Prémios Globais OMPI – candidaturas abertas

O programa de Prémios Globais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) tem como objetivo reconhecer e premiar empresas e indivíduos excecionais que façam uso da Propriedade Intelectual de forma a ter um impacto positivo nos seus países e no mundo, e que contribuem para progredir e melhorar a vida de outras pessoas. Este programa está em linha com a missão da OMPI de assegurar um mundo onde a inovação e a criatividade de qualquer lugar sejam apoiadas pela propriedade intelectual para o bem de todos.

Neste sentido, todos os anos é nomeado um júri internacional diversificado e independente, composto por 7 pessoas com experiência na área da propriedade intelectual, inovação e negócios que avalia os candidatos.

O concurso destina-se a Pequenas e Médias Empresas (PME) de todo mundo, ou seja, empresas com até 300 funcionários e com um volume de negócios até 15 milhões de dólares anuais. Estas empresas serão avaliadas segundo 3 critérios, designadamente, “Comercialização bem-sucedida da Propriedade Intelectual”, “Impacto Positivo na Sociedade” e “Diversidade dos Concorrentes”.

Os vencedores receberão vários privilégios, incluindo promoção internacional, reconhecimento e visibilidade, presença na cerimónia de entrega dos prémios, um programa de mentoria personalizada para a comercialização de propriedade intelectual e um programa de patrocínio para facilitar o acesso a oportunidades de financiamento.

As candidaturas estão abertas até dia 14 de março de 2022.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.wipo.int.

Webinar sobre Convocatórias do Programa EUROSTARS 3

O Programa EUROSTARS é um instrumento de financiamento que apoia Pequenas e Médias Empresas (PME) inovadoras e parceiros de projetos (grandes empresas, universidades, organizações de investigação e outros tipos de organizações) através do financiamento de projetos colaborativos internacionais de Investigação e Desenvolvimento e Inovação. Constitui, desta forma, o maior programa de financiamento internacional para PMEs que desejem colaborar em projetos de I&D, através da criação de produtos, processos ou serviços inovadores para comercialização.

Neste âmbito, a Rede EUREKA irá promover um webinar informativo com o objetivo de esclarecer e informar as empresas e instituições que se pretendam candidatar ao programa, sobre as regras dos projetos elegíveis.

A sessão decorrerá no dia 2 de fevereiro, às 10h, em formato digital e será integralmente em inglês. O acesso livre, contudo, está dependente de um registo prévio. 

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.eurekanetwork.org.

Compromisso Emprego Sustentável: novo apoio para a contratação de desempregados

Foi publicado em Diário da República uma nova medida de apoio ao emprego - Compromisso Emprego Sustentável - que tem como principal objetivo conceder um apoio financeiro às empresas que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP.

São elegíveis para este apoio os desempregados inscritos no IEFP que se encontrem em pelo menos uma das seguintes situações: inscrito há pelo menos seis meses consecutivos no IEFP; inscrito há dois meses consecutivos com idade igual ou inferior a 35 anos ou igual ou superior a 45 anos; beneficiários da prestação de desemprego; beneficiários do rendimento social de inserção; pessoas com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP; entre outras situações.

O montante de apoio corresponde a 5.318,40 euros podendo ainda aplicar-se, em determinadas situações, algumas majorações e a redução da taxa da Segurança Social a cargo da entidade durante 1 ano. A concessão do apoio determina a obrigação de manter o nível de emprego e o contrato de trabalho apoiado pelo período de 24 meses.

Este novo incentivo vem suspender a medida Incentivo Ativar e os períodos de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável serão divulgados em www.iefp.pt.

Abertas as Candidaturas para o "Apoio à Descarbonização da Indústria"

Na sequência da publicação do Sistema de Incentivos “Descarbonização da Indústria”, e a acompanhar a abertura do aviso “Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas”, surge o “Apoio à Descarbonização da Indústria”. Este Aviso enquadra-se no Programa de Recuperação e Resiliência, e visa alcançar a descarbonização do setor industrial através de uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, por forma a acelerar a transição para a neutralidade carbónica e estimulando a criação de iniciativas nos domínios da transição climática.

São beneficiários deste apoio empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, com área de atividade na Indústria Extrativa (CAE 05100 a 09900) e Indústrias Transformadoras (CAE 10110 a 33200), assim como entidades gestoras de parques industriais. As entidades podem candidatar-se individualmente ou em consórcio.

Para poderem beneficiar do apoio previsto, as empresas necessitam de implementar um projeto enquadrado em um ou mais dos seguintes domínios de intervenção: “Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”; “Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”; “Energia renovável: solar”; “Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”; “Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.

De entre as despesas elegíveis, destacam-se os investimentos que tenham como objetivo a implementação de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, a adoção de medidas de eficiência energética na indústria e a incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo aplicáveis taxas máximas de cofinanciamento que dependem da tipologia dos investimentos.

As candidaturas decorrem até dia 29 de janeiro de 2022.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website recuperarportugal.gov.pt.

Empreende XXI: apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais

Foi publicado em Diário da República uma nova medida de apoio - Empreende XXI - que tem como principais objetivos promover a criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais e a criação de postos de trabalho por parte de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

A medida Empreende XXI destina-se a jovens à procura do primeiro emprego, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de um contrato sem termo; jovens desempregados, com idade entre os 18 anos e os 35 anos, inclusive, incluindo os que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação; e, outros desempregados inscritos, incluindo os que reúnam condições para ser destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, com exceção de situações que se destinem à realização de contrato de trabalho por conta de outrem e respetivos membros do agregado familiar.

As candidaturas submetidas devem apresentar um investimento total até 175.000€ e o apoio financeiro ao investimento para a criação de empresas é atribuído pelo IEFP até 85% do total do investimento elegível e está dividido em subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível, e empréstimo sem juros, até ao limite de 45% do investimento elegível.

Quanto à criação do próprio emprego, o valor do apoio é atribuído a fundo perdido podendo chegar aos 6.648 euros por destinatário promotor que o crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho apoiados. A estes valores podem ainda aplicar-se, em algumas situações, algumas majorações.

Os períodos de abertura de candidaturas a esta medida ainda não foram definidos, mas serão anunciados no website do IEFP em www.iefp.pt.

Programa de Apoio Transformar Turismo - Linha Territórios inteligentes: candidaturas abertas

Encontram-se abertas as candidaturas ao programa Transformar Turismo que tem como objetivo contribuir para um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente e para a melhoria da posição competitiva das organizações e apresenta duas linhas de financiamento: Territórios Inteligentes e Regenerar Territórios.

No caso específico da linha de financiamento “Territórios Inteligentes” são consideradas elegíveis despesas relacionadas com a aquisição de hardware e software; aquisição ou desenvolvimento de sistemas e plataformas tecnológicas que permitam o fornecimento de dados em formato aberto; implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa; serviços de assistência técnica, científica e consultoria; ações de formação e, intervenção de revisores oficiais de contas ou contabilistas certificados.

O apoio financeiro corresponde a 30% do valor das despesas elegíveis do projeto e assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo que o limite máximo de apoio é de 150.000 euros por projeto ou por cada entidade, caso se trate de uma candidatura conjunta. A este apoio financeiro podem acrescer majorações de 20% caso o projeto apresentado esteja localizado num território de baixa densidade e projetos transfronteiriços ou se tratem de projetos que se integrem em estratégias de eficiência coletiva.

As candidaturas encontram-se abertas em contínuo e a primeira fase de candidaturas termina em março.

Para mais informações sobre esta linha de apoio consulte o portal do Turismo de Portugal. 

Transformar Turismo - Linha Regenerar Territórios: candidaturas abertas

Encontram-se abertas as candidaturas à linha de apoio “Regenerar Territórios” dirigida a projetos baseados em modelos de desenvolvimento sustentável e que reforcem a especialização e a atratividade turística dos territórios.

São consideradas despesas elegíveis os estudos, projetos e assistência técnica, bem como fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis; obras de construção e adaptação; a aquisição de bens e equipamentos; a aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos; a implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa; intervenções relacionadas com a melhoria da acessibilidade física e comunicacional; ações de marketing; obtenção de certificações na área da sustentabilidade; serviços de consultoria especializada; e, intervenção de revisores ou contabilistas certificados externos. 

No caso de empresas, o limite máximo do apoio pode ser de 150.000 euros por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta. No caso entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos o limite máximo do apoio é de 300.000 euros por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta. A este apoio financeiro podem acrescer majorações de 20% caso o projeto apresentado esteja localizado num território de baixa densidade e projetos transfronteiriços ou se tratem de projetos que se integrem em estratégias de eficiência coletiva.

As candidaturas podem ser apresentadas em três fases trimestrais sendo que a primeira fase termina em março. 

Mais informações sobre esta linha de apoio na página do Turismo de Portugal.

Sistema de Incentivos à Descarbonização da Indústria – Candidaturas abertas

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

Neste contexto, surge o Sistema de Incentivos “Descarbonização da Indústria” que visa alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional Energia Clima 2030 e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono. Assim, pretende promover e apoiar financeiramente projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, medidas de eficiência energética na indústria, incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento e desenvolvimento de roteiros de descarbonização da indústria.

São beneficiários deste conjunto de apoios empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, com área de atividade na Indústria Extrativa (CAE 05100 a 09900) e Indústrias Transformadoras (CAE 10110 a 33200). São também elegíveis entidades gestoras de zonas industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito estuda nas indústrias instaladas nas suas áreas de gestão.

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo aplicáveis as taxas máximas de cofinanciamento sobre as despesas consideradas elegíveis, conforme definidas nos Avisos de Abertura do Concurso específicos, ainda por publicar.

De momento, encontra-se aberto o Aviso “Apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas” que tem por finalidade apoiar Associações Empresariais e Centros Tecnológicos no desenvolvimento de atividades ou projetos que, entre outros, ajudem na mitigação das alterações climáticas, através de ações que contribuam para a descarbonização da economia e para o cumprimento de metas no domínio da descarbonização, das energias renováveis e da eficiência energética.

Para esclarecimentos adicionais, consulte o website recuperarportugal.gov.pt.

Luto Parental alargado de 5 para 20 dias

Na sequência da publicação em Diário da República da lei que altera o Código do Trabalho, o luto parental foi aumentado de cinco para vinte dias consecutivos de faltas justificadas e foi criado o direito a acompanhamento psicológico aos progenitores.

Nas situações de falecimento de descendentes ou afins no 1.º grau da linha reta, ambos os progenitores têm direito a solicitar junto do médico assistente acompanhamento psicológico em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, o qual deve ter início no prazo de cinco dias após o falecimento. Este direito a acompanhamento psicológico é ainda garantido em caso de falecimento de familiares próximos, designadamente cônjuges e ascendentes.

Apesar destas alterações, o Código do Trabalho mantém os cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, ou de parente ou afim ascendente de primeiro grau na linha reta, aplicando-se também em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador.

Tech Visa – Prazo de candidaturas alargado até 31 de dezembro de 2022

Inscrita na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo StartUP Portugal, a medida Tech Visa tem como objetivo garantir que quadros altamente qualificados especialmente da área tecnológica, de fora da União Europeia, possam aceder aos empregos criados pelas empresas nacionais, de forma simplificada.

O programa dirige-se a empresas inseridas no mercado global, com sede ou estabelecimento estável no território nacional, que pretendam atrair para Portugal quadros técnicos qualificados e especializados, oriundos de estados terceiros e residentes fora da União Europeia.

A certificação Tech Visa simplifica os procedimentos de obtenção de visto e autorização de residência junto dos Postos Consulares, com possibilidade de dispensa de agendamento presencial e sem obrigação de apresentação de contrato ou contrato promessa e junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sem obrigação de apresentação de contrato.

O prazo de apresentação de candidaturas foi estendido por mais um ano, estando aberto até 31 de dezembro de 2022. Para esclarecimentos adicionais, consulte o website www.iapmei.pt.