31 maio, 2013

Anexo SS: Situações de exceção para trabalhadores independentes


Na sequência das dúvidas geradas relativamente ao preenchimento do novo Anexo SS, a AT - Autoridade Tributária e os Serviços da Segurança Social vieram esclarecer quais os trabalhadores independentes que estão excluídos da obrigação da entrega deste novo anexo.

A comunicação oficial disponibilizada através do Portal das Finanças veio estabelecer o universo de trabalhadores independentes que estão excluídos desta obrigação. Do conjunto de trabalhadores independentes excluídos destaca-se: os advogados e os solicitadores que, em função do exercício da sua atividade profissional, descontem para a respetiva Caixa de Previdência; os trabalhadores independentes que nunca tenham atingido rendimento superior a 2.515,32 euros (6 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais, que em 2012 foi de 419,22 euros; os trabalhadores independentes que trabalhem por conta de outrem e que estejam isentos de pagar contribuições como independentes por estar abrangidos por outro regime de proteção social; e, os trabalhadores independentes que sejam simultaneamente pensionistas de invalidez ou de velhice ou resultante da verificação de risco profissional que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%.

O prazo limite de envio da declaração de IRS, referente aos rendimentos auferidos em 2012, matem-se até 31 de maio. Após este prazo, e no caso de serem identificados erros, os contribuintes dispõem de 30 dias para apresentar a declaração de substituição de IRS, o que, dá apenas, origem ao pagamento de uma pequena coima. A informação detalhada sobre este tema pode ser consultada no Portal das Finanças.

PRODER: candidaturas abertas para o Vale do Ave


Encontram-se abertas, na modalidade em contínuo, as candidaturas ao Programa PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural, nomeadamente às ações 3.1.2 - Criação e Desenvolvimento de Microempresas, 3.1.3 - Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer, 3.2.1 - Conservação e Valorização do património Rural e 3.2.2 - Serviços Básicos para a População Rural, para projetos de investimento localizados na região do Vale do Ave.

O PRODER é um importante instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente para o período 2007-2013 e tem como principais objetivos o aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal, a promoção da sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais e a revitalização económica e social das zonas rurais. As ações a desenvolver no âmbito destes avisos de abertura derivam do Subprograma 3 - Dinamização das Zonas Rurais.

As candidaturas às ações devem ser submetidas diretamente no GAL - Gabinete de Ação Local competente, neste caso o Sol do Ave - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave, que tem poder de decisão na seleção e aprovação das candidaturas a estas tipologias e que regula tanto os prazos de abertura e encerramento das ações, como as condições de cada uma das fases de abertura. A este nível, o Sol do Ave intervém na área geográfica da NUT III - Ave.

Relativamente às candidaturas às ações do Subprograma 3 do PRODER, o território de intervenção definido no âmbito da ELD - Estratégia Local de Desenvolvimento para o território rural do Vale do Ave, é composto por todas as freguesias dos concelhos de Fafe e de Vieira do Minho, assim como por algumas freguesias do concelho de Guimarães. Todas as informações sobre este concurso podem ser consultadas no website da Sol do Ave em www.soldoave.pt.

Passaporte para o Empreendedorismo com novo portal


Acaba de ser lançado o novo portal do Passaporte para o Empreendedorismo, o qual contém as principais informações sobre esta medida de apoio ao empreendedorismo jovem. O portal funciona também como um acesso para a área reservada dos candidatos com Passaportes aprovados. O principal objetivo passa por facilitar o relacionamento com o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, no processo de acompanhamento dos projetos em curso.

O Passaporte para o Empreendedorismo é uma medida integrada no Programa Impulso Jovem e visa promover o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo inovador por parte de jovens com qualificações superiores, através da disponibilização de um conjunto de ferramentas técnicas e financeiras. Neste momento, encontra-se a decorrer a quinta fase de candidaturas ao Passaporte Empreendedorismo, que termina a 15 de julho de 2013. Estão no entanto previstas mais duas fases de candidatura: de 16 de julho a 15 de setembro de 2013 (Fase 6); e, de 16 de setembro a 15 de novembro de 2013 (Fase 7).

O portal do Passaporte para o Empreendedorismo pode ser consultado em www.passaporteempreendedorismo.pt.

Innovation Scoring: autodiagnóstico para a inovação


A COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação desenvolveu em conjunto com o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, uma ferramenta de autodiagnóstico dedicada à inovação denominada “Innovation Scoring”. Trata-se de um instrumento estratégico de apoio à gestão empresarial, que visa estimular as empresas a desenvolverem inovação de uma forma mais sistemática, eficiente e eficaz.

Disponível desde 2008, esta ferramenta online permite às empresas efetuar, de forma livre e gratuita, o autodiagnóstico das suas capacidades e desempenho de inovação. O Innovation Scoring pretende contribuir para a reflexão estratégica das empresas, ou outras organizações, sobre a capacidade de inovação instalada e sobre os processos de inovação, sendo um importante exercício para identificar áreas chave que necessitam de planos de melhoria.

O Innovation Scoring possibilita ainda às empresas candidatar-se quer ao Prémio Inovação COTEC-BPI, quer à integração (ou manutenção) na Rede de PME Inovação COTEC. Através do IAPMEI, o sistema oferece também a possibilidade às empresas de terem acesso privilegiado a informação estratégica, incluindo legislação nacional e comunitária, bem como a um vasto conjunto de serviços especializados no âmbito da Enterprise Europe Network. Simultaneamente, as empresas contam ainda com assistência empresarial personalizada (no âmbito da formulação de estratégias de crescimento) e com coaching para candidatura ao Estatuto PME Excelência. Para mais informações, consultar www.innovationscoring.pt.

24 maio, 2013

Candidaturas abertas para os estágios INOV Contacto


Encontram-se abertas até ao próximo dia 30 de junho, as candidaturas por parte dos estagiários ao programa INOV Contacto - Estágios Internacionais para Jovens Quadros, uma iniciativa promovida pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, apoiado pela União Europeia no âmbito do QREN/POPH em parceria com a AICEP Portugal Global.

Os estágios INOV Contacto têm como principal objetivo apoiar a formação de jovens com qualificação superior em contexto internacional, bem como permitir a transmissão de informação entre os participantes no programa através de uma rede informal de conhecimento e de uma crescente rede de contactos internacionais - a NetworkContacto. As candidaturas destinam-se aos jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego, com menos de 30 anos, com formação superior e que sejam fluentes em português, inglês e outro idioma, preferencialmente francês, alemão, espanhol ou italiano.

O INOV Contacto, com duração entre seis a nove meses, é composto por três fases, que incluem um curso de práticas internacionais, a decorrer em Portugal, um estágio remunerado no estrangeiro e um seminário de encerramento e apoio à integração. Os estagiários selecionados recebem uma bolsa mensal equivalente a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros), bolsa que será complementada com um subsídio de alimentação e alojamento durante a 2ª fase de estágio. Adicionalmente, é atribuído um seguro de acidentes de trabalho e um seguro mundial de saúde, sendo igualmente suportados os custos com a viagem de ida e volta, entre Portugal e o local de estágio no estrangeiro. Mais informações em www.inovcontacto.pt.

Comissão Europeia lança concurso "Eco-innovation"


A Comissão Europeia lançou recentemente um convite à apresentação de propostas, para colocar no mercado soluções ambientais, disponibilizando 31,5 milhões de euros de financiamento para apoiar os melhores projetos no domínio da eco-inovação.

A iniciativa “Eco-innovation” é financiada pelo PCI - Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação, o qual dispõe de um orçamento na ordem dos 220 milhões de euros para o período 2008-2013. O programa, gerido pela Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação, visa apoiar produtos tecnologicamente comprovados e que promovam uma melhor utilização dos recursos naturais da Europa.

Os 45 melhores projetos serão cofinanciados até 50% para colocar no mercado soluções ambientais inovadoras nas seguintes áreas: reciclagem de materiais; água; produtos de construção sustentáveis; atividades “verdes”; e, produtos alimentares e bebidas. Os principais destinatários deste programa são todas as entidades legalmente estabelecidas nos países elegíveis, mas com especial enfoque para as PME’s do sector privado que desenvolveram produtos, processos ou serviços ecológicos inovadores, mas que têm dificuldade em lançá-los no mercado. 

As empresas podem apresentar propostas até ao dia 5 de setembro de 2013, unicamente por via online. Mais informações sobre o programa, disponíveis em ec.europa.eu/ecoinnovation.

20 maio, 2013

Anexo SS da Declaração de IRS obrigatório para Trabalhadores Independentes


No seguimento da Portaria n.º 103/2013 de 11 de março, todos os trabalhadores independentes que não estejam excluídos do âmbito pessoal do regime dos Trabalhadores Independentes, são obrigados a entregar já este ano, o Anexo SS - Segurança Social da Declaração Modelo 3 do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, relativamente aos rendimentos de 2012.

De uma forma geral, é obrigatório o envio do Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS para todos os contribuintes com rendimentos de Categoria B (com exceção dos atos isolados). Ou seja, têm de enviar este anexo, todos os contribuintes que estejam coletados nas Finanças, mesmo estando isentos de contribuições por estar a efetuar descontos por outra entidade (rendimentos de Categoria A). Se o contribuinte não tiver obtido quaisquer rendimentos, também é obrigado a enviar o Anexo SS, neste caso, a "zeros".

Para o preenchimento dos Anexo SS são necessários os dados do contribuinte e os valores totais dos rendimentos ilíquidos, consoante a sua natureza. O quadro 6 é preenchido apenas pelos trabalhadores independentes cujos serviços foram prestados a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial. Neste quadro, quem de facto estiver isento da obrigação de contribuir, seleciona a opção “Não”, quando questionado se os serviços prestados obrigam a identificar os adquirentes. No caso dos contribuintes com contabilidade organizada, é também necessário o preenchimento do quadro 5, que diz respeito ao valor do lucro tributável e ao valor da matéria coletável.

O Anexo SS deve ser enviado através da internet, conjuntamente com a Declaração Modelo 3 do IRS até ao dia 31 de maio, data em que termina o prazo de entrega da 2ª fase. Para mais informações, consultar o Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt.

17 maio, 2013

Balcão do Empreendedor


Através do Portal da Empresa, já é possível aceder ao BdE - Balcão do Empreendedor, um balcão eletrónico que disponibiliza o acesso a procedimentos administrativos relativos à instalação, à modificação, ao funcionamento e ao encerramento de diversas atividades do comércio e dos serviços, bem como o pagamento das respetivas taxas.

O Balcão do Empreendedor é único para todo o país, mas contém a informação específica relativa a cada município, dado que se tratam de atividades cujo licenciamento pertence, na sua maioria, ao âmbito das competências municipais. Desta forma, o balcão permite a qualquer cidadão ou empresa obter as licenças de que necessita para poder exercer a atividade económica.

A partir de agora, quem pretender abrir um estabelecimento comercial num determinado município, alterar um já existente, ocupar o espaço público de acesso livre, ou inscrever a nova atividade no cadastro comercial, pode fazê-lo diretamente através do Portal da Empresa. O balcão ainda se encontra em desenvolvimento, pelo que existem atividades económicas e/ou serviços que ainda não disponibilizam toda a informação aplicável.

Para mais informações ou acesso ao Balcão do Empreendedor, consultar o Portal da Empresa.

AIP promove Projeto Estágios 3 i's


No âmbito do concurso recentemente lançado pelo QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, para a modalidade de Projetos Conjuntos Passaportes Emprego 3i, a AIP - Associação Industrial Portuguesa encontra-se a preparar o Projeto Estágios 3 i’s. O objetivo passa por apoiar as empresas na atualização do seu capital humano em áreas consideradas fundamentais, no novo modelo de desenvolvimento que importa estabelecer, sustentado na Inovação, na Internacionalização e na Industrialização.

Podem participar no Projeto Estágios 3 i’s, as empresas com estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo, com projetos de investimento aprovados pelo QREN, num dos seguintes sistemas de incentivo: Investigação & Desenvolvimento Tecnológico; Inovação; e, Qualificação e Internacionalização de PME.

Para aderir ao projeto promovido pela AIP, as empresas interessadas deverão preencher e enviar a Ficha de Pré-Adesão ao projeto até ao dia 20 de maio de 2013. Importa referir que a pré-adesão não representa um compromisso definitivo de participação no projeto, o qual apenas pode ser confirmado após aprovação do projeto QREN.

Para mais informações, consultar o website da AIP em http://www.aip.pt.

Prémio Nacional Multimédia


Encontram-se abertas as candidaturas para a 8ª edição do Prémio Nacional Multimédia, promovido pela APMP - Associação para a Promoção do Multimédia e da Sociedade Digital. O principal objetivo passa por dar visibilidade e por valorizar a produção multimédia nacional e premiar o talento, a ousadia, a criatividade e a perspetiva empresarial de quem vai fazendo o futuro deste sector.

O Prémio Nacional Multimédia, de carácter anual, pretende premiar e estimular a criação em todos os suportes media, com enfoque em projetos que tenham implementado a criatividade através do uso direto ou indireto da tecnologia e respetiva inovação interativa entre imagem e som, através do uso de novos programas.

Os projetos apresentados em cada edição são distinguidos pela inovação e criatividade, sustentabilidade e eficácia económica. As categorias a concurso são as seguintes: media e comunicação; educação e cidadania; arte e cultura; entretenimento; sites e aplicações; aplicações mobile; Prémio Sony Escolas HD; e, Prémio Personalidade. Os destinatários do concurso são empresas, estabelecimentos de ensino/formação, entidades públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais singulares (nomeadamente jovens artistas, criadores portugueses ou residentes em Portugal).

Os projetos a concurso deverão ser referentes a trabalhos realizados em 2012 e 2013. As candidaturas encontram-se abertas até ao dia 31 de maio de 2013. Para mais informações e acesso aos formulários de candidatura, consultar o endereço de internet www.premiomultimedia.com.

10 maio, 2013

Minho Empreende promove eventos de “Inovação Rural”


No âmbito do projeto Minho Empreende, vão ter lugar na região Minho durante o mês de maio, duas iniciativas destinadas a promover a inovação em contexto rural: o Salão de Inovação Rural do Ave; e, o Salão de Inovação Rural do Alto-Minho.

A ADRAVE - Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave encontra-se a promover o Salão de Inovação Rural do Ave, o qual integra este ano o programa das Feiras Francas de Fafe e da ExpoRural 2013. O evento pretende constituir-se como um “Showcase Regional de Inovação” e visa dar notoriedade e destaque a um conjunto de iniciativas inovadoras desenvolvidas na região minhota. O Salão de Inovação Rural do Ave contará com a presença de dezena e meia de expositores de carácter empresarial, académico ou institucional e realiza-se de 15 a 19 de maio de 2013 no Pavilhão Multiusos de Fafe.

O Salão de Inovação Rural do Alto-Minho vai ter lugar nos Arcos de Valdevez, com organização a cargo da In.Cubo - Incubadora de Iniciativas Empresariais e Inovadoras em parceria com a edilidade local e com a Ardal. O evento arranca hoje e decorre no Centro de Exposições dos Arcos de Valdevez até ao próximo domingo.

Ambas as iniciativas pretendem contribuir para a aproximação do público-alvo do projeto Minho Empreende (potenciais empreendedores e PME’s já existentes em contexto rural) aos temas relacionados com o empreendedorismo, a inovação e a criatividade. Para mais informações, consultar www.adrave.pt/minhoempreende.

Aprovadas alterações ao SAF-T e certificação do software


A Portaria nº 160/2013, publicada em Diário da República no dia 23 de abril de 2013 procede à alteração da legislação que criou o ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados, designado por SAF-T (PT), bem como da regulamentação da certificação prévia dos programas informáticos de faturação.

Estas alterações advêm da legislação publicada que introduziu modificações na tipologia dos documentos emitidos nos termos do Código do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, que implicam a adaptação da estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT), assim como de algumas normas que regulamentam a certificação prévia dos programas informáticos de faturação.

Relativamente ao ficheiro SAF-T, apenas se procedeu à alteração da estrutura de dados. Este ficheiro deve obrigatoriamente ser produzido por todos os sujeitos passivos de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares e IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade com recurso a meios informáticos, sempre que solicitado pelos serviços de inspeção, no âmbito das suas competências.

No caso da regulamentação da certificação prévia dos programas informáticos de faturação, as alterações introduzidas têm sobretudo a ver com a atualização e substituição de expressões, tais como “Direção-Geral dos Impostos” por “Autoridade Tributária e Aduaneira”, e a eliminação da expressão “documentos equivalentes”.

Os sujeitos passivos de IRS ou IRC, para emissão de faturas, nos termos do Código do IVA, estão obrigados a utilizar, exclusivamente, programas informáticos de faturação que tenham sido objeto de prévia certificação pela AT. As alterações agora introduzidas entram em vigor no dia 1 de julho de 2013.

Erasmus para Jovens Empreendedores


A Comissão Europeia acaba de lançar um convite à apresentação de propostas, que tem como objetivo selecionar um conjunto de entidades que pretendam atuar como organizações intermediárias (pontos de contacto locais) na implementação do Programa Erasmus para Jovens Empreendedores. 

Um ponto de contacto local é o principal contacto ao longo do programa Erasmus para Jovens Empreendedores. Sendo selecionadas pela Comissão Europeia, estas entidades orientam os jovens empreendedores durante o seu período de intercâmbio, apoiando-os na sua candidatura, no estabelecimento de uma relação de sucesso com um empreendedor adequado e disponibilizando-lhes as respostas a todas as suas questões. As organizações intermediárias irão cooperar com todas as outras entidades e autoridades envolvidas no programa de intercâmbio, permitindo assim que os jovens empreendedores participem nas atividades de mobilidade previstas. 

Este programa de intercâmbio europeu visa melhorar o empreendedorismo, desenvolver a perspetiva internacional e a competitividade das PME europeias e, simultaneamente, promover tanto os potenciais empreendedores como as micro e pequenas empresas recém-criadas nos países participantes.

As propostas deverão ser apresentadas até ao dia 9 de julho de 2013, por entidades públicas ou privadas em consórcio, que deve ser constituído, no mínimo por cinco parceiros de, pelo menos, quatro países diferentes.

Para mais informações, os interessados devem consultar a página da Comissão em ec.europa.eu.

03 maio, 2013

Passaportes Emprego 3i: Candidaturas Abertas!


O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 acaba de lançar o concurso para a modalidade de Projetos Conjuntos Passaportes Emprego 3i. Tratam-se de estágios remunerados com a duração de 12 meses, incluem um prémio de integração e inserem-se no âmbito do programa Impulso Jovem.

Os Passaportes Emprego 3i contemplam as seguintes tipologias de intervenção: Passaporte Emprego Industrialização; Passaporte Emprego Inovação; e, Passaporte Emprego Internacionalização.

São beneficiárias dos Passaportes Emprego 3i, as empresas com projetos de investimento em qualquer um dos três Sistemas de Incentivo: Investigação & Desenvolvimento Tecnológico; Inovação; e, Qualificação e Internacionalização de PME. Estas medidas abrangem os projetos conjuntos apresentados por uma entidade promotora que, em regra, envolva um mínimo de 10 empresas beneficiárias, a qual possa desenvolver um programa de estágios nesse conjunto de empresas, maioritariamente com a dimensão de PME. As candidaturas só podem abranger empresas beneficiárias com estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro ou Alentejo, sendo que cada candidatura deve ser autonomizada por cada uma das regiões.

Podem candidatar-se aos Passaportes Emprego 3i as entidades públicas com competências específicas em políticas públicas dirigidas às PME, as associações que com aquelas entidades tenham estabelecido parcerias para a prossecução de políticas públicas, as associações empresariais ou entidades do SCT - Sistema Científico e Tecnológico, pelo que as empresas interessadas em beneficiar dos Passaportes Emprego 3i devem contactar uma destas entidades.

As candidaturas à primeira fase já se encontram abertas e terminam a 24 de maio de 2013. Para mais informações consulte o endereço www.pofc.qren.pt.

Licenciamento Zero visa estimular o comércio


Acaba de entrar em vigor o “Licenciamento Zero”, uma iniciativa que prevê a desmaterialização dos procedimentos administrativos num balcão eletrónico, deixando de ser necessárias as múltiplas licenças obrigatórias por lei, que até aqui atrasavam os processos de criação de novos negócios. Com o preenchimento de um simples formulário online, será possível requerer todas as autorizações necessárias e abrir o estabelecimento no dia seguinte. Desta forma, abrir um restaurante, um pequeno hotel, um supermercado ou um bar vai passar a ser mais simples.

O empresário apenas precisa de cumprir um conjunto de passos, os quais se traduzem, fundamentalmente, no acesso ao Balcão do Empreendedor através do endereço www.portaldaempresa.pt para preenchimento de um formulário onde terá de indicar os principais dados da empresa e a respetiva atividade. A utilização do domínio público terá sempre que cumprir os critérios previamente definidos pelos municípios. Caso o empresário pretenda autorização para algo que está vedado nos critérios definidos à partida pelo município, poderá fazer um pedido especial para obter a autorização. Será ainda necessário declarar que tomou conhecimento das obrigações associadas ao exercício da atividade em causa no seu negócio e que as respeita integralmente. Por fim, sempre que o município cobrar taxas para qualquer um dos elementos que elencou na comunicação prévia, deverá proceder de imediato ao pagamento das mesmas.

Após cumprir com este procedimento, o empresário pode abrir o seu negócio ao público imediatamente no dia seguinte.

Bolsa do Empreendedorismo 2013


No próximo dia 9 de maio de 2013, terá lugar em Lisboa a segunda edição da Bolsa do Empreendedorismo - “Ponha a sua ideia a render!”. Este evento pretende ser uma forma inovadora de celebrar o Dia da Europa, sendo que o principal objetivo é promover a recuperação económica e o emprego, apoiando iniciativas de começo ou expansão de negócio.

Os empreendedores que participarem nesta iniciativa de apoio à economia e ao emprego poderão candidatar o seu projeto a prémios no valor total de 15 mil euros. Ao longo do dia, será dado aconselhamento especializado e gratuito em áreas-chave do processo de investimento, sendo também apresentadas experiências de empresários de sucesso. Paralelamente, será possível beneficiar de uma “Loja do Cidadão Empreendedor”, com Gabinetes de Apoio dedicados a temas que passam do capital de risco à propriedade industrial e dos recursos humanos à incubação. Será ainda possível encontrar parceiros de negócio, debater oportunidades e partilhar sugestões.

O acesso ao evento é livre, com inscrição necessária apenas para os workshops. A equipa do programa The Next Big Idea estará presente ao longo do dia para proceder ao registo das melhores ideias a exibir na televisão.

Esta iniciativa conta com quase a totalidade das entidades públicas e privadas com papel de relevo na promoção do empreendedorismo em Portugal. Todos os interessados poderão fazer a inscrição para os workshops e consultar as informações sobre o evento em ec.europa.eu.