O Fundo para Pequenas e Médias Empresas é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia com o objetivo de auxiliar as empresas na proteção dos seus direitos de propriedade intelectual. A iniciativa visa impedir a cópia ou uso não autorizado de ideias, produtos ou serviços únicos. Todas as pequenas e médias empresas estabelecidas na União Europeia podem candidatar-se à subvenção.
O fundo é dividido em dois vales: o primeiro destina-se à aquisição de serviços de pré-diagnóstico de Propriedade Intelectual junto de instituto de propriedade intelectual, com um valor máximo de 1350 euros. O segundo vale pode ser utilizado para registar marcas, desenhos ou modelos, a fim de protegê-los a nível nacional ou internacional, com um valor máximo de 1000 euros.
No caso do registo de marcas, desenhos e modelos, o vale financia até 75% das taxas de solicitação de registo da União Europeia, bem como as taxas de classes adicionais, taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação. Cada vale é válido durante 2 meses, sendo que os custos das atividades realizadas antes de receber o vale não podem ser reembolsados.
O prazo de candidatura está em vigor até 8 de dezembro de 2023, ou até o esgotamento do respetivo orçamento.
Para mais informações consulte euipo.europa.eu.
