Acaba de entrar em vigor o “Licenciamento Zero”, uma iniciativa que prevê a desmaterialização dos procedimentos administrativos num balcão eletrónico, deixando de ser necessárias as múltiplas licenças obrigatórias por lei, que até aqui atrasavam os processos de criação de novos negócios. Com o preenchimento de um simples formulário online, será possível requerer todas as autorizações necessárias e abrir o estabelecimento no dia seguinte. Desta forma, abrir um restaurante, um pequeno hotel, um supermercado ou um bar vai passar a ser mais simples.
O empresário apenas precisa de cumprir um conjunto de passos, os quais se traduzem, fundamentalmente, no acesso ao Balcão do Empreendedor através do endereço www.portaldaempresa.pt para preenchimento de um formulário onde terá de indicar os principais dados da empresa e a respetiva atividade. A utilização do domínio público terá sempre que cumprir os critérios previamente definidos pelos municípios. Caso o empresário pretenda autorização para algo que está vedado nos critérios definidos à partida pelo município, poderá fazer um pedido especial para obter a autorização. Será ainda necessário declarar que tomou conhecimento das obrigações associadas ao exercício da atividade em causa no seu negócio e que as respeita integralmente. Por fim, sempre que o município cobrar taxas para qualquer um dos elementos que elencou na comunicação prévia, deverá proceder de imediato ao pagamento das mesmas.
Após cumprir com este procedimento, o empresário pode abrir o seu negócio ao público imediatamente no dia seguinte.
O empresário apenas precisa de cumprir um conjunto de passos, os quais se traduzem, fundamentalmente, no acesso ao Balcão do Empreendedor através do endereço www.portaldaempresa.pt para preenchimento de um formulário onde terá de indicar os principais dados da empresa e a respetiva atividade. A utilização do domínio público terá sempre que cumprir os critérios previamente definidos pelos municípios. Caso o empresário pretenda autorização para algo que está vedado nos critérios definidos à partida pelo município, poderá fazer um pedido especial para obter a autorização. Será ainda necessário declarar que tomou conhecimento das obrigações associadas ao exercício da atividade em causa no seu negócio e que as respeita integralmente. Por fim, sempre que o município cobrar taxas para qualquer um dos elementos que elencou na comunicação prévia, deverá proceder de imediato ao pagamento das mesmas.
Após cumprir com este procedimento, o empresário pode abrir o seu negócio ao público imediatamente no dia seguinte.
