Nova Linha de Garantias Mútua InvestEU

A Comissão Europeia e o Banco Português de Fomento subscreveram um acordo de garantia InvestEU, disponibilizando cerca de 3,6 mil milhões de euros para financiamento de projetos de PME´s e Small MidCaps Portuguesas até 31 de dezembro de 2028. O programa InvestEU é uma iniciativa da União Europeia que visa mobilizar investimentos públicos e privados para apoiar uma recuperação sustentável e o fortalecimento da competitividade das empresas no mercado global. O objetivo principal deste programa é incentivar o financiamento em áreas cruciais como transporte sustentável, atividades de investigação e inovação, digitalização e desenvolvimento de infraestruturas sociais e sustentáveis.

Para serem considerados elegíveis para financiamento, os projetos devem enquadrar-se numa das três principais Linhas de Ação, nomeadamente, a Linha Mobilidade Urbana Sustentável, a Linha Investigação, Inovação e Digitalização e a Linha PME e Small MidCaps.

A Linha Mobilidade Urbana Sustentável apoia a aquisição de veículos elétricos ou a hidrogénio e a infraestrutura de suporte necessária, financiando até 10 milhões de euros por empresa. A Linha Investigação, Inovação e Digitalização promove projetos em infraestrutura de pesquisa, colaboração entre academia e indústria, e digitalização, com um limite de 10 milhões de euros por empresa. Já a Linha PME e Small MidCaps divide-se em três sublinhas focadas em Investimento Sustentável, Investimento e Fundo de Maneio, sendo que o total de financiamento máximo por empresa, no conjunto das três sublinhas, não pode ultrapassar os 8.250.000,00 euros.

As empresas poderão solicitar a concessão de uma Garantia Mútua junto de uma instituição de crédito aderente ou de uma Sociedade de Garantia Mútua.

Para mais detalhes sobre a Linha de Garantias InvestEU e as oportunidades de financiamento, consulte o site oficial do InvestEU, em investeu.europa.eu, e o site do Banco Português do Fomento, em bpfomento.pt.

Candidaturas abertas para o Open Innovation Factory 2024 - EIT Digital

A EIT Digital apresentou o programa "Open Innovation Factory 2024" para apoiar startups de tecnologia avançada em fase inicial. Este programa visa proporcionar suporte financeiro, mentoria e oportunidades de networking para startups, fortalecendo o ecossistema europeu de inovação digital.

São elegíveis projetos classificados como "Atividades de Inovação”, que apresentem uma duração máxima de seis meses e que decorram de julho a dezembro de 2024 ou de janeiro a junho de 2025.

Serão concedidos apoios de diferentes índoles aos projetos apoiados, inclusivamente, um apoio financeiro de até 400 mil euros, assistência na captação de outras fontes de financiamento ou fundos, mentoria e coaching, formação especializada através do EIT Digital Speed Master, e acesso a uma vasta rede de parceiros em toda a Europa, incluindo empresas, setor público, investidores e instituições académicas.

As candidaturas podem ser submetidas ao longo de 2024, sendo a próxima data limite para avaliação de projetos o dia 21 de outubro de 2024.

Para detalhes adicionais consulte o site do EIT Digital, em eitdigital.eu.

Obrigatoriedade de Transparência Salarial nas Empresas

A Diretiva Europeia sobre a Transparência Salarial entrou em vigor em junho de 2023. Oficialmente conhecida como Diretiva 2023/970, esta Diretiva tem como objetivo aumentar a transparência salarial e combater a discriminação e desigualdade entre géneros no local de trabalho. Entre outras medidas, exige que as empresas passem a revelar informações sobre os salários dos trabalhadores, nomeadamente valores e critérios de remuneração, e introduzam ações corretivas em caso de disparidades injustificadas.

Esta diretiva, que tem de ser transposta para as legislações nacionais dos estados-membros da União Europeia até junho de 2026, prevê indeminizações no caso de disparidades de género superiores a 5%, e coimas para as empresas incumpridoras.

Com vista à análise do progresso das empresas portuguesas em relação à equidade e transparência salarial, a Mercer levou a cabo estudo “Readiness Assessment – Transparência Salarial”, onde constatou o desconhecimento dos empresários face à diretiva e implicações. Das empresas inquiridas, apenas 33% partilham informações com os trabalhadores relativamente à banda salarial para as funções existentes, e destas, 60% apenas o fazem internamente. 50% das organizações admitem ter de fazer mudanças moderadas ou mesmo significativas à atual gestão da compensação.

Assim, a iminente chegada da nova legislação sobre transparência salarial em Portugal representa uma oportunidade única para as empresas reavaliarem e robustecerem as práticas internas.

Para saber mais sobre a Diretiva Europeia sobre a Transparência Salarial, consulte eur-lex.europa.eu.

Novo Serviço SIBS ESG – Sistematização de Indicadores de Sustentabilidade

A empresa SIBS lançou recentemente um serviço destinado sistematizar os indicadores de sustentabilidade das empresas, com vista a facilitar o financiamento bancário. Este novo serviço, denominado SIBS ESG, visa apoiar as empresas na gestão e partilha de dados de sustentabilidade, fundamentais para a análise de risco baseada em fatores ESG (ambientais, sociais e de governança). Serão, assim, facilitadas as comunicações de indicadores de sustentabilidade às diversas instituições bancárias com as quais as empresas trabalham em Portugal.

O SIBS ESG abrange a gestão de várias métricas de sustentabilidade, através de uma única plataforma, incluindo o cálculo das emissões de Gases com Efeito de Estufa e o alinhamento das atividades empresariais com os critérios da taxonomia ambiental, considerando o peso no volume de negócios, despesas de capital e despesas operacionais.

Para saber mais sobre o quadro regulamentar associado à sustentabilidade, visite o site do IAPMEI e o portal da SIBS ESG.

Webinar sobre a 7ª Convocatória de Projetos Eurostars da Rede Eureka

A Rede Eureka é a maior rede pública mundial para colaboração internacional em Investigação e Desenvolvimento e Inovação, sendo um dos seus principais programas o EUROSTARS, cofinanciado pela União Europeia através do Horizonte Europa. Este programa destina-se a financiar projetos internacionais de Investigação e Desenvolvimento e Inovação, liderados por PMEs inovadoras em colaboração com grandes empresas, universidades, centros de investigação e outras entidades.

Neste sentido, no dia 24 de julho de 2024, às 10:00 horas, a Agência Nacional de Inovação irá promover um webinar informativo online sobre a 7ª convocatória de Projetos Eurostars, em que serão detalhadas as condições de elegibilidade e financiamento para entidades nacionais, conforme o Aviso de Financiamento de Internacionalização de I&D para Operações de I&D Industrial à Escala Europeia, no âmbito do Portugal 2030.

O webinar é destinado a start-ups, PMEs, grandes empresas, centros de investigação, universidades e potenciais candidatos que já estejam a preparar uma candidatura ao Eurostars.

A participação no webinar é gratuita, mas requer registo obrigatório.

Para mais informações e inscrição, consulte o portal da ANI, em ani.pt.

Prémio Inovação na Internacionalização - COTEC

O Prémio Inovação na Internacionalização é uma iniciativa da COTEC Portugal, em colaboração com o World Trade Center Lisboa, que visa reconhecer e apoiar as estratégias inovadoras de expansão internacional das empresas portuguesas. Esta iniciativa distingue empresas nacionais que se destacam pela sua inovação no contexto da exportação e internacionalização.

O principal objetivo do Prémio é reconhecer as empresas que demonstram um percurso inovador na exportação e internacionalização e incentivar a expansão global das empresas portuguesas. A análise das candidaturas inclui parâmetros como intensidade de exportação, diversificação de mercados, intensidade tecnológica e crescimento do negócio internacional.

Podem candidatar-se ao Prémio todas as empresas instaladas no território nacional que demonstrem inovação no seu percurso de exportação e internacionalização. A distinção abrange diferentes dimensões empresariais e mercados geográficos.

O Prémio distingue empresas em duas categorias principais, nomeadamente, categoria “Europa”, focada na internacionalização para mercados europeus e categoria “Global”, que se concentra na internacionalização para mercados globais. Cada categoria possui três distinções baseadas na escala da empresa: a Distinção Micro destina-se a empresas com Volume de Negócios inferior a 500 mil euros e menos de 10 trabalhadores; a Distinção PME, dirige-se a empresas com Volume de Negócios até 50 milhões de euros e até 250 trabalhadores; e a Distinção sMidCap destina-se a empresas com Volume de Negócios até 100 milhões de euros e menos de 500 trabalhadores.

Além da visibilidade associada ao prémio, os vencedores terão acesso e apoio da rede global do World Trade Center, potencializando a sua expansão internacional.

As candidaturas devem ser submetidas até 20 de setembro.

Para mais informações, consulte o website da iniciativa, em pii.cotec.pt.

Turismo de Portugal reforça Linha de Apoio à Qualificação da Oferta para 2024

O Turismo de Portugal, em parceria com várias instituições bancárias, relançou a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta para o ano de 2024. Com uma dotação de 300 milhões de euros, esta linha de financiamento pretende continuar a apoiar projetos turísticos de empresas turísticas de qualquer dimensão que promovam a qualificação da oferta e que respeitem os critérios de sustentabilidade ambiental e social.

Os projetos elegíveis incluem a requalificação e reposicionamento de empreendimentos turísticos, a criação de novos empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas em territórios de baixa densidade, projetos integrados no Programa REVIVE e iniciativas de empreendedorismo inovador promovidas por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos. Para serem elegíveis, todos os projetos devem incluir a execução de medidas de responsabilidade ambiental e medidas de responsabilidade social, nomeadamente na ótica de valorização das pessoas e das comunidades e acessibilidades.

O financiamento assume a forma de crédito reembolsável, e pode ascender a 80% do investimento elegível, com um máximo de 3 milhões de euros por projeto. O crédito é partilhado entre o Turismo de Portugal e o banco parceiro, sendo a componente do Turismo de Portugal reembolsável sem juros. Caso cumpram certas metas e critérios estabelecidos para os projetos, as empresas poderão beneficiar de um prémio de desempenho, que consiste na conversão de parte do financiamento em apoio a fundo perdido.

As candidaturas podem ser submetidas de forma contínua até ao esgotamento dos fundos disponíveis, através das instituições bancárias aderentes: Abanca, Bankinter, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Millennium bcp, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander.

Para mais informações, consulte o Portal do Turismo de Portugal.

Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, abreviada como STEP, é uma iniciativa estabelecida pela União Europeia com o propósito de fortalecer a indústria e promover o investimento em tecnologias essenciais para o continente. A STEP é um novo regulamento que surge para aumentar a competitividade e a resiliência da Europa em setores estratégicos, e para reduzir fatores como a dependência de fornecimentos externos e a escassez de mão de obra e de competências.

A STEP tem como principal objetivo mobilizar verbas para apoio às tecnologias críticas ao abrigo de 11 programas e fundos existentes da União Europeia, incluindo os fundos da Política de Coesão, o InvestEU, o Horizonte Europa, o Fundo Europeu de Defesa, o Fundo de Inovação e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A estratégia de financiamento está orientada para grandes empresas, havendo três áreas de investimento alvo, nomeadamente, tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda, tecnologias limpas e eficientes em termos de recursos e biotecnologias.

No âmbito da STEP, está prevista a atribuição de um “Selo de Soberania” aos projetos que contribuam para os objetivos da Plataforma sob a forma de um rótulo de qualidade, com o intuito de facilitar a obtenção de financiamento da UE e a atrair outros investimentos. Para além de tal, está previsto a criação do “Portal de Soberania”, no qual serão publicadas as oportunidades de financiamento para projetos relacionados com a STEP.

Consulte informação detalhada no site do Conselho Europeu.

EIT FOOD - Vouchers para empresas do setor agroalimentar

A EIT Food disponibilizou 30 Boost Vouchers, cada um no valor de 2.300€, com o objetivo de apoiar as empresas na otimização dos seus negócios, promovendo uma indústria alimentar mais saudável, justa e sustentável. Os destinatários deste apoio são PME’s e startups do setor agroalimentar, que se comprometam a utilizar os fundos para ultrapassar os desafios da insegurança alimentar, através da melhoria dos processos de produção e/ou pela inovação nas características dos produtos alimentares.

Os vouchers podem ser utilizados no acesso a fornecedores sustentáveis, em consultoria especializada para otimização da produção, marketing, gestão financeira, etc., para ações de formação sobre otimização da cadeia produtiva, serviços de design e marketing, entre outros.

As empresas interessadas devem desenvolver um plano de ação para melhorar os seus negócios e assegurar a segurança alimentar. Após a implementação das melhorias, deve ser submetido um relatório final detalhado, incluindo certificados e indicadores de sucesso.

O período para apresentação de candidaturas decorre até 30 de abril de 2025.

Para mais informações, consulte o site da EIT Food.

Abertas candidaturas ao apoio “Internacionalização das PME”, do Portugal 2030

No âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial do Portugal 2030, foi publicado o aviso “Internacionalização das PME - Operações Individuais”, que visa apoiar operações individuais de capacitação empresarial. Esta medida pretende impulsionar a adoção de estratégias de negócio mais avançadas que aumentem a capacidade das micro, pequenas e médias empresas de se integrarem em cadeias de valor globais, através da implementação de projetos de promoção internacionalização.

São suscetíveis de apoio os projetos que englobem as ações para conhecimento, prospeção e presença em mercados externos; marketing internacional; presença online e e-commerce; criação e promoção internacional de marcas; inovação organizacional relacionada com práticas comerciais ou relações externas; ou qualidade e certificação específica para os mercados externos.

Relativamente às despesas elegíveis, destacam-se os custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, os custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, os custos com prospeção e captação de novos clientes, e as despesas orientadas para a incorporação nas empresas dos princípios do ESG com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa.

O apoio a conceder no âmbito deste aviso reveste a forma de incentivo não reembolsável e é calculado com base na aplicação de uma taxa de 40% às despesas consideradas elegíveis.

Podem candidatar-se a este apoio PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sediadas em Portugal Continental, que tenham registado um Volume de Negócios Internacional, em 2023, igual ou superir a 200 mil euros.

O período para a apresentação de candidaturas está dividido em duas fases, sendo que a primeira termina a 30 de setembro e a segunda a 30 de dezembro de 2024.

Para mais informações, consulte o Aviso de apresentação de candidaturas e outras informações no site do Compete2030.