Programa Qualifica Indústria impulsiona formação de trabalhadores em risco de desemprego

Com o propósito de mitigar eventuais despedimentos resultantes das flutuações do mercado e promover a qualificação e requalificação dos colaboradores das micro, pequenas e médias empresas dos setores industriais, foi instituído o Programa Qualificar Indústria.

O Programa Qualificar Indústria consiste num apoio financeiro a atribuir às empresas para fazer face aos encargos com os custos salarias e de formação, que pode assumir valores entre os 7€ e os 10,30€ por formando, por cada hora de formação.

O apoio destina-se a um máximo de 200 horas de formação por trabalhador, até ao número máximo de 100 colaboradores por empresa, tendo a mesma de ser efetuada por entidades formadores certificadas. As horas de formação realizadas ao abrigo deste apoio não são contabilizadas para efeito do cumprimento das 40 horas de formação anuais obrigatórias.

Para serem consideradas elegíveis a este apoio, as empresas devem, entre outros requisitos, estar perante uma redução da faturação de pelo menos 25%, ter a situação contributiva e tributária regularizada, não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, não terem pagamentos de salários em atraso e não terem sido condenadas por violação de legislação de trabalho.

Adicionalmente, para aceder ao presente Programa, as entidades empregadoras não devem ter procedido a despedimentos, exceto por facto imputável ao trabalhador, nos últimos três meses contados da data de submissão da candidatura. Igualmente, não podem ter procedido à contratação de novos trabalhadores ou prestadores de serviços, nem ter recorrido a trabalho suplementar nem a trabalho temporário para as funções desempenhadas pelos trabalhadores que estejam abrangidos pelo programa.

O Programa adota um regime de candidatura aberta pelo período de vigência e as candidaturas são aprovadas até ao limite da dotação orçamental prevista no aviso.

Para mais informações consulte www.iefp.pt. 

Portugal2030 – Boletim Mensal

O Portugal 2030 concretiza um novo ciclo de programação de fundos europeus e decorre do Acordo de Parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia. A concretização do programa permitirá aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa.

Até o final de agosto, o programa Portugal 2030 lançou 45 avisos, disponibilizando um montante de 1.125,8 milhões de euros em financiamento. Estes fundos foram distribuídos da seguinte forma: 57% estão vinculados ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 21% ao Fundo Social Europeu, 20% ao Fundo de Coesão, 1% ao Fundo de Transição Justa e 1% ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura.

Os comunicados relativos ao programa Portugal 2030, divulgados a partir do primeiro trimestre deste ano, englobam um leque diversificado de setores, incluindo os sistemas de incentivo destinados à promoção da inovação produtiva nas Pequenas e Médias Empresas, formação, saúde, infraestrutura ferroviária, proteção ambiental, setor da pesca e aquicultura, tecnologias de informação e comunicação, bem como assistência técnica.

Relativamente aos programas lançados, é de destacar que o programa "Compete 2030" emitiu dois avisos, totalizando um financiamento de 233 milhões de euros. Enquanto isso, o programa "Sustentável 2030" lançou quatro avisos, com uma alocação de 221 milhões de euros. Por sua vez, o programa "Pessoas 2030" emitiu um total de sete avisos, que somam um montante combinado de 196 milhões de euros. Os Programas Regionais do Continente lançaram 18 avisos, dos quais 11 ainda se encontram em aberto. Além disso, o programa "PAT 2030" e o programa "Mar 2030" emitiram avisos no valor de 61,6 milhões de euros e 10,8 milhões de euros, respetivamente.

As candidaturas aos diversos programas ainda estão em análise, com uma operação já aprovada relativa ao Alentejo 2030. A decisão sobre as restantes candidaturas será comunicada nos próximos meses.

Para mais informações consulte www.portugal2030.pt. 

Candidaturas abertas para o programa de pré-aceleração Startup Point

O programa de pré-aceleração de conceções empresariais, promovido pela Startup Braga e com o apoio da Associação Académica da Universidade do Minho, tem como objetivo fundamental auxiliar e amparar futuros empreendedores ao longo do processo de validação e aperfeiçoamento das suas propostas de negócio. Através do suporte de uma rede de mentores e especialistas, as equipas participantes beneficiarão de uma formação prática abrangente, abordando uma variedade de aspetos relacionados com o desenvolvimento dos empreendimentos. Além disso, terão acesso a uma mentoria especializada que não apenas avaliará a viabilidade das suas ideias empresariais, mas também proporcionará orientação essencial para a elaboração de um plano de ação, visando a transformação das ideias em negócios reais e com potencial de escalabilidade.

Trata-se de um programa de imersão intensiva programado para ocorrer entre os dias 3 e 18 de outubro, nas instalações da Universidade do Minho, localizadas no Campus de Gualtar. Este evento está aberto a todos os empreendedores que possuam uma conceção de negócio de caráter tecnológico e inovador, de preferência associada a uma das áreas de especialização da Startup Braga, como economia digital, tecnologias voltadas para a saúde, nanotecnologia, biotecnologia e sustentabilidade.

A participação neste programa é gratuita e as candidaturas estão abertas até dia 24 de setembro.

Para mais informações consulte: www.startuppoint.startupbraga.com

Inscrições abertas para a iniciativa “Economia – Inovação e Fábrica do Futuro”, promovida pelo Município de Guimarães

“Economia – Inovação & Fábrica do Futuro” é o mote para um mês dedicado às questões relacionadas com a Economia e Inovação no concelho de Guimarães, e na região, com o foco na identificação e discussão dos principais desafios que o território enfrenta, com vista à apresentação de soluções e boas-práticas já implementadas pelos agentes dos principais setores de atividade de Guimarães. O Município de Guimarães escolheu o mês de outubro para reunir um conjunto alargado de atores com vista a analisar o atual “estado da arte”, perceber as suas diferentes dimensões e definir os caminhos que garantam o crescimento económico e ambientalmente sustentável do território.

Ao longo das quatro semanas do mês de outubro, serão realizadas uma série de ações variadas, porém complementares, em várias partes do concelho. O foco principal será a análise das diferentes áreas que compõem o tecido económico local, com ênfase para a Indústria, Turismo, Comércio, Academia, Saúde e Tecnologia. Estas ações pretendem ainda projetar a Fábrica do Futuro, um modelo industrial impulsionado por tecnologias inovadoras e transformadoras, quer nos sistemas de produção quer nos modelos de negócio.

As inscrições para diversas atividades são gratuitas e toda a informação está disponível em www.fabricadofuturo.guimaraes.pt

Inquérito identifica necessidades de competências em PMEs: Impulsionando Sustentabilidade, Digitalização e Resiliência

Até 24 de setembro está em curso um inquérito às pequenas e médias empresas, conduzido pelo grupo de peritos em Competências para pequenas e médias empresas da Enterprise Europe Network.

Ao recolher informações mais detalhadas nas áreas prioritárias como Sustentabilidade, Digitalização, Resiliência e Empreendedorismo/Liderança Feminina, o Inquérito pretende identificar as necessidades de competências das pequenas e médias empresas e fornecer informações sobre essas lacunas e os apoios que poderão ajudar a colmatá-los.

Estas informações irão auxiliar um grupo de especialistas em competências das pequenas e médias empresas na definição dos apoios que mais respondem às necessidades específicas das empresas, contribuindo assim para a simplificação das medidas de apoio disponíveis através da Enterprise Europe Network.

Para mais informações consulte: www.ec.europa.eu

Abertura de candidaturas para Estágios ATIVAR

No âmbito do programa “ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional”, a medida “Estágios ATIVAR.PT” visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Os Estágios ATIVAR.PT destinam-se a: desempregados inscritos no IEFP com idade entre os 18 e os 30 anos e com uma qualificação mínima equivalente ao 12º ano de escolaridade; desempregados com mais de 30 anos se estiverem em situação de desemprego há mais de 12 meses, salvo algumas exceções; e desempregados inseridos em situações de vulnerabilidade, como é o caso de pessoas que integrem família monoparental, vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, entre outros.

Os estágios têm uma duração de 9 meses e, durante este período, os estagiários têm direito a receber uma bolsa mensal e refeição ou subsídio de refeição podendo, em situações extraordinárias, receber subsídio de transporte.

O IEFP comparticipa, no mínimo, 65% do custo com as bolsas de estágio.

As candidaturas abrem a 15 de setembro de 2023 e terminam no dia em que for atingida a dotação orçamental de 50 milhões de euros.

Para esclarecimentos adicionais consulte o website www.iefp.pt.

Cheque-Formação +Digital - Candidaturas abertas

O programa "Emprego +Digital 2025" é uma iniciativa de capacitação em tecnologias digitais projetada para abordar os desafios e oportunidades enfrentados por diversos setores empresariais, incluindo indústria, comércio, serviços, turismo, agricultura, economia do mar e construção. O principal objetivo do Cheque-Formação +Digital é melhorar as competências digitais dos trabalhadores, de acordo com as necessidades específicas dos seus setores e áreas de atuação.

Os beneficiários do programa são trabalhadores de empresas, independentemente do seu nível de proficiência digital, incluindo trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários em nome individual e sócios de sociedades unipessoais.

A formação profissional a desenvolver deve ser ministrada por entidades formadoras certificadas, ou por entidades que contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento o desenvolvimento de atividades formativas. Apenas são elegíveis regimes de formação presencial ou misto, não podendo haver lugar ao desenvolvimento de formação em regime totalmente a distância.

O apoio máximo a atribuir por destinatário e por ano, independentemente do número de candidaturas e da carga horária total de cada uma das ações de formação profissional visada nas mesmas, é de 750 €.

As candidaturas encontram-se abertas até ao limite da dotação anual disponibilizada para a medida, sendo que, para 2023, o limite encontra-se nos 1.500.000 de euros. 

Para mais informações consulte o Portal do IEFP.

Abertas Inscrições para o Bootcamp Empreendedorismo Imigrante

No âmbito do Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Município de Braga, e com a finalidade de promover a plena integração de Nacionais de Países Terceiros, o Município de Braga tem abertas as inscrições para o Bootcamp de Empreendedorismo Imigrante.

O Bootcamp de Empreendedorismo Imigrante é uma oportunidade enriquecedora para os participantes adquirirem as ferramentas necessárias para desenvolver novas ideias de negócio. Durante este programa de 21 horas, os participantes irão aprender a definir modelos de negócio sólidos e a traçar planos de implementação eficazes. Esta formação é especificamente direcionada para nacionais de países terceiros que residem em Braga e que possuem uma ideia de negócio. Além disso, é um requisito essencial que os participantes tenham conhecimentos da língua portuguesa ou inglesa.

O Bootcamp irá ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2023 e terá lugar no Human Power HUB, situado na Rua de São Domingos, em Braga.

As vagas são limitadas e os interessados poderão inscrever-se até dia 4 de outubro solicitando o formulário de inscrição através do email bootcamp.cmbraga@gmail.com.

Para mais informações consulte cm-braga.pt

Alteração das candidaturas para acreditação de empresas fornecedoras de serviços de transição digital

Foi disponibilizado no passado dia 28 de agosto de 2023 a 2º Republicação do aviso nº13/c16-i02/2023 que estabelece o regulamento para a acreditação de fornecedores de serviços para disponibilização no Catálogo de Serviços de Transição Digital.

Esta nova publicação visa estabelecer as mudanças nos critérios de elegibilidade das empresas, que são agora obrigadas a ter um volume médio de negócios igual ou superior a 250 mil euros nos últimos três anos económicos, invés dos 500 mil euros estabelecidos no documento precedente. Quanto aos restantes critérios, estes mantêm-se, como é o caso da obrigatoriedade de as empresas terem experiência comprovável de três anos de atividade em, pelo menos, num dos seguintes CAEs: 47 - Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos; 61 – Telecomunicações; 62 – Consultoria e programação informática e atividades relacionadas; e 63 – Atividades dos serviços de informação.

As entidades elegíveis devem apresentar candidaturas onde constem as suas propostas comerciais de pacotes de serviços que o Catálogo disponibilizará às empresas apoiadas pelas Aceleradoras de Comércio Digital até às 19h do dia 22 de setembro de 2023, tendo este prazo sido prorrogado. Ademais, as propostas apresentadas devem estar enquadradas nas áreas de serviço estipuladas, nomeadamente, Marketing Digital, Trabalho colaborativo e negócios inteligentes, Fornecimento e Logística, Gestão e Relacionamento com clientes, Negócios mais seguros, Mercados Digitais, Pagamentos Digitais e Serviços de alojamento.

A proposta comercial dos serviços ou pacotes de serviços devem enquadrar-se numa de três categorias de preço – 500,00€, 1 000,00€ ou 1 500,00€, mantendo-se o limite máximo de 3 serviços ou pacotes de serviços por categoria de preço disponível no Aviso, num total de 9 serviços ou pacotes de serviço. 

Para mais informações consulte iapmei.pt

FIT 2.0 - Fostering Innovation Tourism

No âmbito do FIT 2.0 – Fostering Innovation Tourism 2023 – programa do Turismo de Portugal em parceria com uma rede de incubadoras, com vista à promoção do empreendedorismo e da inovação no setor do turismo, o desenvolvimento de estratégias de rejuvenescimento do tecido empresarial e o desenvolvimento de novas ideias e modelos de negócio no turismo –, encontram-se em aberto vários concursos para programas de aceleração e inovação.

Ao todo, o FIT 2.0 2023 apoia 13 concursos, nomeadamente, um Concurso Nacional de Ideação e Programa de Pré-Aceleração, 8 programas de aceleração e 4 programas de inovação aberta.

O programa de Ideação e o Programa de Pré-Aceleração, desenvolvido por um consórcio de três aceleradoras, abrange todo o território nacional e será realizado em 2 fases: na primeira fase, serão selecionadas as melhores ideias e, na segunda fase, os projetos com potencial no setor do turismo serão acompanhados no seu desenvolvimento, com o objetivo de criarem um produto viável.

Os oito programas de aceleração destinam-se a startups até 10 anos, com o objetivo de promover o contacto com o tecido empresarial e oferecer orientações para a criação de uma inovação com impacto nos negócios. Por sua vez, os 4 programas de inovação aberta, a realizar em colaboração com as empresas do setor do turismo, permitem resolver problemas concretos das empresas e procurar soluções que ajudem essas empresas.

As datas limites de candidaturas variam de concurso para concurso, pelo que os interessados devem consultar o site do turismo de Portugal de forma a verificarem as datas estabelecidas.

Para mais informações consulte turismodeportugal.pt