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A partir do dia 27 de dezembro de 2024 as notícias, até agora partilhadas neste blog, serão disponibilizadas exclusivamente na página Notícias do website da Edit Value.

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Portugal Recebe Quinto Pagamento do PRR

A Comissão Europeia anunciou que Portugal já recebeu o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. Este montante eleva para 11,39 mil milhões de euros o total de fundos recebidos, representando 51,3% dos 22,2 mil milhões de euros atribuídos.

O valor agora recebido inclui 1,65 mil milhões de euros em subsídios e 1,25 mil milhões em empréstimos, e resulta da avaliação positiva de Bruxelas em relação aos 27 marcos e 15 metas previstas, em áreas como a energia, gestão de resíduos, digitalização, habitação, transportes públicos sustentáveis e capitalização de empresas.

Com o sexto pedido de pagamento já submetido, o PRR continua a ser uma ferramenta estratégica para promover reformas estruturais, dinamizar o crescimento económico e gerar emprego, com um horizonte de execução até 2026.

Para mais informações sobre a execução do PRR, consulte o site oficial em recuperarportugal.gov.pt.

Programa “Integrar para o Turismo” - Qualificação de Migrantes

O Governo lançou o Programa Integrar para o Turismo, uma iniciativa destinada a facilitar a integração de migrantes e beneficiários de proteção internacional no mercado de trabalho, com foco nos setores de turismo, hotelaria e restauração. O programa resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal, as Escolas de Hotelaria e Turismo, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Esta medida visa oferecer formação técnica especializada e estágios práticos em empresas, para criar oportunidades de emprego e promover a inclusão social. Serão atribuídas bolsas de formação, subsídios de transporte e alimentação e acompanhamento individualizado, a cerca de 1.000 migrantes.

O programa destina-se a maiores de 18 anos com situação regularizada em Portugal, residência habitual no país e conhecimentos básicos de português ou inglês. A formação, prevista para decorrer de 17 de fevereiro a 23 de maio de 2025, será complementada por estágios práticos no mês de junho.

As candidaturas estão abertas até 31 de janeiro de 2025.

Para encontrar mais informações sobre o Programa, visite o portal oficial do Governo de Portugal em www.portugal.gov.pt.

NEB Catalyse 2025 - Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) lançou o concurso NEB Catalyse 2025, uma iniciativa dirigida a start-ups e scale-ups que promovam soluções inovadoras alinhadas com os valores do Novo Bauhaus Europeu (NEB): inclusão, sustentabilidade e estética. O objetivo é acelerar projetos empresariais que contribuam para um impacto positivo na sociedade e no ambiente, reforçando os valores fundamentais do NEB.

Podem candidatar-se start-ups e scale-ups comprometidas com o desenvolvimento de soluções dentro dos quatro eixos temáticos do concurso: Reconexão com a natureza; Fortalecimento do sentimento de pertença; Apoio às comunidades mais necessitadas; e, Pensamento integrado e sustentável no ecossistema industrial. O programa selecionará 12 empresas, que beneficiarão de 20 mil euros em financiamento direto e de serviços de aceleração, mentoria e acesso à rede NEB do EIT, num total de 50 mil euros em subvenções e apoio empresarial.

As candidaturas decorrem até 3 de fevereiro de 2025 e podem ser submetidas através do site oficial. Para mais informações sobre o concurso e os critérios de seleção, visite o site do EIT Food em www.eitfood.eu.

Acelerar o Norte: Apoio à Transição Digital para PME da Região Norte

O projeto Acelerar o Norte é uma iniciativa destinada a apoiar micro, pequenas e médias empresas das oito sub-regiões do Norte de Portugal: Alto Minho, Cávado, Ave, Alto Tâmega, Área Metropolitana do Porto, Tâmega e Sousa, Douro e Terras de Trás-os-Montes. Focado nos setores do comércio, serviços pessoais e restauração, o programa visa promover a transição digital dos negócios, aumentando a competitividade e a sustentabilidade das empresas na economia digital.

São elegíveis empresas com atividades nas seguintes áreas: comércio e reparação de veículos (CAE 45), comércio por grosso (CAE 46), comércio a retalho (CAE 47), restauração e similares (CAE 56), agências de viagens e operadores turísticos (CAE 79), reparação de computadores e bens de uso pessoal (CAE 95) e serviços pessoais (CAE 96). O programa oferece ferramentas gratuitas de diagnóstico, apoio na elaboração de planos de transição digital e vouchers até 2.000 euros para contratação de serviços digitais especializados, como marketing digital, cibersegurança, soluções de gestão e presença em mercados digitais.

Promovido pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em consórcio com a AEP (Associação Empresarial de Portugal), AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e ACEPI (Associação Economia Digital), o Acelerar o Norte conta com financiamento da União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para além do incentivo financeiro, o projeto disponibiliza workshops, sessões de informação e uma academia digital gratuita, promovendo a qualificação dos empresários e dos seus colaboradores.

Para mais informações e adesão, visite o site oficial em aceleraronorte.pt.

EIT Urban Mobility: Candidaturas Abertas

A EIT Urban Mobility lançou a call Financial Support to Startups, um programa que visa financiar startups focadas em desenvolver soluções sustentáveis e eficientes para os transportes urbanos. Este apoio procura impulsionar a inovação na mobilidade urbana, desde a validação inicial das ideias até à sua expansão no mercado, promovendo cidades mais sustentáveis e acessíveis.

Podem candidatar-se startups que desenvolvam soluções inovadoras alinhadas com os objetivos do programa. O financiamento pode atingir até 2 milhões de euros por empresa, sendo elegíveis projetos que contribuam significativamente para a eficiência e sustentabilidade dos transportes urbanos.

O período de candidaturas decorre até 10 de janeiro de 2025. Para apoiar as empresas interessadas em candidatarem-se, será realizado um webinar informativo no próximo dia 5 de dezembro, onde serão esclarecidos os critérios de avaliação e o processo de candidatura. Estas e outras informações disponíveis em www.eiturbanmobility.eu.

EIT Health: Transformative Health Instrument Call 2025

O Transformative Health Instrument Call 2025, é um programa da EIT Health, cofinanciado pela Comissão Europeia, que visa apoiar startups europeias no desenvolvimento de projetos inovadores no setor da saúde. O objetivo do programa é financiar iniciativas que promovam cuidados de saúde mais personalizados, sustentáveis e eficazes, alinhados com os desafios da transformação digital e da sustentabilidade neste setor estratégico.

Podem candidatar-se startups que tenham concluído uma ronda de financiamento por ações em 2023 ou 2024 e que apresentem propostas com elevado potencial de impacto. O programa oferece um financiamento de até 500 mil euros por projeto e inclui acesso à rede de especialistas do EIT Health, mentoria especializada e suporte regulatório para acelerar a entrada no mercado.

As candidaturas decorrem até 7 de janeiro de 2025 e estão disponíveis sessões bissemanais de esclarecimento cujas datas podem ser consultadas no website do programa: www.eithealth.eu.

RFAI: Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) é um incentivo fiscal que visa promover a competitividade e o investimento das empresas em Portugal. Este regime permite às empresas deduzirem à coleta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes, incentivando a inovação produtiva e o desenvolvimento empresarial.

Podem beneficiar do RFAI os sujeitos passivos de IRC de diversos setores, incluindo indústria transformadora, turismo, atividades e serviços informáticos, investigação e desenvolvimento, tecnologias de informação, produção audiovisual e multimédia, ambiente, energia e telecomunicações. Este regime abrange uma ampla gama de atividades económicas, promovendo o investimento em áreas estratégicas para o crescimento económico.

As despesas elegíveis para este incentivo fiscal incluem investimentos em ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo e ativos intangíveis, desde que relacionados com a realização de um projeto de investimento inicial e afetos à exploração da empresa. Adicionalmente, os investimentos devem contribuir para a criação e manutenção de emprego, sendo necessário que as micro, pequenas e médias empresas mantenham os investimentos nas suas instalações por um período mínimo de três anos.

No que respeita à dedução à coleta, aplicam-se as seguintes percentagens aos investimentos realizados em ativos elegíveis:

- 25% das aplicações relevantes para investimentos até 15 milhões de euros;

- 10% das aplicações relevantes para a parte do investimento que exceda 15 milhões de euros.

Para mais informações sobre o RFAI e condições de elegibilidade, consulte o Código Fiscal do Investimento, disponível no Portal das Finanças: info.portaldasfinancas.gov.pt.

Linha de Financiamento Turismo +Sustentável

Gerida pelo Banco Português de Fomento, está disponível a Linha de Financiamento Turismo +Sustentável, com uma dotação total de 50 milhões de euros. A Linha visa apoiar empresas do setor do turismo na implementação de projetos que promovam a transição energética, a gestão eficiente de recursos e a sustentabilidade ambiental. Com garantia mútua, este financiamento por via do crédito integra os objetivos nacionais de transição climática e neutralidade carbónica e procura reforçar a competitividade e responsabilidade ambiental.

Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas, inscritas no Programa Empresas Turismo 360º. São elegíveis investimentos nos domínios da gestão da água, gestão da energia, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, economia circular e conservação da biodiversidade. As operações devem obrigatoriamente incluir, pelo menos, investimento na categoria de Gestão da Água ou na Gestão da Energia, sendo excluídas candidaturas em que o investimento se limite a intervenções noutras categorias.

O financiamento contempla condições especiais, incluindo um período de carência até 48 meses e a possibilidade de conversão de até 20% do empréstimo em subvenção não reembolsável, desde que sejam cumpridos requisitos de sustentabilidade (nomeadamente, a apresentação de um relatório de sustentabilidade e de um relatório técnico de auditoria). As candidaturas devem ser apresentadas junto de uma instituição de crédito aderente ou de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).

O prazo de vigência da linha é de 12 meses, prorrogáveis, sendo as operações analisadas em fases até ao esgotamento da dotação disponível. Para mais informações, consulte os sites do Turismo de Portugal e do Banco Português de Fomento em business.turismodeportugal.pt em www.bpfomento.pt.

IEFP: Abertura das Medidas de Apoio à Contratação

As candidaturas para as novas medidas de apoio ao emprego promovidas pelo IEFP, destinadas a incentivar a criação de emprego em Portugal, já estão abertas. As medidas disponíveis são a Medida +Emprego e a Medida Emprego +Talento.

A Medida +Emprego oferece um apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP. O valor do apoio é equivalente a 12 vezes o IAS - Indexante dos Apoios Sociais, podendo ser majorado em 35% para a contratação de jovens até 35 anos, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou para postos de trabalho situados em regiões do interior.

A Medida Emprego +Talento destina-se à contratação sem termo de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos e qualificações de nível 6 (licenciatura) ou superior. O apoio financeiro equivale a 18 vezes o IAS, com uma majoração de 35% aplicável em casos de contratação de jovens com deficiência e incapacidade, jovens desempregados de longa duração, postos de trabalho em territórios do interior ou contratação de desempregados do sexo sub-representado na profissão.

As candidaturas, requerem a submissão prévia de uma oferta de emprego e decorrem até ao dia 30 de junho de 2025. O prazo de encerramento do período de candidaturas pode ser antecipado caso a dotação orçamental seja atingida. Para mais informações, consulte o site do IEFP em www.iefp.pt.

INnovate my city: Candidaturas abertas

Estão abertas até 30 de dezembro as candidaturas para o INnovate my city - Concurso de Ideias Sustentáveis Inovadoras, uma iniciativa destinada a startups, empreendedores e PME - Pequenas e Médias Empresas que procuram desenvolver ideias criativas e sustentáveis para melhorar a qualidade de vida urbana. Este concurso visa estimular a inovação no contexto urbano, promovendo soluções que contribuam para cidades mais sustentáveis e habitáveis.

Promovido pela Câmara Municipal de São João da Madeira em parceria com a SanJotec, o concurso oferece prémios monetários aos vencedores (1º lugar: 10 mil euros; 2º lugar: 7 mil euros; 3º lugar: 3 mil euros), bem como a oportunidade de participar num programa exclusivo de incubação e aceleração. Este programa, com duração de 6 meses, será organizado pela SanJotec e incluirá mentoria especializada, espaço de coworking e acesso à sua rede de parceiros para apoiar o desenvolvimento das soluções vencedoras.

Para mais informações sobre o processo de candidatura a este concurso, consulte o site www.sanjotec.com.

PT2030: Candidaturas ao “Sistema de Incentivos de Base Territorial” Área Metropolitana do Porto

Está aberto o período de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial na região NUTS III Área Metropolitana do Porto. Este Aviso destina-se a apoiar micro e pequenas empresas na realização de investimentos de pequena dimensão com vista à expansão ou modernização das suas atividades, desde que estes contribuam para o emprego, a modernização e a resiliência das economias locais.

Contudo, não são elegíveis empresas que exerçam as seguintes atividades económicas: Produção e distribuição de energia; Transportes; Atividades imobiliárias; Construção e aluguer de equipamentos; IPSS; Organizações associativas; Comércio de produtos farmacêuticos; Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; Supermercados e hipermercados; Comércio de tabaco; Comércio de combustível para veículos a motor; Encadernação e atividades relacionadas; Edição de livros, jornais e jogos de computador. As atividades económicas de Alojamento; Educação e Formação; Saúde Humana; Veterinárias e Outras Atividades de serviços pessoais, apenas são elegíveis se desenvolvidas em territórios de baixa densidade.

São elegíveis operações com uma despesa entre 25 mil e 300 mil euros. Para investimentos localizados em territórios de baixa densidade, aplica-se uma taxa de financiamento a fundo perdido de 60%. Nos restantes territórios, a taxa é de 50%. O período de candidaturas encerra no dia 30 de dezembro de 2024. Consulte o Aviso e outras informações adicionais no site do Portugal 2030 em www.portugal2030.pt.

PT2030: Apoio à Internacionalização de I&D - Operações de I&D Industrial à Escala Europeia

Está aberto o período de candidaturas para o Sistema de Incentivos à Internacionalização de I&D (SIID), focado em Operações de I&D Industrial à Escala Europeia. Este programa visa apoiar a participação de entidades portuguesas em projetos de Investigação & Desenvolvimento (I&D) europeus, com cofinanciamento assegurado por fontes nacionais, promovendo a integração de empresas nacionais em consórcios de inovação à escala europeia.

O programa abrange operações em colaboração com iniciativas da Rede EUREKA, incluindo projetos de Clusters, Rede EUREKA, EUROSTARS e chamadas multilaterais GLOBALSTARS. Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas e Small Mid Caps. A dotação total do aviso é de 13,3 milhões de euros, com a taxa máxima de cofinanciamento de 80% (40% na região de Lisboa).

O período de candidaturas está dividido em três fases, a decorrer de 30 de outubro de 2024 até 31 de outubro de 2025. Para mais informações, consulte o Aviso completo no portal do Compete 2030: www.compete2030.gov.pt.

PT2030: Apoio à Internacionalização de I&D - Operações com Selo de Excelência Horizonte Europa

Estão abertas as candidaturas para o Sistema de Incentivos à Internacionalização de I&D (SIID), destinado a apoiar empresas com projetos de I&D distinguidos com o Selo de Excelência no âmbito dos programas Horizonte 2020 ou Horizonte Europa. O programa pretende reforçar a competitividade das empresas portuguesas ao nível internacional, oferecendo financiamento a projetos reconhecidos pela sua excelência e potencial inovador.

O apoio abrange operações que receberam o Selo de Excelência nos instrumentos “EIC Transition” e “EIC Accelerator” do Conselho Europeu de Inovação. Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas, Small Mid Caps e Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), incluindo as regiões autónomas dos Açores e Madeira, desde que em co-promoção.

A dotação total disponível é de 4,8 milhões de euros e a taxa de financiamento é de 100% ou de até 70% (de até 50% para a região de Lisboa), corresponde às taxas estabelecidas para os projetos de I&D ao abrigo das regras do “EIC Transition” ou “EIC Accelerator”, respetivamente, desde que o valor de incentivo seja inferior a 2,5 milhões de euros por operação.

O período de candidaturas está dividido em três fases, decorrendo entre 30 de outubro de 2024 e 31 de outubro de 2025. Para mais informações, consulte o Aviso completo no portal do Compete 2030 em www.compete2030.gov.pt.

PT2030: Candidaturas ao “Sistema de Incentivos de Base Territorial” para o Ave

Está aberto o período de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial na região NUTS III Ave. Este Aviso destina-se a apoiar micro e pequenas empresas na realização de investimentos de pequena dimensão com vista à expansão ou modernização das suas atividades, desde que estes contribuam para o emprego, a modernização e a resiliência das economias locais.

Podem candidatar-se empresas que exerçam as seguintes atividades económicas: indústrias extrativas, indústrias transformadoras, turismo em espaço rural (apenas em territórios de baixa densidade e exclusivamente para a qualificação de unidades já existentes) e organização de atividades de animação turística. São elegíveis operações com uma despesa entre 25 mil e 300 mil euros. Para investimentos localizados em territórios de baixa densidade, aplica-se uma taxa de financiamento a fundo perdido de 60%. Nos restantes territórios, a taxa é de 50%.

O período de candidaturas encerra no dia 30 de dezembro de 2024. Consulte o Aviso e informações adicionais no site do Portugal 2030: www.portugal2030.pt.

Candidaturas ao “Sistema de Incentivos de Base Territorial” para o Cávado

Está aberto o período de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial na região NUTS III Cávado. O Aviso visa apoiar micro e pequenas empresas na realização de investimentos de pequena dimensão para a expansão ou modernização da sua atividade, desde que contribuam para o emprego e para modernização e resiliência das economias locais.

Podem candidatar-se empresas com as seguintes atividades económicas: fabricação de equipamentos informáticos, fabricação de têxteis, indústria do vestuário, fabricação de produtos metálicos (exceto máquinas e equipamento) e alojamento.

São elegíveis operações que apresentem uma despesa elegível compreendida entre 25 mil euros e 300 mil euros. Sobre estas despesas, no caso de investimentos localizados em territórios de baixa densidade, aplica-se uma taxa de financiamento de 60% a fundo perdido. Para os restantes territórios, aplica-se uma taxa de 50%.

O período e candidaturas termina no dia 30 de dezembro e 2024. Consulte o Aviso deste programa e informações adicionais no site do Portugal 2030: www.portugal2030.pt.

PT2030: Abertas as candidaturas ao “Sistema de Incentivos de Base Territorial” para o Norte do país

Foram publicados os Avisos para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial inseridos no Portugal 2030. Os Avisos visam apoiar micro e pequenas empresas na realização de investimentos de pequena dimensão para a expansão ou modernização da sua atividade, desde que contribuam para o emprego e para modernização e resiliência das economias locais.

As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível de 25 mil euros e um investimento elegível total inferior a 300 mil euros. Sobre estas despesas, no caso de investimentos localizados em territórios de baixa densidade, aplica-se uma taxa de financiamento de 60% a fundo perdido. Para os restantes territórios, aplica-se uma taxa de 50%.

Consulte o Aviso de Candidaturas e informações adicionais, no site do Portugal 2030, em www.portugal2030.pt.

EIT Manufacturing: Transform 2024 - Candidaturas até 29 de outubro

O Transform 2024 é uma iniciativa da EIT Manufacturing para apoiar startups que desenvolvem tecnologias inovadoras para enfrentar desafios industriais. Com candidaturas abertas até 29 de outubro de 2024, O objetivo é integrar novas tecnologias em PMEs na Europa promovendo inovação industrial e crescimento sustentável.

As Startups selecionadas terão até 29 de novembro de 2025 para demonstrar seus projetos-piloto, com um apoio financeiro de 20 mil euros por projeto. Para serem elegíveis, as startups devem apresentar um nível de prontidão tecnológica (TRL) de 7 ou superior e apresentar uma proposta de projeto com apoio corporativo.

Para participarem, as empresas devem cumprir os seguintes critérios: estarem sedeadas em Estados-Membros da União Europeia ou países associados ao Horizon Europe;ter pelo menos dois funcionários em tempo integral; e, estarem registadas no portal de funding da Comissão Europeia.

Para mais informações e candidaturas, consulte o site da ANI em www.ani.pt.

Novo Aviso PRR: Internacionalização via E-Commerce

No âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, foi publicado um novo aviso do programa Internacionalização via E-commerce que visa apoiar PME’s que tenham o objetivo de investir na comercialização de produtos ou serviços transacionáveis/internacionalizáveis através de canais digitais. O programa financia investimentos, entre 10 e 25 mil euros, a uma taxa de 50% a fundo perdido.

Para se candidatarem, as empresas devem realizar previamente à candidatura o Diagnóstico E-commerce no website www.portugalexporta.pt, sendo apenas são elegíveis aquelas que tenham obtido uma pontuação de 20 pontos ou mais nesse diagnóstico.

As empresas interessadas têm de apresentar capital próprio positivo na IES de 2023 para se poderem candidatar. As candidaturas estarão abertas até 4 de novembro de 2024 ou até que seja esgotado o orçamento disponível.

IEFP: Novas medidas de Apoio ao Emprego

Acabam de ser publicadas em Diário da República as portarias que criam e regulam quatro novos programas de apoio ao emprego. As medidas, que serão executadas pelo IEFP, são:

- Estágios Iniciar: visa promover a inserção de jovens e desempregados com qualificações de nível 4 ou 5 no mercado de trabalho, através de estágios práticos. O IEFP financia até 65% da bolsa de estágio, subsídio de refeição, seguro de acidentes de trabalho e despesas de transporte para estagiários com deficiência;

- Programa Integrar: destinada a imigrantes de países terceiros, inscritos no IEFP, este programa foca-se na redução de barreiras culturais e na promoção da formação profissional, com acompanhamento individualizado e parcerias estratégicas, para facilitar o acesso ao emprego.

- Medida +Emprego: consiste na atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP. O apoio financeiro equivale a 12 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais, podendo ser majorado em 35% para a contratação de jovens até 35 anos, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou para postos de trabalho em regiões do interior;

- Medida +Talento: esta medida é dividida em dois subprogramas: Estágios +Talento e Emprego +Talento.

Os Estágios +Talento são um apoio à inserção de jovens desempregados com idade até 35 anos e qualificações de nível 6 ou superior. O apoio inclui a comparticipação financeira na bolsa de estágio, refeição, transporte e seguro de acidentes de trabalho do estagiário.

O Emprego +Talento é um apoio financeiro à contratação sem termo de jovens, com idade igual ou inferior a 35 anos e qualificações de nível 6 ou superior. O apoio financeiro equivale a 18 vezes o valor IAS, podendo ser majorado em 35% para a contratação de jovens com deficiência e incapacidade, jovens desempregados de longa duração, posto de trabalho localizado em território do interior, e contratação de desempregados do sexo sub-representado na profissão.

Para informação adicional, consulte o site do IEFP em www.iefp.pt.