27 abril, 2012

Subsídio de desemprego para Trabalhadores Independentes


O Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março veio estabelecer o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego que tem como âmbito pessoal os trabalhadores independentes que prestam serviços a uma entidade contratante da qual dependam economicamente. O principal objectivo desta medida é estender aos trabalhadores independentes a protecção no desemprego.

Para o reconhecimento do direito ao subsídio de cessação de actividade ao trabalhador independente é necessária a verificação cumulativa das seguintes condições: cessação involuntária do vínculo contratual celebrado com a entidade contratante; cumprimento do prazo de garantia, ou seja, 720 dias de exercício de actividade independente, com o correspondente pagamento efectivo de contribuições, num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços; e, cumprimento da obrigação contributiva das entidades contratantes do trabalhador independente. Para além destas condições o prestador de serviços deve ser considerado economicamente dependente à data da cessação do contrato de prestação de serviços, desde que obtenha da mesma entidade 80% ou mais do valor total anual dos rendimentos obtidos na actividade independente, e deverá estar inscrito no centro de emprego da área de residência, para efeitos de emprego.

O requerimento para atribuição do subsídio por cessação de actividade deve ser apresentado no prazo de 90 dias consecutivos. Para o cálculo do montante diário do subsídio por cessação de actividade terá que se ter em atenção o escalão da base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra à data da cessação do contrato de prestação de serviços e a percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante.

Porta 65 Jovem


As candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem abrem no próximo dia 30 de Abril. O objectivo desta medida é o apoio financeiro ao arredamento jovem.

O programa dirige-se a todos os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos. Os candidatos devem ser titulares de um contrato de arrendamento, não poderão ser proprietários ou arrendatários para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional e não devem possuir nenhum grau de parentesco com o senhorio.

Este sistema de apoio não é cumulativo, pelo que os candidatos não poderão estar a usufruir de outros subsídios ou apoio público ao arrendamento.

A apresentação de candidaturas deverá ser efectuada até às 20 horas do dia 31 de Maio de 2012, por via electrónica, no Portal da Habitação disponível em www.portaldahabitacao.pt.

Bolsa do Empreendedorismo


No dia 9 de Maio, terá lugar em Lisboa a Bolsa do Empreendedorismo. Este evento pretende ser uma forma inovadora de celebrar o dia da Europa, sendo que o principal objectivo é promover a recuperação económica e o emprego, apoiando iniciativas de começo ou expansão de negócio.

Ao longo do dia, será dado aconselhamento especializado e gratuito em áreas-chave do processo de investimento, serão também apresentadas experiências de empresários de sucesso. Paralelamente, será igualmente possível beneficiar de uma “Loja do Cidadão Empreendedor”, com Gabinetes de Apoio dedicados a temas que passam do capital de risco à propriedade industrial e dos recursos humanos à incubação. Será ainda possível encontrar parceiros de negócio, debater oportunidades e partilhar sugestões.

Esta iniciativa promovida pela Representação da Comissão Europeia em Portugal enquadra-se na Semana do Empreendedorismo da Câmara Municipal de Lisboa e conta com a parceria activa de dezenas de entidades públicas e privadas com papel de relevo na promoção do empreendedorismo em Portugal.

Todos os interessados poderão fazer a pré-inscrição para os workshops até ao dia 6 de Maio no website do projecto.

26 abril, 2012

Candidaturas ao concurso “Inova Têxtil” terminam a 15 de Maio!


O Inova Têxtil é um concurso nacional que tem como principais objectivos o estímulo e promoção de ideias, materiais, produtos, aplicações, serviços e conceitos de negócio novos e inovadores associados à fileira têxtil e respectivos sectores de aplicação. Sendo um dos sectores tradicionais de maior importância para a economia portuguesa, é de salientar que a Indústria Têxtil e de Vestuário representou, em 2010, cerca de 11% do total de exportações nacionais.

Promovido pelo CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal em representação do Clube PTIC - Portuguese Textile Innovation Cluster e com a colaboração da Associação Selectiva Moda, das Associações Empresarias de Têxtil e Vestuário e de outras entidades públicas da área da Economia, Inovação, da Ciência e Tecnologia, podem candidatar-se a este concurso todas as pessoas singulares com mais de 18 anos, empresas ou organizações (incluindo redes de organizações), desde que possuam actividade sediada em Portugal.

As categorias a concurso são: a Moda; os Têxteis-Lar; o Vestuário Funcional; os Têxteis Técnicos; e, os Serviços. O júri do concurso terá como principais critérios de selecção: originalidade e criatividade da proposta; carácter inovador da proposta nos mercados nacional e europeu; maturidade da proposta, da identificação da necessidade/oportunidade à determinação do potencial de exploração comercial no mercado internacional; e, suporte técnico-científico da proposta a concurso, nomeadamente a qualidade de especificação técnica do produto e a exequibilidade industrial.

Em cada categoria, serão atribuídos Troféus PTIC para os primeiros classificados e Menções Honrosas para os segundos lugares. O Grande Prémio Inova Têxtil (Galardão PTIC - Excelência) vai distinguir uma única entidade, a qual beneficiará de uma participação, sem quaisquer custos, na próxima edição da Modtíssimo. Todas as entidades aceites a concurso receberão Diplomas de Participação e serão consideradas como Membros Aderentes do Clube PTIC, durante um período de seis meses. Os primeiros classificados em cada uma das 5 categorias a concurso, beneficiarão também de um Plano de Negócios ou de Marketing para o produto/serviço. Todos os concorrentes receberão Diplomas Inova Têxtil.

Para se candidatarem, os interessados terão de efectuar a submissão online do formulário de candidatura devidamente preenchido e, simultaneamente, entregar provas de conceito (amostras/protótipos) ao CITEVE até às 18 horas do dia 15 de Maio de 2012 (as provas de conceito não se aplicam às candidaturas para a categoria “Serviços”).

De acordo com o regulamento do concurso, os resultados serão divulgados no dia 4 de Junho de 2012.

20 abril, 2012

Programa EU Gateway


A Comissão Europeia lançou mais uma edição do Programa EU Gateway, cujo objectivo estratégico é fortalecer a presença de empresas europeias no Mercado Asiático, nomeadamente na Coreia e no Japão. Esta iniciativa decorre de um período multianual que teve início em 2008 e que se prolonga até 2015, focando-se na assistência a sectores com forte potencial neste mercado.

No âmbito deste projecto são realizadas Missões Empresariais Semanais (Business Weeks) para a Coreia e para o Japão, permitindo às empresas participantes o desenvolvimento de contactos com potenciais parceiros coreanos e japoneses, assim como a aquisição de competências de negociação nestes mercados.

Até Maio de 2012, encontram-se abertas as inscrições/candidaturas para as Semanas Empresariais a decorrer ao longo de 2012, nas seguintes áreas: Ambiente e Energia - Tecnologias Relacionadas; Saúde e Tecnologias Médicas; Construção e Tecnologias da Construção; Design de Interiores; e, Tecnologias da Informação e Comunicação.

Os candidatos selecionados terão direito a um suporte financeiro até 1.000 euros, o que cobre o custo de um quarto por empresa num hotel de campanha, e serão apoiados até 80% do custo de serviços personalizados com um máximo de 1.600 euros por empresa. O programa oferece ainda apoio logístico, preparação estratégica e uma pesquisa sob medida para contactos comerciais. Com o suporte oferecido, as empresas da União Europeia são orientadas por uma equipa de profissionais na etiqueta empresarial destes mercados dinâmicos.
Os interessados podem obter todas as informações sobre o programa em www.eu-gateway.eu.

Ninhos de Empresas


O IAPMEI, a Fundação de Ciência e Tecnologia, o IPJ e a Fundação da Juventude encontram-se a promover o programa Ninhos de Empresas. Os principais objectivos do programa são fomentar o apoio ao empreendedorismo jovem e contribuir para o reforço do auto-emprego, designadamente de jovens licenciados e incentivar a criação de micro-empresas.

O público-alvo dos Ninhos de Empresas são as empresas, potenciais empresários, recém-licenciados, jovens com formação profissional especializada, ou com experiência profissional comprovada, que individualmente ou em grupo, até ao limite de 4 elementos, queiram construir a sua empresa de consultadoria e serviços.

As empresas a criar instalam-se em gabinetes, pagando uma renda simbólica desse espaço, por um período de 3 anos, não renovável. Será garantido, a todas as empresas, o apoio de secretaria, reprografia e telecomunicações, auditório e sala de exposições, entre outros. Está, também, previsto um apoio técnico especializado, prestado por personalidades (patronos) que, na sua vida profissional, se tenham destacado, nos mais variados domínios. Para usufruir de todas as condições de apoio ao negócio e à actividade proporcionadas por este projecto poderão candidatar-se todos os jovens entre os 18 e os 35 anos. Esta iniciativa conta com mais de 20 anos de existência e permitiu já a criação e desenvolvimento de 500 empresas e de 2.500 posto de trabalho. Todas as informações sobre este projecto podem ser encontradas em www.fjuventude.pt/nide.

7ª edição do Concurso Nacional de Design "Em Português"


A Fundação da Juventude, em parceria com a Revigrés e a Sical, encontra-se a promover a 7ª Edição do Concurso Nacional de Design “Em Português”, sendo as principais áreas a concurso os Revestimentos e Pavimentos Cerâmicos/Revigrés e Material Ponto de Venda Horeca/Sical.

Esta iniciativa visa estimular o desenvolvimento de projectos de design que possam materializar-se em produtos com uma identidade específica, contribuindo também para a divulgação de novos talentos. Poderão candidatar-se todos os indivíduos entre 18 e 35 anos, residentes em Portugal.

O concurso é composto por duas fases distintas, devendo inicialmente os projectos ser apresentados sob a forma de desenho. Os prémios atribuídos aos vencedores podem variar entre os 1.000 e 3.000 euros, e os jovens concorrentes poderão ter os seus projectos produzidos e comercializados pelas empresas parceiras.

As candidaturas podem ser enviadas pelo correio ou entregues pessoalmente, até ao dia 31 de Maio de 2012.

O regulamento e o material gráfico do concurso está disponível em www.fjuventude.pt/pagnoticias-432-concurso-nacional-de-design.

13 abril, 2012

Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial


A Comissão Europeia iniciou o processo para os Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial, que visam premiar o sucesso dos organismos públicos e das parcerias público-privadas na promoção das empresas e do empreendedorismo.

Os prémios dividem-se em cinco categorias distintas: promoção do espírito empresarial; investimento em qualificações; desenvolvimento do ambiente empresarial; apoio à internacionalização das empresas; e, iniciativa empresarial responsável e inclusiva.

A competição inclui duas fases de qualificação. Na primeira fase, os candidatos devem competir a nível nacional. Para a segunda fase, cada país pode selecionar dois candidatos que participarão na competição europeia até 16 de Julho de 2012.

Mais informações disponíveis em: ec.europa.eu/enterprise/policies/sme.

Programa Dinamizar promove a qualificação das PME’s


A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal encontra-se a promover o programa Dinamizar, que visa elevar a capacidade competitiva das micro e das pequenas e médias empresas do comércio e serviços.

Esta iniciativa dirige-se a todas as empresas do sector do comércio e serviços com um número de trabalhadores igual ou inferior a 100.

O programa prevê a realização de um conjunto integrado de acções de formação e consultoria que visam, a curto, médio e longo prazo, proporcionar um melhor desempenho das empresas. A intervenção divide-se em três fases distintas: diagnóstico, onde é delineado o plano de acção; execução do plano de acção, período durante o qual são realizadas as acções de formação e consultoria previstas no plano de acção; e, por fim, a avaliação de desempenho através da produção de um relatório final.

Estas acções de formação e consultoria pretendem actuar ao nível das competências individuais dos empresários, dirigentes e restantes colaboradores das empresas e ao nível dos modelos organizacionais, introduzindo melhorias na gestão e nas metodologias de trabalho.

As empresas interessadas deverão contactar as entidades beneficiárias da sua região, a fim de obter mais informações sobre o programa. A lista de entidades beneficiárias e outras informações estão disponíveis em www.ccp-dinamizar.com.

Ciclo de workshops para empresários


A Universidade do Minho, através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento encontra-se a promover um Ciclo de Workshops denominado “Fibrenamics”. Os workshops que irão decorrer até Outubro de 2012 abrangem inúmeras áreas do conhecimento, nomeadamente medicina, desporto, transportes, proteção pessoal, arquitetura e construção civil.

A iniciativa enquadra-se nas actividades do projeto “O Novo Mundo dos Materiais à Base de Fibras”, e contará com intervenções de especialistas em cada uma das temáticas abordadas, tendo como ponto de partida a partilha de ideias entre as comunidades científica, empresarial e escolar.

O objectivo das acções é demonstrar o enorme potencial dos materiais à base de fibras, sendo que os principais destinatários são as empresas, as instituições do ensino superior e secundário, os centros de investigação, os centros tecnológicos, as associações empresariais e demais entidades. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição através de email: fibrenamics@fibrenamics.com.

Todas as informações sobre o evento podem ser encontradas no website do projecto (www.fibrenamics.com/pt).

06 abril, 2012

Building Global Innovators: Candidaturas abertas


Estão abertas as candidaturas para a 3ª edição do projecto Building Global Innovators. Este programa tem como principal objectivo identificar e premiar projectos que possuam uma proposta de valor evidente.

A iniciativa conta com a colaboração de várias entidades, entre as quais se destacam o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), o Instituto Empresarial de Lisboa (ISCTE) e a Caixa Geral de Depósitos. Poderão candidatar-se todos aqueles que tenham um projecto em fase embrionária e/ou empresas Start-ups e Spin-outs (com menos de cinco anos), nas áreas das Ciências da Vida, Energia Sustentável e Transportes, Tecnologias da Informação e Comunicação e nos serviços e produtos de consumo.

Os interessados deverão submeter a sua candidatura até ao dia 1 de Maio através do website do projecto: mitportugal-iei.org. A grande final do evento irá realizar-se no dia 28 de Fevereiro de 2013 e o vencedor será elegível a um apoio financeiro de 200 mil euros, que deverá ser utilizado no desenvolvimento e comercialização do projecto premiado.

Flash Talk apresenta concurso “Inova Têxtil”


O sector da Indústria Têxtil e de Vestuário é considerado um dos sectores tradicionais e mais importantes para a economia portuguesa, representando, em 2010, cerca de 11% do total de exportações nacionais. A elevada exposição aos mercados internacionais e as medidas de liberalização comercial dos produtos têxteis adoptadas pela União Europeia fizeram com que este sector em específico fosse um dos primeiros a sentir os efeitos negativos das crises económicas globais. O aumento da concorrência no mercado, especialmente ao nível dos preços, tem forçado o reajustamento do sector da Indústria Têxtil e de Vestuário, por via da aposta na qualidade e no design dos produtos, em detrimento do preço.

De âmbito nacional, o concurso Inova Têxtil surge com o intuito de contrariar as dificuldades do sector, através do estímulo e promoção de ideias, materiais, produtos, aplicações, serviços e conceitos de negócio novos e inovadores associados à fileira têxtil e respectivos sectores de aplicação. O CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal, em colaboração com outras entidades nacionais, tem promovido esta iniciativa que se dirige, sobretudo, a pessoas singulares com mais de 18 anos, empresas ou organizações sediada em Portugal.

Como forma de esclarecer e dar a conhecer este concurso, irá realizar-se no próximo dia 11 de Abril (4.ª feira), pelas 15 horas, no Campus de Azurém da Universidade do Minho, em Guimarães o Flash Talk Inova Têxtil. A iniciativa contará com as presenças de: João Oliveira, promotor da empresa EarBox, projecto vencedor do concurso “O Empreendedorismo está na Moda!”; Prof. Doutor Fernando Ferreira enquanto Director do Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil da Universidade do Minho; e, Eng. Fernando Merino (Director do Departamento “Têxteis do Futuro” do CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal) que fará uma apresentação do Concurso Inova Têxtil e do respectivo Regulamento. Mais informações sobre este evento poderão ser consultadas em liftoff.aaum.pt.

Erasmus para Jovens Empreendedores


A Comissão Europeia acaba de lançar um convite à apresentação de candidaturas ao programa de intercâmbio europeu Erasmus para Jovens Empreendedores. O objectivo desta iniciativa é ajudar os novos empresários da União Europeia a enriquecer as suas experiências, facilitar a sua aprendizagem e potenciar a criação de redes entre empresários europeus.

Nesta fase, poderão candidatar-se entidades de cariz público ou privado, estando incluídas as câmaras de comércio e indústria, start-up centers, associações empresariais, incubadoras e outras organizações de apoio às empresas. As candidaturas poderão ser individuais ou em consórcio e os apoios da União Europeia não poderão exceder os 90% do total dos custos elegíveis.

Cada acção de mobilidade terá a duração máxima de 24 meses e dirige-se tanto a jovens empreendedores como a empreendedores mais experientes, sendo que a data prevista para o início é o mês de Fevereiro de 2013. Todos os interessados deverão apresentar as suas propostas até ao dia 31 de Maio, através do endereço www.erasmus-entrepreneurs.eu.