O fundo pequenas e médias empresas é um apoio que visa a ajudar as empresas a proteger os seus direitos de propriedade intelectual, e impedir que as suas ideias e os seus produtos ou serviços únicos sejam copiados ou utilizados sem autorização. Este fundo advém de uma iniciativa da Comissão Europeia sendo implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Podem candidatar-se a esta subvenção todas as pequenas e médias empresa que se encontrem estabelecidas na União Europeia. Este fundo está dividido em dois vales: o primeiro, visa a ser utilizado para serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual junto de um instituto de propriedade intelectual, num valor máximo de 1350 euros; o segundo vale, pode ser utilizado para registar marcas, desenhos ou modelos, a fim de os proteger a nível nacional ou internacional, num valor máximo de 1000 euros.
No caso do registo de marcas, desenhos e modelos, o vale financia até 75% das taxas de pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos da UE, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação. Cada vale é válido durante 2 meses, sendo que os custos das atividades realizadas antes de receber o vale não podem ser reembolsados.
A submissão de candidaturas vigora até 08 de dezembro de 2023, ou até se esgotar a respetiva dotação orçamental.
Para mais informações consulte euipo.europa.eu.
