Compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo

Este apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras de direito privado com sede em território continental, bem como pessoas a singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço que a 31 de dezembro de 2020 recebiam como remuneração base um valor entre 635euros e 665euros.

O valor do apoio é apurado de acordo com a situação dos trabalhadores, nomeadamente: para trabalhadores que em dezembro de 2020 auferiam 635euros, o valor do apoio corresponde a 84,50euros por trabalhador; para trabalhadores que em dezembro de 2020 auferiam uma remuneração base superior a 635 euros e inferior a 665 euros, o valor do apoio corresponde a 42,25euros por trabalhador.

O apoio será processado após validação junto das entidades competentes e desde que à data do pagamento a entidade empregadora tenha a respetiva situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

Para beneficiarem do apoio, as entidades empregadores terão obrigatoriamente que proceder ao seu registo na plataforma csmn.iapmei.pt até dia 9 de julho, manifestando o pedido de apoio.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.iapmei.pt ou contacte através do endereço csmn@iapmei.pt.

European Innovation Procurement Awards – Candidaturas abertas

Os European Innovation Procurement Awards são promovidos pelo European Innovation Council, tem como objetivo premiar os melhores casos de compras públicas e privadas de inovação na Europa, e destina-se a todas as entidades públicas ou privadas que tenham estado envolvidas em processos de compra de inovação, assim como indivíduos residentes num dos Estados Membros da União Europeia ou nos países associados ao programa Horizonte Europa.

O concurso é composto por 3 categorias, designadamente, “Innovation Procurement Strategy” que vai premiar as melhores estratégias a longo-prazo para o estímulo de novas procuras de inovação, soluções e práticas sustentáveis; “Facing societal challenges” que vai destacar as práticas de procura de inovação dedicadas ao combate à pandemia COVID-19; e por fim, a categoria “Procurement leadership” que irá reconhecer os indivíduos que estimularam e direcionaram as suas equipas para práticas bem sucedidas de aquisição de inovação.

O prémio para o vencedor de cada categoria é de 75 mil euros e o prémio para o segundo lugar é de 25 mil euros.

As candidaturas estão abertas até dia 29 de julho.

Para esclarecimentos adicionais consulte website eic.ec.europa.eu.

Candidaturas abertas ao World Summit Awards

A World Summit Awards é uma competição internacional que procura valorizar a inovação a nível digital e é promovida pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações. Podem candidatar-se projetos digitais a uma das 8 categorias: Government & Citizen Engagement; Health & Well Being; Learning & Education; Environment & Green Energy; Culture & Tourism; Smart Settlements & Urbanization; Business & Commerce; e Inclusion & Empowerment.

Associada a esta iniciativa, através do programa Born From Knowledgem, a Agência Nacional de Inovação atribuirá ao finalista nacional de base científica e tecnológica o troféu “Árvore do Conhecimento”, uma peça de arte da autoria de Leonel Moura.

As candidaturas à edição nacional da competição World Summit Awards decorrem até dia 15 de junho.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.wsa-global.org.

Apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial

O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução temporária do período normal de trabalho, criado na sequência do Programa de Estabilização Económica e Social, é um instrumento fundamental de resposta às dificuldades económicas causadas pela pandemia da doença COVID-19 e à manutenção dos postos de trabalho, e, por isso, tem vindo a ser progressivamente adaptado, em cada momento, às concretas necessidades das empresas.

Assim, atendendo ao atual contexto pandémico e à realidade epidemiológica vivida em Portugal, e, ainda, no prosseguimento da estratégia de levantamento progressivo das medidas de confinamento, as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75% podem continuar a reduzir as horas de trabalho dos seus trabalhadores até ao máximo de 100 %, durante os meses de maio e junho de 2021. Não obstante, em junho, a redução das horas de trabalho está limitada a até 75 % dos trabalhadores ao serviço do empregador, a não ser que a sua atividade se enquadre nos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos. Em alternativa, a redução das horas de trabalho pode, no mês de junho, ser no máximo de 75% quando abranja até à totalidade dos trabalhadores ao serviço do empregador.

O apoio extraordinário à retoma progressiva pode ser usufruído até 30 de setembro de 2021.

Para mais informações consulte www.seg-social.pt.

Candidaturas abertas para PDR- Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Instalação de Painéis Fotovoltaicos

O programa de Incentivos Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Instalação de Painéis Fotovoltaicos, tem como objetivo a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, promover a modernização do setor, promover a sustentabilidade energética, dotar as explorações agrícolas de capacidade produtiva de energia solar fotovoltaica e contribuir para a descarbonização do setor.

Neste sentido, serão financiadas as intervenções que tenham em vista investimentos nas explorações agrícolas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas e cujo custo total elegível seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €. O apoio é concedido sob a forma de subsídio não reembolsável (“fundo perdido”) e assume a modalidade de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários.

Os critérios de seleção terão em conta a localização da área da(s) parcela(s) apresentada(s), onde se localiza o investimento, as fontes de energia utilizadas por local de investimento, o local de investimento de instalação dos painéis fotovoltaicos e tendo em conta o Estatuto de Agricultura Familiar.

As candidaturas estão abertas até 14 de julho de 2021.

Para esclarecimentos adicionais consulte o website www.pdr-2020.pt.

Projeto Prestige AEC – Candidaturas abertas

Estão abertas até 15 de junho as candidaturas ao Projeto Prestige AEC, promovido pela PTPC/Cluster AEC, financiado pelo Portugal 2020.

O concurso é orientado para empresas no setor da arquitetura, engenharia e construção e consiste na conceção, elaboração e publicação de um livro de autor, de grande formato, que servirá de ponto de partida para a realização de exposições e eventos, a nível global, com especial incidência em mercados internacionais estratégicos para empresas portuguesas.

O projeto visa fotografar obras, projetos ou produtos de referência da arquitetura, engenharia e construção portuguesas, de forma a mostrar as capacidades das nossas empresas. Das obras apresentadas, serão selecionadas 30 finalistas, e serão incorporadas no livro 2 fotografias artísticas de cada obra selecionada.

Para esclarecimentos adicionais consulte o website www.iapmei.pt.

Alargado o prazo para submissão de candidaturas ao SIFIDE

O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas em I&D.

O prazo para a submissão de candidaturas, sob gestão da Agência Nacional de Inovação, foi prorrogado até 30 de junho de 2021, em Despacho conjunto emitido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pelo Ministério das Finanças.

Podem candidatar-se todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou de serviços, e que preencham cumulativamente duas condições: o lucro tributável não é determinado por métodos indiretos e não apresentam dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Para esclarecimentos adicionais consulte www.sifide.ani.pt.

Set.Up IN(dustry) – candidaturas abertas

Estão abertas até dia 26 de maio as candidaturas ao programa Set.Up IN(dustry).

O Set.Up IN(dusry) é um programa dinamizado pela Set.Up Guimarães, em colaboração com a TecMinho, que visa transformar novas ideias em negócios de sucesso, através de workshops e coaching individualizado. O programa permitirá um aprofundamento da interação entre novas startups e as empresas industriais do Município de Guimarães, promovendo o desenvolvimento de uma nova cultura industrial na região, baseada em soluções inovadoras.

Podem candidatar-se a este projeto empreendedores, individualmente ou em equipa, com ideias de negócio criativas, tecnológicas ou de conhecimento intensivo, sendo que cada equipa apenas poderá apresentar uma ideia de negócio.

Na primeira fase deste programa, serão promovidos 8 workshops e 6 horas de coaching individualizado. As equipas selecionadas para a segunda fase, terão acesso a um programa de incubação numa empresa instalada no Município, a atribuição de um mentor na indústria e 8 horas de coaching individualizado para desenvolvimento do projeto empresarial.

Para esclarecimentos adicionais contacte set.up@cm-guimaraes.pt, ou consulte o website www.setupguimaraes.com.

Edit Value promove ciclo de webinars gratuitos sobre “Gestão de Pessoas 4.0”

A Edit Value encontra-se a promover um Ciclo de Webinars subordinados ao tema “Gestão de Pessoas 4.0: Novo Contexto, Novos Desafios”. No atual contexto que vivemos, é fundamental que as empresas respondam com total rapidez e assertividade... Tornar a equipa mais ágil, comunicativa, igualmente motivada e comprometida, garantir o seu bem-estar mental e emocional, são os maiores desafios que enfrentamos.

Este ciclo de 4 webinars vai ter lugar durante o ano 2021 e visa dar a conhecer o papel da gestão de recursos humanos na resposta a todos estes reptos, num quadro de incerteza e de contínua adaptação às mudanças:
- Gestão de Pessoas 4.0 (18 de maio);
- Atrair os Melhores Talentos (30 de junho);
- Integrar e Capacitar (15 de setembro);
- Reforçar a Identidade e a Cultura (13 de outubro).

O primeiro Webinar conta com a participação da Professora Doutora Carolina Machado (Professora Associada da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho), do Dr. Bruno Pina (CEO da Inno) e do Dr. Luís Lourenço (Co-CEO da Lourofood). A iniciativa será realizada em formato online (plataforma Zoom) e terá lugar no próximo dia 18 de maio (terça-feira), pelas 10h30. A participação é gratuita mas sujeita a inscrição prévia em: https://gestaopessoas4-0.eventbrite.pt.

Alargado o prazo de inscrições para Workshops e Mentoria sobre Empreendedorismo e Empregabilidade

A componente Criar Oportunidades, no âmbito do projeto Divercidade: Braga uma viagem Intercultural, dinamizado pela Câmara Municipal de Braga, financiado pelo FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, tem como objetivo dotar os cidadãos de Países Terceiros (NPT) de competências que potenciem a empregabilidade e inclusão social no mundo de trabalho através da dinamização de Workshops e realização de sessões de Mentoria.

Neste sentido, serão dinamizados 6 workshops, com a duração de 3 horas cada, onde serão abordados temas de Empreendedorismo e Empregabilidade, durante os meses de maio (dia 31), junho (dias 8, 16, 22 e 28) e julho (dia 6), no horário das 9h30 às 12h30. As sessões de Mentoria terão a duração de 4 horas, com a meta de envolver 30 NPT’s, para que usufruam de orientação e acompanhamento para o desenvolvimento de uma ideia de negócio e consolidem as suas competências de empreendedorismo e cidadania.

Devido à situação de pandemia que atravessamos, os Workshops e as sessões de Mentoria realizar-se-ão em formato online, via ZOOM. As vagas são limitadas e os interessados poderão inscrever-se até dia 24 de maio.

Qualquer dúvida ou questão poderá ser remetida para: iniciativas@bragadivercidade.pt

EUREKA: innovation beyond borders – candidaturas abertas

Estão abertas as candidaturas a projetos no âmbito dos Clusters da rede EUREKA, que permitem o acesso a financiamento nacional e a colaborações com os principais stakeholders da indústria europeia em projetos de I&D.

Os Clusters EUREKA são um instrumento da Rede EUREKA, a maior rede pública mundial para colaboração internacional em I&D e inovação, presente em mais de 45 países. O objetivo da rede é promover o crescimento de start-ups, PMEs, grandes empresas e centros de investigação através do financiamento e apoio à cooperação internacional em I&D, fornecendo serviços de preparação para acesso a investimento.

De momento, estão abertas duas convocatórias de candidaturas, sendo elas: a EUREKA Clusters Artificial Intelligence Call, dedicada a projetos inovadores na área da Inteligência Artificial, com candidaturas abertas até dia 28 de junho; e a Eurogia Green Transition Call que procura projetos tecnológicos na área da Transição Verde, com prazo de candidaturas até dia 15 de junho.

Para mais informações sobre os Instrumentos EUREKA, contacte a Coordenação Nacional de Projetos EUREKA, que faz parte da PERIN (Portuguese in Europe Research and Innovation Network), ou consulte o endereço www.ani.pt.

European Enterprise Promotion Awards 2021 - candidaturas abertas

Estão abertas até ao dia 10 de maio as candidaturas aos European Enterprise Promotion Awards 2021 (EEPA 2021).

Os EEPA 2021 são uma iniciativa do IAPMEI dinamizada em parceria com a Comissão Europeia que tem como objetivo reconhecer e dar visibilidade a projetos e boas práticas de sucesso que apoiem e estimulem a iniciativa empresarial, dando particular ênfase ao papel do setor público a nível local, regional e nacional, na criação de condições que estimulem projetos indutores de mais desenvolvimento empresarial e de mais empreendedorismo.

Podem candidatar-se a este apoio as empresas ou organizações públicas ou privadas que desenvolvam algum projeto ou iniciativa que contribua para a promoção do espírito de empreendedorismo. Nesta fase nacional do concurso, o júri atribui distinções em seis categorias, selecionando, entre todos os projetos candidatos, os dois melhores que irão representar Portugal na grande final europeia dos EEPA, no final do ano.

Para esclarecimentos adicionais contacte premioseuropeus@iapmei.pt ou consulte o website www.iapmei.pt.