Está aberto o período de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial na região NUTS III Área Metropolitana do Porto. Este Aviso destina-se a apoiar micro e pequenas empresas na realização de investimentos de pequena dimensão com vista à expansão ou modernização das suas atividades, desde que estes contribuam para o emprego, a modernização e a resiliência das economias locais.
Contudo, não são elegíveis empresas que exerçam as seguintes atividades económicas: Produção e distribuição de energia; Transportes; Atividades imobiliárias; Construção e aluguer de equipamentos; IPSS; Organizações associativas; Comércio de produtos farmacêuticos; Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; Supermercados e hipermercados; Comércio de tabaco; Comércio de combustível para veículos a motor; Encadernação e atividades relacionadas; Edição de livros, jornais e jogos de computador. As atividades económicas de Alojamento; Educação e Formação; Saúde Humana; Veterinárias e Outras Atividades de serviços pessoais, apenas são elegíveis se desenvolvidas em territórios de baixa densidade.
São elegíveis operações com uma despesa entre 25 mil e 300 mil euros. Para investimentos localizados em territórios de baixa densidade, aplica-se uma taxa de financiamento a fundo perdido de 60%. Nos restantes territórios, a taxa é de 50%. O período de candidaturas encerra no dia 30 de dezembro de 2024. Consulte o Aviso e outras informações adicionais no site do Portugal 2030 em www.portugal2030.pt.
