Manutenção dos postos de trabalho e nível de emprego no âmbito de apoios à criação de emprego

 

Associado a um vasto leque de medidas excecionais e temporárias que salvaguardam a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicos, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social define o prazo de 12 meses para a restituição do incumprimento do dever de manutenção dos postos de trabalho apoiados por fundos públicos concedidos pelo IEFP.

Em causa estão medidas como o contrato-emprego, o contrato-geração, o prémio ao emprego concedido no âmbito dos Estágios Profissionais, CONVERTE +, o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) e o Investe Jovem.

Desta forma, nas situações em que ocorra a descida do nível de emprego é concedido um prazo máximo de 12 meses para a reposição do dever de manutenção de nível de emprego, desde que se tenha observado o cumprimento desse dever até 31 de janeiro de 2020.

Esta benesse aplica-se também a projetos cujo contrato de concessão de incentivos tenha ocorrido entre 1 de março e 21 de maio de 2020.

O prazo máximo para a reposição do nível de emprego é contado a partir da data em que tenha ocorrido a sua descida. 

 Mais informações em www.iefp.pt. 

As feiras virtuais MEDICA 2020 E COMPAMED 2020 ocorrem já em novembro

 

Este ano a MEDICA 2020 e COMPAMED 2020, as plataformas de informação e comunicação líderes mundiais para a indústria de tecnologia médica e de fornecedores para a indústria de tecnologia médica, terão lugar nos próximos dias 16 a 19 de novembro, num formato inteiramente online.

Assim, estes dois eventos passam a denominar-se de “virtual.MEDICA” e “virtual.COMPAMED”, respetivamente, e dividem-se em três áreas principais: a área de conferência (programa de conferências e fóruns), o espaço de exposição (para expositores e inovações de produtos) e a praça de Networking (networking/ matchmaking).

Todas as informações sobre o evento estão disponíveis em www.virtual.medica.de e em virtual.compamed.de.

Tourism Explorers: programa nacional de criação e aceleração de startups na área do turismo

 

O Turismo de Portugal e a Fábrica de Startups promovem o Tourism Explorers, o maior programa nacional de criação e aceleração de startups na área do turismo. O evento vai decorrer em simultâneo em 12 cidades do país e é composto por dois programas: no primeiro (Ideação) vão ser criadas novas soluções para os desafios que o setor do turismo enfrenta e no segundo (Aceleração) as startups vão poder testar e validar os seus modelos de negócio. Assim, o Tourism Explorers destina-se a todos os interessados em desenvolver uma startup na área do turismo. 

 

Nesta edição do Tourism Explorers são privilegiadas soluções inovadores inseridas nas seguintes áreas: soluções digitais para PME; economia ambiental e sustentabilidade; valorização do património local; gestão de dados; melhorar a experiência do turista; e sazonalidade e dispersão territorial. 

 

Os participantes deste programa terão acesso a uma mentoria personalizada, para além de informações e ferramentas necessárias para desenvolver a ideia de negócio. O vencedor da Grande Final Nacional irá ganhar um incentivo no valor de 10.000€. As inscrições para o Ideação ocorrem até ao dia 7 de outubro, e para o Aceleração até ao dia 16 de outubro. 

 

Todas as informações estão disponíveis em www.tourismexplorers.pt.

Governo estende prazos para entrega de planos para a igualdade

 

No contexto atual da pandemia causada pela Covid-19, e por forma a mitigar os efeitos da mesma, o Governo prorrogou por 60 dias o termo do prazo para a comunicação dos planos para a igualdade relativos a 2021. Assim, as empresas, entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local podem agora entregar o referido documentos até 25 de novembro de 2020.

A elaboração deste plano contará também com um novo apoio na forma de uma ferramenta digital, atualmente a ser desenvolvida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Esta ferramenta de suporte estará entretanto disponível e acessível no site da CITE.

O comunicado da ministra da Presidência referente a este aditamento do prazo sublinha adicionalmente a importância dos planos para a igualdade, descrevendo os mesmos como “instrumentos fundamentais para a gestão estratégica, transformação e modernização das empresas, assentes na garantia de uma igualdade efetiva entre mulheres e homens em dimensões como o acesso ao emprego, condições de trabalho, remuneração, proteção na parentalidade e conciliação da atividade profissional, pessoal e familiar”.

6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

 

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) representa uma oportunidade de valorização profissional e de emprego de recursos humanos, através de estágios remunerados, na administração local. Estes estágios têm como objetivo proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque abrangente de destinatários, potenciando a respetiva empregabilidade.

Os estágios PEPAL têm a duração de 12 meses e destinam-se a jovens desempregados inscritos no IEFP que tenham até 30 anos de idade inclusive (ou 35 anos para portadores de deficiência e ou incapacidade) e a formação profissional e/ou académica adequada.

Considerando a especificidade de cada autarquia local, o recrutamento e seleção dos candidatos a estágio é realizado a nível local. Todas as vagas disponíveis, assim como as condições específicas dos estágios, podem ser consultadas em www.portalautarquico.dgal.gov.pt.

European Research & Innovation Days ocorre de 22 a 24 de setembro

 

Dinamizados pela Comissão Europeia, os Dias Europeus de Investigação e Inovação são o principal evento anual de Investigação e Inovação, reunindo decisores políticos, investigadores, empresários e o público para debater e moldar o futuro da investigação e inovação na Europa.
 

Este ano num modelo totalmente digital e virtual, este evento surge como um meio para se criar ligações entre a investigação científica de ponta e os desafios mais urgentes de uma geração, desde a crise climática até à construção de um mundo digital acessível a todos. Assim, os Dias Europeus de Investigação e Inovação representam uma oportunidade única para se debater os problemáticas atuais e ajudar a promover mudanças reais.
 

Este evento tem lugar nos dias 22, 23 e 24 setembro, sendo necessário um registo em www.research-innovation-days.ec.europa.eu.

Norte 2020 - Suspensão da 2.ª fase do programa de incentivos +CO3SO

 

Devido ao elevado número de candidaturas apresentadas até ao momento, em função do esgotamento da dotação prevista, foram suspensas a 2ª fase de candidaturas de alguns Avisos +COESO para a região Norte. 

 

Assim, o período de candidaturas para estes programas de incentivo terminou no dia 16 de setembro. A lista dos avisos suspensos pode ser consultada em www.portugal2020.pt.

Programa “Testar com Ciência e Solidariedade” - Covid-19

 

A situação de pandemia que se vive em Portugal e no mundo tem imposto a adoção de medidas extraordinárias, e de caráter urgente, de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus. Assim, é necessário mobilizar atores críticos na produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico no âmbito da atual pandemia. Uma das áreas de intervenção com relevância imediata diz respeito à I&D no âmbito do rastreio e testagem da população. 

 

Face a este enquadramento, foi estabelecido um Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento, otimização e validação de metodologias analíticas associadas ao diagnóstico de SARS-CoV-2. Este programa destina-se a Entidades Não Empresariais do Sistema de I&, certificadas pelo INSA para a realização de testes de diagnóstico viral COVID. 

 

Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa de financiamento das despesas elegíveis de 85%, até um investimento elegível máximo de 300.000€. São considerados despesas elegíveis, as despesas com recursos humanos, a aquisição de instrumentos e equipamento técnico-científico, a adaptação de edifícios e instalações para a realização do projeto, entre outras despesas diretamente relacionadas com a execução do projeto. 

 

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 9 de outubro de 2020, podendo-se consultar todas as informações em www.compete2020.gov.pt.

EDIT VALUE® prefacia e apoia "O Livro de Ouro para a GRH nas PME"

O grupo Edit Value associou-se à edição d' "O Livro de Ouro para a Gestão de Recursos Humanos nas PME", uma obra da autoria de Carolina Machado, professora associada na Escola de Economia e Gestão da UM - Universidade do Minho e de Pedro Melo, professor convidado na Escola de Economia e Gestão da UM e na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Através desta publicação, os autores apresentam uma visão esclarecedora de como funciona a gestão de recursos humanos nas pequenas e médias empresas. Através da análise dos principais desenvolvimentos sobre esta matéria, é proposto um conjunto de boas práticas relacionadas com a dimensão interna e externa de uma empresa com impacto direto no funcionamento das políticas e práticas da gestão de recursos humanos.

No prefácio escrito por Sandra Araújo, Co-CEO Edit Value (Capital Humano), é reforçada a importância da Gestão de Recursos Humanos em qualquer empresa ou organização, cabendo aos “líderes das PME abraçar com espírito enérgico os processos de mudança, que devem pôr em curso o quanto antes, pois são estas as exigências das novas gerações. É importante construir e desenvolver uma gestão estratégica de recursos humanos alinhada com as pessoas e para as pessoas, assente no reconhecimento, transparência, autenticidade, criatividade e gestão de expectativas".

Na contracapa do livro, também pode ler-se a opinião de Nuno Pinto Bastos, Co-CEO Edit Value (Estratégica), que considera esta obra “um contributo consistente para o alcance do sucesso organizacional com pessoas e, acima de tudo, através das pessoas”. O livro já está disponível nas livrarias nacionais, sendo possível a sua compra via online, através do site: www.editorarh.pt.

Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis - Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes

A iniciativa “Edifícios mais Sustentáveis”, prevista no Programa de Estabilização Económica e Social, visa a sustentabilidade e reabilitação energética dos edifícios, por forma a assumir um efeito multiplicador na economia, gerando emprego e riqueza a nível local e nacional, e potenciar o alcance de múltiplos objetivos energeticamente sustentáveis, designadamente, a redução da fatura e da dependência energética do país, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência.

Como tal, este programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, construídos até 2006. As obras na habitação e o material necessário são comparticipados em 70% do custo total, com um limite por tipo de tipologia de projeto e com um teto máximo de 7.500 euros por obra. O prazo para apresentação das candidaturas a este incentivo decorre até ao dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista. 

Para mais informações consulte www.fundoambiental.pt.