O governo criou uma linha de crédito denominada de “Linha Tesouraria” com o objetivo de dar apoio a produtores de leite de vaca e criadores de suínos, de modo a capacitar os mesmos de financiamento para concretizarem as suas atividades de trabalho. Este apoio surge no sentido de ajudar estes produtores tendo em conta as adversidades que têm enfrentado, nomeadamente o impacto da pandemia, agravados pela seca extrema no território nacional e acrescidos pelas inseguranças que, entretanto, surgiram no mercado europeu.
São beneficiários deste apoio pessoas singulares ou coletivas estabelecidas em Portugal, detentores de uma exploração ativa, com atividade declarada de pecuária de suínos ou bovinos.
O montante individual de crédito reembolsável a conceder está fixado nos seguintes termos: 1200 euros por fêmea da espécie bovina leiteira com idade superior a 24 meses e por fêmea reprodutora da espécie suína; 250 euros por fêmea reprodutora da espécie suína; e 260 euros por leitão.
Esta linha de crédito está sujeita às condições dos apoios de minimis no setor da agricultura pelo que os montantes de bonificação de juros não podem exceder 20.000€ num período de 3 anos. Está também sujeita a aprovação pelas entidades bancárias protocoladas e pelo sistema português de garantia mútuo.
Para mais informações consulte o portal www.dre.pt.
