Candidaturas ao programa SI2E disponíveis para projetos localizados no Cávado

Estão disponíveis as candidaturas ao programa SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego para as empresas que pretendam realizar investimentos na região do Cávado.

O programa SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local que originem a criação de postos de trabalho. Apesar de abranger todos os concelhos do Cávado (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde) é dada alguma prioridade aos projetos localizados em territórios de baixa densidade, isto é, zonas mais rurais.

São elegíveis os projetos que visem a criação de micro e pequenas empresas, ou a expansão e modernização de empresas já existentes, que originem a criação de postos de trabalho, onde se inclui o próprio posto de trabalho do promotor/empresário. As despesas elegíveis vão desde a aquisição de máquinas, equipamentos, software, estudos, planos de marketing, serviços de arquitetura e de engenharia, obras de remodelação e adaptação e participação em feiras e exposições no estrangeiro.

O subsídio a atribuir assume a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido) e a taxa de apoio pode variar entre os 30% e os 60% do investimento elegível. Para além do subsídio ao investimento existe também o apoio à criação de emprego que poderá ir até 5.055 euros por cada posto de trabalho.

A gestão do programa SI2E na região do Cávado é partilhada pela ATAHCA e pela CIM do Cávado. Os projetos localizados na área de intervenção na ATAHCA podem ter um investimento máximo até 100.000 euros. Os projetos que apresentem um investimento entre 100.000 e 235.000 euros são enquadrados na CIM do Cávado. Existe uma exceção para projetos localizados em zonas sem intervenção da ATAHCA, uma vez que podem submeter a candidatura à CIM do Cávado e podem apresentar um investimento elegível inferior a 100.000 euros.

Existem duas fases de candidatura, sendo que a primeira fase termina em 14 de agosto e a segunda em 14 de novembro de 2017. A submissão de candidaturas é feita através do Balcão2020. Mais informações estão disponíveis em www.portugal2020.pt.

Incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração

Foi alterado o regime de atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração, que consistia na isenção do pagamento da taxa contributiva na contratação destes grupos de pessoas, em vigor desde 1995.

Este incentivo continua a abranger os dois subgrupos contemplados no anterior decreto-lei designadamente: jovens com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham celebrado um contrato de trabalho sem termo; e, os desempregados inscritos no IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional há 12 meses ou mais. Até aqui o incentivo consistia numa isenção integral das contribuições por um período de 3 anos. Com a entrada em vigor da nova lei, as empresas que contratem jovens à procura de primeiro emprego passam a estar isentas por um período de 5 anos mas com uma redução da taxa contributiva em apenas 50%. No caso das empresas que contratem desempregados de longa duração ficam isentas com uma redução da taxa contributiva em 50% mas por um período de 3 anos.

A isenção integral de contribuições passa apenas a abranger um novo subgrupo composto por pessoas com mais de 45 anos de idade e inscritas no IEFP há 25 meses ou mais. Esta isenção é atribuída por um período de 3 anos.

As entidades empregadoras que pretendam beneficiar deste incentivo à contratação devem submeter requerimento no portal da Segurança Social Direta, num prazo máximo de 10 dias após o início do contrato de trabalho. Caso este prazo não seja cumprido, a isenção apenas produzirá os seus efeitos a partir do mês seguinte à data do requerimento.

Empresários portugueses mais otimistas

Um estudo global da Sage revela que 82% dos empresários portugueses acredita que o seu volume de negócios se vai manter ou crescer em 2017. A Sage conduziu um estudo que reuniu respostas de mais de 5.500 empresários em 20 países de todo o mundo, entre os quais Portugal, que permite analisar diversas variáveis das PME - Pequenas e Médias Empresas e dos seus dirigentes.

Entre os empresários portugueses, 54% admite sentir-se confiante com as perspetivas do seu negócio para 2017. Esta confiança justifica-se com as apostas para este ano, com 43% dos inquiridos a confirmar que o principal plano é abrir uma delegação em novos mercados (23% a nível global). A nível global, a prioridade altera-se: 35% confirma que pretende lançar um novo produto ou serviço, opção que aparece em segundo lugar para os empresários portugueses, recolhendo 35% das respostas.

Quando solicitados a identificar as principais tendências tecnológicas para os negócios em 2017, 67% dos inquiridos em Portugal identificam a Inteligência Artificial (IA), seguida de Chatbots (15%) e da tecnologia Blockchain (11%), tendências que acompanham os resultados globais.

São três os fatores que os empresários portugueses destacam como os que terão maior impacto nos negócios em 2017: demasiada burocratização e legislação por parte dos Estados (28%), acesso a financiamento (23%) e acesso aos mercados internacionais (12%). Cerca de metade dos empresários portugueses (49,1%) considera que um dos fatores económicos que terá um impacto negativo mais evidente para as suas empresas está relacionado com alterações tributárias nacionais. As taxas de juro (37%) são o segundo fator apontado com maior preocupação. Para estes empresários, a maior parte dos fatores com impacto negativo nos negócios terá repercussão principalmente sobre os consumidores (44% em Portugal, 41% a nível global), ainda que o impacto direto nos negócios não seja menos relevante (33% em Portugal, 35% a nível global).

BfK Ideas 2017: Concurso de Ideias de Base Científica e Tecnológica

Estão abertas até 31 de julho as candidaturas ao BfK Ideas 2017, um concurso de ideias para estudantes e investigadores. O objetivo é premiar e divulgar as ideias de negócio que têm por base o conhecimento e a inovação, que conjuguem a criatividade, o potencial de negócio, de inovação e o impacto na sociedade.

Os finalistas têm acesso a um programa de imersão, para aperfeiçoamento e desenvolvimento das ideias. Os vencedores do concurso terão acesso a um programa de aceleração em ciência e tecnologia, que os irá capacitar para transformar o potencial de negócio da ideia em produtos e/ou serviços.

O BfK Ideas 2017 é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior através da ANI - Agência Nacional de Inovação. Representa uma cultura que celebra a valorização da Ciência e o seu impacto na sociedade, dado o seu reconhecido contributo para o crescimento económico e o desenvolvimento dos países a médio e longo prazo.

Mais informações em www.bornfromknowledge.pt.

Portugal em quarto lugar no ranking de produção de energia eólica

O Eurostat acaba de anunciar que Portugal está em quarto lugar em relação à produção de energia eólica. Atualmente, 20% da produção de energia vem do vento.

O tema da sustentabilidade energética foi abordado no âmbito da semana da União Europeia, na qual a energia eólica portuguesa teve especial destaque e onde foi revelada uma grande progressão em comparação com o ano de 2005 (ano em que a energia produzida significava apenas 2% de toda a eletricidade produzida na União Europeia).

Onze anos depois, Portugal passou a produzir 20% dos 3% que produzia em 2005. A Lituânia, Dinamarca, Irlanda, Espanha, Reino Unido e Alemanha também aumentaram a produção eólica. O vento é, atualmente, a quarta fonte de eletricidade produzida na União Europeia, atrás da energia térmica convencional (49%), da nuclear (26%) e da hidráulica (12%).

Universidade do Minho e DST lançam Cátedra inédita em construção do futuro

A Universidade do Minho e o grupo DST acabam de apresentar a “Cátedra DST/IB-S em Construção do Futuro: Automação e Modularização”, uma iniciativa pioneira para viabilizar projetos associados ao futuro do setor. O lançamento da Cátedra teve lugar na Reitoria da Universidade do Minho em Braga, na presença do reitor, António M. Cunha, do presidente do grupo DST, José Teixeira, do co-diretor do IB-S - Instituto para a Bio-Sustentabilidade da Universidade do Minho, Paulo Lourenço, e do investigador titular daquela Cátedra, Vítor Cunha.

A nova Cátedra fica sediada no IB-S, com edifícios no campus de Gualtar (Braga) e no campus de Azurém (Guimarães), sendo apoiada pela Ordem dos Engenheiros na divulgação. O seu objetivo é repensar a construção e reinventar esta indústria para uma maior competitividade, criando soluções tecnológicas capazes de harmonizar o ambiente natural e construído, numa abordagem multidisciplinar. Vai estar focado em temas como “building information modelling”, a integração projeto-produção, os materiais e sistemas inovadores ou a reabilitação na economia circular.

Passaporte Qualifica: Recuperação da Educação de Adultos

No âmbito do Programa Qualifica, destinado à educação e formação de adultos, foi criado o Passaporte Qualifica que se destina a adultos com idade igual ou superior a 18 anos que procurem melhorar as suas qualificações tendo em vista, nomeadamente, a conclusão do ensino secundário e/ou a obtenção de uma qualificação profissional ou a jovens entre os 18 e os 29 anos que não estejam empregados nem a estudar ou a frequentar formação (jovens NEET).

O Programa Qualifica tem como propósito a recuperação da educação de adultos na sequência da interrupção do programa Novas Oportunidades. O programa pretende garantir que até 2020 metade da população ativa do país conclua o ensino secundário. O Passaporte Qualifica é um instrumento (digital) de orientação e registo individual de qualificações e competências que visa registar as qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida. O utilizador poderá simular diversos percursos de qualificação possíveis para a obtenção de novas qualificações e/ou progressão escolar e profissional, tendo acesso a diferentes trajetórias de formação sugeridas (escolar, profissional ou de dupla certificação) ou de reconhecimento, validação e certificação de competências, sendo ainda possível identificar as unidades de formação concluídas e respetivos pontos de crédito que capitaliza de formações anteriores.

O Passaporte Qualifica poderá ser acedido a partir do Portal Qualifica em www.qualifica.gov.pt ou então diretamente através do acesso ao sítio da internet especificamente criado para o efeito www.passaportequalifica.gov.pt.

Connecting the Dots: Workshop sobre Inovação nos Controlos de Gestão

O LIFTOFF - Gabinete do Empreendedor da Associação Académica da Universidade do Minho está a organizar um workshop subordinado ao tema “Inovação nos Controlos de Gestão”. Esta iniciativa está inserida no programa “Connecting the Dots” e vai realizar-se no próximo dia 22 de junho (quinta-feira), das 15h às 17h, na Universidade do Minho (em Braga).

O workshop tem como principal objetivo disseminar práticas de controlo de gestão entre os empreendedores, gestores e executivos de empresas, preferencialmente relacionados com a Universidade do Minho. Com esta iniciativa, o LIFTOFF pretende criar um ambiente que potencie a partilha de conhecimentos e de experiências de empreendedores de diferentes áreas de negócios e startups em diferentes estados de maturação. No decorrer da atividade, os participantes serão desafiados a discutir e analisar práticas de controlo de gestão a partir de casos práticos e a apresentar práticas inovadoras de gestão recorrendo à metodologia do Business Model Canvas. No final do evento, está ainda prevista a possibilidade dos participantes disfrutarem de um coffee break para fomentarem o networking.

O workshop será dinamizado por Wendy Carraro, Doutorada em Economia do Desenvolvimento pelo PPGE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, e do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da UFRGS.

A participação neste workshop é gratuita, carecendo apenas de inscrição, a qual pode ser realizada em liftoff.aaum.pt, website onde poderá também ser consultada informação mais detalhada sobre o evento.

Formação Profissional: Deveres das Empresas e Consequências do Incumprimento

De acordo com a lei portuguesa, cada trabalhador tem direito a 35 horas de formação contínua mínima anual ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano. Da mesma forma, o trabalhador não pode recusar-se a participar em ações de formação profissional.

Porém, existe outra regra que gera com frequência perceções erradas por parte dos empregadores, onde se refere que, em cada ano, o empregador deve assegurar formação profissional a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa. Note-se que, a mesma, em nada contraria o enunciado da obrigatoriedade das 35 horas de formação anual por colaborador/a.

Se o trabalhador não tiver usufruído das 35 horas de formação anuais, dita o Código do Trabalho, que ao fim de dois anos as horas de formação que não sejam asseguradas pelo empregador transformam-se em crédito de horas que confere direito a retribuição e conta como tempo de serviço efetivo. É importante destacar que o trabalhador pode utilizar o crédito de horas para a frequência de ações de formação que não lhe sejam designadas pelo empregador mediante uma comunicação ao empregador com a antecedência mínima de 10 dias.

Segundo o Código do Trabalho, constitui uma contra ordenação grave para as empresas que não cumpram o previsto na lei, onde se inclui assegurar, em cada ano, formação pelo menos a 10% dos trabalhadores. O incumprimento resulta em coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Os limites mínimos e máximos das coimas são aferidos pelo volume de negócios da empresa, com um limite mínimo de 612 euros e máximo de 9690 euros por colaborador/a.

Missão TIC ao Japão: Candidaturas até 29 de junho

Está agendada uma missão ao Japão entre os dias 7 e 10 de novembro de 2017, destinada a clusters e PME’s do setor das TIC, para a promoção de parcerias internacionais. As candidaturas estão a decorrer até 29 de junho. A iniciativa é financiada pela Comissão Europeia com o apoio do EU-Japan Centre, e irá ocorrer no âmbito do evento “Feira Japan IT Week” na cidade de Chiba no Japão.

Esta missão permitirá aos participantes identificar contactos importantes para estabelecer parcerias de negócios e de transferência de tecnologia ou colaborações no âmbito da investigação. Durante os 3 dias de feira, os participantes poderão exibir as suas tecnologias, participar em reuniões B2B e reunir com os visitantes japoneses. Um dia antes da feira será organizado, em Tóquio, um evento de B2B para promover a formação de parcerias.

Para obter mais informações e submeter candidaturas, as empresas interessadas devem aceder ao website da iniciativa em www.eu-japan.eu.