24 abril, 2020

Covid-19: Apoio extraordinário através da Formação Profissional


Da responsabilidade do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, o apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial através da formação profissional, destina-se a apoiar as entidades empregadoras em situação de crise empresarial. A medida tem como principais objetivos a manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise, assegurando a viabilidade das empresas e apoiando o desenvolvimento de qualificação profissional dos trabalhadores que aumente a sua empregabilidade.

As ações de formação que integram o Plano de Formação proposto pelas entidades empregadoras devem ser realizadas à distância ou presencialmente, correspondendo às modalidades de formação previstas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e, nos casos da conclusão com aproveitamento, a certificação deve ser realizada através de um certificado de qualificações ou de um certificado de formação profissional. O apoio é atribuído diretamente a cada trabalhador que frequente a formação, até ao limite de 50% do salário base, com o limite de 635 euros. O período previsto do apoio tem a duração de um mês, podendo ser excecionalmente prorrogável até ao máximo de 3 meses.

A candidatura deve ser apresentada ao IEFP, em momento simultâneo ao da submissão do processo de pedido da medida no âmbito do apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial junto da Segurança Social (“Layoff Simplificado”). Mais informações disponíveis em www.iefp.pt.

Covid-19: ACT fiscaliza tecido empresarial


A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho encontra-se a realizar uma ação de fiscalização em empresas de todo o território nacional. Sempre que seja possível uma fiscalização sem deslocação às empresas, o trabalho inspetivo será realizado à distância.

Esta iniciativa pretende dar resposta às numerosas denúncias que têm chegado à ACT, pretendendo-se assim averiguar se as empresas abrangidas pelas medidas excecionais de apoio à manutenção dos postos de trabalho no quadro de crise empresarial, consequentes da pandemia de Covid-19, se encontram a cumprir com os requisitos legais das mesmas.

Entre outros temas relevantes, serão inspecionados a imposição de gozo de férias, falta de pagamento de salários, precariedade e despedimentos à margem da lei, assim como o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho para minimização do risco de contágio com Covid-19.

23 abril, 2020

PT2020 I&D Covid-19: candidaturas abertas até 29 de maio


Encontram-se abertas as candidaturas ao sistema de incentivo “I&D Covid-19” do Portugal 2020, um concurso cujo objetivo é apoiar a criação de novos produtos, processos ou sistemas ou a introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate ao Covid-19. No âmbito do “I&D Covid-19”, as regras e os limites à elegibilidade das despesas dependem da tipologia associada a cada projeto: “I&D Empresas”; ou, “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”.

No âmbito deste programa, encontram-se elegíveis todas as empresas nacionais de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e as entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I - Investigação & Inovação. Em termos práticos, são elegíveis as seguintes tipologias de despesa: despesas com pessoal técnico dedicado a atividades de I&D; aquisição ou licenciamento de patentes, direitos de autor ou marcas; matérias-primas, consumíveis e componentes; aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar; instrumentos e equipamento científico e técnico e software específico; e, despesas com divulgação de resultados do projeto e serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria.

O limite mínimo de despesas elegíveis por projeto é de 500 mil euros e as candidaturas devem ser submetidas até 29 de maio de 2020. O incentivo a conceder no âmbito deste programa assume a natureza de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) e é calculado com base na aplicação de uma taxa de incentivo de 75% face às despesas consideradas elegíveis no caso dos projetos inseridos na tipologia “Infraestruturas de ensaio e otimização” ou de 80% no caso dos projetos inseridos na tipologia “I&D Empresas”. Mais informações em www.portugal2020.pt.

21 abril, 2020

PT2020 Inovação Produtiva Covid-19: candidaturas abertas!


Encontram-se a decorrer as candidaturas ao sistema de incentivo “Inovação Produtiva Covid-19” do Portugal 2020, um programa de apoio que tem como principal objetivo apoiar as empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do Covid-19, para suprir as necessidades da sociedade atual, redirecionando, ainda que temporariamente, a sua atividade para essa produção ou alavancando a sua capacidade produtiva existente em bens e serviços relevantes do Covid-19.

No âmbito deste programa o investimento mínimo é de 25 mil euros e as despesas consideradas elegíveis são: custos de aquisição de máquinas e equipamentos, bem como custos de adaptação destes e reorganização de linhas de produção; equipamentos informáticos, incluindo software; aquisição de patentes; construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções; software standard ou desenvolvido especificamente; estudos, diagnósticos, auditorias, consultoria técnico-científica; despesas com contabilistas certificados ou ROC; e, testes e ensaios laboratoriais e matérias-primas necessárias.

O Inovação Produtiva Covid-19 assume a forma de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) e é calculado com base na aplicação de uma taxa de incentivo de 80% (que pode até ser de 95% se o projeto for concluído no prazo de 2 meses a contar da data da decisão de aprovação).

O prazo para a submissão de candidaturas termina no dia 29 de maio de 2020. Todas as informações sobre este programa de apoio em: www.portugal2020.pt.

17 abril, 2020

Iniciativa Woman4Climate


As alterações climáticas são uma realidade e uma prioridade mundial, face aos seus impactos futuros sobre a nossa sociedade, economia e ecossistemas. Assim, é necessário o envolvimento de toda a sociedade para se assegurar um futuro próspero e sustentável para todos nós. O Women4Climate é um programa mundial de capacitação e de mentoria que apoia e inspira mulheres a tornarem-se a próxima geração de líderes na área da ação climática e da sustentabilidade ambiental.

A iniciativa encontra-se incluída no programa estratégico de Lisboa Capital Verde Europeia 2020, e as candidaturas estão abertas a mulheres de qualquer nacionalidade, maiores de 18 anos, com ideias e projetos inovadores numa das áreas prioritárias da Lisboa Capital Verde Europeia 2020.

A vencedora do primeiro Woman4Climate Lisboa terá acesso direto à incubação na Casa do Impacto e, entre outros benefícios e prémios, terá a possibilidade de implementar o seu projeto no Município de Lisboa.

As candidaturas decorrem até ao próximo dia 30 de abril. Todas as informações podem ser consultadas em women4climatelisboa.pt.

16 abril, 2020

PT2020 Internacionalização das PME: candidaturas abertas!


Encontram-se abertas as candidaturas ao sistema de incentivo “Internacionalização das PME - Acelerador de Exportações” do Portugal 2020, um concurso que tem como principal objetivo promover o aumento das exportações e reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras.

No âmbito deste programa são suscetíveis de apoio os projetos de promoção de internacionalização que visem: conhecimento dos mercados externos; prospeção e presença em mercados internacionais; marketing internacional; presença na web; desenvolvimento e promoção internacional de marcas; certificações específicas para os mercados externos; e, inovação organizacional nas práticas comerciais e nas relações externas. Em termos práticos, são elegíveis as seguintes tipologias de despesa: equipamentos e software relacionado com o projeto; contratação de quadros técnicos qualificados; aluguer de espaço em feiras; construção do stand; viagens, estadias e a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras; campanhas de marketing nos mercados externos; custos com a presença na web; estudos, diagnósticos e auditorias; entre outros.

O limite mínimo de despesas elegíveis por projeto é de 25 mil euros e as candidaturas devem ser submetidas até 8 de junho de 2020. O incentivo a conceder no âmbito deste programa assume a natureza de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) e é calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis. 

Mais informações em www.portugal2020.pt.

#tech4COVID19: a comunidade tecnológica no combate ao COVID-19


Em resultado da pandemia mundial criada pelo Covid-19 as startups encontram agora enormes desafios de flexibilização para se adaptarem a esta nova realidade. Ao longo dos últimos anos, em Portugal, foram feitos grandes investimentos no ecossistema empreendedor e perante este novo cenário, são necessárias medidas excecionais de apoio a este ecossistema que permitam a continuidade destes investimentos e promoção da competitividade do nosso país. 

Com o movimento #tech4COVID19, reuniram-se um conjunto de iniciativas da comunidade empreendedora para trabalhar em propostas focadas nas necessidades das startups, de modo a minimizar o impacto desta crise nas novas empresas tecnológicas portuguesas e no ecossistema que as envolve. 

A comunidade tecnológica de combate a Covid-19 já conta com mais de 4.000 pessoas incluindo engenheiros, cientistas, designers, marketeers, profissionais de saúde entre muitas outras especialidades. Mais informações sobre este movimento e acesso a todas as iniciativas atualmente disponíveis em tech4covid19.org.

10 abril, 2020

Mais tempo às empresas para aprovação do mapa de férias


Para fazerem face ao cenário de instabilidade laboral que se vive em plena pandemia do novo coronavírus, as empresas vão ter agora mais tempo para cumprirem a obrigação legal de publicar o mapa de férias dos seus trabalhadores.

De acordo com a decisão do Conselho de Ministros, tomada no âmbito das medidas associadas à prorrogação do estado de emergência, a aprovação e afixação do mapa de férias por parte das empresas passa a poder ser feita até dez dias após o termo do atual período de exceção que o país atravessa. Uma vez que, neste momento, o fim do estado de emergência está marcado para 17 de abril, as empresas ficaram, para já, com a possibilidade de cumprir esta obrigação legal até ao dia 27 de Abril.

Em condições normais, e caso não fosse feita esta alteração extraordinária, as empresas estariam já bastante próximas de apresentarem os seus mapas de férias. O Código do Trabalho estabelece que a obrigação do empregador elaborar o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano, e deverão mantê-lo afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro.

SIFIDE: prazo de candidaturas suspenso


O prazo para a apresentação de candidaturas ao SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à atividade de Investigação e Desenvolvimento Empresarial encontra-se suspenso por tempo indeterminado e até que seja declarado, por decreto-lei, o fim desta situação excecional.

A informação detalhada referente à suspensão será disponibilizada assim que sejam conhecidos os novos prazos para o envio de candidaturas ao SIFIDE em 2020. O benefício fiscal SIFIDE tem como principal objetivo aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço na concretização de atividades de I&D - Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC - Imposto sobre Rendimento Coletivo de uma percentagem das respetivas despesas de I&D.

Ainda que o prazo para a submissão de candidaturas ao SIFIDE esteja suspenso, as empresas continuam a poder submeter as suas candidaturas em sifide.ani.pt.

Ferramenta digital de autodiagnóstico da gestão da inovação


A COTEC Portugal desenvolveu uma nova ferramenta gratuita de autodiagnóstico de maturidade digital do modelo de negócio que permite identificar o nível de maturidade digital em que as organizações se encontram e apoiar o processo de melhoria através da identificação das áreas críticas para atingir o nível de maturidade pretendido.

Esta nova ferramenta tem ainda como principais objetivos: fornecer algumas orientações de suporte à ação para atingir níveis superiores de maturidade; obter uma comparação de posição obtida com valores médios nacionais; e, monitorização, ao longo do tempo, do desempenho da empresa em termos de maturidade digital.

Pode fazer o seu registo e aceder gratuitamente a esta nova ferramenta em theia.cotec.pt/pt.

03 abril, 2020

EDIT VALUE associa-se ao P.A.C.O.T.E. de ajuda às empresas bracarenses


A pandemia de Covid-19 tem originado várias ameaças às empresas e ao emprego. Com vista à sustentabilidade das empresas e à conservação dos postos de trabalho, o Município de Braga e a InvestBraga - Agência a para a Dinamização Económica criaram um grupo de trabalho para apoiar as empresas na obtenção de todos os esclarecimentos necessários para agirem durante este período. 

Denominado de P.A.C.O.T.E. - Programa de Apoio ao Comércio e Outro Tipo de Empresas, esta iniciativa pretende apoiar o tecido empresarial do concelho de Braga na tomada de decisão, esclarecendo as medidas implementadas pelo Estado português para a atenuação dos efeitos socioeconómicos resultantes da pandemia. 

O programa P.A.C.O.T.E. conta com o apoio de um conjunto de parceiros especializados para assegurarem o acompanhamento contínuo de toda a legislação em vigor, das medidas extraordinárias definidas e da sua aplicabilidade nas empresas. Enquanto entidade parceira da InvestBraga - Agência a para a Dinamização Económica, o Grupo EDIT VALUE disponibilizou-se para também fazer parte deste projeto, disponibilizando o seu vasto conhecimento e experiência empresarial às empresas, empresários, empreendedores e demais intervenientes do ecossistema empresarial de Braga. 

Todas as questões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados via Formulário próprio disponível no portal investbragadeai.wordpress.com ou através do email pacote@investbraga.com. O grupo de trabalho responderá, de forma gratuita, no prazo máximo de 48 horas.

Plataforma “Quietinho em Casa” chega a Braga


O projeto “Quietinho em Casa” insere-se no movimento Tech4Covid, fundado por peritos da comunidade tecnológica portuguesa e que está a criar soluções tecnológicas que ajudem a população a ultrapassar os desafios lançados pela pandemia Covid-19. 

A plataforma “Quietinho em Casa” reúne informação sobre o comércio com entregas ao domicílio, explicando de que forma podem os serviços ser utilizados pela população. Tem como intuito reduzir ao mínimo as deslocações necessárias das pessoas, ao mesmo tempo que impulsiona o comércio local, revitalizando-o nesta altura de instabilidade socioeconómico. Contando já com 53 comerciantes bracarenses registados, podem-se associar à plataforma empresas do concelho de Braga que executem entregas ao domicílio de produtos e serviços essenciais, tais como medicamentos e produtos de saúde, alimentos, gás, serviços de transportes, lavandaria, entre outros. 

Este projeto encontra-se a ser dinamizado em Braga pela Associação Comercial de Braga, a InvestBraga, através da Startup Braga, e o Município de Braga, podendo ser consultado em www.quietinhoemcasa.pt/braga.

Resposta ao Covid-19: Financiamento de Projetos


A ESA - Agência Espacial Europeia, em colaboração o Ministério Italiano para a Inovação Tecnológica e Digitalização, convida as empresas a submeteram projetos que demonstrem uma resposta eficaz às necessidades emergentes resultantes da pandemia Covid-19. 

Este fundo de financiamento pretende apoiar projetos de demonstração ou implementação de serviços operacionais integrados na área da Saúde e/ou Educação. Para tal, as empresas necessitam de incorporar nas suas soluções pelo menos um recurso do Espaço, como a Navegação por Satélite, Comunicação por Satélite ou a Observação da Terra. Exemplos de áreas de aplicação valorizadas são a telemedicina, a higienização das áreas afetadas, o e-learning e a interação social “virtual”. 

As soluções propostas serão implementadas em Itália. No entanto, pode ser adicionalmente demonstrada a aplicabilidade da solução proposta em outros países ou regiões que enfrentem as mesmas adversidades. A ESA irá financiar até 50% do custo do projeto, com um montante máximo de 1 milhão de euros. No que respeita a micro, pequenas e médias empresas, o financiamento do projeto pode ascender até 80% do custo total. 

O período para submissão de candidaturas decorre até ao próximo dia 20 de abril. Para mais informações, consulte a plataforma www.business.esa.int.