Edit Value faz parte do GATE - Grupo de Apoio ao Tecido Empresarial que se destina a ajudar as empresas na retoma da atividade

O Município de Braga, a InvestBraga e a Associação Comercial de Braga uniram as suas plataformas de apoio ao tecido empresarial bracarense para aumentar a sua capacidade de resposta às empresas, empresários e empreendedores. Este grupo de trabalho recém-constituído, além de informar as empresas sobre as melhores medidas para a retoma das suas atividades, será responsável por prestar ajuda a quem pretenda candidatar-se às linhas de apoio existentes.

O Grupo Edit Value faz parte do conjunto de parceiros especializados que estarão disponíveis, de forma gratuita, a apoiarem na retoma das empresas e a esclarecerem todas as dúvidas relacionadas com as linhas de apoio destinadas a contrariar os impactos negativos da pandemia Covid-19.

Os interessados em solicitar o apoio do GATE podem encontrar mais informações em www.investbraga.com/gate, assim como podem remeter de imediato todas as suas questões e/ou pedidos através do email apoio@investbraga.com.

Covid-19: Alteração do regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais

Ficou estabelecido no Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de dezembro, que atendendo à evolução da pandemia e em complemento às medidas anteriormente tomadas, o Governo português decide agora, com vista ao objetivo essencial de assegurar liquidez às empresas e preservar a atividade destas, criar um regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021.

Deste modo, pretende-se flexibilizar o cumprimento das obrigações fiscais, possibilitando o pagamento do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, em três ou seis prestações mensais, desde que verificada uma quebra de faturação de, pelo menos, 25%.

As empresas que pretendam recorrer a este regime devem consultar as obrigações fiscais que devem cumprir, de acordo com o diploma original publicado no Diário da República em www.dre.pt.

Candidaturas abertas: Projetos de I&DT em Copromoção - Territórios do Interior

Recentemente, o aviso 13/SI/2020 foi objeto de republicação com a alteração dos pontos 11, 12 e anexo F. No âmbito do sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI ID&T), podem ser apoiados Projetos de I&D em copromoção, no contexto deste aviso, que estejam especificamente orientados para uma estratégia de valorização do interior, através das Iniciativas Integradas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital. O objetivo deste concurso passa por combater a forte assimetria registada entre os territórios do Interior e as outras regiões, relativamente ao investimento em I&D e à cooperação interempresarial, com uma dotação orçamental de 20,5 milhões de euros.

Assim, de forma a potencializar a economia portuguesa, pretende-se a retoma e o reforço do investimento público e privado na inovação, através de um impulso nas políticas públicas orientadas para a valorização do interior. Podem-se candidatar a este concurso empresas de qualquer natureza e também entidades não empresariais do Sistema de I&I, estando aqui incluídos os Centros de Interface (CIT) e os Laboratórios Colaborativos (CoLAB). 

O período de candidaturas divide-se em quatro fases, sendo que está a decorrer a quarta e última fase, onde o período de receção de candidaturas termina às 19h do dia 29 de dezembro de 2020. De salientar que, embora o aviso tenha sido prorrogado pelas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais, o COMPETE 2020 suspendeu, desde o dia 27 de julho, a receção de candidaturas no âmbito deste concurso. Mais informações em www.ani.pt.

As empresas que beneficiaram do Incentivo Extraordinário para apoio à normalização da atividade empresarial já podem recorrer ao novo Layoff

O empregador que, até 31 de outubro de 2020, tenha requerido o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial, gerido pelo IEFP, quer tenha optado pela modalidade “on-off” ou pela modalidade de apoio ao longo de 6 meses, pode, excecionalmente, até 31 de dezembro de 2020, fazer desistência da candidatura e aceder ao Apoio à Retoma Progressiva da Atividade, também conhecido por “novo layoff”. A desistência da candidatura não obriga à devolução dos montantes já recebidos.

Mais informações sem www.iefp.pt.

PT2020: Extensão de prazo para execução do programa Adaptar

Para apoiar as micro e pequenas empresas na adaptação e investimento nos seus estabelecimentos às novas condições do contexto da pandemia Covid-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes, o Governo criou um sistema de incentivos destinado à adaptação da atividade económica face ao novo contexto criado pela Covid-19, designado por Programa ADAPTAR. 

Atendendo à evolução da situação epidemiológica, e à declaração do estado de emergência, foram adotadas novas medidas e restrições com vista à prevenção e resposta à pandemia, que por sua vez, provocaram novos impactos na atividade económica. Desta forma, foi considerada a necessária proteção dos beneficiários que fiquem impedidos de concluir, até 31 de dezembro de 2020, os seus projetos ADAPTAR com candidaturas já aprovadas. 

Deste modo, foi prorrogada a duração máxima de execução destes projetos de 6 para 9 meses, tendo como data limite 31 de março de 2021. Todas as informações sobre as adaptações ao apoio em: www.iapmei.pt

Aprovado Regulamento do Processo de Reconhecimento de Polos de Inovação Digital

O Regulamento do Processo de Reconhecimento dos Polos de Inovação Digital foi recentemente aprovado pelo Ministério da Economia e da Transição Digital e destina-se à criação de uma Rede Nacional de Polos de Inovação Digital - Digital Innovation Hubs -, tendo presente as prioridades definidas no Plano de Ação para a Transição Digital. Esta Rede Nacional estará articulada com a Rede Europeia de Digital Innovation Hubs, estando enquadrada pelos programas-quadro europeus para 2021-2027 da Comissão Europeia para a I&D e Inovação. 

Pretende-se que, depois de reconhecidos oficialmente, os Polos nacionais possam gerar valor acrescentado a nível europeu, tornando-se potencialmente candidatos a integrarem a Rede Europeia, após concurso(s) específico(s) a abrir pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Europa Digital. Os Polos de Inovação Digital têm como objetivo estimular a adoção de tecnologias digitais avançadas por parte das empresas, em especial PME, através do desenvolvimento, teste e experimentação dessas mesmas tecnologias. 

Face às significativas diferenças nos níveis de digitalização, em termos regionais e setoriais, a Rede Nacional de Polos de Inovação irá nascer através da cooperação entre vários parceiros, como os Centros de Interface (CIT), os Laboratórios Colaborativos (CoLAB) ou os Clusters de competitividade, em articulação com empresas e outras entidades de I&D e inovação, contribuindo para fortalecer o Sistema Nacional de Inovação. Todas as informações sobre este regulamento em www.ani.pt

Prazo de candidaturas aos estágios ATIVAR.PT termina a 18 de dezembro

O prazo de candidaturas aos estágios ATIVAR.PT, promovidos pelo IEFP, terminam já no próximo dia 18 de dezembro.

Os Estágios ATIVAR.PT destinam-se a: desempregados inscritos no IEFP com idade entre os 18 e os 30 anos e com uma qualificação mínima equivalente ao 12º ano de escolaridade; desempregados com mais de 30 anos se estiverem em situação de desemprego há mais de 12 meses, salvo algumas exceções; e desempregados inseridos em situações de vulnerabilidade, como é o caso de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, entre outros. De forma transitória, até 30 de junho do próximo ano, estão ainda abrangidos desempregados até 35 anos e desempregados com mais de 35 anos se estiverem sem emprego há mais de 6 meses.
Os estágios mantêm a duração de 9 meses e os estagiários têm direito a bolsa mensal e refeição ou subsídio de refeição podendo, em situações extraordinárias, receber subsídio de transporte.
As bolsas de estágio sofreram uma majoração para candidatos com qualificações a nível superior. O IEFP comparticipa no custo da bolsa em 65%, mas para candidaturas aprovadas até final de junho de 2021 a comparticipação sobe para 75%. Esta comparticipação pode ascender até aos 95% mediante a aplicação cumulativa de certas exceções.

Se no final do estágio for celebrado um contrato de trabalho sem termo com o estagiário, é concedido um prémio-emprego de valor equivalente a 2 vezes o salário até ao limite de 2.194 euros. Até 30 de junho de 2021 este valor aumenta para 3 vezes o salário até ao limite de 3.071,67 euros.

Todas as informações referentes a esta medida encontram-se em www.iefp.pt.

Projeto Novo Rumo a Norte – Evento online “Núcleo de empresas- Gerir em contexto VUCA”

Nos próximos dias 15 e 17 de dezembro de 2020 irá ocorrer uma sessão online temática de consultoria coletiva, desenhada para capacitar empresários e profissionais de micro e PME da região norte na definição de estratégias e na cooperação empresarial.

Os objetivos da sessão passam por contribuir para que os empresários e quadros aprendam a pensar para além da visão convencional do negócio; para fomentar o networking que leva à cooperação entre pares e à aprendizagem por pares; e difundir informação de interesse à comunidade empresarial.

A participação no evento é gratuita mas sujeita a inscrição em www.aeportugal.pt

METABUILDING - Candidaturas até 30 de janeiro

Arranca no dia 15 de dezembro, o prazo para candidaturas ao METABUILDING, que irá financiar até 5 mil euros por projeto de PME, cujos processos de inovação tenham aplicação no setor da construção, particularmente nas áreas de manufatura aditiva, economia circular e soluções baseadas na natureza e no digital. 

 

Esta primeira convocatória para apresentação de candidaturas decorre até 30 de janeiro de 2021, tendo como objetivo impulsionar a inovação das PME da construção, através da colaboração com outros setores mais inovadores. 

 

No dia 15 de dezembro, realiza-se o workshop "METABUILDING Portugal | Apoio à inovação a PME no setor da construção”, organizado pela PTPC - Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção, que fará uma primeira apresentação deste concurso. 

 

Mais informações disponíveis em www.metabuilding.com

Semana da Indústria da União Europeia

A Comissão Europeia prolongou até 13 de dezembro o prazo para submissão de candidaturas para a realização de eventos locais no âmbito da Semana da Indústria da União Europeia. Foram definidos três temas que deverão ser focados pelos eventos locais: o futuro digital da Europa; indústria europeia climaticamente neutra para até 2050; e, competitividade da união europeia num cenário competitivo global em mudança.

Os organizadores são livres para estruturar eventos locais quer em termos de formato como de duração. As iniciativas podem incluir: workshops virtuais; seminários; visitas virtuais às fábricas; cursos de formação; e, feiras de emprego e educação. A Comissão apoiará os eventos locais, oferecendo aos organizadores publicidade no website do EU Industry Days 2021, promoção do evento através dos canais de comunicação do EU Industry Days e a possibilidade de assegurar um orador da Comissão, sempre que se demonstre possível e adequado. 

A Semana da Indústria da União Europeia terá lugar de janeiro a março de 2021 e todas as informações estão disponíveis em ec.europa.eu