Através do Portal da Empresa, já é possível aceder ao BdE - Balcão do Empreendedor, um balcão eletrónico que disponibiliza o acesso a procedimentos administrativos relativos à instalação, à modificação, ao funcionamento e ao encerramento de diversas atividades do comércio e dos serviços, bem como o pagamento das respetivas taxas.
O Balcão do Empreendedor é único para todo o país, mas contém a informação específica relativa a cada município, dado que se tratam de atividades cujo licenciamento pertence, na sua maioria, ao âmbito das competências municipais. Desta forma, o balcão permite a qualquer cidadão ou empresa obter as licenças de que necessita para poder exercer a atividade económica.
A partir de agora, quem pretender abrir um estabelecimento comercial num determinado município, alterar um já existente, ocupar o espaço público de acesso livre, ou inscrever a nova atividade no cadastro comercial, pode fazê-lo diretamente através do Portal da Empresa. O balcão ainda se encontra em desenvolvimento, pelo que existem atividades económicas e/ou serviços que ainda não disponibilizam toda a informação aplicável.
Para mais informações ou acesso ao Balcão do Empreendedor, consultar o Portal da Empresa.
