Na conjuntura do Plano de Recuperação e Resiliência, foram estabelecidos investimentos e reformas com o propósito de fortalecer três dimensões essenciais: resiliência, transição climática e transição digital. Estas medidas visam impulsionar a capacidade de resistência do país, promover a adaptação às mudanças climáticas e facilitar a transição para uma economia mais digitalizada.
Neste contexto, foi publicado o aviso de abertura de concurso da medida “Indústria 4.0”, que visa apoiar projetos que envolvam investigação industrial, desenvolvimento experimental e inovação organizacional e de processos.
Estes projetos devem resultar em investimentos para implementar soluções tecnológicas da indústria 4.0 em processos industriais, incorporando tecnologias digitais avançadas de maneira integrada.
São elegíveis a este apoio os projetos das empresas que cumpram os critérios de elegibilidade, nomeadamente, estar legalmente constituído a 31 de dezembro de 2022, dispor de contabilidade organizada, demonstrar ter capacidade de financiamento da operação, entre outros.
Como despesas elegíveis destacam-se a aquisição de equipamentos e componentes, aquisição de software, incluindo os custos iniciais de subscrição de Software as a Service, a aquisição de serviços de consultoria e engenharia essenciais à integração das soluções e despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.
No âmbito do aviso estabelecem-se como limiares mínimos e máximos de despesa elegível de 70.000€ e 500.000€, respetivamente. O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável, atribuído à taxa base de 55%, sendo possível obter majoração até 20pp para pequenas empresas, 10pp para médias empresas e 10pp para estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira.
O prazo para a apresentação de candidaturas mantém-se aberto até dia 20 de dezembro ou até à receção de candidaturas que atinjam a dotação orçamental de 60.000.000€.
