Apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social

A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, para além das consequências na saúde pública, provocou também impactos negativos de ordem económica e social. Com vista à estabilização e recuperação dos rendimentos das pessoas mais afetadas, estabelece-se uma medida extraordinária de apoio a trabalhadores independentes e informais em situação de desproteção social. 

O apoio corresponde ao valor mensal de 438,814€, sendo devido entre julho e dezembro de 2020. Podem aceder ao apoio as pessoas que se encontrem em situação de cessação de atividade como trabalhadores por conta de outrem (incluindo no serviço doméstico) e os trabalhadores independentes que tenham tido uma quebra dos serviços habitualmente prestados igual ou superior a 40 %. 

O apoio não é cumulável com outras prestações de desemprego, de cessação ou de redução de atividade ou de compensação retributiva por suspensão do contrato ao abrigo das disposições aplicáveis do Código do Trabalho relativas à declaração de situação de crise empresarial. 

O requerimento para atribuição do apoio é efetuado exclusivamente na Segurança Social Direta, em formulário próprio. Mais informações disponíveis em www.seg-social.pt.

Candidaturas PME Líder e PME Excelência: Declaração de compromisso substitui Relatório Único

Uma vez que têm vindo a ser verificados constrangimentos na entrega do Relatório Único, cujo prazo terminava a 31 de outubro, e por forma a não inviabilizar as candidaturas aos estatutos PME Líder e PME Excelência por parte das empresas, o IAPMEI em consonância com a Ordem dos Contabilistas Certificados, passa a aceitar uma declaração de compromisso em que a empresa assume cumprir os critérios definidos quanto ao número de UTA (Unidades de Trabalho-ano). Esta situação será posteriormente comprovada após a entrega do Relatório Único. 

Para mais informações sobre as candidaturas PME Líder e PME excelência, consulte www.iapmei.pt.

Design for Business: Abertas candidaturas para a 2.ª edição do Programa de Apoio ao Design nas Empresas

O Design for Business (DfB) - um programa organizado pela Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI) e a Porto Design Factory - visa capacitar Pequenas e Médias Empresas e startups com metodologias de design, que podem ser utilizadas em processos de inovação e no desenvolvimento de produtos e serviços. 

Esta edição do DfB irá incluir sessões de Ideação, Ferramentas de Pesquisa, Comunicação de Ideias, Modelação e Impressão 3D, Ferramentas de Gestão de Projeto, Mentoria em Business Models, entre outras. As inscrições decorrem até ao próximo dia 8 de novembro e todas as informações estão disponíveis em www.userfactor.eu.

Grupo EDIT VALUE comemora 15.º aniversário

 

 

O grupo EDIT VALUE iniciou a sua atividade em 28 de outubro de 2005, estando há 15 anos a apoiar a gestão de startups e pequenas empresas. Agradecendo a todos os colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e demais stakeholders, é com enorme satisfação que analisamos o percurso que efetuámos no mercado nacional desde 2005 e o contributo que demos para melhorar a competitividade do tecido empresarial que, desde cedo, se associou a nós.

 

Há 15 anos no mercado, a EDIT VALUE especializou-se no apoio à gestão de startups e pequenas empresas, integrando na sua atividade três áreas-chave que se complementam e interagem entre si: gestão financeira; gestão estratégica; e, gestão do capital humano.

 

As nossas soluções visam apoiar a gestão de topo com informação crítica para a tomada de decisão, sendo de destacar a Solução Integrada de Gestão. Esta solução foi concebida para proporcionar aos gestores um apoio constante e transversal na gestão do negócio, independentemente da dimensão da empresa.

 

A EDIT VALUE cedo identificou as necessidades específicas das startups e pequenas empresas em serviços de gestão com valor acrescentado. Incentivando uma nova geração de empresários e empreendedores, conscientes da importância da gestão para qualquer negócio ou atividade, desenvolvemos soluções e serviços cuja proposta de valor se diferencia pela assertividade, pela prontidão e pelo pragmatismo. Neste sentido, temos desenvolvido vários projetos de inovação que visam a melhoria de modelos e a criação de tecnologia/ferramentas que permitam maior eficiência e eficácia.

 

Para além disso, temos participado em vários projetos de I&D internacionais que têm contribuído para a ampliação de conhecimento relevante para as organizações. Para podermos prestar serviços de excelência a preços competitivos, investimos desde o primeiro dia em conhecimento e em inovação. O desenvolvimento das competências e do espírito crítico da nossa equipa, a abertura à mudança e a cultura de inovação contínua, a aposta em tecnologia e no aperfeiçoamento de ferramentas e modelos de trabalho, fazem da EDIT VALUE uma referência na sua área de atividade.

 

Estamos continuamente empenhados em garantir as melhores condições de trabalho, saúde e bem-estar, proporcionando um ambiente construtivo e saudável, com políticas que permitam um melhor equilíbrio trabalho-família, reforcem a diversidade e a igualdade de género.

 

“Transformamos Conhecimento em Valor” é a nossa assinatura e uma das marcas registadas do grupo. Continuamos a acreditar que estas palavras definem bem tudo aquilo que somos!

Alteração do apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

 

Face às dificuldades atuais sentidas pelas empresas como consequência da pandemia Covid-19, e no sentido de reforçar os apoios aos mesmos, de permitir o acesso a mais empresas, de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares dirigidos a empresas e trabalhadores, foram introduzidas novas alterações aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho (PNT), por trabalhador, para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.

Desta forma, no caso de empresas com quebras de faturação igual ou superior a 25%, a redução do PNT pode ser no máximo de 33%. Para quebras de faturação iguais ou superiores a 40%, a 60% e a 75%, a redução do PNT pode ser no máximo 40%, 60% ou 100%, respetivamente. 

Assim, nas situações em que a redução do PNT seja superior a 60%, a compensação retributiva do trabalhador é ajustada de maneira a garantir uma retribuição correspondente a 88% do salário bruto, sendo que essa compensação é suportada a 100% pela segurança social.

Space2Waves: concurso para apoio à internacionalização de PME europeias

 

Enquadrado no projeto Space2Waves, até 5 de novembro encontram-se a decorrer as candidaturas para um concurso de apoio à internacionalização de PME europeias.

Este programa tem como principal objetivo alavancar o desenvolvimento de soluções inovadoras, facilitando o acesso a mercados internacionais, designadamente Austrália, África do Sul, Canadá e Emirados Árabes Unidos. O concurso prevê o apoio a 30 PME europeias com tecnologias inovadoras de observação da Terra que possam ser aplicadas à área do Mar, em setores como Pesca, Aquacultura, Vigilância, Alterações Climáticas, Infraestruturas Portuárias ou Transporte Marítimo. 

As empresas selecionadas irão usufruir de um conjunto de iniciativas de onde se destaca a realização de workshops focados nas oportunidades de crescimento nas áreas Espacial e Mar, sessões de mentoria individuais e missões de matchmaking de 3-5 dias nos países referidos. 

Para mais informações contacte o ponto de contacto nacional através do email geral@forumoceano.pt.

O processo de adesão ao Programa “Portugal Sou Eu” está mais simplificado

 

O Programa “Portugal Sou Eu”, criado em 2011, visa a dinamização e valorização da oferta nacional com assinalável incorporação nacional, ou seja, valor acrescentado nacional e a promoção de um consumo informado, através de uma marca ativa e identitária da produção nacional por forma a aumentar a competitividade e a criação de emprego nas empresas portuguesas, em particular nas PME. 

No entanto, até à data, o processo de adesão era moroso e muito burocrático. Desta forma, a Especificação Técnica DNP TS 4508 foi revista por uma Comissão Técnica especialista, tendo sido definido que o processo de determinação da incorporação nacional em produtos do programa Portugal Sou Eu deve ser atingido através da consolidação de informação e criação de “tabelas de referência” de incorporação nacional, para matérias-primas e matérias subsidiárias. 

Com estas alterações, há um maior apoio às empresas no preenchimento da matriz, diminuindo-se, assim, o peso burocrático e, desse modo, simplificando-se o processo de adesão ao Programa. 

Para mais informações sobre este programa consulte www.portugalsoueu.pt.

EDIT VALUE é mentora no Startup Voucher!

 

O StartUP Voucher é uma das medidas da StartUP Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, que dinamiza o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de até 12 meses de preparação do projeto empresarial.

A EDIT VALUE assume um papel de mentor na 3ª cut-off do programa da edição 2019 do StartUP Voucher, aconselhando os novos empreendedores durante o desenvolvimento das suas de ideias de negócio e projetos empresariais, apoiando-os durante todo o processo de criação de novas empresas.

Se tiver uma ideia de negócio e quiser participar no StartUP Voucher 2019 - 2022, as candidaturas para a 4ª cut-off decorrem até ao dia 26 de novembro. Todas as informações estão disponíveis em www.iapmei.pt.

Programa Formação PME - Consultoria e Formação Pequenas e Médias Empresas

 

A ADECE - Associação para o Desenvolvimento de Consultoria Aplicada em Ciências Empresariais, financiado pelo Portugal 2020 e coordenado pela AEP - Associação Empresarial de Portugal, promove o Programa Formação PME, um programa de formação-ação que disponibiliza às PME da região Norte e Centro, serviços de consultoria e de formação isenta de custos.

Este programa apresenta um modelo de intervenção que envolve a prestação de serviços de consultoria especializada dirigida aos objetivos de curto prazo da empresa, e formação adaptada às necessidades dos colaboradores da empresa. As empresas podem escolher uma das seguintes áreas temáticas de intervenção: Internacionalização; Economia Digital; e Gestão comercial e marketing.

A participação neste programa de Formação carece de inscrição e aprovação prévia. Para mais informações consulte o website www.adece.pt ou envie um email com as suas dúvidas para geral@adece.pt.

Curso de Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade

 

Os imperativos de competitividade e eficiência que as organizações têm de enfrentar nos dias de hoje requerem sistemas de gestão dinâmicos e robustos. As perdas de produtividade por ineficiência e o custo das reclamações, bem com a perda de clientes insatisfeitos, apresentam consequências negativas para as empresas, muito devido ao mercado concorrencial que vivemos atualmente. 

 

Dado a relevância que esta temática tem na salubridade empresarial, a TecMinho promove de 21 de outubro a 11 de novembro uma formação teórico-prática, em formato pós-laboral à distância, sobre a implementação de sistemas de gestão da qualidade baseados na norma NP EN ISO 9001:2015, uma vez que diz respeito a uma medida que permite não só aumentar a eficiência da organização, como também permite demonstrar perante terceiros um elevado padrão de rigor e organização. 

 

Todas as informações estão disponíveis em www.tecminho.uminho.pt.

Candidaturas abertas à medida Incentivo Ativar.Pt

 

A medida “Incentivo ATIVAR.PT”, que vem substituir a medida “Contrato-emprego e “Contrato-geração”, surge como medida de manutenção de emprego, consistindo num apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.

No caso de celebração de contratos sem termo, o apoio é de 5.266 euros havendo ainda majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, entre outras situações extraordinárias. 

As candidaturas decorrem do dia 8 de outubro até ao dia 30 de dezembro. 

Todas as informações estão disponíveis em www.iefp.pt.

Linha COvid-19: Nova Linha de apoio à economia!

 

Encontra-se disponível mais uma linha de apoio à economia, no contexto das medidas de auxílio às empresas afetadas pela pandemia. Com uma dotação de 400 milhões de euros, esta linha pretende ajudar a financiar as necessidades de Tesouraria das Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps afetadas pelos efeitos da pandemia do Covid-19.

Estão disponíveis dois tipos de operações - crédito ou garantia mútua - ambos sem bonificação da taxa de juro e com um prazo máximo de operação correspondente a 6 anos.

Para poderem recorrer a este financiamento, as empresas necessitam de apresentar uma quebra acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020.

O pedido de financiamento é realizado junto da Sociedade de Garantia Mútua que acompanha a sede da empresa ou de um Banco aderente.

Para mais informações consulte www.iapmei.pt.

Entra em vigor nova medida de flexibilização de horários para empresas

 

Com o intuito de evitar aglomerações de trabalhadores, em particular nas horas de ponta para entradas e saídas, o Governo estabeleceu um regime excecional de reorganização do trabalho para prevenção e minimização dos riscos advindos da Covid-19. O Decreto-Lei n.º 79-A/2020 aplica-se a todas as empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas zonas em que a situação epidemiológica assim o justifique - atualmente, apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto estão sujeitas a esta medida. 

Ainda que não necessitem de chegar a acordo com os trabalhadores para implementar alterações aos horários, as empresas têm de comunicar quaisquer mudanças aos colaboradores com uma antecedência mínima de cinco dias relativamente ao início da sua aplicação. Os desfasamentos de horário, que pretendem evitar ajuntamentos de colegas, devem garantir intervalos de 30 a 60 minutos entre grupos de trabalhadores. 

Adicionalmente, as entidades patronais têm algumas restrições no que toca às alterações dos horários, nomeadamente não podem modificar os limites máximos do período normal de trabalho (diário e semanal) e não podem fazer alterações da modalidade de trabalho de noturno para diurno (ou vice-versa). As empresas também estão impossibilitadas de alterar constantemente os horários: estes devem manter-se estáveis por períodos mínimos de uma semana. 

Esta medida estará em vigor até 31 de março de 2021 e o não cumprimento das regras definidas no decreto pode custar às empresas coimas entre 2.040 e 61.200 euros, consoante o volume de negócios.

Candidaturas abertas à medida Estágios Ativar

 

A medida “Estágios ATIVAR.PT” – que surge como substituto dos Estágios Profissionais – visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Excecionalmente até ao dia 30 de junho de 2021, esta medida destinam-se a: desempregados inscritos no IEFP com idade entre os 18 e os 35 anos e com uma qualificação mínima equivalente ao 12º ano de escolaridade; desempregados com mais de 35 anos se estiverem em situação de desemprego há mais de 6 meses, salvo algumas exceções; e desempregados inseridos em situações de vulnerabilidade.

Os estágios mantêm a duração de 9 meses e os estagiários têm direito a bolsa mensal e refeição ou subsídio de refeição podendo, em situações extraordinárias, receber subsídio de transporte. Igualmente, como forma a mitigar o impacto socioeconómico da pandemia que vivemos, o empregador pode requerer ao IEFP uma prorrogação de 3 meses dos Estágios Profissionais que se encontrem a decorrer e cuja data de fim de contrato de estágio seja anterior ao dia 1 de janeiro, passando estes a ter, assim, a duração total de 12 meses.

O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre o dia 1 de outubro e o dia 18 de dezembro. 

Para mais informações basta aceder a www.iefp.pt.

Manutenção dos postos de trabalho e nível de emprego no âmbito de apoios à criação de emprego

 

Associado a um vasto leque de medidas excecionais e temporárias que salvaguardam a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicos, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social define o prazo de 12 meses para a restituição do incumprimento do dever de manutenção dos postos de trabalho apoiados por fundos públicos concedidos pelo IEFP.

Em causa estão medidas como o contrato-emprego, o contrato-geração, o prémio ao emprego concedido no âmbito dos Estágios Profissionais, CONVERTE +, o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) e o Investe Jovem.

Desta forma, nas situações em que ocorra a descida do nível de emprego é concedido um prazo máximo de 12 meses para a reposição do dever de manutenção de nível de emprego, desde que se tenha observado o cumprimento desse dever até 31 de janeiro de 2020.

Esta benesse aplica-se também a projetos cujo contrato de concessão de incentivos tenha ocorrido entre 1 de março e 21 de maio de 2020.

O prazo máximo para a reposição do nível de emprego é contado a partir da data em que tenha ocorrido a sua descida. 

 Mais informações em www.iefp.pt. 

As feiras virtuais MEDICA 2020 E COMPAMED 2020 ocorrem já em novembro

 

Este ano a MEDICA 2020 e COMPAMED 2020, as plataformas de informação e comunicação líderes mundiais para a indústria de tecnologia médica e de fornecedores para a indústria de tecnologia médica, terão lugar nos próximos dias 16 a 19 de novembro, num formato inteiramente online.

Assim, estes dois eventos passam a denominar-se de “virtual.MEDICA” e “virtual.COMPAMED”, respetivamente, e dividem-se em três áreas principais: a área de conferência (programa de conferências e fóruns), o espaço de exposição (para expositores e inovações de produtos) e a praça de Networking (networking/ matchmaking).

Todas as informações sobre o evento estão disponíveis em www.virtual.medica.de e em virtual.compamed.de.

Tourism Explorers: programa nacional de criação e aceleração de startups na área do turismo

 

O Turismo de Portugal e a Fábrica de Startups promovem o Tourism Explorers, o maior programa nacional de criação e aceleração de startups na área do turismo. O evento vai decorrer em simultâneo em 12 cidades do país e é composto por dois programas: no primeiro (Ideação) vão ser criadas novas soluções para os desafios que o setor do turismo enfrenta e no segundo (Aceleração) as startups vão poder testar e validar os seus modelos de negócio. Assim, o Tourism Explorers destina-se a todos os interessados em desenvolver uma startup na área do turismo. 

 

Nesta edição do Tourism Explorers são privilegiadas soluções inovadores inseridas nas seguintes áreas: soluções digitais para PME; economia ambiental e sustentabilidade; valorização do património local; gestão de dados; melhorar a experiência do turista; e sazonalidade e dispersão territorial. 

 

Os participantes deste programa terão acesso a uma mentoria personalizada, para além de informações e ferramentas necessárias para desenvolver a ideia de negócio. O vencedor da Grande Final Nacional irá ganhar um incentivo no valor de 10.000€. As inscrições para o Ideação ocorrem até ao dia 7 de outubro, e para o Aceleração até ao dia 16 de outubro. 

 

Todas as informações estão disponíveis em www.tourismexplorers.pt.

Governo estende prazos para entrega de planos para a igualdade

 

No contexto atual da pandemia causada pela Covid-19, e por forma a mitigar os efeitos da mesma, o Governo prorrogou por 60 dias o termo do prazo para a comunicação dos planos para a igualdade relativos a 2021. Assim, as empresas, entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local podem agora entregar o referido documentos até 25 de novembro de 2020.

A elaboração deste plano contará também com um novo apoio na forma de uma ferramenta digital, atualmente a ser desenvolvida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Esta ferramenta de suporte estará entretanto disponível e acessível no site da CITE.

O comunicado da ministra da Presidência referente a este aditamento do prazo sublinha adicionalmente a importância dos planos para a igualdade, descrevendo os mesmos como “instrumentos fundamentais para a gestão estratégica, transformação e modernização das empresas, assentes na garantia de uma igualdade efetiva entre mulheres e homens em dimensões como o acesso ao emprego, condições de trabalho, remuneração, proteção na parentalidade e conciliação da atividade profissional, pessoal e familiar”.