A Portaria 18/2013 publicada em Diário da República no passado dia 18 de janeiro, estabelece a abertura do concurso para o PEPAC - Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central. O principal objetivo passa por promover a integração dos estagiários no mercado de trabalho, possibilitando conjugar a aquisição de competências fundamentais com experiência profissional.
O programa destina-se a jovens com idade até aos 30 anos, à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego, ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação, que possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, no mínimo, ao grau de licenciado. Os estágios estão abertos nos Ministérios da Administração Interna, Agricultura, Defesa, Economia, Educação, Justiça, Saúde, Solidariedade, Finanças e Presidência do Conselho de Ministros.
Os estagiários têm direito à celebração de contrato de formação em contexto de trabalho durante 12 meses, não prorrogáveis, e a uma bolsa mensal correspondente a 1,65 IAS - Indexante dos Apoios Sociais (no valor de 419,22 euros).
O prazo de candidaturas para as 1.905 vagas disponíveis decorre entre 28 de janeiro e 8 de fevereiro, com o estágio a iniciar a partir do dia 3 de maio de 2013. O processo de candidatura é conduzido através do site do PEPAC, acessível no portal da Bolsa de Emprego Público: www.bep.gov.pt.