A Portaria n.º 179/2021, de agosto de 2021, procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais», um programa para a aquisição e certificação de competências na área das tecnologias e meios digitais, alinhadas com o Quadro Dinâmico de Referência para a Competência Digital.
Este programa tem como objetivo estratégico contribuir para elevar as competências digitais da população portuguesa, como fator de inclusão social e de promoção da empregabilidade, em resposta às necessidades emergentes da economia e sociedade digitais. Assim, os destinatários deste programa são os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos de idade, com destaque para desempregados inscritos no IEFP, adultos que não possuam o nível básico de proficiência digital e Jovens NEET.
A formação pode ser desenvolvida pelos centros de gestão direta e os centros de gestão participada da rede de Centros do IEFP; entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho; entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de requerer a certificação como entidade formadora, por contemplarem o desenvolvimento de atividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento; e a rede de Centros Qualifica.
Este Programa é passível de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicável as respetivas disposições do direito comunitário e nacional.
Para esclarecimento adicionais, consulte o website www.adcoesao.pt.
