimentos de trabalho dependente; não sejam considerados dependentes; ter concluído ciclo de estudos, igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.

O acesso a este regime é feito mediante opção no momento de entrega da Declaração Mod3 de IRS. Para mais informações consulte o Portal das Finanças em www.portaldasfinanças.gov.pt.

Concurso Accelerator e Pathfinder do European Innovation Council

A Comissão Europeia abriu as candidaturas aos concursos Accelerator e Pathfinder do European Innovation Council (EIC), programa do pilar III do Horizonte Europa.

O Accelerator do EIC, com candidaturas abertas em contínuo e cujo primeiro cut-off será a 9 de junho, é um instrumento de financiamento que visa apoiar o desenvolvimento de start-ups e pequenas e médias empresas com potencial para alcançar um elevado impacto. O objetivo é utilizar os cerca de 1.000 milhões de euros disponíveis para apoiar projetos disruptivos, inovações que apoiam o Pacto Ecológico Europeu, bem como tecnologias digitais e de saúde com bolsas, investimento em equity, treino, coaching e mentoria, acesso a investidores e a outras empresas.

Estão também abertas as candidaturas ao Pathfinder do EIC, concurso através do qual consórcios interdisciplinares de investigadores podem obter bolsas de inovação de 3 a 4 milhões de euros. A primeira chamada de termina a 19 de maio.

Todos os interessados em concorrer aos concursos do EIC Accelerator e Pathfinder podem contar com a ajuda da equipa de apoio às empresas no Horizonte Europa na ANI - Agência Nacional de Inovação, no âmbito da Portuguese in Europe Research and Innovation Network. Para mais informações sobre o concurso consulte o seguinte endereço: www.ani.pt.

WSA 2021: candidaturas nacionais decorrem até 15 de junho

Decorrem até 15 de junho as candidaturas nacionais ao WSA 2021, um concurso internacional que seleciona as melhores soluções de inovação digital local com impacto na sociedade em cerca de 180 países. Os projetos finais selecionados - um por cada 8 das categorias - terão oportunidade de aceder a uma plataforma mundial que lhes permitirá ganhar projeção global.
 
Nesta fase poderão candidatar-se todas as aplicações digitais-web, móveis, sms, jogos e produtos interativos, desenvolvidas por pessoas ou empresas, não havendo limitações em termos de plataformas ou canais com os quais os projetos trabalham. Todas as soluções candidatas terão que já estar no mercado ou prontas para arrancar, e não ter sido criadas há mais de 2 anos. Os 8 vencedores portugueses terão a oportunidade de concorrer ao nível mundial.
 
A seleção e anúncio dos projetos vão decorrer até 31 de agosto nos 187 países envolvidos. Em setembro, o júri online vai escolher a shortlist das melhores soluções, que serão analisadas em novembro por um Grand Jury. O WSA Global Congress, onde se anunciarão os vencedores desta nova edição e os Global Champions, está previsto para março de 2022. Para mais informações consulte o seguinte endereço: www.apdc.pt.

16 abril, 2021

Sistema de incentivos: Internacionalização das PME – Projetos Conjuntos

No âmbito do Programa Nacional de Reformas e do Programa Internacionalizar 2030, foi criado o sistema de incentivos “Internacionalização das PME – Projetos Conjuntos” que assume como prioridades o aumento das exportações de bens e serviços, o incremento do número de exportadores e a diversificação de mercados de exportação.

O objetivo deste programa consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados. Neste âmbito, valoriza-se a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais.

Estão elegíveis a este apoio todas as empresas PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de Investigação e Inovação que estejam estabelecidas nas regiões pertencentes à NUTS II do Continente.

Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) e é calculado com base na aplicação de uma taxa de 50% às despesas consideradas elegíveis. Se se tratar da entidade promotora do projeto de investimento, a taxa máxima de incentivo é de 85%.

Este apoio conta com uma dotação orçamental de 21M€ e as candidaturas encontram-se abertas até 7 de maio de 2021. Para mais informações sobre este apoio consulte www.compete2020.gov.pt.

Webinar: Fontes Alternativas de Financiamento para Startups

O Compete2020, em parceria com a União Europeia e o Portugal2020, irá promover um webinar sobre as fontes alternativas de financiamento para Startups, que irá contar com a participação de Paulo Caetano (APCRI), Pedro Bandeira (FNABA), Paulo Magro da Luz (Quadrantis Capital) e Yoann Nesme (PPL).

O Webinar realizar-se-á no próximo dia 25 de março pelas 15h via Plataforma Zoom e serão abordadas as alternativas disponíveis para reforçar os capitais próprios das Startups e PMEs portuguesas, com recurso a business angels, capital de risco ou crowdfunding.

Para participar nesta sessão é obrigatório uma inscrição prévia, que poderá ser concretizada na página do Compete2020 (www.compete2020.gov.pt).

Comissão Europeia promove sessão dedicada ao Horizonte Europa

A Comissão Europeia está a organizar uma sessão aberta dedicada ao programa Horizonte Europa. O webinar “Uma proposta de sucesso no Horizonte Europa: Excelência técnico-científica é chave, mas não esqueça outros aspetos” irá decorrer no dia 21 de abril, às 9h, através da plataforma Youtube. Esta é a segunda sessão de um ciclo de webinars informativos, dando continuidade ao webinar dedicado à preparação de candidaturas ao novo programa de financiamento.

O Horizonte Europa é o nono Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia e será fundamental na recuperação e preparação para uma Europa mais verde, digital e inclusiva. Estes objetivos serão postos em prática através do apoio ao desenvolvimento de soluções inovadoras que promovam a liderança industrial e energética e que sejam capazes de ajudar a enfrentar os desafios impostos pela pandemia do novo Coronavírus e os principais desafios climáticos. Para mais informações consulte www.ani.pt

09 abril, 2021

Programa Garantir Cultura - tecido empresarial: candidaturas abertas

A crise da doença COVID-19 causou uma contração da atividade económica sem precedentes, principalmente ao nível das atividades económicas e sociais do setor cultural e criativo. A cultura e o tecido empresarial cultural consubstanciam uma importante alavanca da economia e do emprego e, a par desta dimensão, a cultura, enquanto alicerce do bem-estar social, constitui um fator decisivo para preservar e promover a diversidade, a igualdade, o pluralismo, a liberdade de expressão, a participação, o diálogo e a coesão social.

Desde março de 2020 que têm vindo a ser aprovadas medidas de apoio à economia e ao emprego, visando mitigar os efeitos da crise. Assim, foi criado um Sistema de Incentivos ao tecido empresarial cultural, designado “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”, que inclui a criação de apoios, de natureza não reembolsável, destinados a incentivar as atividades cultural e artística. Este Programa visa mitigar os impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural, através do estímulo à respetiva atividade, em condições de segurança, mediante a realização de projetos de criação ou programação culturais.

De momento, encontra-se aberto o “Sistema de Incentivos ao Tecido Empresarial Cultural”, que pretende financiar atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público, enquadrados em uma das seguintes áreas temáticas: artes performativas; artes visuais; cruzamento disciplinar; cinema; museologia; e livro. Estão elegíveis a este apoio todas a micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, incluindo empresários em nome individual com contabilidade organizada, que estejam estabelecidos nas regiões pertencentes à NUTS II do Continente.

As taxas de financiamento aplicáveis para este apoio correspondem a 75% sobre a despesa elegível, no caso das PME, e 90%, no caso das microempresas, com os seguintes limites máximos: 50.000 euros para microempresas; 75.000 euros para pequenas empresas; e 100.000 euros para médias empresas. Este apoio é acumulável com outros incentivos e apoios públicos, designadamente do Programa Apoiar. As candidaturas encontram-se abertas até ao esgotamento orçamental. Para mais informações sobre este apoio consulte a www.compete2020.pt.

ANI coorganiza EURONANOFORUM 2021

A ANI, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, está a coorganizar o EuroNanoForum 2021, uma iniciativa promovida pelo Centro de Interface International Iberian Nanotechnology Laboratory (INL) e conta com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Nanotechnology Industries Association. O foco desta edição respeita o papel da Nanotecnologia e dos Materiais Avançados enquanto elementos de garantia do funcionamento, durabilidade, segurança e compatibilidade ambiental de muitos dispositivos, máquinas e serviços. Além disso, esta iniciativa abordará o papel das nano indústrias no caminho de uma Europa mais verde e mais resiliente.

Com um painel composto de especialistas de diferentes setores, o EuroNanoForum 2021 será a oportunidade para identificar prioridades e opções políticas, compartilhar conhecimento sobre desafios técnicos, industriais e sociais e explorar pontos de vista e ideias sobre o importante papel da nanotecnologia e dos Materiais Avançados no panorama da Inovação a nível Europeu e na concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Este evento decorre nos próximos dias 5 e 6 de maio de 2021 e todas as informações estão disponíveis em www.ani.pt.

02 abril, 2021

Abertas Inscrições para Workshops e Mentoria sobre Empreendedorismo e Empregabilidade

A componente “Criar Oportunidades” no âmbito do projeto ”DiverCidade: Braga uma viagem Intercultural”, dinamizado pela Câmara Municipal de Braga, financiado pelo FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, tem como objetivo dotar os cidadãos de Países Terceiros (NPT) de competências que potenciem a empregabilidade e inclusão social no mundo de trabalho através da dinamização de workshops e realização de sessões de Mentoria.

Serão dinamizados 6 workshops, com a duração de 3 horas cada, onde serão abordados temas de Empreendedorismo e Empregabilidade, durante os meses de abril (dias 14, 21 e 28) e maio (dias 6, 12 e 19), no horário das 9h30 às 12h30.

As sessões de Mentoria terão a duração de 4 horas, com a meta de envolver 30 NPTs, para que usufruam de orientação e acompanhamento para o desenvolvimento de uma ideia de negócio e consolidem as suas competências de empreendedorismo e cidadania. Devido à situação de pandemia que atravessamos, os Workshops e as sessões de Mentoria realizar-se-ão em formato online, via ZOOM.

As vagas são limitadas e os interessados poderão inscrever-se até dia 8 de abril no formulário online. Qualquer dúvida ou questão poderá ser remetida para: iniciativas@bragadivercidade.pt.

ANI promove 5ª edição do "Health Innovation Market"

A ANI está a promover a 5ª edição do evento de matchmaking B2B “Health Innovation Market 2021”, em colaboração com a Câmara de Comércio e Indústria do Centro e com o Health Cluster Portugal. A iniciativa pretende potencializar parcerias comerciais e de I&D entre empresas e centros de investigação nacionais com parceiros estrangeiros do setor da saúde, e prevê juntar cerca de 100 participantes das mais especializadas empresas do setor da saúde europeu. Entre os tópicos a abordar estarão a inovação na medicina, os ensaios clínicos, a saúde inteligente e a valorização de conhecimento.

Este evento de networking internacional irá decorrer nos dias 14, 15 e 16 de abril e as inscrições estão abertas até dia 13 de abril. 

Para mais informações sobre este evento consulte o seguinte endereço www.ani.pt

Portal da Inovação: ações de formação

A ANI está a dinamizar um conjunto de ações de formação sobre as principais funcionalidades do Portal da Inovação. O objetivo desta iniciativa é otimizar a experiência dos utilizadores nesta plataforma.

As sessões de formação são compostas por 2 módulos: módulo de introdução com conteúdos ligados às funcionalidades do portal, criação de contas individuais e para entidades; e um módulo de Oferta e Procura com conteúdos de publicação e manifestação de interesse na oferta e procura de tecnologia, negócios e parceiros. As sessões que estão marcadas para dia 1 e 7 de abril serão inteiramente digitais e gratuitas, mediante inscrição prévia.

Todas as informações sobre este programa estão disponíveis em www.ani.pt.