01 abril, 2022

Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem

No sentido de mitigar os efeitos advindos dos aumentos dos preços dos combustíveis e do líquido de controlo de emissões poluentes (AdBlue), agravados pelos efeitos negativos persistentes da pandemia, o governo criou um apoio extraordinário às empresas com atividade no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem.

O valor do apoio irá corresponder a um valor mensal de 30 cêntimos por litro de combustível nos veículos até 35 toneladas e de 20 cêntimos para pesados a partir das 35 toneladas, com os seguintes limites mensais: 140 euros para veículos com peso inferior a 3,5 toneladas; 270 euros para veículos entre 3,5 e 35 toneladas; e 420 euros para veículos com peso superior a 35toneladas. O apoio é pago na totalidade numa única prestação.

Relativamente ao AdBlue, o apoio é de 30 cêntimos por litro, independentemente do peso do veículo, com os seguintes limites mensais: 4,2 euros para veículos com peso inferior a 3,5 toneladas; 10,8 euros para veículos entre as 3,5 e 7,5 toneladas; 16,2 euros para os veículos entre as 7,5 e as 35 toneladas; e 113,40 euros para os pesados a partir das 35 toneladas. À semelhança do apoio para combustíveis este apoio é pago de uma só vez.

São beneficiários deste apoio operadores de veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem que usem combustíveis fósseis, que tenham licença emitida pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes, e que tenham a inspeção periódica obrigatória devidamente atualizada.

Para usufruir deste apoio, é necessário que os operadores dos veículos elegíveis façam a inscrição online ao apoio pelo website do IMT até ao dia 30 de abril de 2022.

Para mais informações consulte o portal www.dre.pt.