Acelerar o Norte: Apoio à Transição Digital para PME da Região Norte

O projeto Acelerar o Norte é uma iniciativa destinada a apoiar micro, pequenas e médias empresas das oito sub-regiões do Norte de Portugal: Alto Minho, Cávado, Ave, Alto Tâmega, Área Metropolitana do Porto, Tâmega e Sousa, Douro e Terras de Trás-os-Montes. Focado nos setores do comércio, serviços pessoais e restauração, o programa visa promover a transição digital dos negócios, aumentando a competitividade e a sustentabilidade das empresas na economia digital.

São elegíveis empresas com atividades nas seguintes áreas: comércio e reparação de veículos (CAE 45), comércio por grosso (CAE 46), comércio a retalho (CAE 47), restauração e similares (CAE 56), agências de viagens e operadores turísticos (CAE 79), reparação de computadores e bens de uso pessoal (CAE 95) e serviços pessoais (CAE 96). O programa oferece ferramentas gratuitas de diagnóstico, apoio na elaboração de planos de transição digital e vouchers até 2.000 euros para contratação de serviços digitais especializados, como marketing digital, cibersegurança, soluções de gestão e presença em mercados digitais.

Promovido pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em consórcio com a AEP (Associação Empresarial de Portugal), AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e ACEPI (Associação Economia Digital), o Acelerar o Norte conta com financiamento da União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para além do incentivo financeiro, o projeto disponibiliza workshops, sessões de informação e uma academia digital gratuita, promovendo a qualificação dos empresários e dos seus colaboradores.

Para mais informações e adesão, visite o site oficial em aceleraronorte.pt.

Salário Mínimo Nacional aumenta em 2025

No passado mês de novembro, foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que determina o aumento do valor do salário mínimo para 870 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025. Esta atualização representa um aumento de 50 euros brutos face aos 820 euros atualmente em vigor e constitui a 11.ª subida consecutiva do salário mínimo desde 2015.

A retribuição mínima mensal garantida, legalmente fixada, prevalece sobre valores inferiores acordados em contrato de trabalho ou fixados em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Assim, a partir de 1 de janeiro de 2025, todos os trabalhadores que se encontrem atualmente a auferir uma retribuição inferior a 870 euros, terão direito a ver a sua retribuição atualizada, pelo menos, para esse valor. No caso de trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial, o valor do salário mínimo mensal será calculado proporcionalmente. O valor da retribuição mínima nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores está sujeito a regulamentação própria.

Esta retribuição mínima nacional garantida constitui um referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva da competitividade e da sustentabilidade das empresas, quer na perspetiva da justa retribuição do trabalho, e representa um fator de coesão social, bem como um instrumento primordial na diminuição das disparidades sociais. De recordar que os trabalhadores que auferem os valores do salário mínimo mensal estão dispensados de fazer retenção na fonte para efeitos de IRS, ficando apenas sujeitos à contribuição de 11% para a Segurança Social.

O comunicado do Conselho de Ministro de 28 de novembro está disponível no site do Governo de Portugal em: www.portugal.gov.pt.

EIT Urban Mobility: Candidaturas Abertas

A EIT Urban Mobility lançou a call Financial Support to Startups, um programa que visa financiar startups focadas em desenvolver soluções sustentáveis e eficientes para os transportes urbanos. Este apoio procura impulsionar a inovação na mobilidade urbana, desde a validação inicial das ideias até à sua expansão no mercado, promovendo cidades mais sustentáveis e acessíveis.

Podem candidatar-se startups que desenvolvam soluções inovadoras alinhadas com os objetivos do programa. O financiamento pode atingir até 2 milhões de euros por empresa, sendo elegíveis projetos que contribuam significativamente para a eficiência e sustentabilidade dos transportes urbanos.

O período de candidaturas decorre até 10 de janeiro de 2025. Para apoiar as empresas interessadas em candidatarem-se, será realizado um webinar informativo no próximo dia 5 de dezembro, onde serão esclarecidos os critérios de avaliação e o processo de candidatura. Estas e outras informações disponíveis em www.eiturbanmobility.eu.

EIT Health: Transformative Health Instrument Call 2025

O Transformative Health Instrument Call 2025, é um programa da EIT Health, cofinanciado pela Comissão Europeia, que visa apoiar startups europeias no desenvolvimento de projetos inovadores no setor da saúde. O objetivo do programa é financiar iniciativas que promovam cuidados de saúde mais personalizados, sustentáveis e eficazes, alinhados com os desafios da transformação digital e da sustentabilidade neste setor estratégico.

Podem candidatar-se startups que tenham concluído uma ronda de financiamento por ações em 2023 ou 2024 e que apresentem propostas com elevado potencial de impacto. O programa oferece um financiamento de até 500 mil euros por projeto e inclui acesso à rede de especialistas do EIT Health, mentoria especializada e suporte regulatório para acelerar a entrada no mercado.

As candidaturas decorrem até 7 de janeiro de 2025 e estão disponíveis sessões bissemanais de esclarecimento cujas datas podem ser consultadas no website do programa: www.eithealth.eu.

StartUp Visa: Candidaturas Abertas para Certificação de Incubadoras

Está em curso o período de candidaturas para a certificação e renovação de incubadoras no âmbito do programa StartUp Visa. Este programa promove o acolhimento de empreendedores estrangeiros em Portugal, permitindo-lhes desenvolver projetos de inovação e empreendedorismo com vista à obtenção de visto de residência ou autorização de residência. Podem candidatar-se incubadoras que demonstrem serem aptas a acolher empreendedores de países terceiros e que pretendam integrar ou renovar a sua participação no programa.

A certificação, conduzida pelo IAPMEI, assegura que estas entidades têm condições para apoiar os projetos na sua criação e instalação, promovendo e orientando o desenvolvimento de empresas de base tecnológica. As candidaturas para certificação e renovações devem ser submetidas através de plataforma online, até 30 de dezembro.

Para mais informações sobre o processo, critérios de elegibilidade e guia de candidatura, visite o site do IAPMEI, em www.iapmei.pt.

RFAI: Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) é um incentivo fiscal que visa promover a competitividade e o investimento das empresas em Portugal. Este regime permite às empresas deduzirem à coleta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes, incentivando a inovação produtiva e o desenvolvimento empresarial.

Podem beneficiar do RFAI os sujeitos passivos de IRC de diversos setores, incluindo indústria transformadora, turismo, atividades e serviços informáticos, investigação e desenvolvimento, tecnologias de informação, produção audiovisual e multimédia, ambiente, energia e telecomunicações. Este regime abrange uma ampla gama de atividades económicas, promovendo o investimento em áreas estratégicas para o crescimento económico.

As despesas elegíveis para este incentivo fiscal incluem investimentos em ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo e ativos intangíveis, desde que relacionados com a realização de um projeto de investimento inicial e afetos à exploração da empresa. Adicionalmente, os investimentos devem contribuir para a criação e manutenção de emprego, sendo necessário que as micro, pequenas e médias empresas mantenham os investimentos nas suas instalações por um período mínimo de três anos.

No que respeita à dedução à coleta, aplicam-se as seguintes percentagens aos investimentos realizados em ativos elegíveis:

- 25% das aplicações relevantes para investimentos até 15 milhões de euros;

- 10% das aplicações relevantes para a parte do investimento que exceda 15 milhões de euros.

Para mais informações sobre o RFAI e condições de elegibilidade, consulte o Código Fiscal do Investimento, disponível no Portal das Finanças: info.portaldasfinancas.gov.pt.

Linha de Financiamento Turismo +Sustentável

Gerida pelo Banco Português de Fomento, está disponível a Linha de Financiamento Turismo +Sustentável, com uma dotação total de 50 milhões de euros. A Linha visa apoiar empresas do setor do turismo na implementação de projetos que promovam a transição energética, a gestão eficiente de recursos e a sustentabilidade ambiental. Com garantia mútua, este financiamento por via do crédito integra os objetivos nacionais de transição climática e neutralidade carbónica e procura reforçar a competitividade e responsabilidade ambiental.

Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas, inscritas no Programa Empresas Turismo 360º. São elegíveis investimentos nos domínios da gestão da água, gestão da energia, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, economia circular e conservação da biodiversidade. As operações devem obrigatoriamente incluir, pelo menos, investimento na categoria de Gestão da Água ou na Gestão da Energia, sendo excluídas candidaturas em que o investimento se limite a intervenções noutras categorias.

O financiamento contempla condições especiais, incluindo um período de carência até 48 meses e a possibilidade de conversão de até 20% do empréstimo em subvenção não reembolsável, desde que sejam cumpridos requisitos de sustentabilidade (nomeadamente, a apresentação de um relatório de sustentabilidade e de um relatório técnico de auditoria). As candidaturas devem ser apresentadas junto de uma instituição de crédito aderente ou de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).

O prazo de vigência da linha é de 12 meses, prorrogáveis, sendo as operações analisadas em fases até ao esgotamento da dotação disponível. Para mais informações, consulte os sites do Turismo de Portugal e do Banco Português de Fomento em business.turismodeportugal.pt em www.bpfomento.pt.

IEFP: Abertura das Medidas de Apoio à Contratação

As candidaturas para as novas medidas de apoio ao emprego promovidas pelo IEFP, destinadas a incentivar a criação de emprego em Portugal, já estão abertas. As medidas disponíveis são a Medida +Emprego e a Medida Emprego +Talento.

A Medida +Emprego oferece um apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo com desempregados inscritos no IEFP. O valor do apoio é equivalente a 12 vezes o IAS - Indexante dos Apoios Sociais, podendo ser majorado em 35% para a contratação de jovens até 35 anos, desempregados de longa duração, pessoas com deficiência ou para postos de trabalho situados em regiões do interior.

A Medida Emprego +Talento destina-se à contratação sem termo de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos e qualificações de nível 6 (licenciatura) ou superior. O apoio financeiro equivale a 18 vezes o IAS, com uma majoração de 35% aplicável em casos de contratação de jovens com deficiência e incapacidade, jovens desempregados de longa duração, postos de trabalho em territórios do interior ou contratação de desempregados do sexo sub-representado na profissão.

As candidaturas, requerem a submissão prévia de uma oferta de emprego e decorrem até ao dia 30 de junho de 2025. O prazo de encerramento do período de candidaturas pode ser antecipado caso a dotação orçamental seja atingida. Para mais informações, consulte o site do IEFP em www.iefp.pt.

IAPMEI: Open Day Indústria 4.0 dedicado à Construção em Madeira

No próximo dia 21 de novembro, a empresa Kozowood Industries, S.A. abrirá as suas portas para um Open Day Indústria 4.0, promovido em colaboração com o IAPMEI. Esta iniciativa visa divulgar boas práticas e exemplos de adaptação ao paradigma da transformação digital e energética no setor da construção em madeira, com foco na implementação de soluções tecnológicas avançadas.

Os Open Days Indústria 4.0 inserem-se num contexto de crescente globalização, onde a inovação organizacional e de processos, a criatividade e o conhecimento são fatores essenciais para que as empresas se destaquem no mercado. A integração de tecnologias digitais de ponta, aliada à colaboração com Universidades, Politécnicos e Centros de Conhecimento, permite ao setor empresarial português avançar rumo a uma economia mais competitiva e sustentável.

Para além da incorporação de soluções tecnológicas, este novo paradigma industrial exige uma abordagem baseada nos princípios ESG - Environmental, Social, and Corporate Governance, promovendo a criação de valor a longo prazo, o equilíbrio entre crescimento económico e sustentabilidade ambiental, e a geração de benefícios sociais para todos os stakeholders.

INnovate my city: Candidaturas abertas

Estão abertas até 30 de dezembro as candidaturas para o INnovate my city - Concurso de Ideias Sustentáveis Inovadoras, uma iniciativa destinada a startups, empreendedores e PME - Pequenas e Médias Empresas que procuram desenvolver ideias criativas e sustentáveis para melhorar a qualidade de vida urbana. Este concurso visa estimular a inovação no contexto urbano, promovendo soluções que contribuam para cidades mais sustentáveis e habitáveis.

Promovido pela Câmara Municipal de São João da Madeira em parceria com a SanJotec, o concurso oferece prémios monetários aos vencedores (1º lugar: 10 mil euros; 2º lugar: 7 mil euros; 3º lugar: 3 mil euros), bem como a oportunidade de participar num programa exclusivo de incubação e aceleração. Este programa, com duração de 6 meses, será organizado pela SanJotec e incluirá mentoria especializada, espaço de coworking e acesso à sua rede de parceiros para apoiar o desenvolvimento das soluções vencedoras.

Para mais informações sobre o processo de candidatura a este concurso, consulte o site www.sanjotec.com.