Prazo para entrega do Modelo 22 adiado até 6 de junho

Foi adiado o prazo para entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC, o Modelo 22, do ano de 2021.

Este adiamento surgiu devido aos inúmeros pedidos feitos pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), tendo em conta as dificuldades inerentes ao cumprimento do prazo legal pelos contabilistas certificados responsáveis pela entrega das declarações em nome dos clientes. A OCC e a Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração alertaram o Governo que mesmo esta prorrogação do prazo será insuficiente, tendo em conta o impacto e o aumento dos casos de covid-19. No entanto, o pedido feito para prorrogação do prazo até dia 30 de junho foi recusado.

Deste modo, as empresas têm até ao dia 6 de junho para entrega do Modelo 22 e procederem ao pagamento do imposto correspondente.

Para mais informações consulte www.occ.pt.

Encontro InvestEU - Plano de Recuperação da União Europeia

O InvestEU é um programa europeu que surgiu com o objetivo de apoiar investimentos na União Europeia. Este programa faculta à União Europeia e seus estados-membros um financiamento de longo prazo fulcral, no sentido de dar auxílio a uma recuperação sustentável.

O InvestEU Day ocorreu em Lisboa e teve como objetivo principal apresentar as prioridades deste programa e dar a conhecer o financiamento disponível para iniciativas que apoiem uma Economia Mais Verde, Digital e Justa. Este encontro, promovido pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Ministério das Finanças, elucidou sobre as vertentes e o financiamento disponível e ainda forneceu informações sobre a oferta de aconselhamento concedida pelo BEI.

O InvestEU será uma forma viável de movimentar investimentos no sentido das prioridades políticas da EU, como o Pacto Ecológico Europeu e a Transição Digital.

Para mais informações consulte investeu.europa.eu.

Desafios 5.0 - Webinar “Meditech: saúde vs. Tecnologia”

Promovido pela Associação Empresarial de Portugal e apoiado pelo COMPETE 2020, no âmbito do Portugal 2020 e com o apoio do FSE - Fundo Social Europeu, o Ciclo de Webinars é uma atividade inserida no projeto “Desafios 5.0”, que visa promover o empreendedorismo no Norte e Centro do país.

O projeto “Desafios 5.0”, tem como objetivo difundir o espírito empresarial por parte das empresas do Norte e do Centro de Portugal, através da realização de atividades formativas dirigidas a jovens empreendedores e empresários. Estas ações têm como objetivo orientar este público alvo, tendo em conta a framework de inovação do ecossistema empreendedor e os desafios atuais económicos e societais que os mesmos enfrentam.

O Ciclo de Webinars tem o particular objetivo consciencializar empreendedores e empresas constituídas há menos de 2 anos, de modo a que os mesmos sejam capazes de conceber ideias de negócios tendo em conta os desafios sociais, societais e tecnológicos.

O primeiro webinar incidirá sobre o tema “Meditech: saúde vs. Tecnologia” e decorrerá no dia 31 de maio, entre as 12h e as 13h. A participação no webinar é gratuita, mas carece de inscrição prévia.

Para mais informações consulte www.aeportugal.pt.

Adesão do Grupo Edit Value ao Fórum iGen - Fórum Organizações para a Igualdade

O iGen - Fórum Organizações para a Igualdade é um fórum composto por organizações nacionais e multinacionais, do setor público, privado e da economia social, que operam em Portugal e que assumiram o compromisso de reforçar e evidenciar culturas organizacionais de responsabilidade social e justiça, incorporando nas suas estratégias de gestão os princípios da igualdade entre mulheres e homens no local de trabalho.

O Fórum Organizações para a Igualdade foi criado em 2013, a convite da CITE, por um conjunto de organizações que já tinham evidenciado boas práticas em matéria de igualdade de género ou manifestado interesse na sua promoção. A participação no iGen pressupõe a definição e o cumprimento de medidas assumidas por cada membro, que correspondem a políticas internas a implementar e/ou aperfeiçoar em matéria de igualdade de género.

No dia 18 de maio, formalizou-se, em Lisboa, a adesão do Grupo Edit Value ao Fórum iGen. O grupo Edit Value junta-se, assim, a mais de 60 organizações, que reconhecem a importância dos valores inerentes à igualdade e não discriminação entre os géneros e que reafirmam por isso, o seu compromisso no avanço, impulso e promoção da igualdade de género.

Ciclo de Workshops sobre Economia Circular em Braga, Aveiro e Évora

Promovido pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) e cofinanciado pelo Fundo Social Europeu através do programa COMPETE 2020, o Ciclo de Workshops sobre Economia Circular é uma iniciativa inserida no projeto EcoEconomy, que visa a criação e dispersão de conhecimento sobre economia circular.

Este projeto tem como objetivo promover a adoção de procedimentos inovadores e sustentáveis por parte das empresas, fazendo um uso mais consciente, eficiente e eficaz dos recursos, tendo em conta também a adoção das novas tecnologias disruptivas da Indústria 4.0.

Este ciclo de worshops decorrem nos dias 24, 25 e 31 de maio, sendo que este ciclo de eventos decorrerá em Braga, Aveiro e Évora. Em Braga, o encontro será no dia 24 de maio, na Associação Empresarial de Braga. No dia 25 de maio, o workshop será em Aveiro, na Associação Industrial do Distrito de Aveiro, e no dia 31 de maio, o workshop será em formato online, na Plataforma Webex.

Apesar de o evento ser gratuito, para se poder participar neste ciclo de workshops é necessária inscrição online prévia.

Para mais informações consulte www.ecoeconomy.aeportugal.pt.

Prorrogado o prazo de candidaturas ao Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Em concordância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, é notória a necessidade de tornar prioritário o investimento na eficiência energética dos edifícios, tendo em vista a recuperação económica e a transição climática.

Neste sentido, o programa de apoio à renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de serviços promove o financiamento de medidas que incrementem a eficiência energética e de outros recursos, ao mesmo tempo que promovam a produção de energia a partir de fontes renováveis num contexto de autoconsumo, de modo a que leve a melhorias significativas de desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

Para este programa de financiamento são elegíveis pessoas coletivas e singulares que sejam proprietários de edifícios de comércio e/ou serviços do setor privado e que exerçam atividade comercial nesse edifício.

O financiamento aos projetos aprovados por este apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, com uma dotação máxima de 200.000€ por beneficiário. A taxa de comparticipação máxima é de 70%, dependendo do tipo de despesas. 

O prazo de candidaturas a este apoio foi estendido até às 18h do dia 29 de julho de 2022.

Para mais informações consulte www.recuperarportugal.gov.pt.

Prémio Empreendedorismo e Inovação Crédito Agrícola

Com o objetivo de distinguir os projetos mais inovadores, o prémio Empreendedorismo e Inovação Crédito Agrícola abre novo ciclo de candidaturas. Este prémio é promovido pelo Crédito Agrícola e está formatado no sentido de estar alinhado com as atuais prioridades nacionais e europeias de apoio à inovação.

No seu formato atual, este prémio pretende distinguir projetos dentro de quatro categorias distintas: Digitalização e Automação, Economia Circular e Biotecnologia Sustentável, Alimentação, Nutrição e Saúde e, por último, Promoção da inovação.

O montante do prémio para o vencedor de cada categoria tem o valor de 5000€ e ainda será atribuído um prémio no valor de 5000€ para o Projeto de Elevado Potencial promovido por Associado Crédito Agrícola, de modo a fazer a identificação e reconhecimento especial de projetos que sejam considerados de alto potencial. De referir ainda que, nas quatro categorias, será atribuída uma Menção Honrosa, no valor de 2500euros, ao projeto que se apresente mais inovador desenvolvido por pessoas singulares e coletivas que tenham o estatuto de Jovem Empresário Rural. A Agência Nacional de Inovação concederá ainda a distinção Born From Knowledge Awards que visa premiar o projeto finalista, independentemente da categoria em que esteja abrangido, que seja um exemplo de melhor projeto advindo do conhecimento.

As candidaturas decorrem até ao dia 3 de julho de 2022.

Para mais informações consulte www.premioinovacao.pt.

Concurso Nacional de Jovens Empreendedores - Portugal Empreende 4.0

Promovido pela parceria entre Portuspark e o Centro de Interface e Tecnologia (ISQ) e cofinanciado pelo Fundo Social Europeu através do programa COMPETE 2020, o Projeto Portugal Empreende 4.0 é uma iniciativa que promove o empreendedorismo jovem, fomentando a geração de ideias e de negócios inovadores. Este programa tem como objetivo promover o fortalecimento da colaboração e das associações e redes de apoio ao empreendedorismo qualificado e criativo, apoiando também a criação de ideias inovadoras e apoiar iniciativas que visem a criação de empresas direcionadas para o mercado internacional.

As ideias inovadoras terão necessariamente de estar incluídas em uma das quatro áreas de intervenção convencionadas pelo projeto: empreendedorismo ambiental, empreendedorismo tecnológico, empreendedorismo criativo e cultural e empreendedorismo social. O valor do prémio para cada uma das áreas de intervenção tem o valor de 1000€. De referir que ainda existem prémios especiais de incubação.

Podem candidatarem-se ao Projeto Portugal Empreende 4.0 jovens entre os 15 e os 25 anos, individualmente ou em grupo. Os trabalhos apresentados por jovens a frequentar o Ensino Secundário devem ser acompanhados por um professor/formador responsável pelo projeto.

Os projetos devem ser submetidos na plataforma online do projeto até ao dia 20 de maio de 2022.

Para mais informações consulte www.fjuventude.pt.

Conselho Europeu de Inovação procura novos parceiros dentro do Ecossistema de Inovação Europeu

O Conselho Europeu da Inovação (EIC) encontra-se de momento à procura de aceleradoras, incubadoras, instituições de investigação e tecnologia, entre outras entidades, que façam parte do Ecossistema Europeu de Inovação. O objetivo destas novas parcerias é aumentar a visibilidade a nível europeu das entidades parceiras, através do fornecimento de serviços a entidades inovadoras que sejam financiadas pelo EIC. Igualmente, espera-se que as entidades parceiras ganhem acesso a projetos, tecnologias e empresas promissoras que façam parte do portefólio do EIC.

Neste sentido, o EIC procura fábricas de startups privadas, aceleradoras e incubadoras, organizações de inovação públicas regionais e/ou nacionais, parques tecnológicos, infraestruturas de investigação e outras entidades de I&D, entre outros.

No total, serão selecionadas 50 entidades parceiras que serão introduzidas à comunidade EIC e que irão ser convidadas a participar no primeiro encontro de stakeholders organizado pela EIC.

As candidaturas decorrem até ao dia 31 de maio de 2022.

Para mais informações consulte eic.eismea.eu.

Abertas as candidaturas ao Prémio de Conversão inserido na medida Incentivo ATIVAR.PT

A medida Incentivo ATIVAR.PT, atualmente extinta, é um apoio financeiro que existiu de modo a apoiar empregadores na celebração de um contrato de trabalho sem termo ou a termo certo com desempregados inscritos no IEFP.

Neste sentido, de forma a promover a contratação de trabalhadores por tempo indeterminado, surge o Prémio de Conversão. O prémio de conversão premeia as entidades empregadoras apoiadas pelo Incentivo ATIVAR.PT que tenham celebrado um contrato a termo certo com um trabalhador, com posterior conversão em contrato sem termo. No âmbito deste apoio, apenas são elegíveis conversões de contrato efetuadas entre o 1 de outubro de 2021 e 30 de dezembro de 2022.

O montante do prémio de conversão corresponde a 2 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato sem termo, até ao limite de 2.216 euros. O montante do prémio é majorado em 30 % se se tratar de um trabalhador de género menos representado na profissão, de acordo com a Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

As candidaturas decorrem até ao dia 30 de dezembro de 2022.

Para mais informações consulte www.iefp.pt.

Apoio à Descarbonização da Indústria: Candidaturas abertas até 29 de julho

No seguimento do objetivo proposto da neutralidade carbónica, surgiu o apoio à descarbonização da indústria. Este apoio promove a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes, a fim de os descarbonizar.

Para este programa de financiamento são elegíveis empresas que desenvolvam atividade dentro da Indústria extrativa e da indústria transformadora. Entidades gestoras de zonas industriais também são passíveis de obterem apoio, no caso de executarem investimentos que possam mitigar as emissões de gases de efeito de estufa nas indústrias instaladas nas áreas sob sua gestão.

O financiamento aos projetos aprovados por este apoio é atribuído sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo que são aplicáveis diferentes taxas máximas de cofinanciamento, tendo em conta a tipologia das despesas elegíveis.

As candidaturas decorrem até às 19h do dia 29 de julho de 2022.

Para mais informações consulte www.recuperarportugal.gov.pt.

Divulgado regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social

Tendo em conta a grande instabilidade causada pelo atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia que conduziu a dificuldades no abastecimento de matérias-primas e no setor energético, levando a um aumento excessivo no preço de bens alimentares e combustíveis, o governo divulgou um conjunto de medidas de apoio de modo a mitigar os referidos efeitos.

Neste sentido, foi concebido um regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social. São elegíveis ao direito de diferimento do pagamento de taxas da segurança social entidades empregadoras e trabalhadores independentes dos setores privados e social que desenvolvam uma atividade listada na Portaria n.º141/2022, de 3 de maio.

As contribuições da responsabilidade da entidade empregadora e dos trabalhadores independentes, referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2022, podem ser pagas nos seguintes termos: um terço do valor das contribuições é pago no mês em que é devido e, posteriormente, o restante montante é pago em até seis prestações iguais e sucessivas a partir de agosto, sem juros.

O diferimento do pagamento de contribuições não está sujeito a requerimento prévio.

Para mais informações consulte o portal da segurança social, www.seg-social.pt.