EY knowledge valorisation week 2023

A Comissão Europeia, os Estados-Membros da União Europeia e o Espaço Económico Europeu coorganizam a “EU Knowledge Valorisation Week”. Este fórum europeu visa trocar experiências e explorar novas abordagens de criação de valor através de descobertas e criações científicas, apresentando práticas inspiradoras, experiências e estimulando o diálogo além-fronteiras.

A semana contará com dias temáticos dedicados à sustentabilidade, gestão de ativos intelectuais e cooperação entre a ciência e a indústria. Inspirado no “Ano Europeu das Competências”, será fornecida formação prática para investigadores, jovens inovadores e qualquer pessoa interessada.

A 28 de abril, último dia do evento, será ainda possível aprimorar competências em gestão de ativos intelectuais em uma série de cursos online gratuitos.

Este evento irá decorrer de 25 a 28 de abril, em formato digital.

As inscrições são gratuitas, mas de registo obrigatório.

Para saber mais consulte research-innovation-community.ec.europa.eu

Publicado o Regulamento Geral do Portugal 2030

Depois da publicação do modelo de governação dos fundos europeus, estabelecido no Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro, ficou estabelecido a 22 de março de 2023, o Decreto-Lei n.º 20-A/2023 que estabelece o Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027.

O presente Decreto-lei vem definir o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e dos respetivos fundos, designadamente no que respeita à regulamentação aplicável, aos requisitos associados à elegibilidade, às obrigações dos beneficiários e às modalidades e formas de financiamento, de acordo com o estabelecido nos Regulamentos. A aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, devendo traduzir-se em mais conhecimento, inovação e valor acrescentado, mais sustentabilidade e melhor utilização de recursos, maior conectividade e proximidade dos territórios e mais e melhores competências, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos portugueses.

Este diploma aplica-se às operações financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, pelo Fundo Social Europeu Mais, pelo Fundo de Coesão, pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, e pelo Fundo para Uma Transição Justa, aplicando-se, ainda, com as necessárias adaptações ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Para mais informações consulte www.dre.pt.

Plano de Recuperação e Resiliência – Ponto de Situação da sua Execução

A 22 de março de 2023 os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência receberam, em conjunto, 10% do valor total da dotação orçamental aprovada. De acordo com o último ponto de situação operacional do PRR, as empresas são a terceira entidade a receber pagamentos do PRR, sendo que beneficiaram até à data 255 milhões de euros. São superadas pelas entidades públicas e as empresas públicas que, em conjunto, receberam 813 milhões de euros. 

A nível de aprovações de projetos de financiamento, pode-se observar uma taxa total de aprovações de 75%, valores que ascendem os 12 mil milhões de euros, sendo que a vertente “resiliência” tem a fatia maior do bolo, com um total de 8.6 mil milhões de euros aprovados. Entre os maiores montantes aprovados surgem ainda os projetos promovidos por entidades públicas, com 4.079 milhões de euros aprovados, as empresas, com 3.279 milhões de euros, e as empresas públicas, com um total de projetos aprovados de 2.223 milhões de euros.

O período de execução do PRR estende-se até 2026, com o objetivo de implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico nas três vertentes designadas: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

Para mais informações consulte recuperarportugal.gov.pt  

Alterações do Código de Trabalho: Agenda do Trabalho Digno

No seguimento dos acordos no âmbito da Concertação Social e das alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2023, foi aprovada a Agenda do Trabalho Digno que introduzirá cerca de 150 alterações à atual legislação laboral. De entre as alterações destacamos as mudanças ocorridas no regime de outsourcing, na duração da licença parental do pai e na alteração da retribuição das horas extra.

Com a entrada em vigor das alterações, as empresas serão impedidas de recorrer a outsourcing, durante um período de 12 meses, nos casos em que o mesmo satisfaça as necessidades que até ao momento eram asseguradas por trabalhadores cujo contrato tenha cessado por despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho.

Ao nível das licenças parentais, as alterações introduzidas ditam a obrigatoriedade de gozo, por parte do pai, de uma licença de 28 dias “seguidos ou em períodos de no mínimo sete dias, nos 42 dias seguintes ao nascimento”.

Ainda no âmbito da parentalidade, foi aprovada a licença por luto gestacional, que prevê a atribuição de três dias consecutivos de luto pela perda de um filho ainda em fase de gestação, nos casos em que a trabalhadora não tenha direito a licença por interrupção de gravidez.

Será ainda alvo de alteração a retribuição de horas extras. Com o novo regime, o trabalho suplementar que exceder as 100 horas passará a ser pago a “50% pela primeira hora ou fração desta e 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil” e “100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado “. Anteriormente, os valores das horas extras estavam fixados em 25%, 37,5% e 50%, respetivamente.

Estas alterações entram em vigor já em abril. Para saber mais consulte: www.portugal.gov.pt.

Desafios 5.0 - Webinars 5.0 & Meetups em Empresas

Inserido no projeto “Desafios 5.0”, iniciativa que visa difundir o empreendedorismo no Norte e Centro do país, o “ciclo de webinars 5.0” e as “Meetups com empresas” são duas atividades promovidas pela Associação Empresarial de Portugal e apoiadas pelo COMPETE 2020, no âmbito do Portugal 2020, e com o apoio do Fundo Social Europeu.

O ciclo de webinars tem o particular objetivo de consciencializar empreendedores e empresas constituídas há menos de 2 anos, de modo a que os mesmos sejam capazes de conceber ideias de negócio tendo em conta os desafios sociais, societais e tecnológicos atuais. O próximo webinar “Mobitech: Transportes Inteligentes, Ecológicos e Integrados”, com foco na Tecnologia e inovação para o futuro ecológico da mobilidade, decorrerá no dia 28 de março, entre as 12h e as 13h, em formato online.

Para além do webinar, no próximo dia 30 de março realiza-se mais uma sessão de “Meetups em Empresas”, com a participação da empresa Porminho, como organização convidada. Integrada no tópico da Sociedade 5.0, Indústria 5.0 e Economia 5.0, a organização de “Meetups em Empresas”, tem como objetivo proporcionar um contacto direto e privilegiado entre empreendedores e empresários, fomentando o Networking, a partilha de boas práticas empresariais, e a transmissão de conhecimentos e experiências de carácter informal.

Ambas as atividades são de participação gratuita, no entanto carecem de inscrição prévia.

Para mais informações consulte www.aeportugal.pt.

Sessão EIC Accelerator – Deep Tech

O EIC Accelerator é um instrumento de financiamento especialmente dedicado a apoiar o desenvolvimento de start-ups e pequenas e médias empresas deep tech com tecnologias disruptivas, e que têm a ambição de escalar a nível Internacional.

Este programa atribui apoio até 17,5 milhões de euros, dividido em grant funding e equity investments, para permitir às empresas superarem os desafios do desenvolvimento e introdução no mercado das tecnologias mais disruptivas em qualquer área tecnológica. Além disso, as empresas selecionadas pela EIC recebem formação, orientação, acesso a investidores e empresas e muitas outras oportunidades como parte da comunidade da EIC.

A Agência Nacional de Inovação e o Conselho Europeu de Inovação estão a organizar uma sessão dedicada a Portugal e ao EIC Accelerator. Este evento irá decorrer no dia 30 de março, às 10h, presencialmente na Fábrica de Unicórnios, em Lisboa.

A participação na sessão é de participação gratuita, no entanto carece de inscrição prévia.

Para mais informações consulte www.eventbrite.com.

Empreende XXI |Período para submissão de candidaturas

Abrem a 3 de abril as candidaturas ao Empreende XXI, a medida que apoia todas as pessoas inscritas no IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional e que tenham uma ideia de negócio e pretendam criar o seu próprio emprego.

A medida tem como objetivo ajudar financeiramente a criação de empresas e a criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo. O Empreende XXI garante até 85% de financiamento de projetos de empreendedorismo cujo investimento não ultrapasse os 200.000€. Na lista de despesas elegíveis encontra-se, por exemplo, a aquisição de máquinas e equipamentos produtivos. Por outro lado, não são elegíveis a aquisição de imóveis e as obras de requalificação e construção de edifícios.

Os projetos previstos devem apresentar viabilidade económico-financeira e não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de uma empresa já existente.

As candidaturas estão abertas a partir de 3 de abril de 2023. 

Para mais informações consulte www.dre.pt

2.ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO

No âmbito da estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal 2018-2030, a Agência Nacional de Inovação e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção estão a organizar a 2.ª Conferência Nacional de Compras Públicas de Inovação, sob o tema “Valorizar competências e experiências”. O principal objetivo deste evento é convocar a comunidade nacional com interesse em conhecer mais sobre o contexto nacional e as práticas de Compras Públicas de Inovação em Portugal, de modo a aumentar o nível de sensibilização para o tema, encorajar e desmistificar as práticas associadas, divulgar e discutir as iniciativas nacionais de compras públicas e inovação e as atividades realizadas pelo Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação.

Esta edição pretende reunir entidades interessadas no tema, bem como entidades adjudicantes envolvidas em contratos de inovação, com o propósito de divulgar as atividades, iniciativas, projetos, soluções inovadoras e políticas públicas associadas à contratação pública de inovação, assim como a partilha de conhecimentos provenientes de experiências passadas relacionadas ao tema em discussão.

Para mais informações consulte: www.compraspublicasinovacao.pt

Webinar sobre ‘Sustentabilidade: da neutralidade carbónica da União ao financiamento dos projetos’

No próximo dia 22 de março, às 15h00, realiza-se a quinta iniciativa do ciclo de webinars promovido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, desta vez com Sofia Santos, economista especializada em financiamento verde, climático e sustentável, cocoordenadora do curso para executivos, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em Finanças sustentáveis.

A iniciativa insere-se na política de comunicação e transparência da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, contribuindo ativamente para a promoção da reflexão e do debate público informado e esclarecido sobre os Fundos Europeus e as Políticas de Desenvolvimento Regional em Portugal.

Este webinar tem como interesse o debate sobre o tema “Sustentabilidade: da neutralidade carbónica da União ao financiamento dos projetos”, no âmbito de novos critérios de sustentabilidade à escala europeia subjacentes ao financiamento de projetos.

Para mais informações consulte: www.portugal2020.pt

E-Commerce: Aceleração para o Comércio Digital

No próximo dia 22 de março, a TecMinho e a ANJE organizam no Altice Fórum Braga a conferência “E-Commerce: Aceleração para o Comércio Digital” que, a partir dos resultados do projeto “ON-COMMERCE - Programa de Aceleração das PME para o Comércio Digital”, pretende apresentar e debater perspetivas do e-commerce em Portugal, em particular as principais tendências, barreiras e desafios que enfrenta, competências-chave envolvidas e estratégias de marketing digital para lojas online.

O evento irá juntar um conjunto de empresas com iniciativas relevantes de internacionalização e comércio digital, de modo a proporcionar um espaço de partilha de experiências nesse domínio em alguns segmentos de mercado.

Este evento tem como destinatários representantes de PME estabelecidas na região norte, profissionais de e-commerce e de marketing digital, empreendedores ou potenciais empreendedores e outras pessoas com interesse profissional no comércio digital.

O evento é gratuito, mas carece de inscrição prévia.

Para mais informações consulte www.tecminho.uminho.pt.

Missão Oceano e Águas do Horizonte Europa

Nos passados dias 2 e 3 de março realizou-se no Panamá a conferência “Our Ocean“, na qual a União Europeia reafirmou o seu compromisso no investimento em Inovação e Investigação na área do oceano.

Foi anunciado um financiamento total de 816,5 milhões de euros em diversos setores como as Áreas Marinhas Protegidas, a Poluição Marinha, as Alterações Climáticas, a Pesca Sustentável, a Economia Azul Sustentável e a Segurança Marítima. Este compromisso encontra-se refletido na Missão Oceano e Águas do Horizonte Europa, que tem neste momento publicada a convocatória para 2023 com 11 tópicos a concurso, até dia 20 de setembro.

Com uma meta definida para 2030, a missão da UE "Restaurar os nossos oceanos e águas" visa proteger e restaurar a saúde de nossos oceanos e águas por meio de investigação e inovação, envolvimento dos cidadãos e “investimentos azuis”. A nova abordagem da missão trata o oceano e as águas como um só e desempenhará um papel fundamental para alcançar a neutralidade climática e restaurar a natureza.

Portugal tem tido um desempenho muito bom nos concursos que já foram lançados no âmbito da “Missão Oceano e Águas”, tendo conseguido captar em 2022 um total de 6,59 milhões de euros, correspondentes a 5,8% do orçamento total disponível.

Atualmente, encontram-se abertas as candidaturas a diversos programas que visam a contemplar as missões e os objetivos propostos pela União Europeia nesta temática, sendo que os mesmos podem ser consultados no website da comissão europeia.

Para mais informações consulte www.ec.europa.eu.

Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade 2023

O Reconhecimento de Práticas em Responsabilidade Social e Sustentabilidade é uma iniciativa da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, que distingue a implementação de políticas e modelos de boa governação em organizações dos setores público e privado, com e sem fins lucrativos, com boas práticas em responsabilidade social e sustentabilidade. Este reconhecimento tem como objetivo fomentar o envolvimento das empresas portuguesas na temática responsabilidade social e sustentabilidade e promover o desenvolvimento de boas práticas, assim como evidenciar e valorizar o trabalho já realizado neste âmbito pelas organizações.

As categorias do Reconhecimento Práticas e Sustentabilidade dividem-se em dois eixos: Eixo da Responsabilidade Social, que visa reconhecer as práticas e os impactos das decisões e atividades da organização na sociedade e no ambiente através de uma conduta ética e transparente; Eixo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visa reconhecer as ações das organizações que tenham em atenção o compromisso com a agenda 2030 da ONU e a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas atividades da organização, no qual estarão em análise as medidas implementadas e resultados obtidos.

A organização distinguida poderá utilizar, durante um ano, o Selo Práticas Responsabilidade Social e Sustentabilidade decorrente do reconhecimento atribuído, nos seus suportes comunicacionais, nos termos e condições editoriais definidas pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial.

As candidaturas estão abertas até 14 de abril de 2023.

Para mais informações consulte www.apee.pt

Sustainable Blue Economy Partnership – 1º Concurso Transnacional Conjunto

Em 2023, a Parceria Europeia Cofinanciada Sustainable Blue Economy lançou o primeiro concurso transnacional conjunto sob o tópico "The way forward: a thriving sustainable blue economy for a brighter future".

Este concurso visa apoiar projetos de investigação e inovação transnacionais com a duração de 36 meses e que abordem uma das seguintes cinco áreas prioritárias: (1) Planear e gerir as utilizações do mar a nível regional (2) Desenvolvimento de infraestruturas marítimas multiusos offshore para apoiar a economia azul (3) Alimentos provenientes do mar neutros em termos de clima, ambientalmente sustentáveis e eficientes em termos de recursos (4) Transição verde da produção de alimentos provenientes do mar (5) Utilização de testes “Ocean Digital Twin” nas bacias marítimas da UE e no Oceano Atlântico.

Este concurso dirige-se a Instituições do Ensino Superior e os seus institutos e unidades de Investigação & Desenvolvimento (I&D), aos Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal, a instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D e outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Para Portugal, o compromisso financeiro para o concurso é de 500.000,00€, sendo que o máximo de financiamento para equipas portuguesas está divido em duas modalidades: para participantes no consórcio, com um máximo de três equipas portuguesas por consórcio, o financiamento máximo é de 150.000,00€, e para coordenadoras no consórcio, com um máximo de três equipas portuguesas por consórcio, o financiamento máximo é 250.000,00€.

O 1º Concurso Transnacional Conjunto terá duas fases: a primeira, destinada para a submissão de pré-propostas, decorre até 14 de abril de 2023, e a segunda, com o objetivo de submissão de propostas completas por parte de consórcios que passaram a segunda fase, decorre até até 13 de setembro de 2023.

Para mais informações consulte www.fct.pt.

Infografia Mensal do PORTUGAL 2020

No dia 28 de fevereiro foi publicada a infografia mensal do Portugal 2030. A atual informação revela que no final de janeiro de 2023, Portugal atingiu uma taxa de compromisso de 116% e uma taxa de execução de 86% no âmbito do Portugal2020.

O valor dos fundos executados ascendeu a 23,1 mil milhões de euros, que se distribuem pelos diversos domínios temáticos, com destaque para a competitividade com 6,9 mil milhões de euros, para o capital humano com mil milhões de euros, e para o desenvolvimento rural com 4,1 mil milhões de euros.

A 31 de janeiro, Portugal registava a segunda maior taxa de pagamentos intermédios (81%) sobre o total programado, de entre os Estados-Membros com envelopes financeiros acima dos 7 mil milhões de euros. Por sua vez, assumia a sétima posição em termos absolutos, com um valor de 21,9 mil milhões de euros recebidos.

Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ter terminado no final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois, terminando obrigatoriamente em 2023.

Para mais informações consulte www.portugal2020.pt

European Digital Skills Awards 2023 | Candidaturas até 8 de abril

Estão abertas até 8 de abril as candidaturas ao European Digital Skills Awards 2023, uma iniciativa que visa premiar os projetos de promoção de competências digitais em cinco categorias:. (i) Empowering Youth in Digital: Projetos para atrair o público mais jovem para as profissões TIC, iniciativas de literacia mediática para o público mais jovem, cursos de tecnologias emergentes para o público mais jovem, hackathons, etc. (ii) Digital Upskilling @ Work: Iniciativas digitais de upskilling e requalificação em várias áreas, facilitação da colocação profissional de profissionais de TIC de todos os níveis; (iii) Competências Digitais para a Educação: Projetos especificamente voltados para a qualificação digital de professores e/ou alunos e administrações escolares; (iv) Inclusão no Mundo Digital: Formação digital e iniciativas de literacia mediática para idosos, desempregados, grupos vulneráveis, acessibilidade; (v) Mulheres nas carreiras TIC: Projetos especificamente voltados para aumentar o número de mulheres profissionais em TIC ou para a qualificação digital de mulheres no mercado de trabalho ou mulheres mais jovens em TIC.

Por cada categoria será nomeado um vencedor, que irá receber um convite para participar na cerimónia de entrega de prémios em Bruxelas e para fazer parte do workshop de co-criação, com despesas de deslocação e alojamento a cargo dos organizadores. O projeto vencedor irá ser igualmente publicado na plataforma “Digital Skills and Jobs” e nas redes sociais @DigitalSkillsEU.

O prazo de candidatura está aberto até 8 de abril de 2023.

Para mais informações consulte https://digital-skills-jobs.europa.eu/en.