Contrato geração: novo programa de apoio à contratação

Encontram-se abertas as candidaturas ao contrato geração, uma iniciativa promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, que tem como objetivo a contratação de jovens desempregados à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração com 45 ou mais anos inscritos nos centros de emprego. 

Para poderem beneficiar deste apoio as empresas terão de garantir e respeitar a condicionante de criação de emprego líquida e celebrar, pelo menos, dois contratos de trabalho sem termo e em simultâneo, a tempo completo ou parcial, no prazo máximo de seis meses. 

Com este novo incentivo à contratação o empregador tem acesso, por cada um dos contratos de trabalho celebrados, ao regime de isenção total ou redução parcial do pagamento das contribuições da segurança social e um apoio monetário de 3.921,84 euros. 

As candidaturas encontram-se abertas, até 20 de julho, através de iefponline.iefp.pt.

Pedidos de patentes com origem portuguesa aumentou 47% em 2018

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Europeu de Patentes (EPO) os pedidos de patentes registados por instituições portuguesas aumentaram 46,7% no ano de 2018, um aumento significativo que foi impulsionado essencialmente pelas áreas da tecnologia dos transportes, química e produtos farmacêuticos. 

Este foi um dos maiores crescimentos registado entre os 38 estados membros do EPO e demonstra a crescente aposta de Portugal em inovação, investigação e desenvolvimento. A nível territorial, o Norte lidera com o maior número de pedidos de patentes no ano passado, com uma quota de 40%, seguido pelo Centro com uma quota de 30%.

Já a nível global, o EPO recebeu no ano passado 174.317 pedidos de patentes europeias, um aumento de 4,6% relativamente ao ano de 2017 sendo que os Estados Unidos lideram o ranking dos países com o maior número de pedidos de patentes. 

18ª edição do prémio Everis Portugal: candidaturas abertas até 15 de maio

Todos os anos, a Everis lança um concurso de empreendedorismo que pretende premiar projetos que tenham por base a inovação tecnológica, de gestão, social ou ambiental numa das seguintes categorias: biotecnologia e saúde; tecnologias setoriais; e, novos modelos de negócio na economia digital. 

Esta nova edição dirige-se a projetos desenvolvidos por empresas portuguesas, ou projetos a serem desenvolvidos em Portugal que devem estar, pelo menos, em fase de prototipagem (segredo ou patente ou produto mínimo viável ou produto ou equivalente) e que pretenda melhorar a qualidade de vida das pessoas e da sociedade. Em qualquer caso, a aceitação do prémio implica a formalização de uma empresa em Portugal. 

Nesta nova edição o vencedor do prémio Everis Portugal terá acesso a um valor monetário de 10.000 euros, assegurado pela Everis Portugal e um serviço de mentoring por um período máximo de quatro meses. O vencedor tem também acesso direto à final internacional do prémio Everis global, em Madrid, onde terá a possibilidade de concorrer a um prémio adicional de 60.000 euros, concedido pela fundação Everis global. 

As candidaturas terminam no próximo dia 15 de maio. Para mais informações consultar: www.everiswards.pt.

Abertas candidaturas à segunda edição do GovTech

O GovTech é uma iniciativa do Governo que tem como objetivo premiar e apoiar produtos e serviços inovadores, criados por startups, que se enquadrem em um dos 17 objetivos de desenvolvimento dustentável das Nações Unidas.

No âmbito desta 2ª edição do GovTech procuram-se protótipos funcionais e originais que concretizem pelo menos um dos objetivos, que constam da Agenda 2030 das Nações Unidas, e que demostrem interesse relevante para a sua implementação também em países em desenvolvimento. Serão selecionados 6 protótipos finalistas, mas só 3 terão direito a prémios.

Cada um dos 3 vencedores irá: receber um valor pecuniário de 30 mil euros; celebrar um protocolo de colaboração com o Estado para a implementação experimental do protótipo; usufruir de incubação, junto da Rede Nacional de Incubadoras, pelo prazo de 3 meses; poder avaliar a aptidão do protótipo para implementação, enquadrado numa proposta de projeto da cooperação portuguesa, pelo Camões I.P; receber apoio à internacionalização pela apresentação de candidatura junto da SOFID; e poder participar na Web Summit.

As candidaturas encontram-se abertas, até 31 de maio, em govtech.gov.pt

IRS 2018 - Obrigatoriedade de declarar contas bancárias no estrangeiro

No IRS relativo aos rendimentos auferidos em 2018, todos os contribuintes têm de declarar as contas bancárias no estrangeiro (contas em bancos tradicionais, bancos de investimento ou bancos digitais), dos membros do seu agregado familiar e independentemente dos montantes. A obrigação declarativa verifica-se quando se trate de uma conta de depósitos ou de títulos e a mesma se encontra aberta em instituição financeira não residente em território nacional ou em sucursal localizada fora do território de uma instituição financeira residente.

Assim, todos os contribuintes que possuam alguma conta em instituição que preencha os dois requisitos mencionados deverão declarar no Q11 do anexo J da declaração de IRS os dados relativos à mesma, nomeadamente, o IBAN (número internacional de conta) e o BIC (código de identificação do banco). Não podendo identificar as contas pelo IBAN ou BIC, deverá identificar o respetivo número da conta bancária.

A declaração de IRS de 2018 deverá ser submetida até 30 de junho. Quem já entregou a sua declaração e não fez menção a estes dados bancários poderá e deverá entregar uma declaração de substituição, sem qualquer coima associada.

Novo concurso financia ações de demonstração de micro e pequenas empresas

O NORTE 2020 lançou um novo concurso no contexto do sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico, para apoiar micro e pequenas que invistam em ações de demonstração dos seus produtos. O objetivo é incentivar os empresários a evidenciarem, em ambiente real e para públicos especializados, os benefícios de determinadas tecnologias ou serviços, criando condições para serem replicáveis e permitindo a sua adoção por parte do sector empresarial.

O concurso agora lançado dirige-se a empresas que tenham desenvolvido novos produtos ou serviços no contexto do programa “SME Instrument”, financiado pelo Horizonte 2020, e a projetos que tenham obtido um Selo de Excelência da Comissão Europeia.

Os documentos do concurso de financiamento, cuja primeira fase de candidaturas decorre até 30 de junho de 2019, estão disponíveis em www.norte2020.pt.

Candidaturas ao SI Qualificação PME

Encontram-se abertas até ao próximo dia 31 de maio as candidaturas ao sistema de incentivo “Qualificação PME”, que pretende incentivar a inovação do tecido económico nacional através do incremento de tecnologia nas empresas portuguesas, aumentando a sua competitividade e inovando nos contextos dos produtos e nos processos tecnológicos, organizacionais e de marketing.

Adicionalmente, pretende-se apoiar projetos que deem resposta direta aos objetivos previstos Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar onde se materializam as medidas que visam promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena. Serão assim apoiados as empresas que prevejam implementar um sistema de gestão da conciliação e obter a respetiva certificação ao abrigo da norma portuguesa a NP 4552:2016 (Sistema de Gestão da Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal).

Relativamente à elegibilidade das despesas, consideram-se elegíveis despesas com: equipamentos e software relacionados com o desenvolvimento do projeto; redesenho e melhorias de layout; ações de benchmarking; registo de marcas; criação ou reforço das capacidades laboratoriais; contratação de quadros técnicos qualificados; custos com entidades certificadoras e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados; serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos; estudos, diagnósticos e auditorias; custos com intervenção de TOC/ROC; obtenção, validação e defesa de patentes;

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 25 mil euros. O incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) a conceder é calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis. Todas as informações sobre este sistema de incentivo no âmbito do Portugal 2020 estão disponíveis em www.portugal2020.pt.

Disponível formulário para reconhecimento das empresas no setor da tecnologia

A ANI - Agência Nacional de Inovação, enquanto entidade responsável pela certificação do processo de reconhecimento de empresas do setor da tecnologia, tem disponível um formulário online para a formalização dos requerimentos.

A Lei do Orçamento do Estado para 2018 prevê uma isenção, em sede de IRS, dos ganhos auferidos por trabalhadores de empresas, que sejam qualificadas como micro ou pequenas empresas, que tenham sido constituídas há menos de seis anos e que desenvolvam a sua atividade no âmbito do setor da tecnologia.

As empresas interessadas poderão obter mais informação em www.ani.pt.