O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia anunciou recentemente a alteração do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia. O Fundo agora disponibiliza apoio financeiro não apenas para despesas relacionadas a serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual e registo de marcas, desenhos ou modelos, mas também para pedidos de patentes e variedades vegetais protegidas a nível comunitário.
Na prática, após a admissão da candidatura, são emitidos vouchers que podem ser usados para reembolsar parcialmente as taxas relacionadas às modalidades selecionadas. O primeiro voucher oferece reembolso de 90% das despesas com serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual, com valor máximo de 810 euros em Portugal. O segundo voucher cobre 75% das taxas para registos de marcas e desenhos ou modelos nacionais, regionais e da União Europeia, e 50% para pedidos internacionais de registo junto da organização mundial da propriedade intelectual, com valor máximo de reembolso de 1.000 euros. O voucher 3 reembolsa 75% das taxas relacionadas a pedidos de patentes a nível nacional e europeu, até ao valor máximo de 1.500 euros. Por fim, o quarto voucher oferece reembolso de 50% das taxas para variedades vegetais protegidos no âmbito comunitário, até ao valor máximo de 225 euros.
Para o ano de 2023, o orçamento estimado para esta iniciativa é de 25 milhões de euros para os vouchers 1 e 2, 2 milhões de euros para o voucher 3 e 100.000 euros para o voucher 4. O objetivo geral desta medida é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das pequenas e médias empresas.
A submissão de candidaturas vigora até 08 de dezembro de 2023, ou até se esgotar a respetiva dotação orçamental.
Para mais informações consulte euipo.europa.eu.
