No sentido de amenizar o impacto da crise económica e social provocada pela pandemia COVID-19, a União Europeia e os Estados-Membros adotaram um conjunto de medidas excecionais. Neste contexto, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge o Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”, integrado na Dimensão “Transição Digital” do PRR, que tem como foco reforçar e apoiar financeiramente a digitalização das empresas, de forma a recuperar o atraso das mesmas no que concerne a transição digital em vigor e a digitalização da economia.
Este Sistema de Incentivos contempla as seguintes medidas de investimento: Rede Nacional de Test Beds; Aceleradoras de comércio digital; internacionalização via e-commerce; apoio a modelos de negócio para a transição digital (i.e., Coaching 4.0); Voucher para startups; vales incubadoras/aceleradoras; digital innovation hubs; e selos de certificações de cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade.
Podem ser entidades beneficiárias Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, Entidades não empresariais do Sistema de I&I, Entidades gestoras dos clusters de competitividade, Entidades da Administração Pública e Associações empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto.
O apoio para as empresas tem como limite as intensidades máximas de apoio sobre as despesas elegíveis, que irão ser especificadas nos avisos de concurso de cada medida específica. Estes apoios serão atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável e, em certos casos, poderá ser dado em forma de prestação de serviços a título gratuito.
Os prazos de candidatura serão definidos nos avisos de concurso de cada medida específica, aquando abertura dos mesmos.
Para mais informações consulte o portal www.dre.pt.
