01 outubro, 2020

Governo estende prazos para entrega de planos para a igualdade

 
No contexto atual da pandemia causada pela Covid-19, e por forma a mitigar os efeitos da mesma, o Governo prorrogou por 60 dias o termo do prazo para a comunicação dos planos para a igualdade relativos a 2021. Assim, as empresas, entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local podem agora entregar o referido documentos até 25 de novembro de 2020.

A elaboração deste plano contará também com um novo apoio na forma de uma ferramenta digital, atualmente a ser desenvolvida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Esta ferramenta de suporte estará entretanto disponível e acessível no site da CITE.

O comunicado da ministra da Presidência referente a este aditamento do prazo sublinha adicionalmente a importância dos planos para a igualdade, descrevendo os mesmos como “instrumentos fundamentais para a gestão estratégica, transformação e modernização das empresas, assentes na garantia de uma igualdade efetiva entre mulheres e homens em dimensões como o acesso ao emprego, condições de trabalho, remuneração, proteção na parentalidade e conciliação da atividade profissional, pessoal e familiar”.