Reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias

Foi provada a proposta do governo e publicada em Diário da República a Lei nº 24/2016 que prevê a criação de um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias.

A introdução deste regime vem alterar Código dos Impostos Especiais de Consumo, em vigor desde 2010. O novo regime fixa o valor máximo de abastecimento anual, por veículo, elegível para reembolso, entre os 25.000 e os 40.000 litros por veículo, e é apenas aplicável às viaturas com um peso total em carga permitido não inferior a 7,5 toneladas. Esta nova lei apenas produzirá efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2017. Mais informações estão disponíveis no Diário da República.

Metade das startups portuguesas sobrevive aos 3 anos

A segunda edição do Empreendedorismo 2007-2015, realizado pela Informa D&B, revela os números do empreendedorismo em Portugal. A média anual de constituição foi de 31 mil empresas entre 2007 e 2015. Este último ano foi o melhor ano para empreendedorismo em Portugal, onde se registaram mais de 35.500 empresas criadas.

Entre 2007 e 2015, cerca de dois terços das empresas sobreviveram ao primeiro ano de atividade, 52% das empresas ultrapassaram o 3º ano e 41% sobreviveram ao 5º ano. No sétimo ano, apenas cerca de 30% das empresas se mantém em atividade.

O crescimento médio do Volume de Negócios por empresa é de 136% no primeiro ano. A Informa D&B divulga que o volume de negócios “triplica após dois anos de atividade e é quase cinco vezes maior no final do sétimo ano”.

O mesmo estudo revela que nas empresas mais jovens há maior representação de mulheres nos cargos de topo, sendo que proporção de mulheres na direção das empresas é de 35,2%. O estudo pode ser consultado em biblioteca.informadb.pt.

Guimarães vai ser capital europeia da inovação em setembro

Entre 28 e 30 de setembro Guimarães vai receber o Congresso Anual da Rede Mundial dos EU-BIC - European Union Business and Innovation Centres, que reunirá mais de 300 especialistas mundiais em empreendedorismo e inovação. A candidatura da cidade Guimarães superou a candidatura de Paris.

Depois do Porto ter acolhido o evento em 2001, Esta será a segunda vez que o encontro anual destes centros europeus de inovação e negócio se realiza em Portugal. Entre os temas que irão ser debatidos está: a liderança através do design; a experiência do consumidor; a indústria 4.0; e, os modelos de negócios disruptivos.

Sistemas de apoio e incentivo em curso

- PT2020 - Sistema de Incentivos:

- “Inovação Produtiva - Acelerador”. Candidaturas abertas até 15-09-2016;

- “Vale I&D”. Candidaturas abertas até 16-09-2016;

- “Processo de Acreditação de Entidades para prestação de serviços de incubação”. Candidaturas abertas até 16-09-2016;

- “Núcleos de I&D – projetos individuais”. Candidaturas abertas até 30-09-2016;

- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Projetos de I&D Individuais”. Candidaturas abertas até 30-09-2016;

- “Inovação Produtiva”. Candidaturas abertas até 30-09-2016;

- “Empreendedorismo Qualificado e Criativo”. Candidatura até 30-09-2016;

- “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico” - Mobilizadores. Candidaturas abertas até 30-09-2016;

- “Internacionalização PME”. Candidaturas até 31-10-2016;

- “Qualificação PME”. Candidaturas até 31-10-2016;

- “Proteção de Direitos da Propriedade Industrial - Projetos Individuais”. Candidaturas abertas até 31-12-2020;

- “Internacionalização de I&D - Projetos Individuais”. Candidaturas abertas até 31-12-2020;

- “Pedido de Acreditação de Entidades para a Prestação de Serviços no âmbito dos Projetos Simplificados - Vales”. Candidaturas abertas até 31-12-2020.

- PDR2020 - Sistemas de Incentivos:

- “Investimentos em Produtos Florestais Identificados como Agrícolas”. Candidaturas abertas até 16-09-2016;

“Investimentos em Produtos Florestais Não Identificados como Agrícolas”. Candidaturas abertas até 16-09-2016;

- ADRIL - Vale do Lima  - “Pequenos investimentos na transformação e comercialização”. Candidaturas abertas até 16-09-2016;

- PROBASTO - “Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas”. Candidaturas 16-09-2016;

- SOL AVE - “Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas”. Candidaturas 15-09-2016;

- ADRIMINHO - “Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas”. Candidaturas 15-09-2016;

- ATAHCA - “Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas”. Candidaturas 15-09-2016.

 

- Norte2020 - Sistemas de Incentivos:

- “Património Natural”. Candidaturas abertas até 31-10-2016;

- “Património Cultural”. Candidaturas abertas até 31-10-2016;

- “Investimentos em Infraestruturas de Saúde”. Candidaturas abertas até 31-10-2016;

- “Desenvolvimento das Infraestruturas de Formação e Ensino - Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário”. Candidaturas abertas até 31-10-2016;

- “Promoção das TIC na Administração Pública e Serviços Públicos”. Candidaturas abertas até 31-12-2016;

- “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano”. Candidaturas abertas até 31-05-2017;

- “Mobilidade Urbana Sustentável”. Candidaturas abertas até 31-05-2017;

- “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: PI 4.5 (4e)”. Candidaturas abertas até 31-05-2017;

- “Reabilitação Urbana”. Candidaturas abertas até 31-05-2017;

- “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano: PI 6.5 (6e). Candidaturas abertas até 31-05-2017.

Fundo de Eficiência Energética

- “Eficiência Energética na Indústria”. Candidaturas abertas até 30-08-2016.

POISE - Sistema de Incentivos:

- “Programa de Parcerias para o Impacto”. Candidaturas abertas até 07-10-2016.

POCI - Sistema de Incentivos:

- “Operações De Capacitação Da Administração Pública”. Candidaturas abertas até 15-09-2016.

SAICT - Sistema de Incentivos:

- “Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) - Projetos em Copromoçao” ”. Candidaturas abertas até 30-09-2016.

Certificação de PME até 22 de agosto

O prazo para a revalidação da Certificação de PME online do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação termina, este ano, a 22 de agosto. A utilização da certificação de PME é obrigatória para todas as entidades envolvidas em procedimentos que exijam o estatuto de PME, designadamente as seguintes: serviços da administração direta do Estado; organismos da administração indireta do Estado; setor empresarial do Estado; entidades administrativas independentes e da administração autónoma do Estado; e, entidades de direito privado que celebraram contratos ou protocolos com serviços e organismos do Estado neste âmbito.

A certificação online tem como objetivos: simplificar e acelerar o tratamento administrativo dos processos nos quais se requer o estatuto de micro, pequena e média empresa; permitir maior transparência na aplicação da definição PME no âmbito dos diferentes apoios concedidos pelas entidades públicas; permitir a participação das PME nos diferentes programas comunitários e garantir uma informação adequada às entidades interessadas no que respeita à aplicação da definição PME; garantir que as medidas e apoios destinados às PME se apliquem apenas às empresas que comprovem esta qualidade; e, permitir uma certificação multiuso, durante o seu prazo de validade, em diferentes serviços e com distintas finalidades.

Portugal é um dos países onde mais cresceu número de jovens NEET

Portugal regista um dos maiores agravamentos no número de jovens NEET (jovens que nem trabalham, nem estudam) entre os países europeus. Segundo dados publicados pelo Eurostat, 17,5% dos jovens entre 20 e os 24 anos em 2015 não estava a trabalhar, a estudar ou em formação.

É um problema sentido ao nível da União Europeia, em que 17,3% da população dessa faixa etária encontram-se nessa situação. As maiores percentagens observam-se em Itália (31,1%) e Grécia (26,1%). Do outro lado do espetro, os valores mais baixos pertencem à Holanda (7,2%) e Luxemburgo (8,8%). Este indicador pode ser mais importante para analisar as dificuldades deste grupo etário do que a taxa de desemprego (que conta, por exemplo, com estudantes que procuram trabalho).

No intuito de contrariar esta realidade, a EDIT VALUE Consultoria Empresarial, o Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a Universidade do Minho fazem parte de um consórcio europeu que está a desenvolver o projeto “dualTRAIN - Building a Sustainable Approach to the Dual Vocational Training System in Portugal, Spain and Germany”, o qual tem como objetivo contribuir para combater o desemprego jovem através da implementação do ensino dual (que combina uma formação prática nas empresas com ensino profissional) em Portugal e Espanha. Mais informações em www.dualtrain.eu.

Portal Digital Único em consulta pública

No âmbito da Estratégia para o Mercado Único e da Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública sobre o Portal Digital Único, um instrumento que permite a empresários e cidadãos um acesso fácil a informação, procedimentos eletrónicos e serviços de aconselhamento em toda a Europa.

Os cidadãos e as empresas que querem mudar-se para outro país da União Europeia, realizar negócios ou até adquirir produtos estrangeiros, deparam-se muitas vezes com falta de informação em linha, acesso limitado a serviços de assistência e a impossibilidade de utilizar procedimentos eletrónicos transfronteiriços. Estes “entraves” contribuem para que não se desloquem, não comprem nem vendam para outros países da União Europeia o que, em consequência, dificulta a criação de emprego e abranda o crescimento económico.

A consulta sobre o Portal Digital Único está disponível em ec.europa.eu e estará aberta até 21 de novembro de 2016.

PT2020: Acelerador de Inovação Produtiva

No âmbito do Portugal 2020, acaba de ser lançado um concurso extraordinário com o objetivo de acelerar investimentos em projetos enquadrados na tipologia de “Inovação Empresarial”, definida nos termos do artigo 3.º do RECI - Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, que possam ser executados num período máximo de 12 meses, eventualmente prorrogável por mais 6 meses.

A medida oferece uma majoração de 10% para empresas e municípios que antecipem para este ano os projetos com financiamento europeu no âmbito da “Inovação Produtiva”. Por outro lado, as que iniciarem os projetos previstos para este ano terão uma majoração de 7,5% sobre o investimento concretizado em 2016 que exceda 50% do programado para esse ano. A tipologia de “Inovação Empresarial” enquadra ações necessárias para inovação de produto, de processo ou organizacional.

As candidaturas para este concurso “Inovação Produtiva - Acelerador” estão abertas até 15 de setembro de 2016. Mais informações em: www.portugal2020.pt.

PT2020: Abertas candidaturas para Qualificação e Internacionalização de PME

Estão abertas as candidaturas para os sistemas de apoio “Qualificação PME” e “Internacionalização PME” do Portugal 2020.

O “Qualificação PME” apoia projetos individuais que visem ações de qualificação de PME - Pequenas e Médias Empresas em domínios imateriais que contribuam para promover a sua competitividade e a sua capacidade de resposta no mercado global. São elegíveis despesas como: aquisição equipamentos e software; economia digital; desenvolvimento organizacional e de produtos; redesenho e melhorias de layout; ações de benchmarking; registo de marcas; contratação de quadros técnicos qualificados; serviços de consultoria certificações; entre outros.

O sistema de apoio “Internacionalização PME”, tem como objeto o apoio a projetos individuais que procurem reforçar a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, a fim de promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade e permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora. As despesas elegíveis para apoio incluem: a obtenção de conhecimento dos mercados externos; a realização de ações de marketing internacional; a presença na web; a contratação de quadros técnicos; o aluguer de espaço em feiras, entre outros.

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito de ambos os concursos é de 25 mil euros. O incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) a conceder é calculado com base na aplicação de uma taxa de 45% às despesas consideradas elegíveis.

As candidaturas estarão abertas até 30 de novembro de 2016, pelo que para mais informações sobre estes sistemas de incentivos recomenda-se uma consulta ao endereço www.portugal2020.pt.