A medida Compromisso Emprego Sustentável é um incentivo à contratação sem termo de públicos mais vulneráveis perante o mercado de trabalho e à entrada dos jovens no mercado de trabalho com maior valorização de salários.
No âmbito desta medida, são elegíveis os contratos de trabalho celebrados com desempregados inscritos no IEFP há pelo menos seis meses consecutivos; inscritos no IEFP há dois meses para pessoas até aos 35 anos e pessoas com 45 anos ou mais; ou desempregados inseridos em grupos vulneráveis, independentemente do tempo de inscrição.
O apoio financeiro à contratação corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), correspondendo a 5.318,4 euros. A este valor, é ainda possível somar algumas majorações, podendo o apoio atingir o valor máximo de 11.434,56 euros.
As empresas terão ainda direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados e até um máximo de 3.102,40€. Adicionalmente, este apoio é cumulável com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal, incluindo medidas que prevejam a dispensa total ou parcial do pagamento de contribuições para o regime geral da segurança social.
As candidaturas a esta medida decorrem até dia 30 de dezembro de 2022.
Para mais informações consulte o portal do IEFP.
