A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho encontra-se a realizar uma ação de fiscalização em empresas de todo o território nacional. Sempre que seja possível uma fiscalização sem deslocação às empresas, o trabalho inspetivo será realizado à distância.
Esta iniciativa pretende dar resposta às numerosas denúncias que têm chegado à ACT, pretendendo-se assim averiguar se as empresas abrangidas pelas medidas excecionais de apoio à manutenção dos postos de trabalho no quadro de crise empresarial, consequentes da pandemia de Covid-19, se encontram a cumprir com os requisitos legais das mesmas.
Entre outros temas relevantes, serão inspecionados a imposição de gozo de férias, falta de pagamento de salários, precariedade e despedimentos à margem da lei, assim como o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho para minimização do risco de contágio com Covid-19.
