26 abril, 2013

Compete lança Plataforma de Acesso Simplificado


O Compete - Programa Operacional de Fatores de Competitividade lançou recentemente a PAS - Plataforma de Acesso Simplificado, um instrumento online, que tem como principal objetivo armazenar todas as informações das empresas que possam em qualquer altura vir a ser utilizadas no processo de preenchimento do formulário de candidatura.

A PAS consiste num repositório de dados do promotor que servirá de suporte ao preenchimento dos formulários de candidatura aos concursos do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, permitindo a otimização do tempo e dos recursos despendidos. A inserção, atualização ou transferência dos dados por parte do promotor é efetuada através de um interface próprio para o efeito, visando o preenchimento automático de parte de informação necessária ao formulário de candidatura, no âmbito de determinado aviso.

Esta plataforma permitirá a todas as empresas a criação do perfil de dados que será posteriormente utilizado nas suas candidaturas, permitindo a consequente incorporação dos dados do perfil em várias candidaturas e a atualização de dados através da importação da informação que consta em candidatura prévia, evitando o preenchimento inicial da mesma. De um modo geral, a PAS facilita ao promotor o preenchimento da informação comum às candidaturas que possam vir a ser submetidas, assim como o armazenamento do histórico das operações já realizadas.

Da perspetiva do preenchimento da informação da candidatura, os benefícios para o promotor tornam-se mais evidentes a partir da submissão de uma segunda candidatura, na medida em que, assim, apenas é necessária a atualização dos novos dados na plataforma (caso existam), sendo a informação posteriormente transferida para a candidatura.

O acesso à PAS está disponível através do endereço apps.compete-pofc.org/pas.

24 abril, 2013

Novas regras de transporte de mercadorias adiadas


A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira adiou a entrada em vigor do novo regime de bens em circulação que obriga à comunicação prévia do transporte de mercadorias. O início da obrigatoriedade de comunicação estava previsto para o dia 1 de maio. Contudo, com as novas regras, publicadas esta semana, a comunicação destes documentos é adiada para o dia 1 de julho de 2013. O novo prazo tem como principal objetivo permitir uma melhor adaptação dos agentes económicos às novas regras aplicáveis aos bens em circulação, e colmatar algumas dificuldades operacionais relacionadas com o novo sistema de comunicação por transmissão eletrónica de dados.

A nova legislação prevê ainda a exclusão das obrigações de comunicação dos documentos de transporte sempre que o destinatário ou adquirente seja consumidor final. A comunicação prévia dos documentos de transporte aplica-se a todos os comerciantes, tendo assim que comunicar previamente todas as mercadorias que movimentarem. As empresas com volume de negócios inferior a 100 mil euros ficam dispensadas da obrigação de comunicação, beneficiando de um regime específico aplicável a pequenas empresas.

Esta comunicação obrigatória dos documentos de transporte poderá ser efetuada de duas formas, de acordo com a modalidade de emissão dos próprios documentos. Desta forma, quando se tratem de guias de transporte emitidas em papel, a comunicação deverá ser efetuada através de serviço telefónico dando indicação dos elementos essenciais do documento, com a posterior inserção no portal das finanças até ao 5º dia útil seguinte. Nos demais casos, ou seja, quando as guias de transporte sejam emitidas através de aplicações informáticas, a comunicação deverá ser feita por transmissão eletrónica de dados para a AT.

A medida resulta da estratégia do Governo de combate à evasão fiscal e do novo sistema de faturação eletrónica, cujas mudanças têm sido visíveis desde o início do ano, dada a obrigatoriedade de emissão de faturas em todas as transações comerciais.

19 abril, 2013

CCP - Certificado de Competências Pedagógicas sucede CAP - Certificado de Aptidão Profissional


A entrada em vigor de nova legislação relativa ao regime da formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores traz algumas alterações que merecem a atenção dos formadores certificados. Os objetivos destas alterações passam pelo reforço da qualidade da formação profissional, através da valorização da certificação da aptidão pedagógica do formador, pelo estabelecimento da obrigatoriedade da formação pedagógica inicial para o acesso à atividade de formador, garantindo uma intervenção qualificada neste domínio, e pela promoção da formação contínua dos formadores, salientando a necessidade da sua atualização permanente.

A principal modificação produzida pela norma está relacionada com a transição do CAP - Certificado de Aptidão Profissional para o CCP - Certificado de Competências Pedagógicas. De acordo com a informação transmitida pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, todos os CAP de formador emitidos ao abrigo do anterior regime de certificação, mantêm-se válidos, produzindo os mesmos efeitos que o CCP. Os CAP foram automaticamente convertidos em CCP encontram-se disponíveis no portal NetForce, bastando apenas a inscrição neste portal por parte do respetivo titular para aceder ao seu CCP, sem qualquer tipo de custos associados.

O IEFP não definiu qualquer prazo ou obrigatoriedade para o acesso ao CCP por parte do titular de um CAP, todavia alerta para a importância do registo neste portal, que se assume como um instrumento importante para manter os formadores atualizados em matéria de informação relevante para o desempenho das suas atividades. Mais informações em netforce.iefp.pt.

Portugal Ventures abre nova Call for Entrepreneurship


A Portugal Ventures acaba de lançar a 3ª Call For Entrepreneurship, no âmbito do seu Programa de Ignição que visa possibilitar o acesso a investimento de capital de risco a projetos inovadores de base científica e tecnológica em fases iniciais de desenvolvimento, promovendo assim a valorização económica da ciência e da tecnologia nacional.

Os projetos selecionados pela Portugal Ventures beneficiarão de um investimento de até 750 mil euros, num máximo de 85% do orçamento do mesmo. Serão selecionados para investimento projetos nas áreas das TIC, eletrónica e Web, ciências da vida, recursos endógenos, nanotecnologia e materiais, que demonstrem possuir o maior potencial de crescimento e capacidade para se assumirem como empresas de excelência a nível mundial.

Para além do prémio monetário, os projetos vencedores poderão usufruir de aconselhamento especializado e haverá a possibilidade de serem incubados e acelerados em pólos internacionais de inovação.

A submissão de candidaturas decorre entre 29 de abril e 30 de maio de 2013 e deve ser efetuada através do portal www.portugalventures.pt.

Rede Nacional de Mentores


O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação encontra-se a dinamizar a Rede Nacional de Mentores, iniciativa do Programa Estratégico +E+I, cujo objetivo é apoiar o desenvolvimento de ideias e projetos empresariais, através de mentoria.

Esta estrutura tem como principal função o acompanhamento e aconselhamento de novos empreendedores na fase de arranque dos seus negócios e insere-se no âmbito do programa governamental para o empreendedorismo e a inovação. A atividade empreendedora é fundamental para o reforço do tecido económico empresarial nacional e para o fomento da inovação com forte valor económico. Esta iniciativa pretende assim criar condições e contribuir para um ambiente favorável ao surgimento de projetos empresariais inovadores.

Desta forma, o IAPMEI convida todos os profissionais experientes e com mérito reconhecido na sua área de atuação a participar neste projeto, registando-se em www.redenacionaldementores.pt.

12 abril, 2013

CITEVE estimula empreendedorismo com concurso de ideias


O Inova Têxtil é um concurso nacional que tem como principais objetivos o estímulo e a promoção de ideias, materiais, produtos, aplicações, serviços e conceitos de negócio novos e inovadores associados à fileira têxtil e respetivos sectores de aplicação. Promovido pelo CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal pelo segundo ano consecutivo, o concurso conta com o envolvimento de outras entidades públicas e privadas, dirigindo-se a pessoas singulares com mais de 18 anos, empresas ou organizações (incluindo redes de organizações) com atividade sediada em Portugal.

As categorias a concurso na edição 2013 deste concurso são: a Moda; o Vestuário Funcional; os Têxteis Técnicos; e, os Serviços. O júri terá em consideração os seguintes critérios de seleção: viabilidade técnica e económica; intensidade tecnológica; novidade da proposta nos mercados; e, potencial de exploração comercial da ideia a um nível internacional. A qualidade de especificação técnica do produto e a exequibilidade industrial serão também elementos relevantes na análise dos projetos apresentados.
 

Serão atribuídos troféus e menções honrosas em todas as categorias. O Grande Prémio Inova Têxtil 2013 vai distinguir uma única entidade, a qual beneficiará de uma participação, sem quaisquer custos, na próxima edição da Modtíssimo e de um desconto de 50% no Centro de Alto Rendimento de IDT (incubadora do CITEVE). Todas as entidades aceites a concurso receberão Diplomas de Participação e poderão ser convidadas a expor no fórum iTechStyle da Modtíssimo. Os primeiros classificados em cada uma das categorias a concurso, beneficiarão também de um Plano de Negócios ou de Marketing para o produto/serviço.

Para se candidatarem, os interessados deverão aceder a www.citeve.pt e preencher o formulário de candidatura até ao dia 30 de abril de 2013. De acordo com o regulamento do concurso os resultados serão divulgados no dia 7 de junho de 2013.