No âmbito do Programa Nacional de Reformas e do Programa Internacionalizar 2030, foi criado o sistema de incentivos “Internacionalização das PME – Projetos Conjuntos” que assume como prioridades o aumento das exportações de bens e serviços, o incremento do número de exportadores e a diversificação de mercados de exportação.
O objetivo deste programa consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados. Neste âmbito, valoriza-se a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais.
Estão elegíveis a este apoio todas as empresas PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de Investigação e Inovação que estejam estabelecidas nas regiões pertencentes à NUTS II do Continente.
Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável (“fundo perdido”) e é calculado com base na aplicação de uma taxa de 50% às despesas consideradas elegíveis. Se se tratar da entidade promotora do projeto de investimento, a taxa máxima de incentivo é de 85%.
Este apoio conta com uma dotação orçamental de 21M€ e as candidaturas encontram-se abertas até 7 de maio de 2021. Para mais informações sobre este apoio consulte www.compete2020.gov.pt.
