25 outubro, 2024

Candidaturas ao “Sistema de Incentivos de Base Territorial” para o Cávado

Está aberto o período de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial na região NUTS III Cávado. O Aviso visa apoiar micro e pequenas empresas na realização de investimentos de pequena dimensão para a expansão ou modernização da sua atividade, desde que contribuam para o emprego e para modernização e resiliência das economias locais.

Podem candidatar-se empresas com as seguintes atividades económicas: fabricação de equipamentos informáticos, fabricação de têxteis, indústria do vestuário, fabricação de produtos metálicos (exceto máquinas e equipamento) e alojamento.

São elegíveis operações que apresentem uma despesa elegível compreendida entre 25 mil euros e 300 mil euros. Sobre estas despesas, no caso de investimentos localizados em territórios de baixa densidade, aplica-se uma taxa de financiamento de 60% a fundo perdido. Para os restantes territórios, aplica-se uma taxa de 50%.

O período e candidaturas termina no dia 30 de dezembro e 2024. Consulte o Aviso deste programa e informações adicionais no site do Portugal 2030: www.portugal2030.pt.

Candidaturas ao Estatuto PME Líder 2024

As PME’s já podem apresentar candidaturas para obterem o estatuto PME Líder 2024. Esta é uma distinção atribuída pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal (no caso das empresas do Turismo), que reconhece PME’s com desempenho destacado e perfil de risco sólido, atuando como motores da economia em diversos setores.

As empresas que pretendam candidatar-se pela primeira vez ou renovar o estatuto, devem contactar um dos bancos parceiros, que avaliam o perfil de risco e formalizam a proposta ao IAPMEI ou ao Turismo de Portugal. Se se verificar o cumprimento dos critérios de acesso PME Líder definidos no Regulamento, as empresas candidatas são convidadas à obtenção do Estatuto.

As PME Líder têm acesso a benefícios especiais, incluindo condições preferenciais junto da banca e redes de serviços. Para mais informações consulte o Regulamento PME Líder e PME Excelência 2024, no site do IAPMEI, em www.iapmei.pt.

As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 30 de novembro.

Convite à apresentação de contributos para a candidatura à Fábrica de IA

Portugal e Espanha estão a preparar uma candidatura conjunta para a instalação de uma Fábrica de Inteligência Artificial (IA). As Fábricas de IA são ecossistemas inovadores que combinam supercomputação, dados e especialistas para acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas em IA na Europa. Esta iniciativa surge no contexto do apoio da União Europeia ao desenvolvimento de IA fiável, conforme a Lei da IA (AI Act).

A FCT lançou um convite à apresentação de contributos para recolher opiniões e prioridades para o desenvolvimento do projeto, através de um formulário simplificado e aberto a todos os interessados.

Para encontrar o formulário de contributos e de outras informações sobre a candidatura, consulte o site da FCT, em www.fct.pt.

18 outubro, 2024

Academia de PME do IAPMEI: Curso de Introdução à Cibersegurança

No âmbito do Mês Europeu da Cibersegurança, o IAPMEI, enquanto Academia Cisco, lançou duas novas edições do curso online “Introdução à Cibersegurança”. Esta formação tem como objetivo preparar os participantes para adotar uma atitude crítica e responsável na utilização da internet e ambientes digitais, prevenindo e reagindo adequadamente a potenciais ciberataques.

O curso está disponível em português e inglês e é destinado a empreendedores e representantes de PME, fornecendo-lhes as ferramentas para enfrentar os desafios digitais e melhorar a segurança online das suas empresas.

Esta e outras ferramentas e informações técnicas gratuitas, sobre tendências empresariais, empreendedorismo qualificado e adaptação às novas exigências tecnológicas e sustentáveis, estão disponíveis no site oficial da Academia PME do IAPMEI em academiapme.iapmei.pt.

Digit@l Tuesdays: Estratégia Digital para a Black Friday

A Academia de PME do IAPMEI está a promover um webinar dedicado ao E-commerce, que acontecerá no próximo dia 5 de novembro. O foco do webinar é a preparação para a Black Friday e visa fornecer dicas práticas para maximizar o impacto nas vendas, conquistar novos clientes e reforçar a fidelização. O evento será online e terá como orador Fábio Carreto, CEO e fundador da Pipecodes.

Este evento é parte da iniciativa Digit@l Tuesdays, lançada pela Academia de PME do IAPMEI em 2023, com o objetivo de capacitar PME e empreendedores com competências digitais, ajudando a impulsionar a sustentabilidade e crescimento dos negócios no ambiente digital.

Consulte mais informações e o formulário de inscrição no site do IAPMEI: www.iapmei.pt.

Distinção Inovadora Evolution - Cotec

A 1.ª edição do Inovadora Evolution já está a decorrer e é direcionada para as empresas com o estatuto Inovadora COTEC que se destacam pela sua sustentabilidade. Este estatuto reforça a competitividade das empresas em sustentabilidade, impactando positivamente a cadeia de abastecimento, o financiamento e o cumprimento de regulações.

As empresas que já têm o estatuto Inovadora podem agora obter o selo Inovadora Evolution. Esta distinção, que conta com o apoio de instituições bancárias como o BPI, Millennium BCP, entre outros parceiros, sinaliza as boas práticas de gestão de riscos ESG e o compromisso com as gerações futuras.

O regulamento está disponível no site da COTEC e as candidaturas podem ser submetidas até 31 de janeiro de 2025, através do formulário disponível em inovadora.cotec.pt.

11 outubro, 2024

PT2030: Abertas as candidaturas ao “Sistema de Incentivos de Base Territorial” para o Norte do país

Foram publicados os Avisos para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial inseridos no Portugal 2030. Os Avisos visam apoiar micro e pequenas empresas na realização de investimentos de pequena dimensão para a expansão ou modernização da sua atividade, desde que contribuam para o emprego e para modernização e resiliência das economias locais.

As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível de 25 mil euros e um investimento elegível total inferior a 300 mil euros. Sobre estas despesas, no caso de investimentos localizados em territórios de baixa densidade, aplica-se uma taxa de financiamento de 60% a fundo perdido. Para os restantes territórios, aplica-se uma taxa de 50%.

Consulte o Aviso de Candidaturas e informações adicionais, no site do Portugal 2030, em www.portugal2030.pt.

EIT Manufacturing: Transform 2024 - Candidaturas até 29 de outubro

O Transform 2024 é uma iniciativa da EIT Manufacturing para apoiar startups que desenvolvem tecnologias inovadoras para enfrentar desafios industriais. Com candidaturas abertas até 29 de outubro de 2024, O objetivo é integrar novas tecnologias em PMEs na Europa promovendo inovação industrial e crescimento sustentável.
As Startups selecionadas terão até 29 de novembro de 2025 para demonstrar seus projetos-piloto, com um apoio financeiro de 20 mil euros por projeto. Para serem elegíveis, as startups devem apresentar um nível de prontidão tecnológica (TRL) de 7 ou superior e apresentar uma proposta de projeto com apoio corporativo.
Para participarem, as empresas devem cumprir os seguintes critérios: estarem sedeadas em Estados-Membros da União Europeia ou países associados ao Horizon Europe;ter pelo menos dois funcionários em tempo integral; e, estarem registadas no portal de funding da Comissão Europeia.
Para mais informações e candidaturas, consulte o site da ANI em www.ani.pt.

08 outubro, 2024

Novo Aviso PRR: Internacionalização via E-Commerce

No âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, foi publicado um novo aviso do programa Internacionalização via E-commerce que visa apoiar PME’s que tenham o objetivo de investir na comercialização de produtos ou serviços transacionáveis/internacionalizáveis através de canais digitais. O programa financia investimentos, entre 10 e 25 mil euros, a uma taxa de 50% a fundo perdido.

Para se candidatarem, as empresas devem realizar previamente à candidatura o Diagnóstico E-commerce no website www.portugalexporta.pt, sendo apenas são elegíveis aquelas que tenham obtido uma pontuação de 20 pontos ou mais nesse diagnóstico.

As empresas interessadas têm de apresentar capital próprio positivo na IES de 2023 para se poderem candidatar. As candidaturas estarão abertas até 4 de novembro de 2024 ou até que seja esgotado o orçamento disponível.

04 outubro, 2024

Mês da Economia de Guimarães 2024

Está a decorrer o Mês da Economia de Guimarães 2024, cuja sessão de abertura foi subordinada ao tema “A Economia de Guimarães: Percurso, Estado e Destino - Preparando o futuro numa economia globalizada em transição”.

O Mês da Economia de Guimarães será um momento para reflexão e debate sobre as grandes transformações económicas, com foco em temas como a transição para uma economia Net Zero, Criatividade e a Inovação Colaborativa. O programa abrange diversas temáticas e eventos.

Na segunda semana de outubro ganha destaque o tema “Net Zero e Sustentabilidade”, que além de um hackathon, apresenta um evento acerca da transformação digital na indústria e construção, e o Bionomia Talks. Entre os dias 14 e 20, a inovação colaborativa é o foco, com reuniões e eventos como “Clube de Vinhos”, “Textile Talks”, entre outros. A “Techstars Startup Week” ocorre de 21 a 25, seguida por reflexões sobre a economia local de 29 a 31, com eventos como “Space4Cities - Guimarães 2030”, culminando com a “Gala Guimarães Marca”.

Os formulários de inscrição para os eventos e mais detalhes sobre o programa, podem ser encontrados no site da iniciativa: www.meseconomia.guimaraes.pt.

Acordos Coletivos de Trabalho, Contratos Coletivos de Trabalho, Acordos de Empresa e Portarias de Extensão: O Que São e Como Funcionam?

Na regulação das relações laborais, as empresas tendem frequentemente a cumprir apenas as disposições do Código do Trabalho. No entanto, existem outras figuras legais, Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), que também se aplicam e, em alguns casos, sobrepõem ao Código do Trabalho.
Estes IRCT podem ser negociais ou não negociais (artigo 2.º do CT). Dentro dos IRCT negociáveis encontramos as Convenções Coletivas de Trabalho e nos não negociáveis as Portarias de Extensão.
As Convenções Coletivas de Trabalho desdobram-se em Contratos Coletivos de Trabalho (CCT), Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Acordos de Empresa (AE).

- Um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) é um acordo celebrado entre associações sindicais e associações de empregadores. Aplica-se a um setor específico (ex: comércio, metalúrgico, entre outros), abrangendo todas as empresas e trabalhadores do setor na área geográfica definida pelo contrato.

- Um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um acordo celebrado entre um sindicato e várias empresas. É uma figura mais restrita que os Contratos Coletivos de Trabalho, na medida em que se aplica apenas às empresas que assinaram o acordo.

- Um Acordo de Empresa (AE) é celebrado entre uma empresa específica e um sindicato que representa os trabalhadores dessa empresa. Neste caso, aplica-se em exclusivo à empresa em causa e aos trabalhadores dessa empresa.

Ao nível do conteúdo, estas Convenções Coletivas de Trabalho estabelecem condições específicas (ex: salários, prémios, subsídios, férias, horários entre outros) que podem ser mais favoráveis do que o estipulado no Código de Trabalho.
Neste âmbito é importante ressalvar que estes instrumentos possuem uma duração específica, são passíveis de renovação e sujeitas a revisões periódicas.
Em suma, os CCT, ACT e AE diferem entre si pelas partes envolvidas e abrangência.
As Convenções Coletivas de Trabalho aplicam-se quando existe um trabalhador sindicalizado na estrutura da empresa ou quando a mesma faz parte de uma associação de empregadores, estendendo-se às restantes empresas mediante determinação por parte de uma Portaria de Extensão.
Uma Portaria de Extensão é um instrumento jurídico emitido pelo Governo, não negociável, que alarga a aplicação de uma Convenção Coletiva de Trabalho a entidades e trabalhadores que não estão diretamente abrangidos pelos Contratos Coletivos, Acordos Coletivos e/ou Acordos de Empresa.
Estas portarias, que determinam a obrigatoriedade do cumprimento das Convenções Coletivas, são importantes em setores e empresas onde nem todos os empregadores ou trabalhadores estão representados nas negociações coletivas, porque garantem condições de trabalho uniformes e maior coesão e justiça social no mercado de trabalho.

02 outubro, 2024

IEFP: Novas medidas de Apoio ao Emprego

Acabam de ser publicadas em Diário da República as portarias que criam e regulam quatro novos programas de apoio ao emprego. As medidas, que serão executadas pelo IEFP, são:

- Estágios Iniciar: visa promover a inserção de jovens e desempregados com qualificações de nível 4 ou 5 no mercado de trabalho, através de estágios práticos. O IEFP financia até 65% da bolsa de estágio, subsídio de refeição, seguro de acidentes de trabalho e despesas de transporte para estagiários com deficiência;

- Programa Integrar: destinada a imigrantes de países terceiros, inscritos no IEFP, este programa foca-se na redução de barreiras culturais e na promoção da formação profissional, com acompanhamento individualizado e parcerias estratégicas, para facilitar o acesso ao emprego.

- Medida +Emprego: consiste na atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP. O apoio financeiro equivale a 12 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais, podendo ser majorado em 35% para a contratação de jovens até 35 anos, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou para postos de trabalho em regiões do interior;

- Medida +Talento: esta medida é dividida em dois subprogramas: Estágios +Talento e Emprego +Talento.

Os Estágios +Talento são um apoio à inserção de jovens desempregados com idade até 35 anos e qualificações de nível 6 ou superior. O apoio inclui a comparticipação financeira na bolsa de estágio, refeição, transporte e seguro de acidentes de trabalho do estagiário.

O Emprego +Talento é um apoio financeiro à contratação sem termo de jovens, com idade igual ou inferior a 35 anos e qualificações de nível 6 ou superior. O apoio financeiro equivale a 18 vezes o valor IAS, podendo ser majorado em 35% para a contratação de jovens com deficiência e incapacidade, jovens desempregados de longa duração, posto de trabalho localizado em território do interior, e contratação de desempregados do sexo sub-representado na profissão.

Para informação adicional, consulte o site do IEFP em www.iefp.pt.