Nova ferramenta de Avaliação da Maturidade Digital das empresas

A Comissão Europeia, em colaboração com os European Digital Innovation Hubs, lançou uma nova ferramenta para ajudar PME’s a avaliar a sua maturidade digital. A ferramenta está disponível gratuitamente em 32 línguas e foi projetada para identificar os pontos fortes e as áreas de melhoria na transformação digital das empresas.

A avaliação é baseada em seis critérios-chave, denominadamente, estratégia digital empresarial, preparação para o digital, melhoria das competências digitais, gestão de dados, automação e inteligência artificial, e transformação digital verde.

Ao usar esta ferramenta, as PME podem obter uma visão clara acerca da sua posição atual e planear o seu crescimento digital, assim como obter recomendações com base nos resultados da avaliação.

Para aceder à nova ferramenta de avaliação digital consulte o site do European Digital Innovation Hubs Network, em european-digital-innovation-hubs.ec.europa.eu.

AICEP disponibiliza novos Manuais de E-commerce

A AICEP lançou quatro novos manuais de e-commerce, destinados a apoiar as empresas portuguesas na melhoria da sua presença digital e desempenho no comércio eletrónico. Com estes manuais digitais, pretende-se capacitar as empresas com conhecimentos essenciais para competir eficazmente no mercado digital, promovendo o crescimento económico e a inovação em Portugal.

Os Manuais abordam os seguintes temas: “Marketing Digital com Canais Próprio”; “Marketing Digital nas Redes Sociais”; “Sustentabilidade no E-Commerce” e “Logística no E-Commerce”.

Estes conteúdos são gratuitos e estão disponíveis para download no site da Portugal Exporta, em portugalexporta.pt.

Obrigatoriedade de Transparência Salarial nas Empresas

A Diretiva Europeia sobre a Transparência Salarial entrou em vigor em junho de 2023. Oficialmente conhecida como Diretiva 2023/970, esta Diretiva tem como objetivo aumentar a transparência salarial e combater a discriminação e desigualdade entre géneros no local de trabalho. Entre outras medidas, exige que as empresas passem a revelar informações sobre os salários dos trabalhadores, nomeadamente valores e critérios de remuneração, e introduzam ações corretivas em caso de disparidades injustificadas.

Esta diretiva, que tem de ser transposta para as legislações nacionais dos estados-membros da União Europeia até junho de 2026, prevê indeminizações no caso de disparidades de género superiores a 5%, e coimas para as empresas incumpridoras.

Com vista à análise do progresso das empresas portuguesas em relação à equidade e transparência salarial, a Mercer levou a cabo estudo “Readiness Assessment – Transparência Salarial”, onde constatou o desconhecimento dos empresários face à diretiva e implicações. Das empresas inquiridas, apenas 33% partilham informações com os trabalhadores relativamente à banda salarial para as funções existentes, e destas, 60% apenas o fazem internamente. 50% das organizações admitem ter de fazer mudanças moderadas ou mesmo significativas à atual gestão da compensação.

Assim, a iminente chegada da nova legislação sobre transparência salarial em Portugal representa uma oportunidade única para as empresas reavaliarem e robustecerem as práticas internas.

Para saber mais sobre a Diretiva Europeia sobre a Transparência Salarial, consulte eur-lex.europa.eu.

Turismo de Portugal reforça Linha de Apoio à Qualificação da Oferta para 2024

O Turismo de Portugal, em parceria com várias instituições bancárias, relançou a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta para o ano de 2024. Com uma dotação de 300 milhões de euros, esta linha de financiamento pretende continuar a apoiar projetos turísticos de empresas turísticas de qualquer dimensão que promovam a qualificação da oferta e que respeitem os critérios de sustentabilidade ambiental e social.

Os projetos elegíveis incluem a requalificação e reposicionamento de empreendimentos turísticos, a criação de novos empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas em territórios de baixa densidade, projetos integrados no Programa REVIVE e iniciativas de empreendedorismo inovador promovidas por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos. Para serem elegíveis, todos os projetos devem incluir a execução de medidas de responsabilidade ambiental e medidas de responsabilidade social, nomeadamente na ótica de valorização das pessoas e das comunidades e acessibilidades.

O financiamento assume a forma de crédito reembolsável, e pode ascender a 80% do investimento elegível, com um máximo de 3 milhões de euros por projeto. O crédito é partilhado entre o Turismo de Portugal e o banco parceiro, sendo a componente do Turismo de Portugal reembolsável sem juros. Caso cumpram certas metas e critérios estabelecidos para os projetos, as empresas poderão beneficiar de um prémio de desempenho, que consiste na conversão de parte do financiamento em apoio a fundo perdido.

As candidaturas podem ser submetidas de forma contínua até ao esgotamento dos fundos disponíveis, através das instituições bancárias aderentes: Abanca, Bankinter, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Millennium bcp, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander.

Para mais informações, consulte o Portal do Turismo de Portugal.

Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, abreviada como STEP, é uma iniciativa estabelecida pela União Europeia com o propósito de fortalecer a indústria e promover o investimento em tecnologias essenciais para o continente. A STEP é um novo regulamento que surge para aumentar a competitividade e a resiliência da Europa em setores estratégicos, e para reduzir fatores como a dependência de fornecimentos externos e a escassez de mão de obra e de competências.

A STEP tem como principal objetivo mobilizar verbas para apoio às tecnologias críticas ao abrigo de 11 programas e fundos existentes da União Europeia, incluindo os fundos da Política de Coesão, o InvestEU, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Defesa, o Fundo de Inovação e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A estratégia de financiamento está orientada para grandes empresas, havendo três áreas de investimento alvo, nomeadamente, tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda, tecnologias limpas e eficientes em termos de recursos e biotecnologias.

No âmbito da STEP, está prevista a atribuição de um “Selo de Soberania” aos projetos que contribuam para os objetivos da Plataforma sob a forma de um rótulo de qualidade, com o intuito de facilitar a obtenção de financiamento da UE e a atrair outros investimentos. Para além de tal, está previsto a criação do “Portal de Soberania”, no qual serão publicadas as oportunidades de financiamento para projetos relacionados com a STEP.

Consulte informação detalhada no site do Conselho Europeu.

Perfil das PME Líder 2023 da Região Norte

Já são conhecidos os perfis das empresas da região Norte, distinguidas na edição de 2023 do PME Líder. 

O estatuto PME Líder é um selo de reputação criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores. É atribuído em parceria com o Turismo de Portugal e o Banco Português de Fomento, baseia-se em notações de rating e indicadores económico-financeiros. As PME Líder beneficiam de condições especiais em produtos financeiros e acesso a uma rede de serviços, facilitando a relação com a banca.

As PME Líderes da região do Norte representaram 33,8% do total das empresas distinguidas, no total de 3.846 empresas. Estas alcançaram um volume de negócios de mais de 19 mil milhões de euros e exportaram 4,5 mil milhões de euros, contribuindo com 36% dos postos de trabalho, ou seja, 134.273 empregos em 2023.

A Indústria, extrativa e transformadora, lidera com 34,6%, seguida pelo Comércio (33,4%), Construção (11,9%), Serviços (9%) e Turismo (7%).

Em termos de dimensão, as pequenas empresas representaram a maior fatia das empresas distinguidas, por serem 71,8% das PME Líder, seguidas pelas médias empresas com 23,8% e microempresas com 4,4%. Ao nível geográfico, o Porto destacou-se com 57% das PME Líder 2023 do Norte, seguido por Braga (30,5%) e Viana do Castelo (6,6%).

As taxas de crescimento das vendas e exportações foram de 17,1% e 19,9%, respetivamente, e a Autonomia Financeira média registada foi de 57,1%. O EBITDA atingiu 2,5 mil milhões de euros e os resultados líquidos 1,6 mil milhões de euros. 

Para mais informações sobre o perfil das PME Líder 2023 da região Norte, consulte o site do IAPMEI. 

Disponível a Edição de 2023 do Mecanismo de Alerta Precoce

No passado dia 5 de fevereiro foi lançada a 3ª edição do MAP – Mecanismo de Alerta Precoce, intitulado MAP2023, com referência nos dados da Informação Empresarial simplificada (IES) do exercício de 2022.

Este instrumento disponibilizado às empresas é um mecanismo de Autodiagnóstico Financeiro, que disponibiliza indicadores de natureza económica e financeira, com base em dados da IES, relativos aos três exercícios que antecedem o ano de apresentação dos resultados gerados pelo MAP, disponibilizados pela Central de Balanços do Banco de Portugal e analisados pelo IAPMEI.

A dashboard permite a identificação de eventuais fragilidades, viabilizando a reflexão sobre a situação económica e financeira da empresa, assim como a evolução face aos indicadores analisados, num conjunto limitado. O instrumento permite também, a análise de indicadores específicos, que consideram a dimensão a empresa, a sua eficácia operacional, a estrutura, equilíbrio e autonomia em termos financeiros.

O acesso à dashboard pode ser feito através das credenciais da empresa ao IAPMEI.

Mais informação e acesso ao dashboard MAP no IAPMEI.

Portugal 2030 – Boletim informativo de execução

O programa Portugal 2030 já aprovou 85 projetos, mobilizando um total de 577 milhões de euros em financiamento proveniente de fundos europeus. Esta informação foi partilhada na primeira lista de operações aprovadas no âmbito do Portugal 2030, bem como o boletim mensal e a infografia que acompanha este programa. Entre as 85 operações aprovadas, o Programa PESSOAS 2030 é responsável pela percentagem mais significativa, correspondendo a 70% dos 577 milhões de euros dos fundos aprovados. Contrariamente, o Programa Açores 2030 representa 10% desse total. As operações já aprovadas no âmbito do Portugal 2030 abrangem várias áreas, com um foco particular na qualificação e na internacionalização das empresas.

Cerca de 15% do orçamento total alocado para o Fundo Social Europeu+ está atualmente disponível para novas candidaturas, com concursos abertos para submissão. Tanto o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura quanto o Fundo para uma Transição Justa estão próximos de atingir 40% da totalidade dos seus fundos programados a concurso. Dos 2.352 milhões de euros disponíveis, um terço pertence ao Fundo de Coesão, enquanto 39% são atribuídos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Até o momento, foram lançados 160 avisos de financiamento, sendo que atualmente, encontram-se em aberto 113 avisos, representando um total de 2.352 milhões de euros em fundos disponíveis.

Para saber mais consulte: www.portugal2030.pt. 

PT2020 – Atualização Boletim de Execução

Segundo o último ponto de situação do programa Portugal 2020, com dados reportados a 31 de outubro de 2023, o programa atingiu uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 94%. Em comparação com o segundo trimestre de 2023, observou-se um acréscimo significativo na despesa executada, totalizando 25,4 mil milhões de euros. Os fundos executados distribuem-se de forma diversificada entre os vários domínios temáticos, destacando-se particularmente a competitividade, que absorve 7,5 mil milhões de euros, seguida pelo capital humano, com 4,7 mil milhões de euros, e pela inclusão social, que conta com 4,2 mil milhões de euros.

Portugal apresenta a quarta maior proporção de reembolsos intermédios, atingindo 87,7% do montante total programado, entre os Estados-Membros com envelopes financeiros superiores a 7 mil milhões de euros.

No âmbito do programa Portugal 2020, que contempla um montante total de fundos programados de 26,9 mil milhões de euros, merecem destaque as alocações significativas de 11 mil milhões de euros para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 8 mil milhões de euros para o Fundo Social Europeu e Iniciativa Emprego Jovem. De entre os diferentes Programas Operacionais, o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização destaca-se como o mais relevante, com uma programação de fundos no valor de 4,4 mil milhões de euros. Paralelamente, a área do Desenvolvimento Rural apresenta uma programação de fundos de 5,5 mil milhões de euros.

Até o final de outubro de 2023, foi aprovado a alocação de fundos no montante de 31 mil milhões de euros para apoiar iniciativas com um investimento elegível de 47,2 mil milhões de euros, refletindo assim uma taxa média de financiamento de 66% sobre o investimento elegível.

Para mais informações consulte: www.portugal2020.pt

Portugal2030 - Infográfico de execução

Em ação desde o primeiro semestre de 2023, o Portugal2030 já lançou mais de 100 avisos de candidatura com mais de 1800 milhões de euros em concurso. 

O programa Portugal 2030 objetiva implementar o acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, com o propósito de direcionar um montante total de 23 mil milhões de euros provenientes dos fundos europeus para iniciativas que visem impulsionar e fortalecer a economia portuguesa ao longo do período compreendido entre 2021 e 2027.

Os anúncios relativos ao Portugal 2030, divulgados desde o primeiro trimestre do corrente ano, delineiam iniciativas destinadas a fomentar projetos abrangentes em diversas áreas. Estes englobam os Sistemas de Incentivos à Inovação Produtiva das Pequenas e Médias Empresas, bem como contemplam setores cruciais como formação, saúde, assistência social, infraestrutura ferroviária, preservação ambiental, entre outros. As candidaturas estão atualmente em fase de análise, com operações já aprovadas. No que diz respeito às restantes candidaturas, as decisões serão comunicadas ao longo dos próximos meses. 

Para 2024 está previsto o lançamento acumulado de 395 avisos, mobilizando-se um valor total de 6.125 milhões de euros. Estes recursos serão alocados para diversos objetivos de política, abrangendo diferentes regiões do país. Os esforços estarão concentrados nas esferas social, económica, ambiental, marítima e territorial.

Para saber mais consulte www.portugal2030.pt.

PT2020 – Atualização Boletim de Execução

No terceiro trimestre de 2023, o programa Portugal 2020 atingiu uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 93%. Em comparação com o segundo trimestre de 2023, observou-se um acréscimo significativo na despesa executada, totalizando um aumento de 765 milhões de euros. Notavelmente, os domínios da inclusão social e emprego e do capital humano demonstraram uma taxa de execução de 103% e 101%, respetivamente. Em seguida, o domínio da competitividade e internacionalização registrou uma taxa de execução de 91%.

No fim do terceiro trimestre de 2023, foram aprovados fundos no valor de 31,3 mil milhões de euros para apoiar um montante total de investimentos correspondente a 53,6 mil milhões de euros. Nesse contexto de aprovações, merece destaque o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que evidenciou um aumento de 236 milhões de euros durante este trimestre. No que diz respeito às taxas de compromisso, observou-se a maior variação no FEADER, com um acréscimo de 4,6 pontos percentuais, seguido pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que registrou um aumento de 3,4 pontos percentuais.

Até o final de setembro de 2023, os pagamentos destinados aos beneficiários totalizaram cerca de 25 mil milhões de euros em fundos, o que corresponde a 93% da dotação total de recursos alocados ao programa Portugal 2020.

Para mais informações consulte www.portugal2020.pt.

Reprogramação do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência Português

A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, aprovada pela Comissão Europeia, representa um marco significativo no caminho para a recuperação económica e o desenvolvimento sustentável de Portugal. Com um aumento substancial de recursos, o Plano de Recuperação e Resiliência atualmente dispõe de um montante total de 22.216 milhões de euros, representando um aumento significativo em relação aos 16.644 milhões de euros originalmente estipulados. Este aumento no financiamento permitiu a inclusão de 46 medidas adicionais, elevando o número total de medidas para 161. Além disso, o número de reformas a serem implementadas passou de 32 para 44. Os projetos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência também viram um aumento notável, passando de 83 para 117.

Uma das principais ambições desta reprogramação é a redução da dependência energética do país, com um aporte adicional de 850 milhões de euros. A capitalização e inovação empresarial também ganham destaque, com um aumento significativo de 2 mil milhões de euros. Este investimento visa fortalecer a competitividade das empresas portuguesas, promovendo o crescimento económico e a criação de empregos.

A promoção de qualificações e competências recebe um acréscimo de 600 milhões de euros, demonstrando o compromisso em preparar a força de trabalho para os desafios do futuro, bem como a promoção da inclusão social. Outros setores beneficiados incluem habitação, saúde e mobilidade sustentável, com acréscimos de 500 milhões de euros, 300 milhões de euros e 300 milhões de euros, respetivamente.

Para mais informações consulte: www.portugal.gov.pt

Portugal2030 – Boletim Mensal

O Portugal 2030 concretiza um novo ciclo de programação de fundos europeus e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia. A concretização do programa permitirá aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa.

Até o final de agosto, o programa Portugal 2030 lançou 45 avisos, disponibilizando um montante de 1.125,8 milhões de euros em financiamento. Estes fundos foram distribuídos da seguinte forma: 57% estão vinculados ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 21% ao Fundo Social Europeu, 20% ao Fundo de Coesão, 1% ao Fundo de Transição Justa e 1% ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura.

Os comunicados relativos ao programa Portugal 2030, divulgados a partir do primeiro trimestre deste ano, englobam um leque diversificado de setores, incluindo os sistemas de incentivo destinados à promoção da inovação produtiva nas Pequenas e Médias Empresas, formação, saúde, infraestrutura ferroviária, proteção ambiental, setor da pesca e aquicultura, tecnologias de informação e comunicação, bem como assistência técnica.

Relativamente aos programas lançados, é de destacar que o programa "Compete 2030" emitiu dois avisos, totalizando um financiamento de 233 milhões de euros. Enquanto isso, o programa "Sustentável 2030" lançou quatro avisos, com uma alocação de 221 milhões de euros. Por sua vez, o programa "Pessoas 2030" emitiu um total de sete avisos, que somam um montante combinado de 196 milhões de euros. Os Programas Regionais do Continente lançaram 18 avisos, dos quais 11 ainda se encontram em aberto. Além disso, o programa "PAT 2030" e o programa "Mar 2030" emitiram avisos no valor de 61,6 milhões de euros e 10,8 milhões de euros, respetivamente.

As candidaturas aos diversos programas ainda estão em análise, com uma operação já aprovada relativa ao Alentejo 2030. A decisão sobre as restantes candidaturas será comunicada nos próximos meses.

Para mais informações consulte www.portugal2030.pt. 

Inquérito identifica necessidades de competências em PMEs: Impulsionando Sustentabilidade, Digitalização e Resiliência

Até 24 de setembro está em curso um inquérito às pequenas e médias empresas, conduzido pelo grupo de peritos em Competências para pequenas e médias empresas da Enterprise Europe Network.

Ao recolher informações mais detalhadas nas áreas prioritárias como Sustentabilidade, Digitalização, Resiliência e Empreendedorismo/Liderança Feminina, o Inquérito pretende identificar as necessidades de competências das pequenas e médias empresas e fornecer informações sobre essas lacunas e os apoios que poderão ajudar a colmatá-los.

Estas informações irão auxiliar um grupo de especialistas em competências das pequenas e médias empresas na definição dos apoios que mais respondem às necessidades específicas das empresas, contribuindo assim para a simplificação das medidas de apoio disponíveis através da Enterprise Europe Network.

Para mais informações consulte: www.ec.europa.eu

Orientações para o encerramento dos projetos apoiados no âmbito do PT2020

O prazo de execução dos projetos apoiados do programa Portugal 2020 chegou ao fim no passado dia 30 de junho de 2023 e, diante do grande número de projetos em fase de encerramento, o IAPMEI enfatiza a necessidade de total transparência e rigor na metodologia de encerramento.

Com o intuito de assegurar o encerramento adequado e eficiente dos programas operacionais, o IAPMEI disponibilizou um conjunto de orientações para as partes envolvidas, considerando que a colaboração ativa de todas as entidades beneficiárias e respetivas entidades consultoras é fundamental neste processo.

As orientações destacam a importância de apresentar prontamente os pedidos de pagamento finais e os respetivos anexos, garantindo a sua correta instrução. Além disso, é enfatizada a celeridade e precisão nas respostas a possíveis pedidos de elementos adicionais que possam vir a ser necessários para o encerramento completo dos projetos.

O IAPMEI acaba por reforçar que todas as entidades envolvidas podem entrar em contacto diretamente através do site oficial ou pelos canais de comunicação disponibilizados para esclarecimentos específicos sobre o processo de encerramento, nomeadamente a Consola de Gestão de Incentivos IAPMEI+.

Para mais informações consulte www.Iapmei.pt

PRR –Resultados das candidaturas ao programa “Descarbonização da Indústria”

Inserida no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência de Portugal a medida Apoio à Descarbonização da Indústria visa apoiar investimentos do setor industrial ao nível da sua descarbonização, nomeadamente em projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, a adoção de medidas de eficiência energética e a incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Desta forma, e após mais uma fase de candidaturas onde foram submetidas 242 candidaturas, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação procedeu à análise e seleção das candidaturas, na qual foram aprovadas 179 candidaturas com parecer elegível e 62 candidaturas com parecer não elegível.

A dotação orçamental prevista no aviso permite acolher o financiamento de todas as candidaturas com parecer elegível, estando apurado um investimento elegível global superior a 1,1 mil M€ e incentivo total de 500 M€.

No âmbito da proposta de reprogramação do PRR e face ao sucesso e relevância da medida, está contemplado o reforço da presente componente em mais 122 M€, o que permitirá a abertura de um novo concurso, no regime de projetos simplificados, em data ainda a anunciar.

Para saber mais consulte iapmei.com. 

Infográfico Mensal do PORTUGAL 2020

A atual informação revela que no final de abril de 2023, Portugal atingiu uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 88% no âmbito do Portugal2020.

Portugal ocupava a sétima posição em termos absolutos em relação aos pagamentos intermédios recebidos, com um valor de 22,5 mil milhões de euros. Além disso, registava a terceira maior taxa de pagamentos intermédios (83%) em relação ao valor total programado entre os Estados-Membros com envelopes financeiros acima de 7 mil milhões de euros.

Dos 23,7 mil milhões de euros de fundos executados em Portugal, houve uma distribuição significativa pelos diversos domínios temáticos. A competitividade recebeu destaque, com um montante de 7 mil milhões de euros. O capital humano também recebeu um investimento substancial, com 4,5 mil milhões de euros, seguido pelo desenvolvimento rural, com 4,2 mil milhões de euros.

Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ter terminado no final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois, terminando obrigatoriamente em 2023.

Para saber mais consulte www.portugal2020.pt

PT2030 - Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

No âmbito do enquadramento decorrente do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que define o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021 -2027, designadamente do Portugal 2030, a portaria nº103-A/2023 de 12 de abril, veio estabelecer as regras aplicáveis aos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, específico da área temática Inovação e Transição Digital. Prevê-se, no entanto, que o mesmo venha a ser consolidado, de forma incremental, com o envolvimento dos vários atores relevantes, com o consequente alargamento do respetivo âmbito.

No âmbito do Portugal 2030, os Sistemas de Incentivos mantêm a respetiva importância estratégica, evoluindo em função dos novos desafios, com uma aposta reforçada nas parcerias e na transferência e valorização do conhecimento e nos desafios do crescimento verde e sustentável.

Do presente regulamento, destacam-se as tipologias de intervenção no sistema de incentivos à competitividade empresarial: Inovação Produtiva, que estabelece a produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento e a Qualificação e Internacionalização das pequenas e médias empresas que inclui o apoio em domínios de inovação organizacional, digitalização e transformação digital, capacitação para o desenvolvimento de produtos serviços e processos, entre outros.

Os incentivos a conceder na tipologia de intervenção «Inovação Produtiva» podem assumir a forma de subvenção e/ou integrando uma subvenção e uma componente de empréstimo. Relativamente à tipologia Qualificação e Internacionalização das PME só será disponibilizado subvenções na forma de custos reais e/ou opções de custos simplificados, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidaturas.

Para mais informações consulte www.dre.pt.

Avaliação do PT2020 | Relatório síntese publicado

Com o objetivo de prestar contas e de promover aprendizagem e melhoria contínua das políticas públicas cofinanciadas, o relatório de avaliação disponibilizado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão faz reflexão e balanço sobre a implementação da estratégia de avaliação do Portugal 2020 e seus resultados, obtendo, simultaneamente, diretrizes para a preparação da avaliação do Portugal 2030.

A divulgação dos resultados das avaliações contribui para o desenvolvimento de uma avaliação e de prestação de contas e constitui um suporte fundamental para a discussão política, institucional e pública sobre a aplicação dos fundos da União Europeia.

Em síntese, os resultados apontam para efeitos positivos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento na economia portuguesa, quer sobre o Produto Interno Bruto, Produtividade, Emprego, Salários e Exportações, quer na redução das disparidades regionais.

Os principais impulsionadores do crescimento económico fomentados pelos Fundos Europeus referidos são o aumento do investimento público em infraestruturas produtivas e de transportes e o investimento em I&D, do capital humano, inovação e competitividade internacional.

Para mais informações consulte www.adcoesao.pt.

Plano de Recuperação e Resiliência – Ponto de Situação da sua Execução

A 22 de março de 2023 os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência receberam, em conjunto, 10% do valor total da dotação orçamental aprovada. De acordo com o último ponto de situação operacional do PRR, as empresas são a terceira entidade a receber pagamentos do PRR, sendo que beneficiaram até à data 255 milhões de euros. São superadas pelas entidades públicas e as empresas públicas que, em conjunto, receberam 813 milhões de euros. 

A nível de aprovações de projetos de financiamento, pode-se observar uma taxa total de aprovações de 75%, valores que ascendem os 12 mil milhões de euros, sendo que a vertente “resiliência” tem a fatia maior do bolo, com um total de 8.6 mil milhões de euros aprovados. Entre os maiores montantes aprovados surgem ainda os projetos promovidos por entidades públicas, com 4.079 milhões de euros aprovados, as empresas, com 3.279 milhões de euros, e as empresas públicas, com um total de projetos aprovados de 2.223 milhões de euros.

O período de execução do PRR estende-se até 2026, com o objetivo de implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico nas três vertentes designadas: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

Para mais informações consulte recuperarportugal.gov.pt