A Diretiva Europeia sobre a Transparência Salarial entrou em vigor em junho de 2023. Oficialmente conhecida como Diretiva 2023/970, esta Diretiva tem como objetivo aumentar a transparência salarial e combater a discriminação e desigualdade entre géneros no local de trabalho. Entre outras medidas, exige que as empresas passem a revelar informações sobre os salários dos trabalhadores, nomeadamente valores e critérios de remuneração, e introduzam ações corretivas em caso de disparidades injustificadas.
Esta diretiva, que tem de ser transposta para as legislações nacionais dos estados-membros da União Europeia até junho de 2026, prevê indeminizações no caso de disparidades de género superiores a 5%, e coimas para as empresas incumpridoras.
Com vista à análise do progresso das empresas portuguesas em relação à equidade e transparência salarial, a Mercer levou a cabo estudo “Readiness Assessment – Transparência Salarial”, onde constatou o desconhecimento dos empresários face à diretiva e implicações. Das empresas inquiridas, apenas 33% partilham informações com os trabalhadores relativamente à banda salarial para as funções existentes, e destas, 60% apenas o fazem internamente. 50% das organizações admitem ter de fazer mudanças moderadas ou mesmo significativas à atual gestão da compensação.
Assim, a iminente chegada da nova legislação sobre transparência salarial em Portugal representa uma oportunidade única para as empresas reavaliarem e robustecerem as práticas internas.
Para saber mais sobre a Diretiva Europeia sobre a Transparência Salarial, consulte eur-lex.europa.eu.
