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A partir do dia 27 de dezembro de 2024 as notícias, até agora partilhadas neste blog, serão disponibilizadas exclusivamente na página Notícias do website da Edit Value.

Convidamos todos os leitores a visitarem o novo espaço e a continuarem a acompanhar os conteúdos que partilhamos.

Poderá continuar a acompanhar informações e notícias, direcionadas para empresários e empreendedores, em www.editvalue.com/pt/noticias.

Portugal Recebe Quinto Pagamento do PRR

A Comissão Europeia anunciou que Portugal já recebeu o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. Este montante eleva para 11,39 mil milhões de euros o total de fundos recebidos, representando 51,3% dos 22,2 mil milhões de euros atribuídos.

O valor agora recebido inclui 1,65 mil milhões de euros em subsídios e 1,25 mil milhões em empréstimos, e resulta da avaliação positiva de Bruxelas em relação aos 27 marcos e 15 metas previstas, em áreas como a energia, gestão de resíduos, digitalização, habitação, transportes públicos sustentáveis e capitalização de empresas.

Com o sexto pedido de pagamento já submetido, o PRR continua a ser uma ferramenta estratégica para promover reformas estruturais, dinamizar o crescimento económico e gerar emprego, com um horizonte de execução até 2026.

Para mais informações sobre a execução do PRR, consulte o site oficial em recuperarportugal.gov.pt.

Governo Aprova Atualizações Salariais na Função Pública para 2025

O Governo anunciou as atualizações salariais para os trabalhadores da função pública em 2025, alinhadas com o Acordo de Valorização Plurianual dos Trabalhadores da Administração Pública, negociado com as estruturas sindicais.

Os aumentos preveem um incremento mínimo de 56,58 euros para quem aufere salários mensais até 2.630 euros brutos. Para remunerações superiores, será aplicado um aumento de 2,15%, ajustando-se acima das projeções anteriores.

No final da legislatura, este plano assegurará um acréscimo mínimo acumulado de 234 euros no vencimento dos funcionários públicos, reforçando a valorização dos rendimentos no setor público.

Para mais informações, consulte o site do Governo de Portugal, em www.portugal.gov.pt.

Programa “Integrar para o Turismo” - Qualificação de Migrantes

O Governo lançou o Programa Integrar para o Turismo, uma iniciativa destinada a facilitar a integração de migrantes e beneficiários de proteção internacional no mercado de trabalho, com foco nos setores de turismo, hotelaria e restauração. O programa resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal, as Escolas de Hotelaria e Turismo, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Esta medida visa oferecer formação técnica especializada e estágios práticos em empresas, para criar oportunidades de emprego e promover a inclusão social. Serão atribuídas bolsas de formação, subsídios de transporte e alimentação e acompanhamento individualizado, a cerca de 1.000 migrantes.

O programa destina-se a maiores de 18 anos com situação regularizada em Portugal, residência habitual no país e conhecimentos básicos de português ou inglês. A formação, prevista para decorrer de 17 de fevereiro a 23 de maio de 2025, será complementada por estágios práticos no mês de junho.

As candidaturas estão abertas até 31 de janeiro de 2025.

Para encontrar mais informações sobre o Programa, visite o portal oficial do Governo de Portugal em www.portugal.gov.pt.

SpinUM: Concurso de Ideias de Negócio da TecMinho

A TecMinho lançou o SpinUM 2025, um concurso de ideias de negócio que visa promover o empreendedorismo e a inovação na comunidade académica da Universidade do Minho. Esta iniciativa pretende transformar ideias inovadoras em empresas de sucesso, pela criação de valor e desenvolvimento de soluções com impacto na sociedade e no mercado.

Podem candidatar-se docentes, alunos, investigadores (incluindo bolseiros) e alumni da Universidade do Minho, individualmente ou em equipas de até cinco elementos. Equipas externas à Universidade do Minho podem participar desde que incluam pelo menos um membro da comunidade académica. As candidaturas serão avaliadas com base nos critérios de inovação, potencial de mercado, impacto social e qualidade da equipa.

O concurso disponibiliza um total de 6.370 euros em prémios monetários, bem como serviços de apoio à criação de empresas. A iniciativa é enquadrada no projeto TecMinho Incubation HUB, financiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência e pelos fundos NextGeneration EU.

As candidaturas decorrem até 20 de janeiro de 2025 e devem incluir o preenchimento do formulário online e envio dos currículos dos participantes. Para mais informações, visite o site oficial da TecMinho em www.tecminho.uminho.pt.

Plataforma RGPC: Registo obrigatório até 31 de dezembro de 2024

A Plataforma RGPC, desenvolvida para apoiar o cumprimento do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), destina-se a todas as entidades públicas e privadas com 50 ou mais trabalhadores (conforme estipulado no RGPC, publicado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro).

As organizações com 50 ou mais trabalhadores devem proceder ao registo obrigatório na Plataforma RGPC até ao dia 31 de dezembro de 2024, incluindo o preenchimento dos formulários e o carregamento da documentação exigida. O não cumprimento destas obrigações pode resultar em sanções previstas no regime sancionatório do RGPC. As organizações que já tenham enviado documentação ao MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) por outros meios devem assegurar o carregamento das versões mais recentes dos documentos diretamente na plataforma.

Para mais informações sobre o processo de pedido de credenciais e registo na plataforma, consulte o site do MENAC em mec-anticorrupcao.pt.

Portugal apresenta Prioridades para o 10.º Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação

Portugal apresentou o seu Position Paper para o 10.º Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação (FP10), que define estratégias para reforçar a competitividade e a inovação europeia no próximo ciclo do programa. Este documento reúne recomendações para enfrentar os desafios globais e consolidar a liderança europeia em ciência e tecnologia, através de abordagens disruptivas e inovadoras.

Entre as prioridades destacadas no documento encontram-se:

- Excelência e Inovação aberta, com foco na investigação colaborativa e no apoio a start-ups e PMEs;

- Transição Verde e Digital, alinhada com iniciativas como o Green Deal e o Net-Zero Industry Act, promovendo tecnologias limpas, IA e biotecnologia;

- Carreiras de Investigação Atraentes, favorecendo fatores como mobilidade, formação e retenção de talento;

- Infraestruturas Estratégicas, com investimento em grandes infraestruturas de investigação e reforço das sinergias entre fundos nacionais e europeus.

O Position Paper foi elaborado com a colaboração de entidades públicas e privadas, integrando uma visão que une ciência, tecnologia e sociedade, orientada para soluções concretas e de impacto. Para aceder ao documento completo e conhecer os detalhes das recomendações, consulte o ficheiro na página do Governo de Portugal em www.portugal.gov.pt.

NEB Catalyse 2025 - Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) lançou o concurso NEB Catalyse 2025, uma iniciativa dirigida a start-ups e scale-ups que promovam soluções inovadoras alinhadas com os valores do Novo Bauhaus Europeu (NEB): inclusão, sustentabilidade e estética. O objetivo é acelerar projetos empresariais que contribuam para um impacto positivo na sociedade e no ambiente, reforçando os valores fundamentais do NEB.

Podem candidatar-se start-ups e scale-ups comprometidas com o desenvolvimento de soluções dentro dos quatro eixos temáticos do concurso: Reconexão com a natureza; Fortalecimento do sentimento de pertença; Apoio às comunidades mais necessitadas; e, Pensamento integrado e sustentável no ecossistema industrial. O programa selecionará 12 empresas, que beneficiarão de 20 mil euros em financiamento direto e de serviços de aceleração, mentoria e acesso à rede NEB do EIT, num total de 50 mil euros em subvenções e apoio empresarial.

As candidaturas decorrem até 3 de fevereiro de 2025 e podem ser submetidas através do site oficial. Para mais informações sobre o concurso e os critérios de seleção, visite o site do EIT Food em www.eitfood.eu.

Portal Xperience: Apoiar as Empresas na Transição Digital

A Agência Nacional de Inovação (ANI) apresenta o Portal Xperience, uma plataforma que centraliza informações sobre os Polos de Inovação Digital e as Test Beds disponíveis em Portugal. Esta iniciativa pretende facilitar o acesso a ferramentas e infraestruturas para empresas e instituições públicas, para promover a experimentação e a inovação tecnológica no contexto da transformação digital.

Os Polos de Inovação Digital, focados em áreas como Inteligência Artificial, Cibersegurança e Computação de Alta Performance, oferecem serviços como testes antes do investimento, formação digital, apoio à incubação e aceleração, e acesso a financiamento. As Test Beds disponibilizam infraestruturas e conhecimento técnico, permitindo que start-ups e PME testem produtos e serviços digitais em ambientes físicos ou virtuais, aumentando a maturidade tecnológica dos seus projetos.

Com 17 Polos de Inovação Digital e 47 Test Beds, o Portal Xperience abrange setores como Indústria, Saúde, Mobilidade, Turismo e Economia Circular, fortalecendo o ecossistema de inovação em Portugal. A ANI é responsável pela gestão destas medidas no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência (Componente C16), e o Portal é financiado pelo PT2020 e promovido pela COTEC.

Para conhecer estas ferramentas e explorar casos de estudo, visite a plataforma Xperience em xperience.cotec.pt e descubra as opções disponíveis para impulsionar o seu negócio.

Turismo de Portugal: Contributo para a Estratégia Turismo 2035

O Turismo de Portugal está no processo de construção da Estratégia Turismo 2035, com o objetivo de definir prioridades e metas para o desenvolvimento sustentável e competitivo do setor. Após um ciclo de conferências realizadas nas sete regiões turísticas de Portugal, o foco passa agora para sessões temáticas, que decorrem até ao final do ano, envolvendo entidades e operadores em áreas-chave do turismo.

Desta primeira fase, emergiram como prioridades estratégicas a formação e retenção de talento, a digitalização, a inteligência artificial, a conectividade, a mobilidade e a gestão de informação. Também foram destacados temas como a gestão inteligente de cidades e territórios e a identificação de novos mercados de valor acrescentado, refletindo os desafios e oportunidades do setor no contexto atual.

Até à primeira quinzena de janeiro de 2025, todos os interessados podem partilhar sugestões e contributos através do formulário da Estratégia Turismo 2035.

No primeiro trimestre de 2025, será apresentada uma proposta de estratégia, sujeita a consulta pública antes da sua aprovação final. Para mais informações e acesso ao formulário, visite o site do Turismo de Portugal em www.turismodeportugal.pt.