Interreg Europe: Aprovado o novo Programa de Cooperação

O programa “Interreg Europe” é um programa de cooperação, cofinanciado pela União Europeia (EU). Destina-se a apoiar projetos europeus que promovam o reforço da eficácia da Política de Coesão. Este apoio será veiculado através do financiamento de autoridades públicas e organismos de desenvolvimento de políticas regionais no sentido de reconhecerem, investigarem, capacitarem e transmitirem boas práticas, com o foco na melhoria da política de desenvolvimento regional.

Encontram-se elegíveis para este apoio autoridades públicas locais, regionais e nacionais, outros órgãos relevantes responsáveis pelo desenvolvimento e/ou implementação de políticas de desenvolvimento regional, autoridades responsáveis pelo desenvolvimento e/ou implementação dos programas de investimento para emprego e crescimento, organizações de apoio às empresas, organizações ambientais, instituições de ensino e investigação, entre outros.

Para mais informações, consultar o endereço www.interregeurope.eu.

Women TechEU – Candidaturas abertas

O Programa Women TechEU reabriu candidaturas, depois de um projeto piloto em 2021. Este programa tem como objetivo incentivar e impulsionar o empreendedorismo feminino na indústria deep-tech. A indústria deep-tech representa cerca de um quarto do ecossistema de startups da Europa. No entanto, as mulheres continuam ainda em grande parte sub-representadas nesta indústria. Fundadas em inovação em engenharia e avanços na ciência, as startups de deep tech tendem a ter ciclos de investigação e desenvolvimento mais longos e geralmente levam mais tempo e mais capital para se desenvolverem do que outras startups. A maioria pode falhar nos primeiros anos se não receber o apoio e o investimento necessário. As mulheres têm ainda uma participação reduzida nesta área e os projetos liderados por mulheres apresentam uma dificuldade acrescida na captação de investimento de capital de risco, nomeadamente, o investimento para o arranque inicial da empresa.

Desta forma, o programa irá apoiar um total de 130 empresas de deep tech lideradas por mulheres, que vão receber um financiamento no valor de 75 mil euros e ainda serviços de mentoring e coaching.

As candidaturas estão abertas até 4 de outubro de 2022.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website eismea.ec.europa.eu.

Alargamento do Subsídio de Emprego a Vítimas de Violência Doméstica

Foi incluído no Orçamento do Estado de 2022 o alargamento do subsídio de desemprego para vitimas de violência doméstica.

Segundo o artigo 112º da Lei do Orçamento do Estado para 2022, o Governo alargou no presente ano, o subsídio de desemprego às vitimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima nos termos da Lei nº112/2009, de 16 de setembro. De acordo com a lei, uma vítima de violência doméstica é uma “pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física e mental, um dano moral, ou uma perda material, diretamente causada por ação ou omissão”, desde que seja atribuído o estatuto de tal. As vitimas de violência doméstica podem, assim, passar a poder beneficiar do subsídio de desemprego até ao prazo de seis meses.

Para mais informações sobre o estatuto de vítima de violência doméstica, consulte o portal da Associação Apoio à Vítima, www.apav.pt, e para mais informações sobre o subsídio de desemprego, consulte www.seg-social.pt.

Acordo de Parceria do Portugal 2030 - Compromisso assumido

Foi recentemente assinado o acordo de parceria do Programa Portugal 2030, o qual serviu para assumir o compromisso do próximo quadro comunitário (2021-2027).

O Programa Portugal 2030 traduz-se num acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, e a dotação encontra-se dividida por cinco Fundos Europeus. Para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional serão atribuídos 11,5 mil milhões de euros, para o Fundo Social Europeu+ serão 7,8 mil milhões de euros; para o Fundo de Coesão estão previstos 3,1 mil milhões de euros; para o Fundo de Transição Justa serão adjudicados 224 milhões de euros, e, finalmente, para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura serão concedidos 393 milhões de euros.

Neste âmbito, Portugal vai beneficiar de apoios na ordem dos 23 mil milhões de euros, tendo já definido os objetivos estratégicos para estimular o crescimento, a sustentabilidade, a digitalização, a educação e a inclusão social.

Em termos de destinatários deste programa, em conjunto com o Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), pretende-se que estes apoios cheguem a todo o território nacional, de forma a colmatar as falhas em termos de desigualdades regionais, sociais, económicas e de qualificações, através de um apoio assumido às empresas. No conjunto do PRR e do PT2030, as empresas receberão um total de 11 mil milhões de euros. Este valor representa mais de 90% do quadro comunitário anterior – o Portugal 2020.

Para mais informações consulte www.portugal2030.pt. 

Call aberta a PMEs pelo Fundo Europeu de Defesa

O Fundo Europeu de Defesa abriu uma chamada a pequenas e médias empresas com o objetivo de diligenciar a inovação na transfiguração de tecnologia e de resultados de pesquisa em produtos de defesa, potencialmente apropriando tecnologias de aplicações seculares ou abordando a guerra híbrida.

A call destina-se a produtos, soluções e tecnologias de defesa inovadores e promissores, mas também a propostas que visem aperfeiçoar a presteza, eficiência, fiabilidade, segurança e sustentabilidade das forças em tarefas e missões de defesa, como operações, equipamentos, infraestruturas, soluções energéticas, sistemas de vigilância ou soluções digitais.

De modo a reduzir o tempo de apresentação de resultados para a fase seguinte de desenvolvimento, as empresas que forem escolhidas terão apoio através de business coaching.

Para mais informações consulte o Portal da Comissão Europeia.

Candidaturas abertas à segunda edição do Ethical Code Compliance

Estão abertas as candidaturas ao Ethical Code Compliance, o reconhecimento de referenciais de ética.

Esta iniciativa, criada pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial, visa reconhecer o desempenho das organizações dos setores público e privado, com e sem fins lucrativos, no sentido da produção dos seus referenciais de ética. Esta iniciativa também tem como objetivo despertar o interesse sobre ética e promover a disseminação e partilha de boas práticas entre a comunidade organizacional.

Neste âmbito, será atribuído o reconhecimento Ethical Code Compliance às organizações que participem nesta iniciativa e que revelem possuir referenciais de ética de referência em várias categorias, sendo essas “Full Compliance”, “Ethics and Compliance Leadership”, “Innovative Practices”, “Spread the Ethics” e “Excellent Performance”. Ademais, entre outras vantagens, as mesmas poderão usar o Selo Ethical Code Compliance nos materiais de marketing e comunicação, no seguimento da atribuição do Reconhecimento.

Para mais informações consulte www.apee.pt

Escassez de talento em Portugal atinge máximos históricos

O estudo “Talent Shortage Survery 2022”, realizado pelo ManpowerGroup, denuncia a dificuldade sentida pelos empregadores portugueses no preenchimento de vagas de emprego. Os resultados deste estudo demonstram que 67% dos empregadores portugueses têm dificuldade em encontrar candidatos adequados e que 18% sentem dificuldade na contratação o que revela um valor de escassez de talento que ascende aos 85%, sendo Portugal o 2º país do mundo com maio escassez de talento.

O cenário laboral no nosso país é cada vez mais complexo, com os empregadores a procurarem competências que não estão a ser acompanhadas pela oferta de talento com as qualificações desejadas. Este contexto impacta quase todos os setores de atividade, existindo uma competitividade crescente na busca pelo talento. Dos 11 setores analisados no estudo, os domínios da banca, finanças, seguros e imobiliário surgem como as áreas onde os empregadores relatam maior dificuldade em contratar, seguindo-se o comércio grossista, retalhista, a indústria, restauração e hotelaria. Encerram esta lista o setor das tecnologias da informação, telecomunicações, comunicação e media e o setor da construção.

No que diz respeito à dimensão das empresas, apesar de a escassez de talento ser um problema transversal, em trajetória crescente, em todas as organizações, as maiores dificuldades sentem-se sobretudo nas grandes e médias empresas.

A escassez de talento pode ainda ser retratada por região, liderando a grande Lisboa e região centro o ranking das regiões com maiores dificuldades na contratação (89%) valor um pouco acima da região sul (86%) e distanciado do grande Porto e da região norte, ambas com 79%.

Concursos abertos pelo Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço

Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos de Inovação e Investigação & Desenvolvimento do Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço.

A Agência Nacional de Inovação, no âmbito da rede PERIN, é a entidade designada para o acompanhamento da participação da comunidade científica, tecnológica e de inovação no programa RFCS, um programa de financiamento da União Europeia. O RFCS pretende, neste sentido, cofinanciar projetos inseridos nas áreas de tecnologia avançada e integração de processos na indústria siderúrgica, transformadora e mineira; gestão e eficiência de recursos minérios, matérias primas críticas, materiais alternativos, tratamento de resíduos e energias renováveis; condições e segurança no ecossistema de trabalho; entre outros.

As candidaturas aos concursos terminam no dia 22 de setembro de 2022.

Para mais informações consulte ec.europa.eu.

Balcão 2020 transforma-se e surge o Balcão dos Fundos

No âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência, foi feita uma reestruturação da plataforma, anteriormente conhecida por Balcão 2020, surgindo agora o Balcão dos Fundos.

Segundo a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), esta plataforma é o cerne de acesso aos fundos europeus.

Esta plataforma tem agora novas funcionalidades que a anterior não tinha, tal como a aplicação do princípio “only once”, ao promover a interoperabilidade com informação já inserida noutras fontes da Administração Pública, isentando os usuários a introduzirem dados já existentes noutras plataformas públicas. Ademais, é agora possível o acesso com a Chave Móvel Digital, e o acesso a informação sobre avisos abertos, o acesso através de uma aplicação móvel, entre outras funcionalidades.

De igual modo, foi reforçada a Linha dos Fundos, de modo a que haja um acesso mais eficiente, rápido e transparente à informação sobre fundos europeus. A linha dos Fundos permite responder a dúvidas sobre avisos e operações, questões legais e também assiste tecnicamente o Balcão dos Fundos.

Para mais informações consulte www.portugal2020.pt.

Financiamento de projetos de I&D +I em sistemas e tecnologias digitais e eletrónicas

Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação na área de sistemas e tecnologias digitais e eletrónicas.

A Agência Nacional de Inovação (ANI), juntamente com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), é a delegação responsável pelo acompanhamento da participação nacional na parceria Key Digital Technologies (KDT), assim como pelo acompanhamento das sinergias no Horizonte Europa. A parceria KDT tem como objetivo reforçar o potencial de inovação na Europa, aumentando a competitividade e asseverando a excelência tecnológica na área de componentes e sistemas eletrónicos.

As taxas de cofinanciamento nacional adotadas variam consoante a dimensão da empresa candidata, sendo que a FCT disponibilizará, para os concursos Innovation Actions e Research Innovation Actions, um total de 2 milhões de euros provenientes de fundos nacionais através do orçamento da FCT. Relativamente ao cofinanciamento nacional, cada entidade beneficiária receberá financiamento até 250 mil euros por entidade, por cada proposta.

As candidaturas aos concursos de 2022 da KDT terminam no dia 21 de setembro de 2022, pelas 18h.

Para mais informações consulte www.fct.pt.

Apoio à Descarbonização da Indústria: Candidaturas abertas até 29 de julho

Encerra este mês o período de candidaturas ao Apoio à Descarbonização da Indústria. Este apoio impele a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes, a fim de os descarbonizar.

Este programa de financiamento é dirigido a empresas que desenvolvam atividade dentro da indústria extrativa e da indústria transformadora. Entidades gestoras de zonas industriais também são passíveis de obterem apoio, no caso de executarem investimentos que possam mitigar as emissões de gases de efeito de estufa nas indústrias instaladas nas áreas sob sua gestão. A empresas podem apresentar os seus projetos individualmente ou em consórcio, sendo que os projetos devem ser desenvolvidos em território nacional.

O financiamento aos projetos aprovados por este apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo que são aplicáveis diferentes taxas máximas de cofinanciamento, tendo em conta a tipologia das despesas elegíveis.

As candidaturas decorrem até às 18h do dia 29 de julho de 2022.

Para mais informações consulte www.recuperarportugal.gov.pt.

Plataforma Internacionalizar Clusters: Calçado e Moda – webinar “Tecnologias Disruptivas”

Promovido pela Academia AICEP, em parceria com o Cluster Calçado e Moda e apoiado pelo COMPETE 2020, o Programa Internacionalizar Clusters: Calçado e Moda é um conjunto de 9 webinars que decorrem até 14 de julho de 2022. Estes webinars decorrem na plataforma de e-learning da Academia AICEP.

Este ciclo de webinars pretende promover a capacitação de empresas para conseguirem abordar mercados de elevado potencial nos seus setores, ao mesmo tempo que pretendem promover a formação das mesmas em temas diversos no âmbito da competitividade em mercados concorrenciais. É através da formação prática e dinâmica que o projeto colabora no desenvolvimento e execução de planos e ações de internacionalização pelas empresas a que a iniciativa se dirige.

O próximo e último webinar incidirá sobre o tema “Tecnologias Disruptivas” e decorrerá no dia 14 de julho de 2022, entre as 09h30 e as 12h30.

Para mais informações consulte www.portugalexporta.pt.

Prorrogado Regime Complementar de Diferimento de Obrigações Fiscais

No sentido de mitigar os efeitos provocados pelo atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que provocou instabilidade nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e no setor energético, levando a um aumento expressivo dos preços dos combustíveis, o Governo alterou o regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 1º semestre de 2022.

Tendo em conta que este incremento nos preços dos fatores produtivos manteve-se, o Governo procedeu agora à prorrogação do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o 2º semestre de 2022 e, ainda, alargou este regime a todas as empresas que atuem em Portugal.

Deste modo, as obrigações fiscais previstas no artigo 98.º do Código do IRS, no artigo 94.º do Código do IRC e no n.º 1 do artigo 27.º do Código do IVA podem ser cumpridas até ao termo do prazo de pagamento voluntário ou em prestações mensais, no valor igual ou superior a 25€, sem juros ou penalidades calculadas em função dos meses restantes até ao final de 2022.

Para mais informações consulte o portal www.dre.pt.

Portugal 2020: Registo de Pedido de Auxílio ao SI Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

No sentido de promover o incremento das atividades económicas intensivas em conhecimento e o desenvolvimento advindo de inovação, foi criado um sistema de incentivos ao investimento empresarial em I&I.

Com o objetivo de colmatar o insuficiente investimento das empresas em I&D e a débil conexão entre empresas e entidades do Sistema de I&I, foi criado um mecanismo de receção de pedidos de auxílio. O registo do pedido de auxílio efetuado pode ser utilizado por empresas para efeitos de definição de início do projeto, no âmbito de processos de candidatura ao Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, cujo aviso e fase de candidaturas ainda estão por definir. Assim, este auxílio apenas pode ser utilizado pela entidade beneficiária, que deverá apresentar depois uma candidatura a financiamento.

O pedido de auxílio processa-se com o preenchimento de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação do PT2020, apresentando-se a seguinte informação: Identificação e dimensão da empresa; Descrição do projeto; Localização dos investimentos; Calendarização do investimento; Descrição dos novos produtos/processos/serviços e Quadro de investimentos. O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

Para mais informações consulte www.compete2020.gov.pt.

Edit Value recebe os parceiros do Projeto Europeu "Small.Com”

A Edit Value® acolheu nas suas instalações de Braga a primeira reunião presencial do projeto “Small.Com”.

Os trabalhos do consórcio tiveram lugar no dia 13 de junho, unindo parceiros provenientes de Portugal, Polónia e Itália.

Este projeto europeu financiado pelo programa Erasmus+ tem como objetivo desenvolver um programa que começa por diagnosticar as necessidades das micro e pequenas empresas face aos mais recentes desenvolvimentos que a economia digital lhes pode proporcionar e, simultaneamente, pretende capacitar os seus recursos humanos através de um programa de formação individualizado e prático, para que a implementação das ferramentas digitais nas micro e pequenas empresas possa ser feita de forma sustentável.

Para mais informações sobre este projeto, consulte o website www.smallcom.eu.

Green Disruption Summit 2022 em Braga no próximo dia 12 de julho

Promovido pela Agência Nacional de Inovação (ANI) em parceria com a Fundação Europeia para a Inovação e Tecnologia (INTEC), a Green Disruption Summit 2022 é um evento dirigido a StartUps tecnológicas direcionadas para as áreas de cleantech, climtech, economia verde, mobilidade sustentável, emissões zero e alterações climáticas. No evento serão abordados assuntos como a energia, transportes e o agroalimentar, no sentido da sustentabilidade.

Neste contexto, estão abertas as candidaturas a três galardões até ao dia 8 julho. São eles o prémio para a melhor StartUp no setor “verde”, o prémio para o projeto mais inovador e disruptivo e o prémio para a melhor solução prática para a sustentabilidade.

A Green Disruption Summit 2022 acontecerá no próximo dia 12 de julho, em Braga. As StartUps interessadas podem-se inscrever até dia 08 de julho.

Para mais informações consulte www.ani.pt.