Estão abertas as candidaturas aos Prémios Procura + Awards

Estão abertas até ao dia 31 de março as candidaturas aos prémios Procura + Awards nas categorias “Innovation Procurement”, “Outstanding Innovation Procurement in ICT”, “Sustainable Procurement” e “Procurement Initiative of the Year”.

Os Procura + Awards reconhecem sistemas de compras públicas já implementadas, que se distinguem pela inovação e sustentabilidade e que resultam em melhorias significativas em bens e serviços públicos, processos e infraestruturas.

As compras públicas poderão ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas, quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços. É neste sentido que a ANI tem em curso o desenvolvimento de ações que visam estimular a inovação através dos processos de compra pública, entre as quais a coordenação a nível nacional do projeto Procure2Innovate, em estreita colaboração com o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

Estes prémios são cofinanciados pelo Procure2Innovate, um projeto financiado pela Comissão Europeia que tem como objetivo estratégico a construção de uma rede sólida de centros de competências que facilitem a partilha de conhecimento e de experiências.

Para mais informações sobre este prémio deve consultar o seguinte endereço: www.procuraplus.org/awards

Apoios à Família – suspensão da atividade em regime teletrabalho para apoio à família

Com vista à diminuição da expansão da pandemia e da proliferação de casos registados de contágio da doença COVID-19, foram tomadas medidas extraordinárias e de caráter urgente, de onde se destaca a suspensão das atividades presenciais letivas e não letivas. Esta medida determinou a reativação de medidas excecionais de apoio à família criadas em 2020, nomeadamente, a justificação das faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Perspetivando-se a continuação da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, importa promover o equilíbrio entre trabalhadores no desempenho do apoio à família e reforçar as condições atribuídas na prestação de assistência a filhos.

Face ao exposto, o decreto-lei n.º 14-B/2021 prevê que os trabalhadores que se encontrem a exercer atividade em regime de teletrabalho possam optar por interromper a atividade para prestar apoio à família, beneficiando do apoio excecional à família. Apenas podem beneficiar deste regime pessoas que integrem as seguintes situações: agregado familiar monoparental e que se encontre no período em que o filho ou outro dependente a cargo está à sua guarda; filho ou outro dependente a cargo que frequente equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico; e dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.

Como medida de política pública que pretende proteger o rendimento das famílias, particularmente as que se encontrem em situação de pobreza, e promover o equilíbrio na prestação de assistência à família, nas situações em que o agregado familiar seja monoparental ou os dois progenitores beneficiem do apoio em semanas alternadas, o valor do apoio excecional à família é aumentado, a cargo da segurança social, para 100 % da remuneração, com os limites legais aplicáveis.

Para mais informações deve consultar o seguinte endereço www.dre.pt

Sistema de incentivos Inovação Produtiva: Registo de Pedido de Auxílio

Os incentivos ao investimento privado das empresas do Portugal 2020 têm desempenhado um papel muito relevante no contributo ao financiamento da economia portuguesa, na promoção da inovação e da internacionalização, bem como na evolução na cadeia de valor.

No sentido de permitir às empresas darem início a projetos de investimento empresarial de inovação, num período onde não estão disponíveis quaisquer concursos para financiamento de projetos empresariais, foi aberto o Aviso Nº 02/SI/2021 para receção de pedidos de auxílio.

O pedido de auxílio processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS), marcando o início do projeto de investimento. Este apoio apenas pode ser utilizado pela entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso do Inovação Produtiva imediatamente subsequente ao registo. Estão elegíveis a participarem todas as PME e grandes empresas de qualquer natureza jurídica e sob qualquer forma jurídica. Para esclarecimentos sobre este aviso podem ser solicitadas informações pelos canais de comunicação do Portugal 2020 e dos Programas Operacionais, ou consultar as questões frequentes (FAQ). 

Para mais informações deverá consultar o seguinte endereço www.compete2020.gov.pt.

Estatuto "Inovadora COTEC": candidaturas abertas

O Estatuto “Inovadora COTEC” é um selo criado pela COTEC Portugal para distinguir Empresas nacionais com um elevado desempenho de inovação. Tem como objetivos centrais a promoção do reconhecimento público de empresas que, pelo seu desempenho de inovação, constituam exemplos de criação de valor para o País, e o estabelecimento de uma rede de parceiros que valorizem esta distinção, potenciando benefícios mútuos para as empresas inovadoras.

Fruto de uma parceria abrangente com o sector financeiro, o Estatuto Inovadora COTEC traz novas vantagens para as empresas que concretizem o seu potencial de inovação em crescimento rentável e robustez financeira.

Pode aderir à iniciativa qualquer empresa que opere em território nacional com investimento em I&D, que possua um elevado nível de desempenho e de solidez financeira e que cumpra com os requisitos presentes no regulamento. A candidatura é realizada a partir do formulário do IPCTN19 – Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional de 2019. Para as empresas que não preencherem este formulário, a COTEC disponibiliza um formulário de substituição.

Todas as informações sobre este programa estão disponíveis em www.cotecportugal.pt.

Programa de Formação Global: incentivo ao intercâmbio

O Município de Braga integra a Rede Internacional de Cidades Michelin em Clermont-Ferrand, uma rede que integra várias iniciativas em diversas áreas de desenvolvimento. Neste sentido, surge o incentivo ao intercâmbio de estudantes e a partilha das diferentes realidades laborais pelo mundo. Neste âmbito, a cidade de Vitória-Gasteiz, em parceria com o Governo Basco e o Câmara de Comércio Basca, promove um programa de estágio intitulado «Programa de Formação Global» para alunos de Vitoria-Gasteiz, a realizar em 2022.

A InvestBraga, no âmbito do Programa Talento, associa-se a este programa, promovendo-o junto das empresas de Braga inscritas no portal Work in Braga, procurando, assim, captar para a região recursos humanos qualificados.

O Governo Basco suporta os custos da bolsa de estágio no valor de 1.550,00 euros por mês destinada aos alunos em mobilidade, não tendo as empresas de suportar qualquer custo associado à receção de estagiários nas suas instalações. Os alunos são estudantes e finalistas universitários e poderão fazer um estágio com duração máxima de 6 meses numa empresa sediada numa das cidades pertencentes a esta rede.

As empresas interessadas em receber estes alunos devem candidatar-se até dia 25 de fevereiro, devendo para esse efeito contactar a InvestBraga.

AGERE- Medidas de Apoio ao Tecido Empresarial de Braga

A AGERE - Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga criou várias medidas de apoio às empresas do concelho de Braga, disponíveis para todo o setor empresarial.

Esta iniciativa visa auxiliar as empresas no pagamento das tarifas de disponibilidade de água e saneamento e da tarifa fixa de resíduos, sendo que estas taxas podem atingir uma redução de 100%. Nas faturas de dezembro e janeiro, todos os consumidores sociais não domésticos tiveram automaticamente isenção total do pagamento do valor das referidas tarifas.

De forma a minimizar procedimentos burocráticos e facilitar o acesso às referidas medidas, nesses meses, as empresas tiveram automaticamente, sem necessidade de qualquer interação com a AGERE, uma redução de 50% nas tarifas e faturas enunciadas. Para obtenção da redução dos restantes 50%, aplicável a quebras de faturação superiores a 25% foi criado o portal www.apoios.agere.pt, onde pode consultar mais informações e proceder à candidatura ao benefício.

Candidaturas abertas para Startups - Programa Discoveries

Encontram-se abertas as candidaturas à 6ª edição do Discoveries, um programa de aceleração lançado em 2015 pela Fábrica de Startups, com o apoio do Turismo de Portugal. Este programa tem como objetivo dinamizar o setor do Turismo em Portugal, apoiando startups nacionais e internacionais com elevado potencial. Igualmente, tem na sua génese a promoção de Portugal, contribuindo para a afirmação do nosso país como um Startup Lab, onde projetos de todo o mundo podem basear e escalar os seus negócios. O Discoveries já recebeu e acelerou 82 startups, de mais de 25 países, sob a orientação de mais de 50 mentores.

Tendo em conta a situação de pandemia em que vivemos, a 6ª edição será pela primeira vez conduzida de forma remota, entre os dias 30 de março e 29 de abril.  Os empreendedores têm até ao dia 7 de março para submeter as suas candidaturas.

Para mais informações podem consultar www.fabricadestartups.com.

Empreendedorismo: Candidaturas abertas para o Concurso Acredita Portugal

O Concurso Banco Montepio Acredita Portugal é o maior concurso de empreendedorismo no país, no qual já foram apoiados mais de 100 mil projetos nas últimas 10 edições. Trata-se de um programa pedagógico 100% online e gratuito. A Acredita Portugal tem como missão apoiar qualquer pessoa que tenha um sonho, uma ideia empreendedora e, para isso, dá a possibilidade de quem quiser ver o seu sonho realizado de o concretizar.

Os empreendedores podem candidatar-te a diferentes categorias, consoante o teor do seu projeto. O Prémio Acredita Portugal é a vertical do concurso onde integra projetos que não se enquadrem em nenhuma das outras categorias patrocinadas. Os diversos prémios estão avaliados em mais de 500.000€ e são atribuídos aos concorrentes de qualquer categoria do concurso.

As inscrições encontram-se abertas até 18 de abril de 2021. Para mais informações consulte o endereço www.acreditaportugal.pt .

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Happiness@work: inscrições abertas para Webinar sobre felicidade organizacional

O projeto “Happiness@Work” é um projeto internacional financiado pelo programa Erasmus+ que tem como objetivo promover a felicidade e o bem-estar nas organizações, tanto para os gestores como para os trabalhadores das Pequenas Empresas, através de uma psicologia positiva. 

Com o desenvolvimento desta metodologia pedagógica, os interessados neste projeto vão poder adquirir e desenvolver competências tais como: motivação, compromisso, resistência à mudança, resolução de conflitos, trabalho em equipa, pensamento criativo e desempenho. Estudos existentes já realizados sugerem que as pessoas felizes são mais bem-sucedidas, mais focadas e desenvolvem ligações mais próximas, genuínas e cooperativas com as outras pessoas. 

Por forma a dar a conhecer os resultados deste projeto de I&D+I, a Edit Value® encontra-se a promover um Webinar que irá ter lugar no próximo dia 24 de fevereiro (quarta-feira), pelas 10:30 horas. A participação no evento é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. Mais informações em www.happinesswork.eu.

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos trabalhadores

O acesso ao apoio extraordinário ao rendimento é aferido em função de verificação de insuficiência económica, dirigindo-se aos trabalhadores residentes em território nacional que, por força da pandemia COVID-19, se encontrem com rendimentos abaixo do limiar da pobreza. Este apoio tem como objetivo assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores que perderam os rendimentos de trabalho e não reúnam condições de acesso às prestações sociais que protegem na eventualidade de desemprego, ou tendo acedido às mesmas, estas tenham terminado.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores estagiários, a situação de desproteção económica é verificada no momento da determinação do montante do apoio extraordinário. No caso dos trabalhadores independentes a situação de desproteção económica é verificada enquanto condição de acesso ao apoio extraordinário, reunindo a presente condição quando o rendimento médio mensal do agregado familiar for inferior a 501,16 euros.

Para os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, e os trabalhadores estagiários, o apoio extraordinário corresponde à diferença entre 501,16 euros e o rendimento médio mensal do agregado familiar, não podendo o valor do apoio extraordinário ser superior ao rendimento líquido da remuneração de referência que o trabalhador auferia.

Para os trabalhadores independentes, o apoio extraordinário corresponde à diferença entre o rendimento relevante médio mensal de 2019 e o rendimento relevante médio mensal correspondente à última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio, com o limite de 501,16 euros.

O apoio extraordinário tem um montante mínimo de 50 euros mensais. O requerimento deste apoio deve ser feito na segurança social direta, em formulário próprio, no mês seguinte ao do mês de referência do apoio.

Para mais informações sobre este apoio deve consultar a Portaria nº 19-A/2021 em www.dre.pt