No âmbito do projeto "Simplificação do Ciclo Contributivo – PRR", foi lançada uma nova funcionalidade na Segurança Social Direta que permite às entidades empregadoras e seus representantes comunicarem o vínculo de trabalhadores jovens no regime específico de "Jovens em Férias Escolares". Este novo serviço pretende facilitar a comunicação do vínculo de um trabalhador jovem em férias escolares, substituindo a necessidade de entregar o formulário tradicional de admissão, início, cessação ou suspensão do trabalhador ou estagiário profissional.
No momento da comunicação, a entidade empregadora deve apresentar o comprovativo da matrícula, onde conste o nome do estabelecimento de ensino, ano de escolaridade e nível de ensino, do colaborador a admitir, e o comprovativo do período das férias escolares.
A duração do contrato deve corresponder ao período das férias escolares, com datas de início e fim específicas. O pedido de comunicação de vínculo só será aceite após a confirmação pelos serviços da Segurança Social, momento em que o vínculo será oficialmente atribuído ao regime "Jovens em Férias Escolares".
Para mais informações sobre os procedimentos da nova funcionalidade, consulte o site da Segurança Social.
