Prémio “Welcome to Portugal”

Encontram-se abertas as candidaturas à segunda edição do Prémio “Welcome to Portugal”, uma distinção a atribuir pelo subcomité LIDE Turismo e Gastronomia, que visa reconhecer iniciativas públicas e privadas com relevância turística nas quais se registe o envolvimento das populações locais, tornando essa uma experiência única e duradoura, bem como uma referência na divulgação de Portugal como destino turístico.

Os principais objetivos deste prémio são incentivar o desenvolvimento de iniciativas que promovam a imagem de Portugal e promovam a sua escolha como destino turístico e divulgar e reconhecer essas iniciativas através de visibilidade mediática. As ações enquadradas no concurso são as seguintes: iniciativas que visem a excelência no atendimento e contacto com o turista; iniciativas que reforcem e promovam o nível do serviço que é diretamente prestado ao turista/cliente, com vista à efetiva superação das suas expectativas, à sua fidelização e ao enriquecimento da sua experiência; iniciativas que comportem o desenvolvimento de sinergias ou parcerias com outras entidades, e criação de dinâmicas locais/regionais com vista ao desenvolvimento turístico do destino em que se insere; e, iniciativas que se traduzam no envolvimento das populações locais no plano da sua participação em ações e/ou eventos que contribuam para o melhor acolhimento dos turistas e em benefícios diretos e indiretos para as mesmas.

A apresentação de iniciativas pode ser feita até ao próximo dia 2 de setembro, sendo que as candidaturas serão apreciadas por um Júri constituído pelo Presidente do Turismo de Portugal, Presidentes das principais Associações Empresariais do Setor, por um representante da RTP e um representante da Publituris. 

Os interessados podem consultar mais informações em www.lideportugal.com.

Candidaturas a financiamentos do QREN-EQ

Encontra-se aberto até ao dia 5 de setembro de 2013, o período de candidaturas a financiamentos do Empréstimo-Quadro do BEI - Banco Europeu de Investimento, com vista a apoiar a realização de projetos aprovados com financiamento do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou do FC - Fundo de Coesão, no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional.

O contrato de Empréstimo-Quadro com o Banco Europeu de Investimento foi celebrado com o governo português em 2010, no sentido de reduzir os efeitos negativos da crise económica na implementação do QREN. Este Empréstimo-Quadro disponibiliza uma modalidade de crédito, em condições mais favoráveis comparativamente com o mercado financeiro, abrindo uma nova oportunidade para aceder a crédito e, desta forma, contribuirá para aumentar a execução do QREN, constituindo assim um importante instrumento de alavancagem do investimento na economia.

A verba disponibilizada é na ordem dos 127 milhões de euros, repartindo-se por três grupos de beneficiários: até 27 milhões de euros, prioritariamente destinados a operações de empresas não financeiras públicas com maioria de capital participado pelo setor público; até 80 milhões de euros, destinados a projetos promovidos por municípios, associações de municípios, áreas metropolitanas e entidades do setor empresarial local; e, até 20 milhões de euros, para financiar prioritariamente operações de entidades do SCTN - Sistema Científico e Tecnológico Nacional, universidades e instituições universitárias.

Para mais informações consultar “Empréstimo-Quadro do BEI” no Portal do IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, em www.ifdr.pt.

Prémio Empreender 2013

A Vida Económica, em parceria com a Porto Business School, a Sis Consult e a APQ, encontram-se a promover o Prémio Empreender 2013, cujo principal objetivo consiste em distinguir as empresas empreendedoras, independentemente da sua dimensão.

As categorias a concurso são: Gestão, que distingue a organização com desempenho excecional, visão estratégica e sistemas de gestão que permitam melhorar continuamente o seu desempenho; Produto/Serviço, que premeia o desenvolvimento de um novo produto ou serviço que represente um contributo relevante para o desempenho da empresa; e, Processo, que visa reconhecer o desenvolvimento e aplicação de uma nova tecnologia/processo de produção/comunicação que dê uma contribuição relevante os resultados atingidos. 

As principais vantagens associadas ao prémio passam pela identificação como uma Organização Empreendedora, reconhecimento público (seminário dedicado e imprensa), fomentar o espírito empreendedor de todos dentro da empresa, atribuição de galardão, e atribuição de prémios diversos. Os principais critérios de avaliação das candidaturas prendem-se com a qualidade do projeto e com os resultados alcançados.

As candidaturas são formalizadas através do preenchimento do formulário disponível online em www.vidaeconomica.pt, até ao dia 11 de outubro de 2013.

Candidaturas abertas para a Rede de Perceção e Gestão dos Negócios

Encontram-se abertas até ao próximo dia 15 de setembro, as candidaturas para os projetos de facilitação da ação 3 - projetos sustentáveis - facilitação, da RPGN - Rede de Perceção e Gestão de Negócios. A RPGN visa incentivar e apoiar o empreendedorismo jovem, desde a gestação de uma ideia, até à constituição de uma iniciativa sustentável, de cariz associativo ou empresarial.

Os destinatários da iniciativa são jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. Para ser um facilitador de empreendedorismo, os jovens precisam de possuir ou desenvolver uma rede de contactos de entidades (empresas, IPSS, associações) dispostas a participar num Concurso de Ideias e projetos nos quais se pretende apresentar propostas, ideias e soluções inovadoras para essas mesmas entidades. No papel de facilitador de empreendedorismo, os jovens vão visitar as entidades da rede de contactos e aferir a oportunidade de soluções inovadoras para as mesmas. Vão ainda considerar as oportunidades de soluções identificadas, produzir uma memória descritiva que defina perfis desejáveis para os participantes no Concurso de Ideias e projetos, bem como apoiar os jovens selecionados durante o Concurso de Ideias e projetos.

Os interessados devem apresentar a candidatura através do envio do Formulário de Registo e do Formulário de Candidatura, disponíveis em juventude.gov.pt.

Fundos Regionais de Expansão Empresarial da Região Norte

Os FREE - Fundos Regionais de Expansão Empresarial, também conhecidos como Fundo Revitalizar, são instrumentos de capital de risco, financiados por fundos comunitários e por bancos nacionais, orientados com âmbito regional exclusivamente para PME.

Este fundo tem uma verba de total de 220 milhões de euros, dos quais 80 milhões são para a região Norte, cujo fundo é gerido pela Explorer Investments SA (assessorada na análise de risco das empresas interessadas pela conceituada PWC - Price Waterhouse Coopers). Trata-se de um fundo proveniente de uma parceria entre o Programa Compete e sete instituições bancárias, sendo destinado exclusivamente para PME, apoiando investimentos até 1,5 milhões de euros por empresa. Estão excluídas as empresas que atuem nos setores da Agricultura, Imobiliário, Educação e Saúde. A gestora do Fundo garante uma resposta aos interessados num prazo máximo de 3 meses. O principal objetivo destes mecanismos financeiros consiste na promoção da capitalização de empresas com planos e projetos de expansão e crescimento, cuja situação financeira se apresente equilibrada e sustentável, mas com necessidades de reforço de capital e fundo de maneio, num contexto de revitalização de mercado, produto ou gestão.

Algumas características mais específicas deste fundo, que o diferenciam dos restantes produtos de capital de risco, prendem-se com: elaboração de um Plano de Negócios pela Explorer Investments SA na fase de análise; apoio/acompanhamento à gestão e disponibilização da network da Explorer Investments SA; nomeação de um administrador não executivo ou gerente sem interferência no processo de decisão (geralmente mantém-se a mesma equipa de gestão); participação no capital social até ao máximo de 70% (que pode ser também em suprimentos); e, é ainda realizado um diagnóstico prévio, sendo que empresas com debilidades financeiras ou em situação insolvente serão excluídas. Outra condição tida em conta passa pela obrigatoriedade da empresa proceder à alienação de todos os seus bens não produtivos.

Os interessados devem contactar a Explorer Investments SA para mais informações.

Iniciativa “Portugal Sou Eu” valoriza oferta nacional

Lançado em dezembro de 2012 pelo Ministério da Economia e do Emprego, o “Portugal Sou Eu” é um programa dirigido a cidadãos, empresas e entidades públicas, cujo principal objetivo consiste em valorizar a oferta nacional.

A iniciativa é operacionalizada em parceria pela AEP - Associação Empresarial de Portugal, AIP - Associação Industrial de Portugal, CAP - Agricultores de Portugal e IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e visa sensibilizar produtores e consumidores para a importância social e económica que a produção e o consumo de produtos com valor acrescentado nacional representa para o crescimento das empresas e do emprego nacional, ajudando a valorizar as marcas nacionais na comunicação com o mercado e estimulando novas oportunidades de negócio. 

As ações da iniciativa "Portugal Sou Eu", que vem substituir a marca criada em 2006 “Compro o que é nosso”, assentam em três eixos de intervenção: junto dos consumidores, das empresas e das entidades públicas. Um dos objetivos operacionais da iniciativa consiste na criação do selo “Portugal Sou Eu”, que permite ao consumidor final e intermédio reconhecer a elevada incorporação nacional de um produto. Este selo destina-se a produtos resultantes da produção agrícola e industrial e ainda aos produtos que não sejam fabricados pelo requerente mas que este seja detentor da marca. 

A candidatura para a adesão ao selo Portugal Sou Eu é feita online e a atribuição é dirigida operacionalmente pela AEP, AIP e CAP, entidades que fazem parte do Órgão Operacional do programa. Mais informações em portugalsoueu.pt.

Governo aumenta dedução do IVA em sede de IRS

O Orçamento de Estado retificativo, aprovado em Assembleia da República, aumentou de 5% para 15% a dedução em IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado suportado em aquisições e prestações de serviços de determinadas atividades económicas.

Esta alteração tem efeitos retroativos, ou seja, aplica-se a todos os documentos emitidos com NIF - Número de Identificação Fiscal desde 1 de janeiro de 2013 e, fundamentalmente, visa incentivar os cidadãos a pedir fatura. Os sectores de atividade económica abrangidos por este benefício fiscal são: a manutenção e reparação de veículos automóveis; a manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; a restauração e alojamento e atividades similares; e, atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

Com esta retificação, o limite máximo para as famílias portuguesas atingirem os 250 euros de dedução máxima, permitida em sede de IRS, reduz-se, isto é, para garantir a dedução máxima as famílias terão que realizar despesas no valor de 9 mil euros nestes quatro serviços de atividade económica.

Esta medida, faz parte da reforma profunda do regime de faturação cujo objetivo final é o combate à fraude e à evasão fiscal. Até ao momento, e de acordo com o website da e-fatura, já foram inseridas cerca de 21 milhões de faturas com NIF do consumidor, o que confere um benefício fiscal de cerca de 9 milhões de euros.

Enterprise Europe Network apoia negócios na Europa

Formada por mais de 500 pontos de contacto, espalhados por 40 países da Europa, a Enterprise Europe Network é uma rede de serviços para ajudar as empresas a inovar e a competir melhor no espaço europeu. Esta nova rede foi lançada no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação na União Europeia, sucedendo às anteriores redes comunitárias de Euro Info Centres e de Innovation Relay Centres, numa lógica de integração de competências, através de um serviço de balcão único, reunindo as diversas soluções disponíveis ao nível de instrumentos e programas comunitários de apoio às PME.

Em Portugal, a Enterprise Europe Network é representada por um consórcio, liderado pelo IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, que envolve nove entidades públicas e associativas, distribuídas regionalmente por todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Através da rede, os empresários podem aceder facilmente a um conjunto de serviços com vista a apoiar e valorizar as suas estratégias de inovação e investimento quer no mercado europeu, quer fora dele. Os serviços disponíveis passam pela informação e aconselhamento, ajuda na internacionalização dos negócios, apoio à inovação e parcerias tecnológicas e incentivo à cooperação na Europa.

Mais informações disponíveis em www.enterpriseeuropenetwork.pt.

“Comércio Investe” sucede "ModCom" no apoio à modernização comercial

Foi publicada no passado dia 24 de julho, a portaria que regulamenta a medida “Comércio Investe”, financiada pelo Fundo de Modernização do Comércio ao abrigo do enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas. Trata-se de uma medida criada para apoiar a modernização e revitalização do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao sector do comércio, sucedendo ao sistema de incentivos ModCom - Modernização do Comércio, criado em 2005.

São suscetíveis de apoio os projetos de investimento destinados à promoção da inovação do processo, organizacional e de marketing nas empresas do sector do comércio e podem candidatar-se ao “Comércio Investe”, tanto as micro e pequenas empresas (projeto individual) como as associações empresariais (projeto conjunto). As despesas elegíveis nesta medida de apoio ao comércio são: aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade comercial; aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público; despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade; requalificação da fachada e remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento; estudos, diagnósticos e conceção de imagem; e, intervenção do TOC - Técnico Oficial de Contas ou ROC - Revisor Oficial de Contas.

O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável. No caso dos projetos individuais, as empresas terão apoios correspondentes a 40% das despesas elegíveis, até um máximo de 35 mil euros, podendo obter ainda um “prémio de boa execução” com a majoração de 10% do valor do incentivo apurado. Relativamente aos projetos conjuntos, o incentivo financeiro corresponde a 45% das despesas elegíveis para as empresas aderentes, não podendo ultrapassar os 20 mil euros para cada uma delas. Para as próprias associações, os apoios ascendem a 70% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor médio de 6 mil euros por cada empresa aderente.

As candidaturas serão processadas por fases e devem ser apresentadas por via eletrónica. As condições específicas de cada fase de candidatura serão ainda definidas por despacho governamental. Para mais informações, consultar o regulamento da medida “Comércio Investe” publicado no Diário da República.

Certidões Permanentes com validade de 3 meses

Desde novembro de 2012, a renovação da validade das certidões permanentes das empresas, através do pagamento da IES - Informação Empresarial Simplificada ou em consequência de algum registo de alteração na sociedade, foi reduzida para 3 meses. Até outubro de 2012, esta renovação era feita pelo período de um ano. No entanto, só agora em junho, com a prestação individual de contas (IES de 2012) e o respetivo pagamento de 80 euros, as empresas se começaram a aperceber que, precisando de uma certidão permanente atualizada em novembro, terão obrigatoriamente de solicitar uma nova através do portal da empresa ou diretamente nas Conservatórias do Registo Comercial. Esta renovação tem um custo mínimo de 25 euros e, só assim, será possível obter um código de certidão permanente com validade de um ano.

No caso das empresas que necessitem constantemente das certidões permanentes e não seja possível aguardar pela IES ou por algum registo, poder-se-á justificar a subscrição da certidão permanente por um período superior a um ano obtendo reduções significativas no seu custo. Assim, se a empresa solicitar através do Portal da Empresa ou das Conservatórias do Registo Comercial uma certidão por 2 anos pagará 40 euros, por 3 anos pagará 60 euros e por 4 anos pagará 70 euros.

Importa ainda referir que a partir de 15 de julho de 2013, qualquer empresa que não tenha feito a prestação individual de contas, ou seja, que não tenha enviado a IES, fica impedida de fazer registos de alteração ao pacto social ou à gerência.