“Marca Entidade Empregadora Inclusiva”: candidaturas abertas até 28 de fevereiro

Estão abertas as candidaturas à “Marca Entidade Empregadora Inclusiva”, uma iniciativa promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, que tem como objetivo promover o reconhecimento e a distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade.

São elegíveis para esta medida os empregadores dos setores público, privado, cooperativo e da economia social, que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo, e as pessoas com deficiência e incapacidade envolvidas na criação de empresas ou do próprio emprego. As entidades que se destaquem por práticas exemplares inclusivas recebem o título “Marca Entidade Empregadora Inclusiva - Excelência”.

O prazo para a submissão de candidaturas termina no próximo dia 28 de fevereiro de 2019. Para mais informações consultar o website www.iefp.pt

Desigualdade salarial: mulheres vão ter de esperar 202 anos por igualdade económica

Segundo os dados divulgados pelo Fórum Económico Mundial, vão ser precisos 202 anos para que as mulheres ganhem o mesmo que os homens. Este estudo, que tem em conta fatores como a representação na política, a igualdade nos salários, na saúde e na educação, mostra ainda que a desigualdade entre homens e mulheres no que diz respeito ao poder económico e político é muito acentuado.

Portugal caiu quatro posições quando comparado com os dados divulgados no ano anterior e surge agora no 37º lugar no ranking mundial. A Islândia continua a ocupar o primeiro lugar pelo décimo ano consecutivo, em segundo lugar surge a Noruega; seguindo-se a Suécia; Finlândia. Este estudo encontra-se disponível em reports.weforum.org.

Novo Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes: Obrigação declarativa

A partir de janeiro de 2019 o rendimento relevante dos trabalhadores independentes passa a ser determinado através da entrega da declaração de rendimentos dos últimos 3 meses na Segurança Social Direta. Esta nova declaração de rendimentos deverá ser entregue até ao último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

No entanto, nem todos os trabalhadores independentes estão obrigados à entrega desta declaração, nomeadamente os pensionistas e os trabalhadores que acumulam a sua atividade independente com atividade profissional por conta de outrem. Os trabalhadores que acumulam a sua atividade a recibos verdes com a atividade por conta de outrem estão dispensados desta declaração se cumprirem cumulativamente as seguintes condições: 

- ter um rendimento mensal médio do trabalho independente de montante igual ou inferior 2.490€; 

- prestar atividade independente a uma entidade distinta daquela a quem prestam atividade por conta de outrem; 

- estar já enquadrados num regime de proteção social; 

- ter uma remuneração mensal média como trabalhador por conta de outrem igual ou superior ao valor do IAS (435,76€). 

Para além dos casos já enunciados, também estão dispensados: os advogados e os solicitadores integrados na respetiva Caixa de Previdência; os trabalhadores que exerçam temporariamente em Portugal atividade por conta própria e que provem estar enquadrados num regime de proteção social obrigatório de outro país; os titulares de rendimentos da categoria B cujo rendimento resulte, exclusivamente, de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local, de produção de eletricidade para autoconsumo e os trabalhadores independentes no regime da contabilidade organizada que não tenham exercido, em novembro, a opção de ficarem abrangidos pela declaração trimestral.

Setor tecnológico cresce mais rápido em Portugal do que na Europa

Em 2018, o setor tecnológico cresceu cinco vezes mais no território nacional do que no resto das economias europeias. Segundo os dados divulgados pela Business Angel Atomico, em 2018 foram investidos mais de 400 milhões de dólares neste sector, impulsionando a criação de emprego.

O sucesso das empresas tecnológicas fez aumentar o número de programadores em 6,4%. Os resultados divulgados por este estudo encontram-se disponíveis em 2018.stateofeuropeantech.com.

PT2020: candidaturas abertas a projetos conjuntos de Internacionalização das PME

O programa de apoio “Internacionalização das PME - Pequenas e Médias Empresas” - modalidade de projetos conjuntos - tem como objetivo reforçar a capacitação empresarial das PME para atuação nos mercados externos.

Os beneficiários dos apoios previstos são PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção conjunto, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências regionais de promoção turística, entre outros.

São suscetíveis de apoio os projetos conjuntos de internacionalização que visem o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições), a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes) e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).

A taxa de financiamento das despesas elegíveis para este incentivo é de 50% (com exceção das despesas elegíveis da entidade promotora em que a taxa máxima de incentivo é de 85%). O valor médio máximo por uma empresa beneficiária é de 180.000 euros.

O prazo para a submissão das candidaturas termina no dia 5 de abril de 2019. Mais informações sobre este programa em www.portugal2020.pt.

Responsabilidade Social Empresarial: abertas inscrições para mentorias

O Município de Braga apresenta hoje, dia 18 de janeiro, o Programa de Inclusão da Responsabilidade Social Empresarial inserido no âmbito do projeto GEMCAT - Criação de Emprego de Qualidade Transfronteiriço. Este projeto tem como objetivo estimular a criação e manutenção de emprego de qualidade e assim, construir um quadro de cooperação institucional de onde advenham resultados concretos e melhorias tangíveis no mercado de trabalho transfronteiriço entre Portugal e Espanha

As empresas podem candidatar-se ao programa, usufruindo gratuitamente de mentoria de apoio à integração da RSE - Responsabilidade Social Empresarial na sua estratégia de gestão.

A EDIT VALUE® Capital Humano é a entidade que irá dinamizar a mentoria junto das empresas selecionadas. Após a fase de seleção, será feito um diagnóstico individual e preliminar que dará origem à construção e monitorização de um plano de ações com medidas concretas a impulsionar no âmbito da RSE. No decurso do programa de mentoria as empresas terão ainda a oportunidade de participar numa sessão de partilha de boas práticas com outras empresas.

Para apresentar candidatura as empresas deverão ter estatuto de PME (ter entre 10 a 250 trabalhadores) e estar sediadas no concelho de Braga. As candidaturas devem ser apresentadas online até dia 31 de janeiro.

Este projeto conta com a participação de parceiros da Euroregião Galiza - Norte de Portugal. Para além da Câmara Municipal de Braga participam na dinamização das atividades do GEMCAT a Comissão Intermunicipal do Alto Minho, a Universidade do Porto, a Consejeria da Educação e Emprego da Junta de Extremadura, a Consejería de Emprego da Junta de Castela e Leão e a Secretaria Geral de Emprego da Junta da Galiza, que atua como líder do projeto.

Mais informações disponíveis em www.gemcat.eu

IRS 2019: prazo para validar faturas termina no dia 25 de fevereiro

A AT – Autoridade Tributária definiu o prazo limite para validação de todas as faturas registadas no portal e-fatura. Para beneficiarem das deduções no IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os contribuintes deverão validar todas as faturas que estejam registadas na sua página do portal e-fatura até ao dia 25 de fevereiro. Será também esta a data limite para comunicar à AT os membros que compõe o agregado familiar. Após esta data e até ao dia 15 de março, será disponibilizada, no portal e-fatura, informação sobre o valor das deduções, referentes a cada setor, com base nas faturas emitidas em 2018 e comunicadas e validadas dentro do prazo.

A entrega do IRS em 2019, referente aos rendimentos de 2018, é feita entre 1 de abril e 30 de junho de 2019 (mais um mês do que em 2018), independentemente da categoria de rendimentos do contribuinte. A entrega do IRS tem de ser realizada em formato eletrónico, não sendo possível a entrega do IRS em papel.