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A partir do dia 27 de dezembro de 2024 as notícias, até agora partilhadas neste blog, serão disponibilizadas exclusivamente na página Notícias do website da Edit Value.

Convidamos todos os leitores a visitarem o novo espaço e a continuarem a acompanhar os conteúdos que partilhamos.

Poderá continuar a acompanhar informações e notícias, direcionadas para empresários e empreendedores, em www.editvalue.com/pt/noticias.

Portugal Recebe Quinto Pagamento do PRR

A Comissão Europeia anunciou que Portugal já recebeu o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. Este montante eleva para 11,39 mil milhões de euros o total de fundos recebidos, representando 51,3% dos 22,2 mil milhões de euros atribuídos.

O valor agora recebido inclui 1,65 mil milhões de euros em subsídios e 1,25 mil milhões em empréstimos, e resulta da avaliação positiva de Bruxelas em relação aos 27 marcos e 15 metas previstas, em áreas como a energia, gestão de resíduos, digitalização, habitação, transportes públicos sustentáveis e capitalização de empresas.

Com o sexto pedido de pagamento já submetido, o PRR continua a ser uma ferramenta estratégica para promover reformas estruturais, dinamizar o crescimento económico e gerar emprego, com um horizonte de execução até 2026.

Para mais informações sobre a execução do PRR, consulte o site oficial em recuperarportugal.gov.pt.

Governo Aprova Atualizações Salariais na Função Pública para 2025

O Governo anunciou as atualizações salariais para os trabalhadores da função pública em 2025, alinhadas com o Acordo de Valorização Plurianual dos Trabalhadores da Administração Pública, negociado com as estruturas sindicais.

Os aumentos preveem um incremento mínimo de 56,58 euros para quem aufere salários mensais até 2.630 euros brutos. Para remunerações superiores, será aplicado um aumento de 2,15%, ajustando-se acima das projeções anteriores.

No final da legislatura, este plano assegurará um acréscimo mínimo acumulado de 234 euros no vencimento dos funcionários públicos, reforçando a valorização dos rendimentos no setor público.

Para mais informações, consulte o site do Governo de Portugal, em www.portugal.gov.pt.

Programa “Integrar para o Turismo” - Qualificação de Migrantes

O Governo lançou o Programa Integrar para o Turismo, uma iniciativa destinada a facilitar a integração de migrantes e beneficiários de proteção internacional no mercado de trabalho, com foco nos setores de turismo, hotelaria e restauração. O programa resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal, as Escolas de Hotelaria e Turismo, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Esta medida visa oferecer formação técnica especializada e estágios práticos em empresas, para criar oportunidades de emprego e promover a inclusão social. Serão atribuídas bolsas de formação, subsídios de transporte e alimentação e acompanhamento individualizado, a cerca de 1.000 migrantes.

O programa destina-se a maiores de 18 anos com situação regularizada em Portugal, residência habitual no país e conhecimentos básicos de português ou inglês. A formação, prevista para decorrer de 17 de fevereiro a 23 de maio de 2025, será complementada por estágios práticos no mês de junho.

As candidaturas estão abertas até 31 de janeiro de 2025.

Para encontrar mais informações sobre o Programa, visite o portal oficial do Governo de Portugal em www.portugal.gov.pt.

SpinUM: Concurso de Ideias de Negócio da TecMinho

A TecMinho lançou o SpinUM 2025, um concurso de ideias de negócio que visa promover o empreendedorismo e a inovação na comunidade académica da Universidade do Minho. Esta iniciativa pretende transformar ideias inovadoras em empresas de sucesso, pela criação de valor e desenvolvimento de soluções com impacto na sociedade e no mercado.

Podem candidatar-se docentes, alunos, investigadores (incluindo bolseiros) e alumni da Universidade do Minho, individualmente ou em equipas de até cinco elementos. Equipas externas à Universidade do Minho podem participar desde que incluam pelo menos um membro da comunidade académica. As candidaturas serão avaliadas com base nos critérios de inovação, potencial de mercado, impacto social e qualidade da equipa.

O concurso disponibiliza um total de 6.370 euros em prémios monetários, bem como serviços de apoio à criação de empresas. A iniciativa é enquadrada no projeto TecMinho Incubation HUB, financiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência e pelos fundos NextGeneration EU.

As candidaturas decorrem até 20 de janeiro de 2025 e devem incluir o preenchimento do formulário online e envio dos currículos dos participantes. Para mais informações, visite o site oficial da TecMinho em www.tecminho.uminho.pt.

Plataforma RGPC: Registo obrigatório até 31 de dezembro de 2024

A Plataforma RGPC, desenvolvida para apoiar o cumprimento do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), destina-se a todas as entidades públicas e privadas com 50 ou mais trabalhadores (conforme estipulado no RGPC, publicado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro).

As organizações com 50 ou mais trabalhadores devem proceder ao registo obrigatório na Plataforma RGPC até ao dia 31 de dezembro de 2024, incluindo o preenchimento dos formulários e o carregamento da documentação exigida. O não cumprimento destas obrigações pode resultar em sanções previstas no regime sancionatório do RGPC. As organizações que já tenham enviado documentação ao MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção) por outros meios devem assegurar o carregamento das versões mais recentes dos documentos diretamente na plataforma.

Para mais informações sobre o processo de pedido de credenciais e registo na plataforma, consulte o site do MENAC em mec-anticorrupcao.pt.

Portugal apresenta Prioridades para o 10.º Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação

Portugal apresentou o seu Position Paper para o 10.º Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação (FP10), que define estratégias para reforçar a competitividade e a inovação europeia no próximo ciclo do programa. Este documento reúne recomendações para enfrentar os desafios globais e consolidar a liderança europeia em ciência e tecnologia, através de abordagens disruptivas e inovadoras.

Entre as prioridades destacadas no documento encontram-se:

- Excelência e Inovação aberta, com foco na investigação colaborativa e no apoio a start-ups e PMEs;

- Transição Verde e Digital, alinhada com iniciativas como o Green Deal e o Net-Zero Industry Act, promovendo tecnologias limpas, IA e biotecnologia;

- Carreiras de Investigação Atraentes, favorecendo fatores como mobilidade, formação e retenção de talento;

- Infraestruturas Estratégicas, com investimento em grandes infraestruturas de investigação e reforço das sinergias entre fundos nacionais e europeus.

O Position Paper foi elaborado com a colaboração de entidades públicas e privadas, integrando uma visão que une ciência, tecnologia e sociedade, orientada para soluções concretas e de impacto. Para aceder ao documento completo e conhecer os detalhes das recomendações, consulte o ficheiro na página do Governo de Portugal em www.portugal.gov.pt.

NEB Catalyse 2025 - Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) lançou o concurso NEB Catalyse 2025, uma iniciativa dirigida a start-ups e scale-ups que promovam soluções inovadoras alinhadas com os valores do Novo Bauhaus Europeu (NEB): inclusão, sustentabilidade e estética. O objetivo é acelerar projetos empresariais que contribuam para um impacto positivo na sociedade e no ambiente, reforçando os valores fundamentais do NEB.

Podem candidatar-se start-ups e scale-ups comprometidas com o desenvolvimento de soluções dentro dos quatro eixos temáticos do concurso: Reconexão com a natureza; Fortalecimento do sentimento de pertença; Apoio às comunidades mais necessitadas; e, Pensamento integrado e sustentável no ecossistema industrial. O programa selecionará 12 empresas, que beneficiarão de 20 mil euros em financiamento direto e de serviços de aceleração, mentoria e acesso à rede NEB do EIT, num total de 50 mil euros em subvenções e apoio empresarial.

As candidaturas decorrem até 3 de fevereiro de 2025 e podem ser submetidas através do site oficial. Para mais informações sobre o concurso e os critérios de seleção, visite o site do EIT Food em www.eitfood.eu.

Portal Xperience: Apoiar as Empresas na Transição Digital

A Agência Nacional de Inovação (ANI) apresenta o Portal Xperience, uma plataforma que centraliza informações sobre os Polos de Inovação Digital e as Test Beds disponíveis em Portugal. Esta iniciativa pretende facilitar o acesso a ferramentas e infraestruturas para empresas e instituições públicas, para promover a experimentação e a inovação tecnológica no contexto da transformação digital.

Os Polos de Inovação Digital, focados em áreas como Inteligência Artificial, Cibersegurança e Computação de Alta Performance, oferecem serviços como testes antes do investimento, formação digital, apoio à incubação e aceleração, e acesso a financiamento. As Test Beds disponibilizam infraestruturas e conhecimento técnico, permitindo que start-ups e PME testem produtos e serviços digitais em ambientes físicos ou virtuais, aumentando a maturidade tecnológica dos seus projetos.

Com 17 Polos de Inovação Digital e 47 Test Beds, o Portal Xperience abrange setores como Indústria, Saúde, Mobilidade, Turismo e Economia Circular, fortalecendo o ecossistema de inovação em Portugal. A ANI é responsável pela gestão destas medidas no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência (Componente C16), e o Portal é financiado pelo PT2020 e promovido pela COTEC.

Para conhecer estas ferramentas e explorar casos de estudo, visite a plataforma Xperience em xperience.cotec.pt e descubra as opções disponíveis para impulsionar o seu negócio.

Turismo de Portugal: Contributo para a Estratégia Turismo 2035

O Turismo de Portugal está no processo de construção da Estratégia Turismo 2035, com o objetivo de definir prioridades e metas para o desenvolvimento sustentável e competitivo do setor. Após um ciclo de conferências realizadas nas sete regiões turísticas de Portugal, o foco passa agora para sessões temáticas, que decorrem até ao final do ano, envolvendo entidades e operadores em áreas-chave do turismo.

Desta primeira fase, emergiram como prioridades estratégicas a formação e retenção de talento, a digitalização, a inteligência artificial, a conectividade, a mobilidade e a gestão de informação. Também foram destacados temas como a gestão inteligente de cidades e territórios e a identificação de novos mercados de valor acrescentado, refletindo os desafios e oportunidades do setor no contexto atual.

Até à primeira quinzena de janeiro de 2025, todos os interessados podem partilhar sugestões e contributos através do formulário da Estratégia Turismo 2035.

No primeiro trimestre de 2025, será apresentada uma proposta de estratégia, sujeita a consulta pública antes da sua aprovação final. Para mais informações e acesso ao formulário, visite o site do Turismo de Portugal em www.turismodeportugal.pt.

Acelerar o Norte: Apoio à Transição Digital para PME da Região Norte

O projeto Acelerar o Norte é uma iniciativa destinada a apoiar micro, pequenas e médias empresas das oito sub-regiões do Norte de Portugal: Alto Minho, Cávado, Ave, Alto Tâmega, Área Metropolitana do Porto, Tâmega e Sousa, Douro e Terras de Trás-os-Montes. Focado nos setores do comércio, serviços pessoais e restauração, o programa visa promover a transição digital dos negócios, aumentando a competitividade e a sustentabilidade das empresas na economia digital.

São elegíveis empresas com atividades nas seguintes áreas: comércio e reparação de veículos (CAE 45), comércio por grosso (CAE 46), comércio a retalho (CAE 47), restauração e similares (CAE 56), agências de viagens e operadores turísticos (CAE 79), reparação de computadores e bens de uso pessoal (CAE 95) e serviços pessoais (CAE 96). O programa oferece ferramentas gratuitas de diagnóstico, apoio na elaboração de planos de transição digital e vouchers até 2.000 euros para contratação de serviços digitais especializados, como marketing digital, cibersegurança, soluções de gestão e presença em mercados digitais.

Promovido pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em consórcio com a AEP (Associação Empresarial de Portugal), AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e ACEPI (Associação Economia Digital), o Acelerar o Norte conta com financiamento da União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para além do incentivo financeiro, o projeto disponibiliza workshops, sessões de informação e uma academia digital gratuita, promovendo a qualificação dos empresários e dos seus colaboradores.

Para mais informações e adesão, visite o site oficial em aceleraronorte.pt.

Salário Mínimo Nacional aumenta em 2025

No passado mês de novembro, foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que determina o aumento do valor do salário mínimo para 870 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025. Esta atualização representa um aumento de 50 euros brutos face aos 820 euros atualmente em vigor e constitui a 11.ª subida consecutiva do salário mínimo desde 2015.

A retribuição mínima mensal garantida, legalmente fixada, prevalece sobre valores inferiores acordados em contrato de trabalho ou fixados em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Assim, a partir de 1 de janeiro de 2025, todos os trabalhadores que se encontrem atualmente a auferir uma retribuição inferior a 870 euros, terão direito a ver a sua retribuição atualizada, pelo menos, para esse valor. No caso de trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial, o valor do salário mínimo mensal será calculado proporcionalmente. O valor da retribuição mínima nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores está sujeito a regulamentação própria.

Esta retribuição mínima nacional garantida constitui um referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva da competitividade e da sustentabilidade das empresas, quer na perspetiva da justa retribuição do trabalho, e representa um fator de coesão social, bem como um instrumento primordial na diminuição das disparidades sociais. De recordar que os trabalhadores que auferem os valores do salário mínimo mensal estão dispensados de fazer retenção na fonte para efeitos de IRS, ficando apenas sujeitos à contribuição de 11% para a Segurança Social.

O comunicado do Conselho de Ministro de 28 de novembro está disponível no site do Governo de Portugal em: www.portugal.gov.pt.

EIT Urban Mobility: Candidaturas Abertas

A EIT Urban Mobility lançou a call Financial Support to Startups, um programa que visa financiar startups focadas em desenvolver soluções sustentáveis e eficientes para os transportes urbanos. Este apoio procura impulsionar a inovação na mobilidade urbana, desde a validação inicial das ideias até à sua expansão no mercado, promovendo cidades mais sustentáveis e acessíveis.

Podem candidatar-se startups que desenvolvam soluções inovadoras alinhadas com os objetivos do programa. O financiamento pode atingir até 2 milhões de euros por empresa, sendo elegíveis projetos que contribuam significativamente para a eficiência e sustentabilidade dos transportes urbanos.

O período de candidaturas decorre até 10 de janeiro de 2025. Para apoiar as empresas interessadas em candidatarem-se, será realizado um webinar informativo no próximo dia 5 de dezembro, onde serão esclarecidos os critérios de avaliação e o processo de candidatura. Estas e outras informações disponíveis em www.eiturbanmobility.eu.

EIT Health: Transformative Health Instrument Call 2025

O Transformative Health Instrument Call 2025, é um programa da EIT Health, cofinanciado pela Comissão Europeia, que visa apoiar startups europeias no desenvolvimento de projetos inovadores no setor da saúde. O objetivo do programa é financiar iniciativas que promovam cuidados de saúde mais personalizados, sustentáveis e eficazes, alinhados com os desafios da transformação digital e da sustentabilidade neste setor estratégico.

Podem candidatar-se startups que tenham concluído uma ronda de financiamento por ações em 2023 ou 2024 e que apresentem propostas com elevado potencial de impacto. O programa oferece um financiamento de até 500 mil euros por projeto e inclui acesso à rede de especialistas do EIT Health, mentoria especializada e suporte regulatório para acelerar a entrada no mercado.

As candidaturas decorrem até 7 de janeiro de 2025 e estão disponíveis sessões bissemanais de esclarecimento cujas datas podem ser consultadas no website do programa: www.eithealth.eu.

StartUp Visa: Candidaturas Abertas para Certificação de Incubadoras

Está em curso o período de candidaturas para a certificação e renovação de incubadoras no âmbito do programa StartUp Visa. Este programa promove o acolhimento de empreendedores estrangeiros em Portugal, permitindo-lhes desenvolver projetos de inovação e empreendedorismo com vista à obtenção de visto de residência ou autorização de residência. Podem candidatar-se incubadoras que demonstrem serem aptas a acolher empreendedores de países terceiros e que pretendam integrar ou renovar a sua participação no programa.

A certificação, conduzida pelo IAPMEI, assegura que estas entidades têm condições para apoiar os projetos na sua criação e instalação, promovendo e orientando o desenvolvimento de empresas de base tecnológica. As candidaturas para certificação e renovações devem ser submetidas através de plataforma online, até 30 de dezembro.

Para mais informações sobre o processo, critérios de elegibilidade e guia de candidatura, visite o site do IAPMEI, em www.iapmei.pt.

RFAI: Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) é um incentivo fiscal que visa promover a competitividade e o investimento das empresas em Portugal. Este regime permite às empresas deduzirem à coleta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes, incentivando a inovação produtiva e o desenvolvimento empresarial.

Podem beneficiar do RFAI os sujeitos passivos de IRC de diversos setores, incluindo indústria transformadora, turismo, atividades e serviços informáticos, investigação e desenvolvimento, tecnologias de informação, produção audiovisual e multimédia, ambiente, energia e telecomunicações. Este regime abrange uma ampla gama de atividades económicas, promovendo o investimento em áreas estratégicas para o crescimento económico.

As despesas elegíveis para este incentivo fiscal incluem investimentos em ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo e ativos intangíveis, desde que relacionados com a realização de um projeto de investimento inicial e afetos à exploração da empresa. Adicionalmente, os investimentos devem contribuir para a criação e manutenção de emprego, sendo necessário que as micro, pequenas e médias empresas mantenham os investimentos nas suas instalações por um período mínimo de três anos.

No que respeita à dedução à coleta, aplicam-se as seguintes percentagens aos investimentos realizados em ativos elegíveis:

- 25% das aplicações relevantes para investimentos até 15 milhões de euros;

- 10% das aplicações relevantes para a parte do investimento que exceda 15 milhões de euros.

Para mais informações sobre o RFAI e condições de elegibilidade, consulte o Código Fiscal do Investimento, disponível no Portal das Finanças: info.portaldasfinancas.gov.pt.

Linha de Financiamento Turismo +Sustentável

Gerida pelo Banco Português de Fomento, está disponível a Linha de Financiamento Turismo +Sustentável, com uma dotação total de 50 milhões de euros. A Linha visa apoiar empresas do setor do turismo na implementação de projetos que promovam a transição energética, a gestão eficiente de recursos e a sustentabilidade ambiental. Com garantia mútua, este financiamento por via do crédito integra os objetivos nacionais de transição climática e neutralidade carbónica e procura reforçar a competitividade e responsabilidade ambiental.

Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas, inscritas no Programa Empresas Turismo 360º. São elegíveis investimentos nos domínios da gestão da água, gestão da energia, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, economia circular e conservação da biodiversidade. As operações devem obrigatoriamente incluir, pelo menos, investimento na categoria de Gestão da Água ou na Gestão da Energia, sendo excluídas candidaturas em que o investimento se limite a intervenções noutras categorias.

O financiamento contempla condições especiais, incluindo um período de carência até 48 meses e a possibilidade de conversão de até 20% do empréstimo em subvenção não reembolsável, desde que sejam cumpridos requisitos de sustentabilidade (nomeadamente, a apresentação de um relatório de sustentabilidade e de um relatório técnico de auditoria). As candidaturas devem ser apresentadas junto de uma instituição de crédito aderente ou de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).

O prazo de vigência da linha é de 12 meses, prorrogáveis, sendo as operações analisadas em fases até ao esgotamento da dotação disponível. Para mais informações, consulte os sites do Turismo de Portugal e do Banco Português de Fomento em business.turismodeportugal.pt em www.bpfomento.pt.

IEFP: Abertura das Medidas de Apoio à Contratação

As candidaturas para as novas medidas de apoio ao emprego promovidas pelo IEFP, destinadas a incentivar a criação de emprego em Portugal, já estão abertas. As medidas disponíveis são a Medida +Emprego e a Medida Emprego +Talento.

A Medida +Emprego oferece um apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP. O valor do apoio é equivalente a 12 vezes o IAS - Indexante dos Apoios Sociais, podendo ser majorado em 35% para a contratação de jovens até 35 anos, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou para postos de trabalho situados em regiões do interior.

A Medida Emprego +Talento destina-se à contratação sem termo de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos e qualificações de nível 6 (licenciatura) ou superior. O apoio financeiro equivale a 18 vezes o IAS, com uma majoração de 35% aplicável em casos de contratação de jovens com deficiência e incapacidade, jovens desempregados de longa duração, postos de trabalho em territórios do interior ou contratação de desempregados do sexo sub-representado na profissão.

As candidaturas, requerem a submissão prévia de uma oferta de emprego e decorrem até ao dia 30 de junho de 2025. O prazo de encerramento do período de candidaturas pode ser antecipado caso a dotação orçamental seja atingida. Para mais informações, consulte o site do IEFP em www.iefp.pt.

IAPMEI: Open Day Indústria 4.0 dedicado à Construção em Madeira

No próximo dia 21 de novembro, a empresa Kozowood Industries, S.A. abrirá as suas portas para um Open Day Indústria 4.0, promovido em colaboração com o IAPMEI. Esta iniciativa visa divulgar boas práticas e exemplos de adaptação ao paradigma da transformação digital e energética no setor da construção em madeira, com foco na implementação de soluções tecnológicas avançadas.

Os Open Days Indústria 4.0 inserem-se num contexto de crescente globalização, onde a inovação organizacional e de processos, a criatividade e o conhecimento são fatores essenciais para que as empresas se destaquem no mercado. A integração de tecnologias digitais de ponta, aliada à colaboração com Universidades, Politécnicos e Centros de Conhecimento, permite ao setor empresarial português avançar rumo a uma economia mais competitiva e sustentável.

Para além da incorporação de soluções tecnológicas, este novo paradigma industrial exige uma abordagem baseada nos princípios ESG - Environmental, Social, and Corporate Governance, promovendo a criação de valor a longo prazo, o equilíbrio entre crescimento económico e sustentabilidade ambiental, e a geração de benefícios sociais para todos os stakeholders.

INnovate my city: Candidaturas abertas

Estão abertas até 30 de dezembro as candidaturas para o INnovate my city - Concurso de Ideias Sustentáveis Inovadoras, uma iniciativa destinada a startups, empreendedores e PME - Pequenas e Médias Empresas que procuram desenvolver ideias criativas e sustentáveis para melhorar a qualidade de vida urbana. Este concurso visa estimular a inovação no contexto urbano, promovendo soluções que contribuam para cidades mais sustentáveis e habitáveis.

Promovido pela Câmara Municipal de São João da Madeira em parceria com a SanJotec, o concurso oferece prémios monetários aos vencedores (1º lugar: 10 mil euros; 2º lugar: 7 mil euros; 3º lugar: 3 mil euros), bem como a oportunidade de participar num programa exclusivo de incubação e aceleração. Este programa, com duração de 6 meses, será organizado pela SanJotec e incluirá mentoria especializada, espaço de coworking e acesso à sua rede de parceiros para apoiar o desenvolvimento das soluções vencedoras.

Para mais informações sobre o processo de candidatura a este concurso, consulte o site www.sanjotec.com.