A recente escalada dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da pandemia da doença COVID -19 que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, traduz -se em dificuldades acrescidas para a recuperação económica do setor e para a manutenção dos serviços essenciais de transporte público. Neste contexto, o Governo reconhece que circunstâncias excecionais decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis exigem a aplicação urgente de medidas extraordinárias com vista a salvaguardar o importante papel do transporte público na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade, legitimando uma intervenção de especial relevância que se traduz num apoio às empresas que operam neste setor.
O apoio a conferir abrange veículos licenciados para transporte público pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., em concreto os veículos para transporte em táxi e os veículos pesados de passageiros, da categoria M2 e M3. O apoio a conferir é pago de uma só vez e ainda em 2021, correspondendo a um valor por cada táxi e por cada veículo pesado de passageiros das referidas categorias, tendo tais montantes sido calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2100 litros por mês nos autocarros, e por referência ao período entre 1 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022. Assim, o apoio corresponde ao seguinte montante: 190,00 euros por cada táxi licenciado; e 1050,00 euros por cada veículo pesado de passageiros, licenciado para transporte público.
As candidaturas a este apoio decorrem até 30 de novembro de 2021, mediante preenchimento de formulário no portal do Fundo Ambiental.
Para mais informações consulte www.fundoambiental.pt.
