Alteração do apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

 

Face às dificuldades atuais sentidas pelas empresas como consequência da pandemia Covid-19, e no sentido de reforçar os apoios aos mesmos, de permitir o acesso a mais empresas, de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares dirigidos a empresas e trabalhadores, foram introduzidas novas alterações aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho (PNT), por trabalhador, para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.

Desta forma, no caso de empresas com quebras de faturação igual ou superior a 25%, a redução do PNT pode ser no máximo de 33%. Para quebras de faturação iguais ou superiores a 40%, a 60% e a 75%, a redução do PNT pode ser no máximo 40%, 60% ou 100%, respetivamente. 

Assim, nas situações em que a redução do PNT seja superior a 60%, a compensação retributiva do trabalhador é ajustada de maneira a garantir uma retribuição correspondente a 88% do salário bruto, sendo que essa compensação é suportada a 100% pela segurança social.

Space2Waves: concurso para apoio à internacionalização de PME europeias

 

Enquadrado no projeto Space2Waves, até 5 de novembro encontram-se a decorrer as candidaturas para um concurso de apoio à internacionalização de PME europeias.

Este programa tem como principal objetivo alavancar o desenvolvimento de soluções inovadoras, facilitando o acesso a mercados internacionais, designadamente Austrália, África do Sul, Canadá e Emirados Árabes Unidos. O concurso prevê o apoio a 30 PME europeias com tecnologias inovadoras de observação da Terra que possam ser aplicadas à área do Mar, em setores como Pesca, Aquacultura, Vigilância, Alterações Climáticas, Infraestruturas Portuárias ou Transporte Marítimo. 

As empresas selecionadas irão usufruir de um conjunto de iniciativas de onde se destaca a realização de workshops focados nas oportunidades de crescimento nas áreas Espacial e Mar, sessões de mentoria individuais e missões de matchmaking de 3-5 dias nos países referidos. 

Para mais informações contacte o ponto de contacto nacional através do email geral@forumoceano.pt.

O processo de adesão ao Programa “Portugal Sou Eu” está mais simplificado

 

O Programa “Portugal Sou Eu”, criado em 2011, visa a dinamização e valorização da oferta nacional com assinalável incorporação nacional, ou seja, valor acrescentado nacional e a promoção de um consumo informado, através de uma marca ativa e identitária da produção nacional por forma a aumentar a competitividade e a criação de emprego nas empresas portuguesas, em particular nas PME. 

No entanto, até à data, o processo de adesão era moroso e muito burocrático. Desta forma, a Especificação Técnica DNP TS 4508 foi revista por uma Comissão Técnica especialista, tendo sido definido que o processo de determinação da incorporação nacional em produtos do programa Portugal Sou Eu deve ser atingido através da consolidação de informação e criação de “tabelas de referência” de incorporação nacional, para matérias-primas e matérias subsidiárias. 

Com estas alterações, há um maior apoio às empresas no preenchimento da matriz, diminuindo-se, assim, o peso burocrático e, desse modo, simplificando-se o processo de adesão ao Programa. 

Para mais informações sobre este programa consulte www.portugalsoueu.pt.

EDIT VALUE é mentora no Startup Voucher!

 

O StartUP Voucher é uma das medidas da StartUP Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, que dinamiza o desenvolvimento de projetos empresariais que se encontrem em fase de ideia, promovidos por jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, através de diversos instrumentos de apoio disponibilizados ao longo de um período de até 12 meses de preparação do projeto empresarial.

A EDIT VALUE assume um papel de mentor na 3ª cut-off do programa da edição 2019 do StartUP Voucher, aconselhando os novos empreendedores durante o desenvolvimento das suas de ideias de negócio e projetos empresariais, apoiando-os durante todo o processo de criação de novas empresas.

Se tiver uma ideia de negócio e quiser participar no StartUP Voucher 2019 - 2022, as candidaturas para a 4ª cut-off decorrem até ao dia 26 de novembro. Todas as informações estão disponíveis em www.iapmei.pt.

Programa Formação PME - Consultoria e Formação Pequenas e Médias Empresas

 

A ADECE - Associação para o Desenvolvimento de Consultoria Aplicada em Ciências Empresariais, financiado pelo Portugal 2020 e coordenado pela AEP - Associação Empresarial de Portugal, promove o Programa Formação PME, um programa de formação-ação que disponibiliza às PME da região Norte e Centro, serviços de consultoria e de formação isenta de custos.

Este programa apresenta um modelo de intervenção que envolve a prestação de serviços de consultoria especializada dirigida aos objetivos de curto prazo da empresa, e formação adaptada às necessidades dos colaboradores da empresa. As empresas podem escolher uma das seguintes áreas temáticas de intervenção: Internacionalização; Economia Digital; e Gestão comercial e marketing.

A participação neste programa de Formação carece de inscrição e aprovação prévia. Para mais informações consulte o website www.adece.pt ou envie um email com as suas dúvidas para geral@adece.pt.

Curso de Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade

 

Os imperativos de competitividade e eficiência que as organizações têm de enfrentar nos dias de hoje requerem sistemas de gestão dinâmicos e robustos. As perdas de produtividade por ineficiência e o custo das reclamações, bem com a perda de clientes insatisfeitos, apresentam consequências negativas para as empresas, muito devido ao mercado concorrencial que vivemos atualmente. 

 

Dado a relevância que esta temática tem na salubridade empresarial, a TecMinho promove de 21 de outubro a 11 de novembro uma formação teórico-prática, em formato pós-laboral à distância, sobre a implementação de sistemas de gestão da qualidade baseados na norma NP EN ISO 9001:2015, uma vez que diz respeito a uma medida que permite não só aumentar a eficiência da organização, como também permite demonstrar perante terceiros um elevado padrão de rigor e organização. 

 

Todas as informações estão disponíveis em www.tecminho.uminho.pt.

Candidaturas abertas à medida Incentivo Ativar.Pt

 

A medida “Incentivo ATIVAR.PT”, que vem substituir a medida “Contrato-emprego e “Contrato-geração”, surge como medida de manutenção de emprego, consistindo num apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.

No caso de celebração de contratos sem termo, o apoio é de 5.266 euros havendo ainda majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, entre outras situações extraordinárias. 

As candidaturas decorrem do dia 8 de outubro até ao dia 30 de dezembro. 

Todas as informações estão disponíveis em www.iefp.pt.

Linha COvid-19: Nova Linha de apoio à economia!

 

Encontra-se disponível mais uma linha de apoio à economia, no contexto das medidas de auxílio às empresas afetadas pela pandemia. Com uma dotação de 400 milhões de euros, esta linha pretende ajudar a financiar as necessidades de Tesouraria das Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps afetadas pelos efeitos da pandemia do Covid-19.

Estão disponíveis dois tipos de operações - crédito ou garantia mútua - ambos sem bonificação da taxa de juro e com um prazo máximo de operação correspondente a 6 anos.

Para poderem recorrer a este financiamento, as empresas necessitam de apresentar uma quebra acentuada de, pelo menos, 40% da faturação, relativa à média mensal de faturação no período de março a maio de 2020.

O pedido de financiamento é realizado junto da Sociedade de Garantia Mútua que acompanha a sede da empresa ou de um Banco aderente.

Para mais informações consulte www.iapmei.pt.

Entra em vigor nova medida de flexibilização de horários para empresas

 

Com o intuito de evitar aglomerações de trabalhadores, em particular nas horas de ponta para entradas e saídas, o Governo estabeleceu um regime excecional de reorganização do trabalho para prevenção e minimização dos riscos advindos da Covid-19. O Decreto-Lei n.º 79-A/2020 aplica-se a todas as empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas zonas em que a situação epidemiológica assim o justifique - atualmente, apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto estão sujeitas a esta medida. 

Ainda que não necessitem de chegar a acordo com os trabalhadores para implementar alterações aos horários, as empresas têm de comunicar quaisquer mudanças aos colaboradores com uma antecedência mínima de cinco dias relativamente ao início da sua aplicação. Os desfasamentos de horário, que pretendem evitar ajuntamentos de colegas, devem garantir intervalos de 30 a 60 minutos entre grupos de trabalhadores. 

Adicionalmente, as entidades patronais têm algumas restrições no que toca às alterações dos horários, nomeadamente não podem modificar os limites máximos do período normal de trabalho (diário e semanal) e não podem fazer alterações da modalidade de trabalho de noturno para diurno (ou vice-versa). As empresas também estão impossibilitadas de alterar constantemente os horários: estes devem manter-se estáveis por períodos mínimos de uma semana. 

Esta medida estará em vigor até 31 de março de 2021 e o não cumprimento das regras definidas no decreto pode custar às empresas coimas entre 2.040 e 61.200 euros, consoante o volume de negócios.

Candidaturas abertas à medida Estágios Ativar

 

A medida “Estágios ATIVAR.PT” – que surge como substituto dos Estágios Profissionais – visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados através do desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho.

Excecionalmente até ao dia 30 de junho de 2021, esta medida destinam-se a: desempregados inscritos no IEFP com idade entre os 18 e os 35 anos e com uma qualificação mínima equivalente ao 12º ano de escolaridade; desempregados com mais de 35 anos se estiverem em situação de desemprego há mais de 6 meses, salvo algumas exceções; e desempregados inseridos em situações de vulnerabilidade.

Os estágios mantêm a duração de 9 meses e os estagiários têm direito a bolsa mensal e refeição ou subsídio de refeição podendo, em situações extraordinárias, receber subsídio de transporte. Igualmente, como forma a mitigar o impacto socioeconómico da pandemia que vivemos, o empregador pode requerer ao IEFP uma prorrogação de 3 meses dos Estágios Profissionais que se encontrem a decorrer e cuja data de fim de contrato de estágio seja anterior ao dia 1 de janeiro, passando estes a ter, assim, a duração total de 12 meses.

O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre o dia 1 de outubro e o dia 18 de dezembro. 

Para mais informações basta aceder a www.iefp.pt.