O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibiliza, a partir de 10 de janeiro, em conjunto com a Comissão Europeia, um novo Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia, para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial, agora com a possibilidade de apoio, também, nas modalidades de patentes e marcas/designs internacionais.
Este novo Fundo vai suportar até 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de €750 por PME beneficiária. Cumulativamente, as PME vão poder candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos dentro da EU ou, no caso de pedidos de marcas e designs internacionais, reembolso de 50% das despesas relacionadas com o pedido. Em alternativa, as empresas podem-se candidatar a um reembolso de 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual, até ao montante máximo de €1500 por empresa.
Anualmente, cada PME poderá apresentar dois pedidos, um para atividades não relacionadas com patentes (marcas, desenhos ou modelos, serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual) e outro exclusivamente relacionado com patentes.
Nesta nova edição do Fundo de Apoio às PME, que tem por base a redução da burocracia administrativa para as PME, não irão existir janelas temporais para as candidaturas. As PME poderão efetuar a sua candidatura ao longo de todo o ano. Os reembolsos serão feitos de forma mais célere, através de vouchers, de forma a garantir às PME uma maior flexibilidade.
Para mais informações, consulte o portal euipo.europa.eu.
