Abertas candidaturas para a "Linha Microcrédito Turismo para o Interior"

Estão abertas as candidaturas para a "Linha Microcrédito Turismo para o Interior", uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento de micro e pequenas empresas que atuam no setor turístico em regiões de baixa densidade demográfica. Podem também usufruir desta Linha de financiamento os estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais certificados ou com selo de autenticidade, assim como as micro e pequenas empresas que tenham como atividade principal a exploração de Lojas com história, devidamente reconhecidas pelas respetivas entidades camarárias e registadas no Inventário Nacional do Comércio com História.

Com uma dotação de 15 milhões de euros, o programa procura dinamizar e captar investimentos para o interior do país, contribuindo para a melhoria da competitividade das empresas e a qualificação dos territórios.

O apoio concedido assume a natureza de empréstimo sem quaisquer juros remuneratórios associado e a taxa de financiamento dos projetos é de 90% aplicável ao investimento elegível, com o limite de €30.000,00. O prazo de reembolso é de 7 anos, em prestações de igual montante e com uma periodicidade trimestral, com um período de carência de capital de 2 anos.

O procedimento de apresentação de candidaturas à presente linha de apoio ocorre em contínuo até ao limite da dotação disponível, e é realizada junto do Turismo de Portugal.

Para mais informações consulte a página online do Turismo de Portugal.

Governo lança Cheque Formação + Digital

No âmbito do Programa “Emprego + Digital 2025”, programa que visa a formação e requalificação na área digital, de trabalhadores, gestores e dirigentes de empresas e entidades da economia social, vão ser disponibilizados cheques de formação no valor de até 750€ para formações na área digital.

A medida, que ficará disponível a partir de novembro, destina-se a todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo contratual e nível de proficiência digital, que ambicionem consolidar e/ou adquirir novas competências e conhecimentos no domínio digital.

A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal do IEFP Online, em formulário a disponibilizar oportunamente, e os apoios são concedidos apenas a formações realizadas por entidades formadoras certificadas pela DGERT.

Para mais informações pode consultar a Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, que Cria a medida Cheque-Formação, publicada no Diário da República online.

Missão Interface – novo critério de elegibilidade de despesas

Foi introduzido um novo critério de elegibilidades de investimentos nos projetos da Missão Interface, com o objetivo de impulsionar os investimentos das instituições e modernizar os seus equipamentos. De acordo com as orientações do Manual de Execução Técnica e Financeira da Missão Interface, os promotores dos projetos têm a liberdade de optar entre considerar o valor total da aquisição de máquinas, equipamentos, hardware e outros ativos tangíveis ou o valor de amortização dos ativos durante o período de utilização no projeto.

Essa medida visa adequar o financiamento às necessidades identificadas no plano de investimentos das entidades e assegurar uma gestão financeira adequada dos projetos, de acordo com as suas estratégias de investimento e práticas contabilísticas. Essa flexibilidade também se estende às Agendas Mobilizadoras, abrangendo as entidades não empresariais do sistema de I&I que não se enquadram nas regras de auxílios de Estado.

A Missão Interface é parte integrante da Componente 5 – “Capitalização e Inovação Empresarial” do Plano de Recuperação e Resiliência, que tem como principal objetivo fortalecer a rede de instituições de interface entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial em Portugal.

Para saber mais consulte: www.ani.pt.

Programa AVANÇAR – Candidaturas abertas

Foi publicado no passado dia 11 de julho o 1º aviso de abertura de candidaturas do Programa AVANÇAR. O programa consiste na concessão, às entidades empregadoras, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior a 1330 euros.

O principal propósito do programa AVANÇAR é apoiar os jovens qualificados, melhorar a qualidade do emprego ao incentivar contratos mais estáveis e salários adequados às suas qualificações, prevenir e combater o desemprego jovem e estimular a criação líquida de postos de trabalho para essa faixa etária.

No âmbito do presente programa, a entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro à contratação de jovens desempregados qualificados. No ano de 2023, o valor do apoio é, no mínimo, 8647,74 euros, sendo que no primeiro ano do apoio aplica-se uma redução de 50% das contribuições das taxas a pagar à segurança social sobre esse trabalhador. Para além do apoio à entidade empregadora, o jovem contratado tem direito a um apoio financeiro correspondente a 150 euros, durante o primeiro ano da vigência do contrato de trabalho apoiado, valor que será pago mensalmente pelo IEFP.

As candidaturas decorrem até 28 de dezembro de 2023.

Para mais informações consulte o portal do IEFP Online.

Eliminação da obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel

A Lei 32/2023 publicada a 10 de julho, eliminou a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei 291/2007, de 21 de agosto, o qual criou o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Até agora, verificava-se a obrigatoriedade de colocar o dístico num local bem visível do exterior, no canto inferior direito do para-brisas e identificar, nomeadamente, a seguradora, número da apólice, matrícula do veículo e validade do seguro. Com a introdução desta nova lei, os documentos previstos podem ser emitidos e disponibilizados através de meios eletrónicos, sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro ou nos casos em que os mesmos não disponham, comprovadamente, de meios eletrónicos adequados para a transmissão e receção segura dos mesmos.

No entanto, os sujeitos isentos da obrigação de obter este seguro, nomeadamente, estados e outras organizações, preservam a obrigatoriedade de colocar um dístico, em local bem visível do exterior do veículo, que identifique, sobretudo, a situação de isenção, a validade e a entidade responsável pela indemnização em caso de acidentes. 

Estas alterações entraram em vigor no passado dia 11 de julho de 2023.

Concurso de projetos de computação avançada - Candidaturas abertas

O prazo para submissão de candidaturas à segunda edição do concurso de Projetos de Computação Avançada: Inteligência Artificial na Cloud, promovido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia em parceria com a Google, foi prolongado até 26 de julho.

Como parte dos esforços crescentes da Google para apoiar a investigação de excelência no meio académico português, a Google disponibilizou à Fundação para a Ciência e a Tecnologia créditos na Google CloudPlataform. No total, serão disponibilizados 1 milhão de dólares em créditos na plataforma para projetos de investigação, desenvolvimento ou inovação na área da Inteligência Artificial em Portugal. Para serem elegíveis a candidatar-se os destinatários terão que ser empresas ou pessoas singulares que exerçam atividade em Portugal.

O concurso de Projetos de Computação Avançada: Inteligência Artificial na Cloud oferece duas tipologias de acesso: Acesso Fixo e Acesso Variável. No Acesso Fixo, os candidatos receberão um montante de créditos na plataforma Google Cloud no valor de 25.000 dólares. Esses créditos terão uma duração de 365 dias ou até que sejam totalmente utilizados. Por outro lado, no Acesso Variável, o valor dos créditos disponibilizados é maior, podendo chegar até aos 150.000 dólares. Também terão uma duração de 365 dias ou até que sejam esgotados. Além disso, nesta tipologia, além de outras será possível ter acesso a Unidades de Processamento Gráfico para potencializar o desempenho das aplicações.

Como referido as candidaturas estarão abertas até 26 de julho de 2023

Para mais informações consulte rnca.fccn.pt. 

Fundo PME Ideas Powered for Business 2023 – Novos vouchers

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia anunciou recentemente a alteração do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia. O Fundo agora disponibiliza apoio financeiro não apenas para despesas relacionadas a serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual e registo de marcas, desenhos ou modelos, mas também para pedidos de patentes e variedades vegetais protegidas a nível comunitário.

Na prática, após a admissão da candidatura, são emitidos vouchers que podem ser usados para reembolsar parcialmente as taxas relacionadas às modalidades selecionadas. O primeiro voucher oferece reembolso de 90% das despesas com serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual, com valor máximo de 810 euros em Portugal. O segundo voucher cobre 75% das taxas para registos de marcas e desenhos ou modelos nacionais, regionais e da União Europeia, e 50% para pedidos internacionais de registo junto da organização mundial da propriedade intelectual, com valor máximo de reembolso de 1.000 euros. O voucher 3 reembolsa 75% das taxas relacionadas a pedidos de patentes a nível nacional e europeu, até ao valor máximo de 1.500 euros. Por fim, o quarto voucher oferece reembolso de 50% das taxas para variedades vegetais protegidos no âmbito comunitário, até ao valor máximo de 225 euros.

Para o ano de 2023, o orçamento estimado para esta iniciativa é de 25 milhões de euros para os vouchers 1 e 2, 2 milhões de euros para o voucher 3 e 100.000 euros para o voucher 4. O objetivo geral desta medida é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das pequenas e médias empresas.

A submissão de candidaturas vigora até 08 de dezembro de 2023, ou até se esgotar a respetiva dotação orçamental.

Para mais informações consulte euipo.europa.eu.

PRR –Resultados das candidaturas ao programa “Descarbonização da Indústria”

Inserida no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência de Portugal a medida Apoio à Descarbonização da Indústria visa apoiar investimentos do setor industrial ao nível da sua descarbonização, nomeadamente em projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, a adoção de medidas de eficiência energética e a incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Desta forma, e após mais uma fase de candidaturas onde foram submetidas 242 candidaturas, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação procedeu à análise e seleção das candidaturas, na qual foram aprovadas 179 candidaturas com parecer elegível e 62 candidaturas com parecer não elegível.

A dotação orçamental prevista no aviso permite acolher o financiamento de todas as candidaturas com parecer elegível, estando apurado um investimento elegível global superior a 1,1 mil M€ e incentivo total de 500 M€.

No âmbito da proposta de reprogramação do PRR e face ao sucesso e relevância da medida, está contemplado o reforço da presente componente em mais 122 M€, o que permitirá a abertura de um novo concurso, no regime de projetos simplificados, em data ainda a anunciar.

Para saber mais consulte iapmei.com. 

Festival da Nova Bauhaus Europeia – Convocatórias abertas

A segunda edição do Festival da Nova Bauhaus Europeia será realizada em abril de 2024, em Bruxelas, com atividades adicionais em várias partes da Europa. O tema do festival será "Recursos para Todos" e procura reunir pessoas para discutir e moldar um futuro sustentável, inclusivo e belo, sendo baseado em quatro pilares: Fórum, Feira, Festa e Eventos satélite.

As empresas interessadas podem inscrever-se em quatro convocatórias para manifestações de interesse em fazer parte deste festival: na convocatória para eventos satélite são elegíveis eventos presenciais, digitais ou híbridos que estejam alinhados com os valores e relacionados com os quatro eixos temáticos da Nova Bauhaus Europeia. Para a convocatória feira são igualmente elegíveis projetos que reflitam os valores e estejam relacionados com os quatro eixos temáticos da Nova Bauhaus Europeia. A convocatória Festa (atividades artísticas e culturais) procura artistas que apresentem propostas que promovam a comunidade Nova Bauhaus Europeia. Por fim, a última convocatória é destinada a parceiros da Comunicação Social, sendo esta uma oportunidade para os parceiros da comunicação social participarem do evento, promovendo a comunidade e o festival, além de conhecer outros profissionais, artistas e líderes do setor industrial.

As convocatórias estão abertas até 15 de setembro de 2023.

Para mais informações consulte a página do New European Bauhaus Europa.

Programa AVANÇAR – Novo apoio à contratação

No passado dia 3 de julho, foi publicado em diário da República a portaria nº187/2023, de 3 de julho, que cria e regula o programa AVANÇAR. Este novo apoio à contratação consiste na concessão à entidade empregadora de apoios financeiros à contratação de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, desde que a retribuição estabelecida seja igual ou superior a 1330 euros.

A concessão deste apoio está sujeita a certos requisitos, de onde se destacam a criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, a celebração de um contrato sem termo a tempo completo, e a ausência de dívidas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

As entidades empregadoras terão direito a um apoio financeiro à contratação, que varia consoante o ano de candidatura, e de um apoio financeiro ao pagamento de metade das contribuições para a segurança social durante o primeiro ano de contrato. Para as candidaturas apresentadas durante os anos de 2023 e 2024, o valor do apoio financeiro corresponderá a 18 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, o que, em 2023, diz respeito a 8.654,94€. Durante o ano de 2025, o valor do apoio será equivalente a 12 vezes o valor do IAS. Já para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2026, o valor do apoio será diminuir para 10 vezes o valor do IAS.

O programa prevê ainda um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação a aplicar sempre que esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade, posto de trabalho localizado em território do interior, quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, quando esteja em causa a contratação de jovem qualificado que esteja em situação de desemprego de longa duração e, ainda, a contratação de jovens qualificados do sexo sub-representado na profissão.

Para além do apoio à entidade empregadora, este programa concede diretamente ao jovem contratado um apoio financeiro no montante de 150€ por mês, durante o primeiro ano da vigência do contrato de trabalho.

São cumuláveis com o programa AVANÇAR outras medidas de incentivo ao emprego, tais como benefícios fiscais e a dispensa total ou parcial do pagamento das taxas da segurança social.

Para saber mais consulte o Portal do IEFP Online.

Linha Consolidar + Turismo - alteração dos critérios de acesso

Baseado no crescimento contínuo do setor do turismo e nos desafios de resistência e resiliência para todas as empresas do setor, a Linha Consolidar +Turismo tem como objetivo auxiliar as empresas a cumprirem com os planos de reembolso de prestações de capital devidas às instituições de crédito entre o dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, resultantes de empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento, enquanto medidas de apoio no contexto da COVID-19.

Podem ser entidades beneficiárias da presente linha de apoio as micro e pequenas empresas que exerçam maioritariamente atividades turísticas. De entre os vários critérios de elegibilidade e condições de acesso, destaca-se a publicação do Despacho Normativo n.º 9/2023, de 5 de julho, que altera o diploma de criação da medida, no sentido de flexibilizar um dos requisitos de acesso, permitindo que as empresas que, em 2022, apresentem um EBITDA negativo sejam objeto de uma avaliação económica que tenha por referência o ano de 2019.

O apoio financeiro fornecido por meio desta linha de crédito é concedido na forma de um incentivo reembolsável, sem a incidência de juros.

O valor do apoio financeiro concedido a cada empresa não pode exceder 75% do valor total dos reembolsos de capital devidos às instituições de crédito ao longo de 2023, com um limite máximo de quarenta mil euros ou, no caso de empresas localizadas em regiões de baixa densidade populacional, cinquenta mil euros.

As candidaturas permanecerão abertas até 31 de dezembro, ou até que o orçamento alocado seja esgotado.

Para mais informações consulte o website do Turismo de Portugal.