IAPMEI promove evento internacional de networking empresarial

O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, enquanto coordenador da Rede Enterprise Europe Network em Portugal, encontra-se a promover, em parceria com a Comissão Europeia e a AICEP Portugal Global, um evento internacional de networking, que visa dinamizar oportunidades de negócio entre empresas portuguesas e estrangeiras.

Com esta iniciativa, designada por B2B Networking Event, pretende-se criar condições para o aprofundamento pelas empresas portuguesas de parcerias internacionais, que contribuam para o desenvolvimento e internacionalização dos seus negócios e, por consequência, para a dinamização da economia nacional.

O B2B Networking Event terá lugar em Lisboa no próximo dia 29 de novembro (sexta-feira), é gratuito e aberto à participação de empresas e instituições de qualquer área de atividade, havendo, no entanto, um especial enfoque em setores considerados estratégicos para o crescimento económico nacional, de entre os quais se destacam: economia do mar (atividades ligadas à energia eólica e das ondas, à indústria farmacêutica e da biotecnologia, turismo náutico e de recreio, entre outras); saúde; turismo; componentes para a indústria automóvel e aeronáutica; tecnologia de informação e comunicações; agricultura e indústria agroalimentar; pasta e papel; e, serviços partilhados. O evento será precedido de uma conferência sobre o tema “Europa 2020: Estratégias para o Crescimento” (a concretizar a 28 de novembro).

As empresas interessadas em participar devem efetuar obrigatoriamente o registo do seu perfil ao nível tecnológico, comercial, de produção ou outro, tanto em termos da oferta como da procura, na plataforma B2Match, onde também estão disponíveis informações complementares.

Obrigatoriedade da formação profissional no contexto empresarial português

De acordo com a Lei nº 47/2012 de 29 de Agosto, todas as entidades com obrigatoriedade de apresentar o Relatório Único devem preencher o anexo C relativo ao Relatório Anual da Formação Contínua. Esta obrigatoriedade abrange todos os trabalhadores por conta de outrem que, durante o ano de referência, estiveram ao serviço de uma dada empresa ou entidade.

Com base no Código do Trabalho atualmente em vigor, entende-se por formação contínua aquela que promova o desenvolvimento e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa. Esta formação deve ter uma duração mínima de 35 horas anuais e o seu conteúdo deve coincidir ou ser afim com a atividade prestada pelo trabalhador ou incidir na área das tecnologias de informação e comunicação, segurança e saúde no trabalho ou língua estrangeira.

Um fator relevante a ter em conta pelas entidades empregadoras prende-se com a existência do crédito de horas relativamente a formação não assistida por parte do trabalhador. Com efeito, em caso de cessação do contrato de trabalho ou situação de despedimento do trabalhador, este terá direito à retribuição correspondente ao número mínimo anual de horas de formação que não lhe tenha sido proporcionado ou ao crédito de horas para formação de que seja titular à data da cessação.

Desta forma, torna-se imprescindível que as partes interessadas tenham um amplo conhecimento, não só da necessidade do cumprimento do postulado pela lei, mas também da verdadeira pertinência que a formação profissional representa na diferenciação e na competitividade das empresas na realidade económica atual.

IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio

A TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento, em parceria com o Departamento de Produção e Sistemas da Universidade do Minho, encontra-se a promover a décima edição do IdeaLab - Laboratório de Ideias de Negócio.

Esta iniciativa visa o apoio no desenvolvimento de novas ideias para negócios e empresas e decorre entre outubro de 2013 e fevereiro de 2014, na Universidade do Minho, em Guimarães. Durante estes quatro meses, os participantes serão acompanhados por uma equipa de consultores que faculta um conjunto de ferramentas, as quais permitem validar a ideia original através da elaboração de um plano de negócios, para além de testar competências empreendedoras.

Após uma pré-seleção, os proponentes serão convidados a participar numa Sessão de Ideação com o objetivo de melhor definir a ideia que pretendem desenvolver, a qual decorrerá na Reitoria da Universidade do Minho, nos dias 22 e 23 de outubro de 2013, no âmbito da Feira StartPoint@UM. Lançado em 2009, o IdeaLab já apoiou o desenvolvimento de 133 ideias de negócio promovidas por mais de 300 empreendedores da Universidade do Minho.

O IdeaLab é destinado a todos os alunos e diplomados que demonstrem especial interesse em levar ideias de negócio inovadoras para o mercado. Os interessados poderão concorrer individualmente ou em grupo até cinco elementos e deverão submeter a sua candidatura até ao próximo dia 18 de outubro. Cada candidato, ou grupo de candidatos, só poderá apresentar uma ideia no âmbito desta iniciativa. Todas as informações poderão ser consultadas em www.tecminho.uminho.pt.

EDIT VALUE®: Formação Desempenho 2013

A EDIT VALUE® Formação Empresarial apresenta o seu Plano de Formação Desempenho para o 4º trimestre de 2013, centrado no desenvolvimento de soft skills que aportam conhecimentos em áreas diferenciadas de gestão e capacidade competitiva pessoal.

Numa perspetiva de aperfeiçoamento e valorização de competências para ativos do tecido empresarial, de desenvolvimento de capacidades importantes para o público universitário e de requalificação de pessoas para o mercado de trabalho, este Plano incrementa e consolida saberes a um valor competitivo disponibilizando vantagens à comunidade académica ao abrigo de protocolos estabelecidos. 

 

Formação Desempenho em Outubro

» Trabalho em Equipa | parceria Liftoff | 15 horas

» Software de Gestão Primavera Professional (Módulo Tesouraria) | parceria Liftoff | 12 horas

» Formação Pedagógica Inicial de Formadores (presencial) | 90 horas

Formação Desempenho em Novembro

» Resolução Criativa de Problemas | parceria Liftoff | 7 horas

» Elaboração de Projeções Financeiras | parceria Liftoff | 15 horas

» Iniciação à Prova de Vinhos | 4 horas

» Organização e Gestão do Tempo | parceria Liftoff | 15 horas

» Software de Gestão Primavera Prof. (Mód. Inventário e Vendas) | parceria Liftoff | 12 horas

Formação Desempenho em Dezembro

» Finanças para não Financeiros (Análise às Demonst. Financeiras) | parceria Liftoff | 7 horas

» Vinho do Porto | 4 horas

» Gestão de Stress | parceria Liftoff | 7 horas

» Empreendedorismo Qualificado | parceria Liftoff | 7 horas

Os/As interessados/as poderão efetuar desde já a sua inscrição online, na certeza de que Transformamos Competências em Valor®.

Comércio Investe: candidaturas abertas!

O IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação abriu o período de candidaturas ao Comércio Investe, um programa de apoio à atividade comercial que vem suceder ao ModCom - Modernização do Comércio.

Os principais destinatários desta medida são as micro e pequenas empresas que desenvolvam a sua atividade no sector do comércio a retalho (divisão 47 da rev. 3 do CAE - Código das Atividade Económicas) e que pretendam realizar investimentos que visem a modernização, a valorização e a inovação nas formas de comercialização. Entre o conjunto de despesas elegíveis destacam-se: as despesas com aquisição de equipamentos e software de suporte à atividade comercial; as despesas com aquisição de mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público; as despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade; as despesas com trabalhos de requalificação de fachadas e remodelação das áreas de venda ao público no interior dos estabelecimentos; e, as despesas com estudos, diagnósticos e conceção de imagem.

Os promotores deverão possuir uma autonomia financeira igual ou superior a 15%. Cada empresa poderá apresentar, no máximo, duas candidaturas e cada projeto deverá corresponder a um investimento mínimo elegível de 15 mil euros. O apoio financeiro assume a forma de incentivo não reembolsável, correspondente a 40% do investimento elegível, havendo possibilidade de majorações. As candidaturas podem ser apresentadas individualmente (projetos individuais) ou em conjunto (projetos conjuntos), sendo que as regras são diferentes de acordo com a tipologia escolhida. Na modalidade projetos conjuntos os projetos deverão ser promovidos por estruturas associativas empresariais do setor do comércio ou por um conjunto de micro e pequenas empresas.

Os interessados deverão apresentar as suas candidaturas através do formulário eletrónico disponível na Consola do Cliente do IAPMEI. O prazo de candidaturas decorre até 25 de novembro de 2013 para os projetos individuais e até 2 de dezembro de 2013 para os projetos conjuntos.

Todas as informações estão disponíveis em: www.iapmei.pt.

Pacto para a Empregabilidade da região do Ave

A Comunidade Intermunicipal do Ave e a CCDR-Norte - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, estabeleceram no passado dia 20 de setembro, um “Pacto para a Empregabilidade”, que visa a criação de melhores condições para aumentar a qualificação da população e combater o desemprego na região. Realizado em colaboração com o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Segurança Social, esta iniciativa conta ainda com a participação das associações empresariais e de desenvolvimento social da região do Ave e de diversas instituições universitárias e politécnicas da região.

Com o Pacto para a Empregabilidade do Ave, pretende-se atingir, a médio prazo, um nível de concertação institucional que permita um alinhamento assertivo entre a oferta e a procura de trabalho, de forma a garantir condições de empregabilidade à população, ao longo da vida, adaptando as ofertas de ensino e formação às necessidades reais das empresas. Para tal, o acordo abrange medidas para qualificar a empregabilidade, promover o emprego sustentável e de qualidade, intensificar mecanismos de articulação e concertação institucional e estimular o emprego nos principais clusters regionais.

O pacto inclui medidas de qualificação e formação ao longo da vida e em áreas profissionais prioritárias, de combate ao abandono escolar, de incentivo à contratação de desempregados, de inserção de jovens no mercado de trabalho e de promoção do empreendedorismo, entre outras. Este é o terceiro “Pacto Territorial para a Empregabilidade” na Região Norte, depois de terem sido celebrados acordos para o Douro e o Tâmega e Sousa.

“Novos Exportadores” apoia internacionalização de PME

A AICEP Portugal Global, com o apoio do COMPETE, lançou recentemente o programa "Novos Exportadores", que visa preparar empresas com elevado potencial de exportação e de inovação a expandir os seus negócios para o mercado dos EUA - Estados Unidos da América.

Trata-se de um programa de apoio à internacionalização de PME - Pequenas e Médias Empresas para mercados atrativos, apesar de serem também exigentes e sofisticados, como é o caso do mercado dos EUA. Este mercado, com mais de 300 milhões de habitantes, encontra-se atualmente numa dinâmica de recuperação e crescimento, procurando continuamente por novos produtos, serviços inovadores e tecnologias de ponta.

O programa "Novos Exportadores" é destinado às PME competitivas e inovadoras, que cumpram os seguintes requisitos: nunca tenham exportado; exportam pontualmente ou nunca exportaram para os EUA; e, que necessitam de apoio para estruturar e apresentar a sua vantagem competitiva no mercado dos EUA. Ao integrarem o programa, as empresas poderão beneficiar de acompanhamento especializado e personalizado de consultoria, assim como formação adequada, com o objetivo de desenvolverem o seu plano de marketing internacional, potenciando, assim, a sua entrada e afirmação no mercado norte-americano. No final do Programa, as empresas participantes serão integradas numa visita comercial ao mercado-alvo (roadshow), a fim de apresentarem os seus produtos e serviços junto de potenciais fornecedores, estabelecerem contactos com os agentes económicos locais (networking), realizarem sessões de trabalho com especialistas sobre tendências pesadas dos setores representados e respetivo comportamento de consumo, assim como ao nível de outras especificidades do mercado norte-americano.

As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 31 de outubro de 2013, através do preenchimento do Formulário de Candidatura, disponível em www.portugalglobal.pt.

Regime de IVA de Caixa em vigor a 1 de outubro

Na sequência da aprovação do Regime de IVA de Caixa (Decreto-Lei nº 71/2013, de 30 de maio), nasce uma nova obrigação para todos os sujeitos passivos e uma nova opção para alguns. O Regime de IVA de Caixa consiste num novo regime que permite às empresas pagar o IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado apenas no momento do seu recebimento. Atualmente, e até à entrada em vigor da nova legislação, as empresas estão obrigadas a pagar o IVA no momento da emissão da fatura, independentemente do prazo de recebimento dos montantes faturados.

A opção do novo regime para este ano terá de ser efetuada até 30 de setembro (entrando em vigor a 1 de outubro) pelos sujeitos passivos que cumpram as seguintes condições: não tenham ultrapassado os 500 mil euros de volume de negócios em 2012; encontrem-se registados para efeitos de IVA há pelo menos 12 meses; não tenham quaisquer obrigações declarativas em falta; e, tenham a sua situação tributária regularizada. Quem optar até 31 de outubro de 2013, a entrada em vigor do novo regime tem lugar a 1 de janeiro de 2014.

No seguimento deste normativo, todos os sujeitos passivos, independentemente de optarem por este regime ou não, ficam obrigados a partir de 1 de outubro de 2013 e, sempre que o adquirente comunique que se encontra no Regime de IVA de Caixa, a emitir fatura numa série especial que contenha a menção “IVA - Regime de Caixa”. Da mesma forma, deverão também ter uma série especial para os recibos a emitir a estes contribuintes. No caso dos clientes que continuem com a emissão de faturas e recibos manualmente, devem também comprar novos livros tendo em conta a nova legislação. Neste sentido, durante o mês de setembro os sujeitos passivos devem proceder à atualização do sistema de faturação.

Os contribuintes que optarem pelo novo regime deverão manter-se nele, pelo menos, durante dois anos. A legislação prevê ainda alterações ao regime de acesso a informações e documentos bancários, sendo atribuído à AT - Autoridade Tributária o poder de aceder a todas as informações ou documentos bancários dos sujeitos passivos de IVA que tenham optado pelo IVA de Caixa, independentemente do seu consentimento.

Para aderir ao Regime de IVA de Caixa, as empresas interessadas apenas terão de comunicar a sua intenção à AT. Para tal, devem aceder ao Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt, onde estão disponíveis mais informações.

Aprovada nova medida “Incentivo Emprego”

Através da Portaria n.º 286-A/2013 foi recentemente aprovada a medida Incentivo Emprego, uma medida ativa de emprego que visa atribuir um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho após outubro de 2013.

O empregador que celebre contrato de trabalho ao abrigo desta medida tem direito a um apoio financeiro reportado ao período compreendido entre o início do contrato de trabalho (desde que posterior a 1 de outubro de 2013) e 30 de setembro de 2015 ou a data de cessação do contrato, conforme a que se verifique em primeiro lugar. O apoio corresponde a 1% da retribuição mensal, ou seja, o valor pago ao trabalhador e relevante para efeitos da incidência da taxa de contribuição da Segurança Social.

Para beneficiar deste apoio, a entidade empregadora deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: estar regularmente constituída e registada; dispor de contabilidade organizada; ter situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e segurança social; não se encontrar em situação de incumprimento relativamente a apoios financeiros concedidos pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional; e, ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento do Fundo Social Europeu.

Esta medida não é aplicável a contratos de muito curta duração e é cumulável com outros apoios ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho. O Incentivo Emprego entra em vigor em 1 de outubro de 2013.