Está a terminar o prazo de candidatura à Medida de apoio excecional de compensação do aumento do salário mínimo nacional para 2022

A atualização do salário mínimo em 2022 veio acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário pago de uma só vez, para ajudar a minimizar o impacto que este aumento possa representar na gestão das empresas.

O valor do apoio corresponde a 112 euros por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, auferia o salário mínimo nacional estipulado para 2021. Para trabalhadores cuja remuneração base declarada em dezembro de 2021 se situa entre os 665 euros e 705 euros, o valor do apoio será de 56 euros. O apoio de 112€ é também é igualmente aplicável aos trabalhadores com um vencimento declarado em dezembro de 2021 entre 665€ e 705€, desde que essa remuneração esteja prevista em instrumento de regulação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021, e desde que, em dezembro de 2020, a remuneração base declarada tenha sido inferior a 665€.

São beneficiários deste apoio todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, assim como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, não sendo elegíveis os membros dos órgãos estatutários.

As candidaturas a este apoio decorrem até dia 1 de março de 2022.

Para esclarecimentos adicionais consulte o website www.portugal.gov.pt

Convocatória EIT Manufacturing – Propostas no Setor da Manufatura para 2023

O EIT Manufacturing do instituto Europeu de Inovação lançou uma convocatória para a submissão de propostas para 2023 na área da manufatura, que promovam soluções inovadoras no setor da manufatura europeu, com vista um futuro digital e competitivo, social e ambientalmente sustentável.

Esta convocatória destina-se a inovadores, organizações de investigação, instituições de ensino superior, grandes empresas, start-ups e empresas de todas as dimensões, que pretendam apresentar ideias no âmbito dos seguintes temas: Inteligência Artificial e gémeos digitais para sistemas de manufatura; Tecnologias inteligentes para o fabrico circular e ecológico; Robots colaborativos e soluções para a manufatura flexível; e Automatização para fábricas centradas no ser humano.

As atividades propostas devem ser planeadas para começar em 2023 e durar um ou dois anos, sendo que os projetos selecionados poderão receber um apoio financeiro de até 1.5 milhões de euros por ano e ligações à rede EIT Manufacturing, que inclui investigadores e parceiros com conhecimentos para ajudar no desenvolvimento tecnológico.

A convocatória está dividida em duas fases, com candidaturas abertas até dia 11 de março e, posteriormente, até 29 de abril.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.eitmanufacturing.eu.

Projeto StartUp Boost Powered by Capacitar para Empreender – 2º Ciclo de Sessões learn-to-earn

O Projeto StartUp Boost, cofinanciado pelo Programa Operacional COMPETE2020 e promovido pelo IAPMEI, é um programa criado com o objetivo de contribuir para o empreendedorismo qualificado e criativo e capacitar jovens, estudantes e empreendedores para as novas tendências de negócio à escala global. Desta forma, pretende estimular a aprendizagem e a criação de novas empresas, incentivando o empreendedorismo através de dinâmicas de networking, sensibilização e capacitação, que conduzam à geração de resultados positivos no ecossistema empreendedor nacional.

O 2º ciclo de sessões learn-to-earn tem como foco cinco grandes temas de relevância para o desenvolvimento de competências e espírito empreendedor, distribuídos por 10 encontros temáticos e 40 sessões de capacitação, assegurados por especialistas nacionais e internacionais. Este ciclo destina-se a estudantes e/ou a empreendedores com idades entre os 18 e os 40 anos que pretendam criar o próprio emprego/empresa ou com uma empresa criada há menos de 2 anos, e contará com temas como a Criatividade e Criação Sistematizada de Valor; a Importância das Soft Skills; Inovação e Tecnologias de Informação; Gestão do risco nos novos negócios; os Modelos de Negócio emergentes através das novas tecnologias; Desafios e Oportunidades para a criação de valor na transformação digital; Sustentabilidade nas empresas; Competências para estabelecer e conduzir um negócio; Gestão e Finanças para Empreendedores; e Inovação na saúde, indústria e mobilidade.

Os encontros decorrem de 17 de março a 22 de junho e a participação é gratuita, mas carece de inscrição sujeita a confirmação. Cada encontro terá uma duração de 14 horas, distribuídas em quatro sessões de 3 horas e meia, realizadas através da plataforma eletrónica Academia de PME Digital. A inscrição é feita através do formulário disponível no programa de cada encontro.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website academiapme.iapmei.pt.

Novos programas de investimento FdCR – Candidaturas abertas

O Banco Português de Fomento lançou os dois primeiros Programas de Investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), com uma dotação global de 650 milhões de euros. Estes dois novos instrumentos financeiros, designados “Programa de Recapitalização Estratégica” e “Programa Consolidar”, pretendem apoiar a solvabilidade e resiliência financeiras das empresas nacionais estratégicas e o investimento produtivo, em crescimento e consolidação empresarial.

O “Programa de Recapitalização Estratégica” tem uma dotação financeira de até 400 milhões de euros e uma duração prevista de até 10 anos. Tem como objetivos específicos estimular o crescimento sustentável de longo prazo da economia portuguesa, o qual terá de responder simultaneamente à prioridade europeia da dupla transição para uma sociedade ecológica e mais digital, reduzir o défice estrutural de capitalização do tecido empresarial português e colmatar a delapidação de capitais próprios ocorrida durante a crise pandémica em empresas não-financeiras relevantes e de potencial impacto futuro significativo. Desta forma, permitirá financiar diretamente empresas nacionais estratégicas não financeiras, viáveis no final de 2019, que desenvolvam atividades em território nacional e que cumpram as condições de elegibilidade.

Por sua vez, o “Programa Consolidar” tem uma dotação financeira de 250 milhões de euros e visa promover o investimento em PME e Mid Caps, afetadas pela pandemia COVID-19, mas economicamente viáveis e com potencial de recuperação, através de fundos de capital de risco onde existe, também, capital privado. Desta forma, o programa tem como objetivos específicos promover o crescimento, expansão e consolidação de projetos empresariais, assim como o desenvolvimento de novas áreas de negócio e novos produtos, através da reestruturação dos respetivos modelos de negócio e a profissionalização e reforço da equipa de gestão dos Beneficiários Finais.

Para esclarecimentos adicionais consulte o website www.bpfomento.pt.

Calendário das Candidaturas à Medida Estágios ATIVAR.PT para o ano 2022

No âmbito do programa “ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional”, concebido para garantir resposta adequada e rápida de política ativa, a medida “Estágios ATIVAR.PT” visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Os Estágios ATIVAR.PT destinam-se a: desempregados inscritos no IEFP com idade entre os 18 e os 30 anos e com uma qualificação mínima equivalente ao 12º ano de escolaridade; desempregados com mais de 30 anos se estiverem em situação de desemprego há mais de 12 meses, salvo algumas exceções; e desempregados inseridos em situações de vulnerabilidade, como é o caso de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, entre outros.

Os estágios têm uma duração de 9 meses e, durante este período, os estagiários têm direito a receber uma bolsa mensal e refeição ou subsídio de refeição podendo, em situações extraordinárias, receber subsídio de transporte.

No ano de 2022, as bolsas de estágio sofreram majorações, sendo que, de momento, estas podem ascender os 1.108 euros por mês. O IEFP comparticipa, no mínimo, 65% do custo com as bolsas de estágio.

A medida ATIVAR também pretende incentivar a estabilidade laboral. Como tal, se no final do estágio for celebrado um contrato de trabalho sem termo com o estagiário, é concedido à empresa um prémio de valor equivalente a 2 vezes o salário base acordado, até ao limite de 2.216 euros.

No ano de 2022, as candidaturas à medida Estágios ATIVAR ocorrem em dois períodos distintos: o 1º período decorrerá entre o dia 01 de março e 30 de junho; e o 2º período decorrerá entre o dia 01 outubro e 30 de dezembro.

Para esclarecimentos adicionais consulte o website www.iefp.pt.

3º Edição do Prémio Horizon Impact Award – Candidaturas abertas

O Prémio Horizon Impact Award é uma iniciativa da Comissão Europeia que visa reconhecer e celebrar projetos de destaque que contribuíram para acrescentar valor à sociedade. Nesta linha, a Comissão Europeia lançou a 3ª edição do Prémio, com o objetivo de mostrar os benefícios socioeconómicos mais amplos do investimento da União Europeia em investigação e inovação. Este prémio permite que indivíduos ou equipas mostrem as melhores práticas e conquistas, incentivando outros beneficiários a usar e gerir os seus resultados em Investigação e Inovação da melhor maneira possível.

O concurso está aberto a todas as entidades jurídicas, pessoas singulares ou equipas que tenham concluído um projeto financiado pelos programas de financiamento do 7º Programa-Quadro e/ou Horizonte 2020. Os candidatos deverão apresentar uma carta de apoio de pelo menos um utilizador ou comunidade de utilizadores, declarando a importância da investigação e como o seu uso beneficiou a comunidade de utilizadores específica.

As candidaturas deverão atender a dois critérios cumulativos, designadamente, a exploração dos resultados pós-projeto de forma sustentável e em escala e o impacto alcançado.

Serão atribuídos 6 prémios no valor de 25 mil euros cada e os vencedores irão beneficiar de uma maior visibilidade e cobertura mediática.

As candidaturas decorrem até dia 8 de março de 2022.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website ec.europa.eu.

Projetos em Sustentabilidade dos Clusters EUREKA – Convocatória aberta

Os Clusters Eureka CELTIC-NEXT, EUROGIA, ITEA, SMART e Xecs, em conjunto com 16 países, unem forças para promover e acelerar a sustentabilidade, através da criação de uma convocatória conjunta para projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação que respondam ao desafio da sustentabilidade.

Dentro do âmbito geral desta convocatória, foram identificadas duas áreas temáticas, nomeadamente, a “Green ICT” para o desenvolvimento de componentes eletrónicos, software e sistemas de informação e comunicação mais sustentáveis, e a “Space-earth-ocean integrated systems for better observation and data exploitation”, para o desenvolvimento de sistemas com base em tecnologias do espaço, oceano e observação da terra.

A convocatória destina-se a PMEs, grandes empresas, centros de investigação, inovação, tecnologia e Universidades, sendo que os interessados devem submeter um esquiço do projeto até dia 2 de maio de 2022, às 16 horas.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website eureka-clusters.eu.

StairwAI – Candidaturas abertas

A StairwAI é um consórcio financiado pela União Europeia, que tem como objetivo ajudar as PMEs a digitalizarem-se através do acesso a Inteligência Artificial (IA). Neste sentido, está aberta a primeira chamada de propostas da StairwAI, destinada a PMEs que não têm acesso imediato ou conhecimentos em técnicas de IA, de modo a melhorarem os seus processos, serviços ou cadeia de valor.

Esta chamada destina-se a PMEs portuguesas que tenham como objetivo maximizar os seus recursos digitais através da implementação de soluções de IA para melhoria dos seus processos e produtos. Como exemplo de aplicações de IA nas PMEs destacam-se o controlo de qualidade dos produtos; o diagnóstico ou prognóstico de comportamentos anómalos em componentes industriais; apoio a atividades de planeamento de produção ou gestão de cadeias de abastecimento; obtenção de estimativas em tempo real de quantidades físicas que apenas podem ser medidas esporadicamente; e estimativas e otimização de rendimento da produção.

A StairwAI irá oferecer às PMEs low tech um total de 60 000€ atribuídos da seguinte forma: 26 000€ a fundo perdido e pago de uma só vez; voucher de 10 000€ para aceder a recursos informáticos; e voucher de 24 000€ para acesso a mentoria por parte de peritos em IA. Para além disso, irá oferecer um programa de apoio com uma duração total de 6 meses.

As candidaturas estão abertas até dia 15 de março de 2022.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.een-portugal.pt.

Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade – Candidaturas abertas

Promovido pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial, desde 2015, o Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade distingue a implementação de políticas e modelos de boa governação em organizações dos setores público e privado, com e sem fins lucrativos, que criam valor para as suas partes interessadas e contribuem ativamente para o desenvolvimento sustentável.

Esta iniciativa tem como tem como objetivos distinguir as organizações que assumem a responsabilidade sobre os impactes das suas decisões e atividades que criam valor para as partes interessadas e contribuem para o desenvolvimento sustentável; envolver o tecido empresarial português na temática da responsabilidade social; e evidenciar e valorizar o trabalho já realizado, neste âmbito, pelas organizações.

O Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade assenta em dois eixos, nomeadamente, “Responsabilidade Social” e “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. No Eixo 1, as organizações podem candidatar-se em 10 categorias, de onde se destacam a “Governação Organizacional”, “Trabalho Digno e Conciliação”, “Ambiente”, “Mercado”, entre outros. No Eixo 2, as organizações podem candidatar-se em cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

As candidaturas estão abertas até 31 de março. Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.apee.pt. 

Candidaturas abertas para o “Fundo Empreendedores Fundação Repsol”

O “Fundo Empreendedores Fundação Repsol” é uma iniciativa da Fundação Repsol e visa apoiar startups tecnológicas na fase de aceleração da sua empresa. Dirige-se, assim, a startups de qualquer país que desenvolvam soluções inovadoras nos domínios da transição energética e redução da pegada de carbono, das tecnologias de baixas emissões, da economia circular e da digitalização da indústria energética.

As melhores propostas receberão um apoio financeiro de até 100 mil euros durante um ano, bem como o aconselhamento de uma equipa de mentores especializados que os acompanharão durante a fase de aceleração e poderão testar os seus protótipos nas instalações industriais da Repsol e desenvolver testes-piloto em colaboração com os profissionais da multienergética.

As candidaturas decorrem até dia 1 de março.

Para mais informações consulte a plataforma www.fundacionrepsol.com. 

Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes - Apresentação de propostas finais

Está aberto o Aviso da Fase II das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, investimentos integrados na Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial do PRR.

A Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial, integrada na Dimensão Resiliência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em Investigação e Desenvolvimento, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva, através dos investimentos integrados nas Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial.

As propostas de Manifestação de Interesse selecionadas na Fase I, são agora convidadas a apresentar candidatura dos seus projetos a financiamento. As candidaturas das propostas finais devem respeitar os princípios essenciais constantes na respetiva proposta de Manifestação de Interesse selecionada, devendo prosseguir os mesmos objetivos, incluindo as metas e indicadores definidos, tipologias de projeto e de investimento, e liderança do consórcio.

As propostas de manifestação de interesse têm de ser apresentadas até dia 31 de março.

Todas as informações estão disponíveis em www.iapmei.pt.