No âmbito do atual período de reprogramação financeira, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para verificar a adequação das regras de auxílios de estado, a nível nacional e a nível europeu, para as atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (ID&I). Esta iniciativa tem como máxima a simplificação do apoio público à ID&I, incluindo para as PMEs, promovendo o alinhamento com as novas prioridades estratégicas da União Europeia, tais como Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e a Estratégia Digital da União Europeia.
A consulta pública tem como objetivos a atualização ou aperfeiçoamento das definições de atividades de I&I elegíveis (sobretudo associadas às tecnologias digitais e atividades relacionadas com a digitalização), a extensão do âmbito dos apoios públicos a infraestruturas tecnológicas que facilitem a inovação de tecnologias inovadoras por PMEs, e a simplificação de regras que aliviem a carga administrativa dos beneficiários.
O período de consulta termina a 3 de junho.
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